{"id":8868,"date":"2024-11-19T07:58:41","date_gmt":"2024-11-19T10:58:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/pensao-alimenticia\/"},"modified":"2024-11-19T08:34:20","modified_gmt":"2024-11-19T11:34:20","slug":"pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"Como funciona a pens\u00e3o aliment\u00edcia no Direito da Fam\u00edlia [+ MODELO]"},"content":{"rendered":"
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A pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong> vai muito al\u00e9m do dinheiro, \u00e9 a garantia da dignidade, a possibilidade que a crian\u00e7a ou de quem recebe a pens\u00e3o tem para custear suas necessidades que v\u00e3o al\u00e9m da alimenta\u00e7\u00e3o. <\/pre>\n\n\n\n
Quando se fala em pens\u00e3o aliment\u00edcia, muitas pessoas acreditam que se trata apenas de custear os alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, a pens\u00e3o aliment\u00edcia vai muito al\u00e9m disso, como veremos mais detalhadamente adiante, a pens\u00e3o garante a dignidade da pessoa que recebe a pens\u00e3o, isso envolve vestu\u00e1rio, estudo, lazer, alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, entre outros.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n
A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um direito fundamental<\/strong>, alia-se ao princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana<\/a>, que reconhece o valor intr\u00ednseco de cada indiv\u00edduo, que deve ser tratado com respeito, igualdade e liberdade, garantindo que as necessidades vitais de cada indiv\u00edduo sejam respeitadas.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m se baseia no princ\u00edpio da solidariedade familiar, na responsabilidade dos familiares quanto \u00e0 assist\u00eancia material e moral, impondo deveres e direitos aos membros da fam\u00edlia, como por exemplo, m\u00fatua assist\u00eancia familiar e o sustento dos filhos (art.1.566,III e IV, respectivamente). <\/p>\n\n\n\n
O dever de prestar alimentos a parentes, c\u00f4njuge ou companheiro, que pode ser delegado aos herdeiros e est\u00e1 previsto a partir do artigo 1.694 do C\u00f3digo Civil, \u00e9 irrenunci\u00e1vel e adv\u00e9m do princ\u00edpio da solidariedade das pessoas ligadas por um v\u00ednculo familiar.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um direito rec\u00edproco entre pais e filhos e tamb\u00e9m entre irm\u00e3os, tias, tios e sobrinhos, recaindo a obriga\u00e7\u00e3o nos graus mais pr\u00f3ximos, uns em falta dos outros, baseando-se no princ\u00edpio da solidariedade familiar, como falamos acima. <\/p>\n\n\n
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\"Entenda
Entenda o que \u00e9 pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
Como funciona a pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h3>\n\n\n\n
A pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um valor que se paga de forma peri\u00f3dica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Tem como objetivo custear a vida de quem n\u00e3o pode prover os meios necess\u00e1rios para a sua subsist\u00eancia, garantindo o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, moradia, vestu\u00e1rio, sa\u00fade, lazer, em outras palavras, garante a dignidade da pessoa que recebe a pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 aleat\u00f3rio<\/strong>, ele \u00e9 determinado pela proporcionalidade entre a necessidade da pessoa que ir\u00e1 receber e da capacidade de quem vai pagar. Eles levam em conta a condi\u00e7\u00e3o social da pessoa, como era sua vida antes de necessitar da pens\u00e3o, para manter a compatibilidade.a, al\u00e9m de ex-c\u00f4njuges dependentes. Assim, garantindo que as despesas do alimentando sejam supridas.<\/p>\n\n\n\n
Quem pode receber a pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h3>\n\n\n\n
A pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser recebida pelos filhos, que em sua grande maioria \u00e9 devida at\u00e9 os 18 anos<\/strong>, exceto se o filho estiver no ensino superior e n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es de se manter sozinho, caso em que \u00e9 devido at\u00e9 os 24 anos.<\/p>\n\n\n\n
Ex-c\u00f4njuges, ex-companheiros de uni\u00e3o est\u00e1vel podem receber pens\u00e3o, sempre que sua necessidade ficar comprovada e nesse caso, geralmente \u00e9 uma pens\u00e3o tempor\u00e1ria, at\u00e9 que a pessoa tenha tempo de se desenvolver profissionalmente para reverter a condi\u00e7\u00e3o de necessidade. <\/p>\n\n\n\n
E, aqui, vale o destaque do par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 1.694 do C\u00f3digo Civil, que os alimentos, nos casos em que houver culpa de quem os pleiteia, ser\u00e3o apenas os indispens\u00e1veis \u00e0 subsist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante salientar que filhos tamb\u00e9m podem pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia aos pais,<\/strong> em casos excepcionais e devidamente comprovados, quando esses est\u00e3o idosos e n\u00e3o t\u00eam recursos para se sustentar.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a pens\u00e3o aliment\u00edcia na guarda compartilhada?<\/h2>\n\n\n\n
A pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a <\/strong>guarda compartilhada<\/strong><\/a>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Na primeira, estamos falando no custeio das necessidades do menor, garantindo o acesso a moradia, alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio etc. J\u00e1 a segunda, a guarda compartilhada, \u00e9 a divis\u00e3o de responsabilidade do menor, tratando-se das decis\u00f5es sobre a vida do filho, como por exemplo, onde vai estudar. <\/p>\n\n\n\n
Assim, a pens\u00e3o \u00e9 a quest\u00e3o financeira do menor e a guarda compartilhada envolve aspectos relacionados \u00e0 conviv\u00eancia e a tomada de decis\u00f5es. Contudo, o tempo gasto pelo genitor que reside com o menor deve ser levado em conta, isso porque h\u00e1 um trabalho invis\u00edvel no cuidado di\u00e1rio, que por vezes geram jornadas duplas ou triplas desse cuidador.<\/p>\n\n\n\n
Apenas para citar um exemplo, h\u00e1 o tempo dedicado a buscar a crian\u00e7a ou adolescente nos lugares, lavagem das roupas, manuten\u00e7\u00e3o do ambiente em que vive, reuni\u00f5es escolares, idas aos m\u00e9dicos, banhos, organiza\u00e7\u00e3o dos materiais escolares, enfim, a lista \u00e9 gigante.<\/p>\n\n\n\n
Tomando isso como base, todo esse trabalho invis\u00edvel deve ser levado em conta e vem surgindo a chamada economia do cuidado<\/strong>, ao fixar a verba devida pelo genitor alimentante.<\/p>\n\n\n\n
Essa economia do cuidado \u00e9 um conceito referente ao reconhecimento e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho de cuidado que n\u00e3o \u00e9 remunerado e, culturalmente, em sua grande maioria, realizado por mulheres, por isso, em casos como esses, deve-se requerer o julgamento com perspectiva de g\u00eanero do CNJ, que diz:<\/p>\n\n\n\n
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\u2018\u2019No direito de fam\u00edlia, a atua\u00e7\u00e3o com perspectiva de g\u00eanero mostra-se essencial \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, ao se considerar que as rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas s\u00e3o marcadas pela naturaliza\u00e7\u00e3o dos deveres de cuidado n\u00e3o remunerados para as mulheres e pela predominante reserva de ocupa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de poder \u2212 e servi\u00e7os remunerados \u2212, aos homens.\u2019\u2019<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Essa naturaliza\u00e7\u00e3o dos deveres de cuidado pela mulher afeta significativamente a vida delas, principalmente a participa\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho, devendo, portanto, haver a contrapresta\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, sugere o protocolo;<\/p>\n\n\n\n
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“Uma atuac\u0327\u00e3o com perspectiva de ge\u0302nero pressup\u00f5e uma atenc\u0327\u00e3o n\u00e3o apenas ao julgar, mas durante a tramitac\u0327a\u0303o processual. Diante de uma demora em uma decisa\u0303o de m\u00e9rito, dificuldades surgem especialmente para as mulheres, como ficar sem renda e sem ter acesso aos bens comuns, tendo ainda que arcar com todos os cuidados dos filhos e das filhas. Al\u00e9m disso, as instruc\u0327\u00f5es processuais podem se tornar verdadeiros tribunais morais para a mulher, em que sua vida \u00edntima \u00e9 devassada e seus comportamentos pessoais sa\u0303o julgados, como se fossem justificativas para que seus direitos fossem invisibilizados e\/ou negados. As desigualdades histo\u0301ricas e vulnerabilidades que existem em raz\u00e3o do ge\u0302nero em todas as relac\u0327\u00f5es sociais tamb\u00e9m se projetam para as relac\u0327\u00f5es \u00edntimas e familiares.\u2019\u2019 (Grifo nosso).
<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS. GUARDA UNILATERAL. REGIME DE VISITAS. MANUTEN\u00c7\u00c3O. PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA. MAJORA\u00c7\u00c3O. 1. (…) 7. Ainda, n\u00e3o pode ser desconsiderado que a genitora coabitante possui gastos diversos com as necessidades e manuten\u00e7\u00f5es corriqueiras do dia a dia, al\u00e9m do que, por essa condi\u00e7\u00e3o, despende tempo bastante superior ao do pai para a cria\u00e7\u00e3o e cuidado da crian\u00e7a e, embora isso n\u00e3o possa ser quantificado monetariamente, deve se sopesado no arbitramento da verba alimentar. APELA\u00c7\u00c3O CONHECIDA E PROVIDA.(TJ-GO – Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel: <\/em>02702162020198090164<\/a> CIDADE OCIDENTAL, Relator: Des (a). ALAN SEBASTI\u00c3O DE SENA CONCEI\u00c7\u00c3O, Data de Julgamento: 25\/01\/2021, 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJ de 25\/01\/2021) Grifo nosso.<\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser um acordo?<\/h3>\n\n\n\n
A pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser acordada de forma consensual, por\u00e9m, para que tenha for\u00e7a executiva e tenha o seu cumprimento assegurado, recomendamos que o acordo seja homologado judicialmente<\/strong>, evitando problemas em caso de descumprimento, j\u00e1 que um acordo verbal ou n\u00e3o homologado n\u00e3o tem for\u00e7a para ser executado.<\/p>\n\n\n\n
Qual o procedimento da a\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 de rito especial, h\u00e1 uma Lei de Alimentos n\u00ba. 5.478\/68 <\/strong>e \u00e9 aplicada com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, C\u00f3digo de Processo Civil e C\u00f3digo Civil. <\/p>\n\n\n\n
Temos tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que podem ser propostas com essa tem\u00e1tica: a) a\u00e7\u00e3o de fixa\u00e7\u00e3o de alimentos; b) a\u00e7\u00e3o de oferta de alimentos e c) a\u00e7\u00e3o revisional de alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o passo a passo da a\u00e7\u00e3o de alimentos?<\/h2>\n\n\n\n
O pedido de pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser feito por quem necessita ou por quem o representa. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 quem oferta alimentos, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta pelo ofertante e o pedido de revis\u00e3o dos alimentos pode ser proposto pelo alimentando ou pelo alimentante, por meio de advogado ou defensor p\u00fablico. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico, por tratar-se de vulner\u00e1vel, tamb\u00e9m pode pleitear alimentos em favor de quem precisa, quando ningu\u00e9m mais cuida dos interesses, atuando na prote\u00e7\u00e3o de interesses sociais e individuais dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Tratando-se de a\u00e7\u00f5es alimentares, existe um rito especial para que seu tr\u00e2mite seja mais c\u00e9lere, assim, mesmo durante as f\u00e9rias forenses a a\u00e7\u00e3o de alimentos \u00e9 processada e n\u00e3o h\u00e1 suspens\u00e3o nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o deve ser proposta no domic\u00edlio ou resid\u00eancia do alimentado, sendo a vara de fam\u00edlia competente para julgar a a\u00e7\u00e3o e deve ser comprovado o v\u00ednculo de quem pede com quem est\u00e1 sendo requerido o pagamento e o valor da causa \u00e9 a soma de 12 presta\u00e7\u00f5es mensais pedidas pelo autor.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, cumpridos os requisitos do artigo 2\u00ba e 3\u00ba da Lei dos Alimentos, o juiz far\u00e1 o despacho preliminar que recebe a a\u00e7\u00e3o, designa audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, determina o valor para os alimentos provis\u00f3rios (que valer\u00e3o at\u00e9 a senten\u00e7a) e expede of\u00edcios para cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o havendo acordo, ser\u00e3o produzidas as provas para que se analise a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga, seguindo o princ\u00edpio da razoabilidade e assim, tendo uma senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Importante dizer que a senten\u00e7a retroage at\u00e9 o momento da cita\u00e7\u00e3o, ou seja, sendo fixado um valor de alimentos provis\u00f3rios e na senten\u00e7a esse valor \u00e9 maior, deve ser paga a diferen\u00e7a. Dessa senten\u00e7a, cabe o recurso de apela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n