{"id":8890,"date":"2023-06-02T11:10:00","date_gmt":"2023-06-02T14:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/ativismo-judicial\/"},"modified":"2024-09-16T14:48:43","modified_gmt":"2024-09-16T17:48:43","slug":"ativismo-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ativismo-judicial\/","title":{"rendered":"Ativismo judicial: o que \u00e9, hist\u00f3rico e exemplos"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Ativismo judicial<\/strong> \u00e9 quando o Poder Judici\u00e1rio se envolve ativamente e de forma expansiva, interferindo nas decis\u00f5es de outros poderes.<\/pre>\n\n\n\n
Tema da moda e pol\u00eamico por natureza. Muito deve ser falado sobre o ativismo judicial para que n\u00f3s, operadores do direito, saibamos o que \u00e9 bom ou n\u00e3o sobre esse assunto.<\/p>\n\n\n\n
Como disse no in\u00edcio, o ativismo judicial \u00e9 um termo t\u00e9cnico, ou melhor: \u00e9 uma t\u00e9cnica do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>. Apesar de possuir, atualmente, uma imagem pejorativa, o ativismo judicial recebeu este nome por conta de uma atua\u00e7\u00e3o expansiva e proativa do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Mas, antes de adentrarmos nessa pol\u00eamica, vamos falar um pouco sobre a hist\u00f3ria do ativismo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Breve hist\u00f3rico do ativismo judicial<\/h2>\n\n\n\n
Existe uma diverg\u00eancia sobre a origem do termo ativismo judicial. Por\u00e9m, prevalece o entendimento de que o termo fora criado pelo jornalista americano Arthur M. Schlesinger Jr., em 1947, em uma mat\u00e9ria jornal\u00edstica para a revista \u201cFortune\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No artigo, o jornalista teve a miss\u00e3o de construir o perfil pol\u00edtico e ideol\u00f3gico dos nove membros da Suprema Corte norte-americana<\/strong>, que na \u00e9poca enfrentava um momento de tens\u00e3o pol\u00edtica com o governo Franklin Delano Roosevelt, cujo teor consubstanciava-se em aprovar um plano pol\u00edtico e econ\u00f4mico conhecido como new deal<\/em>.<\/p>\n\n\n\n
O plano pol\u00edtico envolvia algumas medidas legislativas marcadas pelo tra\u00e7o da inconstitucionalidade. Tinha o principal escopo de resgatar o desenvolvimento econ\u00f4mico da na\u00e7\u00e3o americana, que entrou em decl\u00ednio ap\u00f3s o ocorrido pela grande depress\u00e3o da d\u00e9cada de 30. O artigo se intitulava \u201cThe Supreme Court: 1947<\/em>\u201d, de Schlesinger Jr. <\/p>\n\n\n\n
Naquele contexto, o termo ativismo judicial n\u00e3o tinha muita rela\u00e7\u00e3o com o conceito atual<\/strong>. O artigo escrito por Arthur Schlesinger narrou a postura tomada por alguns ju\u00edzes da Suprema Corte, que diante de um comportamento de jurisdi\u00e7\u00e3o defensiva (judicial restraint<\/em>), oriunda de um pensamento eminentemente positivista, se esquivavam de enfrentar casos relevantes e essenciais \u00e0 sociedade.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o vamos aprofundar mais nesse contexto hist\u00f3rico. Afinal, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o relevante para o nosso artigo, tampouco para a defini\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea desse termo.<\/p>\n\n\n\n
Passado esse breve momento hist\u00f3rico, para entender o que \u00e9 ativismo judicial, temos que ter em mente o conceito de judicializa\u00e7\u00e3o<\/a>, j\u00e1 que \u00e9 comum confundi-los.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 judicializa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A judicializa\u00e7\u00e3o<\/a> \u00e9 um fen\u00f4meno contempor\u00e2neo<\/strong>, oriundo da quantidade de demandas que t\u00eam sido levadas ao judici\u00e1rio para que seja dada uma senten\u00e7a de m\u00e9rito, resolvendo o caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um aumento de demandas que buscam o judici\u00e1rio para resolver quest\u00f5es que, primordialmente, deveriam ser resolvidas no \u00e2mbito dos outros poderes (legislativo e executivo).<\/p>\n\n\n\n
O fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o se deu a partir da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a>, j\u00e1 que a Carta Magna vigente redemocratizou o pa\u00eds, e passou a dar acesso para que o Poder Judici\u00e1rio intervisse em v\u00e1rias demandas.<\/p>\n\n\n\n
Em s\u00edntese, judicializa\u00e7\u00e3o significa que uma parcela do Poder Pol\u00edtico est\u00e1 sendo transferido das inst\u00e2ncias pol\u00edticas tradicionais para o Poder Judici\u00e1rio<\/strong>. Significa dizer que a \u00faltima palavra sobre quest\u00f5es econ\u00f4micas, sociais ou morais de largo alcance, est\u00e3o tendo a sua inst\u00e2ncia final de decis\u00e3o perante o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A judicializa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 um fato decorrente de um certo arranjo institucional. Esse arranjo produziu uma constitucionaliza\u00e7\u00e3o abrangente, aliada a um modelo de controle de constitucionalidade que faz com que todos os ju\u00edzes de direito sejam ju\u00edzes constitucionais e tamb\u00e9m permite que caibam as a\u00e7\u00f5es diretas propon\u00edveis diretamente perante o STF.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, devemos sempre lembrar que temos uma Constitui\u00e7\u00e3o anal\u00edtica, que \u201ccuida\u201d de tudo: idosos, previd\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, finan\u00e7as, sa\u00fade, fam\u00edlia, crimes. Como diz o Ministro Barroso, nossa Constitui\u00e7\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o traz a pessoa amada em 3 dias. Ou seja, qualquer assunto \u00e9 pass\u00edvel de chegar ao Supremo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Para ilustrar a propor\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o levadas para o judici\u00e1rio, a justi\u00e7a j\u00e1 teve que decidir que a espuma do colarinho faz parte do chopp. \u00c9 s\u00e9rio! Pode pesquisar no Google. \ud83d\ude42<\/p>\n\n\n\n
Qual a rela\u00e7\u00e3o entre ativismo judicial e judicializa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
O ativismo judicial \u00e9 uma consequ\u00eancia da judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 mas n\u00e3o somente dela. <\/p>\n\n\n\n
O excesso de demandas de cunho pol\u00edtico levadas ao judici\u00e1rio \u00e9 que faz com que os ju\u00edzes atuem de maneira expansiva, ultrapassando o limite da lei, tornando-se um juiz legislador.<\/p>\n\n\n\n
Num Estado democr\u00e1tico de direito, \u00e9 de suma import\u00e2ncia o equil\u00edbrio entre os Poderes, de maneira que nenhum se destaque em rela\u00e7\u00e3o ao outro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, no \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o do direito, \u00e9 desej\u00e1vel que ele se afaste da pol\u00edtica, a fim de n\u00e3o sofrer inger\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Vamos entender melhor.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A separa\u00e7\u00e3o entre Direito e Pol\u00edtica t\u00eam sido considerada essencial no Estado Constitucional Democr\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n
Enquanto na pol\u00edtica vigoram a soberania popular e o governo da maioria, no direito o que vigora \u00e9 a supremacia da lei e o respeito aos direitos fundamentais<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a pol\u00edtica \u00e9 o universo da maioria, e o direito \u00e9 o dom\u00ednio da raz\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O direito e a pol\u00edtica interagem mutuamente. No entanto, o direito deve ter uma forte pretens\u00e3o de autonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
No mundo real, essa autonomia \u00e9 relativa, e devemos dividir essa rela\u00e7\u00e3o em dois momentos: o da cria\u00e7\u00e3o do direito e o da aplica\u00e7\u00e3o do direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Conhe\u00e7a os <\/em>princ\u00edpios gerais do direito<\/em><\/a> aqui no Portal da Aurum.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Cria\u00e7\u00e3o do direito<\/h3>\n\n\n\n
No momento de cria\u00e7\u00e3o do direito, n\u00e3o h\u00e1 como separ\u00e1-lo da pol\u00edtica, pois o direito \u00e9 o produto do processo constituinte e do processo legislativo.<\/p>\n\n\n\n
Nas democracias, isso significa que o direito \u00e9 o produto da vontade das maiorias.<\/p>\n\n\n\n
No tocante \u00e0 sua cria\u00e7\u00e3o, o direito \u00e9 um dos principais produtos da pol\u00edtica<\/strong>, sendo que a cria\u00e7\u00e3o dele \u00e9 um dos objetivos pelos quais as batalhas pol\u00edticas s\u00e3o disputadas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda sobre as democracias, o direito legitima o exerc\u00edcio do poder pol\u00edtico, e procura limitar o exerc\u00edcio desse poder (entenda sobre as \u00e1reas do direito<\/a> aqui no Portal).<\/p>\n\n\n\n
Aplica\u00e7\u00e3o do direito<\/h3>\n\n\n\n
J\u00e1 no que tange \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o, a separa\u00e7\u00e3o entre direito e pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 desej\u00e1vel, como tamb\u00e9m necess\u00e1ria, para que subsistam as bases democr\u00e1ticas de um determinado Estado.<\/p>\n\n\n\n
Existem dois grandes institutos que fazem a separa\u00e7\u00e3o do direito e da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro \u00e9 a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>: essa independ\u00eancia \u00e9 necess\u00e1ria para que a pol\u00edtica n\u00e3o possa ter influ\u00eancia decisiva na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do Direito. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, o Judici\u00e1rio possui uma s\u00e9rie de garantias institucionais (autonomia administrativa, financeira e capacidade de auto-organiza\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m dessas, os ju\u00edzes possuem garantias funcionais, tais como a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.<\/p>\n\n\n\n
Essas garantias buscam resguardar o Judici\u00e1rio da n\u00e3o inger\u00eancia pol\u00edtica, para que este seja independente dos demais poderes.<\/p>\n\n\n\n
O segundo instituto \u00e9 o da vincula\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes <\/strong>ao direito posto e aos valores e categorias da dogm\u00e1tica jur\u00eddica de uma maneira geral.<\/p>\n\n\n\n
Ju\u00edzes n\u00e3o criam e n\u00e3o inventam o direito. As decis\u00f5es jur\u00eddicas sempre precisam ser reconduzidas a alguma norma. Ou seja, o juiz n\u00e3o pode abrir m\u00e3o do direito para julgar o caso concreto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Sei que essa parte \u00e9 muito te\u00f3rica e at\u00e9 chata, mas \u00e9 de suma import\u00e2ncia para que voc\u00ea n\u00e3o tenha mais aquela vis\u00e3o que fora erroneamente difundida na m\u00eddia de que o ativismo judicial, numa defini\u00e7\u00e3o simplista, \u00e9 a interfer\u00eancia do judici\u00e1rio na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Como operadores do direito, n\u00e3o podemos limitar nosso conhecimento \u00e0quilo que \u00e9 tido como senso comum.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Intera\u00e7\u00e3o entre direito e pol\u00edtica<\/h2>\n\n\n\n
Em todo mundo democr\u00e1tico, uma parcela dos poderes pol\u00edticos \u00e9 reservada a agentes p\u00fablicos que n\u00e3o s\u00e3o eleitos.<\/p>\n\n\n\n
E como que isso acontece?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Bom, o Poder Judici\u00e1rio desempenha um poder de interpretar e aplicar o direito, correto?<\/p>\n\n\n\n
Quando o juiz decide mat\u00e9rias associadas aos interesses privados das pessoas, essa atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o costuma suscitar grandes controv\u00e9rsias.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, esse mesmo judici\u00e1rio, quando declara uma lei inconstitucional, determina que o SUS ou um governo estadual financie o tratamento de um indi\u00edvduo fora do pa\u00eds, ou suspende uma execu\u00e7\u00e3o de obra p\u00fablica por quest\u00f5es ambientais, a\u00ed sim surgem os questionamentos.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque h\u00e1 uma sobreposi\u00e7\u00e3o da vontade do judici\u00e1rio da vontade pol\u00edtica dos outros dois poderes, daqueles representantes que foram eleitos pelo voto do povo.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, h\u00e1 uma intera\u00e7\u00e3o entre judici\u00e1rio e pol\u00edtica<\/strong>, na medida em que o judici\u00e1rio produz decis\u00f5es que interferem com a atua\u00e7\u00e3o do Legislativo e do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
Saiba mais sobre crimes eleitorais<\/a> aqui no Portal da Aurum.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Aprofundamento em ativismo judicial<\/h2>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a segunda guerra mundial, o mundo percebeu que um judici\u00e1rio independente e forte era importante para a preserva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais. Ao lado disso, tamb\u00e9m se verificou uma progressiva desilus\u00e3o e descr\u00e9dito com a pol\u00edtica majorit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o obstante, o Poder Legislativo n\u00e3o \u00e9 capaz de produzir consensos<\/strong> e, portanto, normatiza\u00e7\u00e3o perante temas controvertidos na sociedade. E a\u00ed cabe ao Poder Judici\u00e1rio resolver esses problemas.<\/p>\n\n\n\n
Os problemas surgem na vida e o judici\u00e1rio precisa resolv\u00ea-los independentemente da exist\u00eancia ou n\u00e3o de normas.<\/p>\n\n\n\n
O juiz n\u00e3o pode invocar a lacuna no ordenamento jur\u00eddico<\/a> para n\u00e3o resolver um problema<\/strong>; ele precisa decidir essas mat\u00e9rias mesmo que o legislativo n\u00e3o tenha atuado.<\/p>\n\n\n\n
E assim surge o ativismo judicial, que nada mais \u00e9 do que a atua\u00e7\u00e3o expansiva do judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Numa eventual demanda em que o Poder Legislativo tenha atuado fazendo escolhas pol\u00edticas, tomando decis\u00f5es e editando leis, o judici\u00e1rio, como regra geral, deve ser deferente para com essa decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Afinal, decis\u00f5es pol\u00edticas, numa democracia, devem ser tomadas por quem tem voto, e o judici\u00e1rio n\u00e3o tem voto.<\/p>\n\n\n\n
E quando chega uma demanda ao judici\u00e1rio em que o legislativo n\u00e3o fez o seu papel? Ou quando estiver em jogo um direito fundamental?<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Como eu disse um pouco mais acima, o juiz n\u00e3o pode se esquivar do julgamento. Diante da demanda, ele tem o dever de julgar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Foi por isso que tivemos, nos \u00faltimos anos, um apanhado de decis\u00f5es consideradas ativistas. As demandas chegavam ao judici\u00e1rio, e o legislativo n\u00e3o havia atuado para prever uma solu\u00e7\u00e3o para aquela situa\u00e7\u00e3o concreta.<\/p>\n\n\n\n