{"id":8888,"date":"2025-01-27T19:35:43","date_gmt":"2025-01-27T22:35:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/litispendencia\/"},"modified":"2025-01-27T19:44:01","modified_gmt":"2025-01-27T22:44:01","slug":"litispendencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/litispendencia\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 litispend\u00eancia e quando ocorre"},"content":{"rendered":"
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A litispend\u00eancia <\/strong>ocorre quando duas ou mais a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas est\u00e3o tramitando simultaneamente e para que tais a\u00e7\u00f5es sejam consideradas id\u00eanticas eles devem envolver as mesmas partes, causa de pedir e pedido.<\/strong> O objetivo da litispend\u00eancia \u00e9 o de evitar julgamentos conflitantes e assegurar a economia processual.<\/pre>\n\n\n\n
Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar em litispend\u00eancia? Essa \u00e9 justamente mais uma das palavras complicadas do linguajar jur\u00eddico (o famoso juridiqu\u00eas), mas que na realidade expressa algo at\u00e9 um tanto simples de se entender. <\/p>\n\n\n\n
Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o: uma pessoa ingressa com dois processos em tribunais diferentes, mas sobre o mesmo caso, contra as mesmas partes e pedindo a mesma coisa. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 imaginou a confus\u00e3o que seria caso houvesse julgados distintos em nestes casos que s\u00e3o id\u00eanticos?  Ent\u00e3o, como o Poder Judici\u00e1rio evita duplicidade de julgamentos? A resposta est\u00e1 no conceito de litispend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Compreender esse tema \u00e9 fundamental para advogados, estudantes de direito e para quem busca entender melhor o funcionamento da Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
A litispend\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o t\u00e9cnica, mas tamb\u00e9m um mecanismo de organiza\u00e7\u00e3o do sistema processual, garantindo maior efici\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, vamos explorar tudo sobre litispend\u00eancia, suas caracter\u00edsticas, implica\u00e7\u00f5es e efeitos. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 litispend\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Litispend\u00eancia ocorre quando duas ou mais demandas id\u00eanticas s\u00e3o ajuizadas perante o Judici\u00e1rio, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Essa situa\u00e7\u00e3o pode surgir, por exemplo, quando uma das partes, por descuido ou estrat\u00e9gia, move a mesma a\u00e7\u00e3o em diferentes foros ou tribunais.<\/p>\n\n\n\n
A identifica\u00e7\u00e3o da litispend\u00eancia \u00e9 essencial para evitar que o Judici\u00e1rio se ocupe de casos repetidos, promovendo uma administra\u00e7\u00e3o mais eficiente da justi\u00e7a e evitando senten\u00e7as conflitantes.<\/p>\n\n\n\n
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Entenda o conceito de litispend\u00eancia no Novo CPC.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O que diz o artigo 337 do CPC?<\/h2>\n\n\n\n
O artigo 337 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) disciplina a litispend\u00eancia no \u00e2mbito processual brasileiro. De acordo com o dispositivo:<\/p>\n\n\n\n
Art. 337. Incumbe ao r\u00e9u, antes de discutir o m\u00e9rito, alegar: 
VI – litispend\u00eancia;
\u00a7 1\u00ba Verifica-se a litispend\u00eancia ou a coisa julgada quando se reproduz a\u00e7\u00e3o anteriormente ajuizada.
\u00a7 2\u00ba Uma a\u00e7\u00e3o \u00e9 id\u00eantica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
\u00a7 3\u00ba H\u00e1 litispend\u00eancia quando se repete a\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em curso.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Esse artigo define que a litispend\u00eancia se caracteriza pela “tr\u00edplice identidade”, ou seja, \u00e9 necess\u00e1rio que haja a igualdade de partes, causa de pedir e pedido id\u00eanticos. Al\u00e9m disso, cabe \u00e0 parte que alega a litispend\u00eancia apresentar provas documentais ou indicar elementos que demonstrem a exist\u00eancia de outra demanda em curso.<\/p>\n\n\n\n
O jurista Dr. Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Cruz e Tucci, discorre de forma maestral quando afirma que h\u00e1 simplicidade no entendimento da litispend\u00eancia em face a imprecisa reda\u00e7\u00e3o que lhe justifica, vejamos:<\/p>\n\n\n\n
O fen\u00f4meno da litispend\u00eancia, a seu turno, consoante a imprecisa reda\u00e7\u00e3o do art. 337, \u00a7 1\u00ba, do CPC, \u00e9 certificado quando h\u00e1 reprodu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o anteriormente ajuizada. Inconceb\u00edvel, pois, sob a perspectiva l\u00f3gico-jur\u00eddica, a exist\u00eancia simult\u00e2nea de dois processos entre as mesmas partes e que tenham o mesmo objeto. O art. 337, VI, confere ao r\u00e9u a exce\u00e7\u00e3o de litispend\u00eancia para o fim de evitar, a um s\u00f3 tempo, a sobreposi\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os dos integrantes do processo e, sobretudo, a contradi\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es. A opera\u00e7\u00e3o l\u00f3gica a ser desenvolvida pelo juiz, nestas situa\u00e7\u00f5es, deve ter como ponto de partida o cotejo dos elementos da demanda anterior, ainda pendente, com os daquela sucessiva. Constatada a identidade dos tria eadem, partes, causa petendi e petitum, o processo da segunda a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 prosseguir, impondo-se julgamento sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.
(TUCCI, Jos\u00e9 Rog\u00e9rio Cruz E. Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil \u2013 volume VII (arts. 318-368). 3. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2018).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Contudo, a leitura do artigo 337 do CPC n\u00e3o nos revela apenas o significado da litispend\u00eancia, mas tamb\u00e9m por quem ela deve ser alegada e o momento de tal alega\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Art. 337. Incumbe ao r\u00e9u, antes de discutir o m\u00e9rito, alegar: 
VI – litispend\u00eancia;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Assim, caber\u00e1 a alega\u00e7\u00e3o de litispend\u00eancia pelo R\u00e9u antes da discuss\u00e3o de m\u00e9rito do processo, devendo ser alegada de forma preliminar. Tal imposi\u00e7\u00e3o se d\u00e1 para que, reconhecendo o juiz de tal situa\u00e7\u00e3o, possa resolver o processo sem julgamento de m\u00e9rito. <\/p>\n\n\n\n
Simplificando, seria dizer que o juiz poder\u00e1 encerrar determinada a\u00e7\u00e3o que seja verificada a litispend\u00eancia sem nem ver os argumentos de fato e de direito apresentados pelas partes. Isso porque, j\u00e1 h\u00e1 um juiz determinado que ir\u00e1 realizar tal julgamento.<\/p>\n\n\n\n
Quando ocorre a litispend\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Como j\u00e1 discorrido anteriormente, a litispend\u00eancia ocorre quando h\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o de uma tr\u00edplice identidade<\/strong>, ou seja:  <\/p>\n\n\n\n
    \n
  • Existem duas ou mais demandas em andamento<\/strong> simultaneamente, sendo as a\u00e7\u00f5es propostas antes do tr\u00e2nsito em julgado de qualquer uma delas;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  • As partes de tais a\u00e7\u00f5es s\u00e3o as mesmas<\/strong>, sendo assim, os sujeitos ativos e passivos das demandas coincidem;\u00a0<\/li>\n\n\n\n
  • Os pedidos e causas de pedir s\u00e3o id\u00eanticos<\/strong>, de forma que as demandas envolvem os mesmos fatos e buscam o mesmo resultado jur\u00eddico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Por exemplo, suponha que uma pessoa aju\u00edza uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais em um tribunal estadual e, posteriormente, move a mesma a\u00e7\u00e3o em um tribunal federal. Nesse caso, est\u00e1 configurada a litispend\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
    Diferen\u00e7a entre litispend\u00eancia, coisa julgada e peremp\u00e7\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n
    Para que possamos abordar o tema de forma completa, cabe realizar a diferencia\u00e7\u00e3o entre a litispend\u00eancia de outros dois institutos, a peremp\u00e7\u00e3o e a coisa julgada. <\/p>\n\n\n\n
    Todos esses institutos s\u00e3o pressupostos processuais negativos<\/strong>, ou seja, situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o devem ocorrer para que o processo possa tramitar regularmente, contudo, s\u00e3o diferentes entre si.<\/p>\n\n\n\n
    A litispend\u00eancia<\/strong>, como j\u00e1 tratado neste artigo, ocorre quando h\u00e1 repeti\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o id\u00eantica que ainda est\u00e1 em curso, ou seja, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido.<\/p>\n\n\n\n
    Por outro lado, a coisa julgada<\/strong>, preconizada no artigo 337, inciso VII do CPC, ocorre quando h\u00e1 repeti\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o id\u00eantica, mas que j\u00e1 foi decidida por senten\u00e7a com tr\u00e2nsito em julgado, conferindo estabilidade \u00e0 decis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
    Isso significa que, ap\u00f3s uma a\u00e7\u00e3o ser conclu\u00edda e ter o seu m\u00e9rito julgado, n\u00e3o poder\u00e1 qualquer das partes ajuizar nova a\u00e7\u00e3o com o objetivo de obter um resultado diferente da anteriormente ajuizada e j\u00e1 sentenciada.<\/p>\n\n\n\n
    Por fim, a peremp\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 quando o autor, por tr\u00eas vezes, d\u00e1 causa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo por abandono (art. 485, inciso III, do CPC). Nesse caso, ele fica impedido de ajuizar novamente a mesma a\u00e7\u00e3o pela quarta vez.<\/p>\n\n\n\n
    Nesse sentido, o jurista Elp\u00eddio Donizetti esclarece o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
    Peremp\u00e7\u00e3o, litispend\u00eancia e coisa julgada. S\u00e3o pressupostos processuais negativos (n\u00e3o devem ocorrer para que o processo possa ter sua tramita\u00e7\u00e3o normal). A litispend\u00eancia e a coisa julgada ocorrem, em regra, quando se repete demanda id\u00eantica \u00e0 anteriormente proposta, isto \u00e9, a\u00e7\u00f5es com as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido. Diz-se em regra, porquanto, n\u00e3o obstante a disposi\u00e7\u00e3o legal, pela teoria da unidade da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica deve-se reconhecer a ocorr\u00eancia de coisa julgada quando coincidirem as partes e a causa de pedir. No caso da litispend\u00eancia, h\u00e1 repeti\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o j\u00e1 em curso; na coisa julgada, repete-se demanda que j\u00e1 foi decidida por senten\u00e7a transitada em julgado. Ambas as circunst\u00e2ncias t\u00eam influ\u00eancia direta sobre a vida do processo instaurado, pondo fim a ele sem aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito. Ocorre a peremp\u00e7\u00e3o quando o autor, por tr\u00eas vezes, d\u00e1 causa \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do processo pelo fundamento previsto no inc. III do art. 485. Caracterizada, portanto, a in\u00e9rcia do autor, estar\u00e1 ele impossibilitado de intentar id\u00eantica a\u00e7\u00e3o pela quarta vez. De qualquer forma, fica ressalvada a possibilidade de a parte desidiosa alegar em defesa o seu direito (art. 486, \u00a7 3\u00ba).
    (DONIZETTI, Elp\u00eddio. Novo C\u00f3digo de Processo Civil Comentado – 3\u00aa Edi\u00e7\u00e3o 2018. Rio de Janeiro: Atlas, 2018).<\/p>leia mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n