{"id":8875,"date":"2019-08-23T15:58:03","date_gmt":"2019-08-23T18:58:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/black-fraude\/"},"modified":"2024-09-16T06:14:57","modified_gmt":"2024-09-16T09:14:57","slug":"black-fraude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/black-fraude\/","title":{"rendered":"Black Fraude: o papel dos advogados em a\u00e7\u00f5es contra golpes na Black Friday"},"content":{"rendered":"
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O termo Black Fraude<\/strong> se popularizou nas redes sociais no Brasil ap\u00f3s consumidores perceberem que diversos pre\u00e7os anunciados em a\u00e7\u00f5es da Black Friday no pa\u00eds eram, na verdade, fraudes. Al\u00e9m de ser alvo de piadas na rede, a analogia tamb\u00e9m serviu como alerta aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/pre>\n\n\n\n
A Black Friday chegou ao Brasil em 2010, vinda dos EUA. No pa\u00eds de origem \u00e9 realizada em novembro, ap\u00f3s o Dia de A\u00e7\u00e3o de Gra\u00e7as e d\u00e1 in\u00edcio \u00e0s compras natalinas. A data se popularizou rapidamente no Brasil e bate recordes de vendas a cada ano<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, os consumidores brasileiros come\u00e7aram a perceber que diversos pre\u00e7os anunciados eram, na verdade, fraudes<\/strong>. Perceberam que os lojistas inflavam os pre\u00e7os antes do dia da Black Friday, para, em tese, \u201cabaixar durante o evento\u201d. Assim, faziam com que os consumidores acreditassem no falso desconto. Por essa raz\u00e3o, difundiu-se nas redes sociais o termo \u201cBlack Fraude\u201d, que serviu como alerta aos \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de criarem campanhas para alertar os consumidores sobre poss\u00edveis golpes, passaram a divulgar os amparos da legisla\u00e7\u00e3o nesses casos<\/strong>. E \u00e9 justamente sobre isso que se trata esse texto! <\/p>\n\n\n\n
Nele, vou destacar t\u00f3picos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, al\u00e9m de compartilhar algumas dicas importantes para advogados especialistas em direito do consumidor passarem aos seus clientes para n\u00e3o ca\u00edrem em golpes da Black Fraude. Quer saber mais? Ent\u00e3o continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
Como n\u00e3o cair no golpe da Black Fraude<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 importante que tanto o consumidor, como o advogado especialista nessa ou em outras \u00e1reas do direito<\/a>, conhe\u00e7am algumas a\u00e7\u00f5es importantes para prevenir golpes como a Black Fraude. <\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, recomenda-se fazer, semanas antes da Black Friday, uma pesquisa de pre\u00e7o <\/strong>do que se pretende comprar. O ideal \u00e9 checar em pelo menos 3 estabelecimentos diferentes. At\u00e9 mesmo para que se possa fazer um comparativo com as ofertas <\/strong>que ser\u00e3o anunciadas na semana da Black Friday.<\/p>\n\n\n\n
Essa atitude tamb\u00e9m ajuda o consumidor a n\u00e3o comprar por impulso. Afinal, ele j\u00e1 vai ter feito uma pesquisa de pre\u00e7o dos produtos\/objetos que precisa adquirir antecipadamente. Consequentemente, ajuda a perceber se aquele produto est\u00e1 realmente em promo\u00e7\u00e3o <\/strong>\u00e9 n\u00e3o \u00e9 uma Black Fraude. Ou seja, faz com que o consumidor n\u00e3o caia na famosa venda \u201cpela metade do dobro do pre\u00e7o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sempre procure esclarecer aos seus clientes que propaganda enganosa \u00e9 crime<\/strong>. Os consumidores precisam ter em mente esse conceito, ent\u00e3o tome nota:<\/p>\n\n\n\n
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Propaganda enganosa \u00e9 todo ato de confundir, iludir ou induzir o consumidor em erro. O produto deve corresponder exatamente \u00e0quilo que foi divulgado.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Conhe\u00e7a os mais importantes <\/em>princ\u00edpios do direito do consumidor<\/em><\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Qual lei ampara o consumidor em casos de Black Fraude?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 importante ressaltar que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a> (CDC \u2013 Lei n. 8.078\/1990) tamb\u00e9m resguarda as compras feitas pela internet. Ou seja, se aplica nas a\u00e7\u00f5es da Black Friday, que t\u00eam grande presen\u00e7a online, e auxilia em casos de Black FraudE.<\/em> O art. 49, do CDC, prev\u00ea que <\/p>\n\n\n\n
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O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi\u00e7o, sempre que a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de produtos e servi\u00e7os ocorrer fora do estabelecimento comercial (…)<\/em>\u201d <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Assim, nas compras feitas por telefone, a domic\u00edlio ou pela internet, \u00e9 assegurado ao consumidor o prazo de 7 dias contados para desistir da compra<\/strong>, a partir da aquisi\u00e7\u00e3o ou de seu recebimento. \u00c9 o chamado \u201cdireito de arrependimento<\/a>\u201d do consumidor. Neste caso, os valores eventualmente pagos, a qualquer t\u00edtulo, durante o prazo de reflex\u00e3o, ser\u00e3o devolvidos, de imediato, e monetariamente atualizados (art. 49, par\u00e1grafo \u00fanico, CDC).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante que o consumidor esteja atento ao prazo de 7 dias para poder exercitar o direito ao arrependimento. Caso seja v\u00edtima da Black Fraude<\/em>, ou qualquer outra, o consumidor deve imediatamente se dirigir ao PROCON<\/strong> (Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos do Consumidor) da sua cidade e registrar uma RECLAMA\u00c7\u00c3O contra aquele estabelecimento. A reclama\u00e7\u00e3o vai gerar um n\u00famero de protocolo, que ser\u00e1 important\u00edssimo em caso de a\u00e7\u00e3o judicial futura.<\/p>\n\n\n\n