{"id":8886,"date":"2025-03-10T18:10:10","date_gmt":"2025-03-10T21:10:10","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/desaposentacao\/"},"modified":"2025-03-10T20:00:58","modified_gmt":"2025-03-10T23:00:58","slug":"desaposentacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/desaposentacao\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 desaposenta\u00e7\u00e3o e o entendimento do STF sobre o tema"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A desaposenta\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 o termo utilizado para o pedido feito por aposentados que continuam trabalhando e contribuindo para o INSS. O pedido consistia em renunciar ao benef\u00edcio atual e solicitar um novo c\u00e1lculo considerando as novas contribui\u00e7\u00f5es, visando aumentar o valor da aposentadoria.<\/pre>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, a desaposenta\u00e7\u00e3o foi um tema que gerou muita expectativa entre aposentados que continuavam trabalhando e contribuindo para o INSS. <\/p>\n\n\n\n
A ideia parecia simples: j\u00e1 que o trabalhador seguia pagando a Previd\u00eancia, nada mais justo do que poder usar essas novas contribui\u00e7\u00f5es para aumentar o valor da aposentadoria. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, apesar de muitas batalhas judiciais<\/a> e decis\u00f5es favor\u00e1veis, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou barrando essa possibilidade. Mas o assunto n\u00e3o morreu! Hoje, projetos de lei tentam trazer de volta essa alternativa. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, vamos explicar o que foi a desaposenta\u00e7\u00e3o, porque ela foi proibida, o que pode mudar no futuro e quais s\u00e3o as alternativas dispon\u00edveis para quem quer melhorar seu benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que foi a desaposenta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A desaposenta\u00e7\u00e3o era um mecanismo utilizado por aposentados que permaneciam no mercado de trabalho e continuavam contribuindo para a Previd\u00eancia Social<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Como essas novas contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram aproveitadas para reajustar o benef\u00edcio, muitos segurados questionavam a regra e buscavam judicialmente o direito de renunciar \u00e0 aposentadoria e solicitar um novo benef\u00edcio, com um c\u00e1lculo mais vantajoso, considerando o novo tempo de contribui\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n
Os argumentos que eram utilizados como embasamento para o requerimento da desaposenta\u00e7\u00e3o envolvia dizer que perante a previd\u00eancia os aposentados continuavam pagando o INSS, de forma que havia a expectativa de que esse esfor\u00e7o resultasse em um benef\u00edcio maior, ainda, que haveria um equil\u00edbrio financeiro, pois tal pr\u00e1tica incentivaria que mais pessoas a permanecerem no mercado de trabalho, reduzindo o impacto financeiro sobre a Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, alegava-se que o sistema previdenci\u00e1rio deveria garantir a possibilidade de rec\u00e1lculo do benef\u00edcio em raz\u00e3o de novas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Essa pr\u00e1tica ganhou popularidade e chegou a beneficiar muitos aposentados por meio de decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis, at\u00e9 que o STF se pronunciou definitivamente em sentido contr\u00e1rio ao tema, que veremos com mais detalhes a seguir.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 desaposenta\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Por que o STF decidiu que a desaposenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida?<\/h2>\n\n\n\n
Em outubro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a desaposenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n
Mas diferentemente do que se possa imaginar, a decis\u00e3o foi contr\u00e1ria n\u00e3o por conta dos argumentos trazidos e utilizados, mas se deu neste sentido por alegar falta de previs\u00e3o legal. <\/p>\n\n\n\n
O principal fundamento da decis\u00e3o foi a necessidade de garantir a sustentabilidade do sistema previdenci\u00e1rio<\/strong>, pois a possibilidade de desaposenta\u00e7\u00e3o poderia gerar um grande impacto financeiro para o INSS.<\/p>\n\n\n\n
EMENTA Constitucional. Previdenci\u00e1rio. Par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 18 da Lei 8 .213\/91. Desaposenta\u00e7\u00e3o. Ren\u00fancia a anterior benef\u00edcio de aposentadoria. Utiliza\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o que fundamentou a presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria origin\u00e1ria. Obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio mais vantajoso. Julgamento em conjunto dos RE n\u00bas 661.256\/sc (em que reconhecida a repercuss\u00e3o geral) e 827.833\/sc . Recursos extraordin\u00e1rios<\/a> providos. 1. Nos RE n\u00bas 661.256 e 827 .833, de relatoria do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, interpostos pelo INSS e pela Uni\u00e3o, pugna-se pela reforma dos julgados dos Tribunais de origem, que reconheceram o direito de segurados \u00e0 ren\u00fancia \u00e0 aposentadoria, para, aproveitando-se das contribui\u00e7\u00f5es vertidas ap\u00f3s a concess\u00e3o desse benef\u00edcio pelo RGPS, obter junto ao INSS regime de benef\u00edcio posterior, mais vantajoso. 2. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 desenhou um sistema previdenci\u00e1rio de teor solid\u00e1rio e distributivo. inexistindo inconstitucionalidade na aludida norma do art . 18, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8.213\/91, a qual veda aos aposentados que permane\u00e7am em atividade, ou a essa retornem, o recebimento de qualquer presta\u00e7\u00e3o adicional em raz\u00e3o disso, exceto sal\u00e1rio-fam\u00edlia<\/a> e reabilita\u00e7\u00e3o profissional. 3. Fixada a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral no RE n\u00ba 661 .256\/SC: \u201c[n]o \u00e2mbito do Regime Geral de Previd\u00eancia Social<\/a> (RGPS), somente lei pode criar benef\u00edcios e vantagens previdenci\u00e1rias, n\u00e3o havendo, por ora, previs\u00e3o legal do direito \u00e0 \u2018desaposenta\u00e7\u00e3o\u2019, sendo constitucional a regra do art. 18, \u00a7 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8213\/91\u201d. 4. Providos ambos os recursos extraordin\u00e1rios (RE n\u00bas 661 .256\/SC e 827.833\/SC). (STF – RE: 661256 SC, Relator.: ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 27\/10\/2016, Tribunal Pleno, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 28\/09\/2017)<\/p>leia mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Assim, vemos que os principais pontos que embasaram a decis\u00e3o<\/strong> em sentido contr\u00e1rio pelo STF foram:<\/p>\n\n\n\n
Irreversibilidade da aposentadoria <\/h3>\n\n\n\n
O STF entendeu que a constitui\u00e7\u00e3o definiu a aposentadoria como um ato jur\u00eddico perfeito e, uma vez concedida, n\u00e3o poderia ser desfeita.<\/p>\n\n\n\n
Falta de previs\u00e3o legal<\/h3>\n\n\n\n
Como a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o previa expressamente essa possibilidade, o STF considerou que a concess\u00e3o da desaposenta\u00e7\u00e3o dependeria de uma mudan\u00e7a legislativa, n\u00e3o podendo o STF em sua decis\u00e3o legislar sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Equil\u00edbrio financeiro da Previd\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n
A Corte considerou que a concess\u00e3o indiscriminada da desaposenta\u00e7\u00e3o poderia comprometer as contas da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, essa decis\u00e3o<\/a> representou um grande impacto para milhares de aposentados que j\u00e1 haviam obtido decis\u00f5es favor\u00e1veis, pois muitas tiveram que ser revertidas, obrigando os benefici\u00e1rios a devolverem os valores recebidos a mais.<\/p>\n\n\n\n