{"id":8857,"date":"2023-06-01T20:09:00","date_gmt":"2023-06-01T23:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca\/"},"modified":"2024-07-08T16:42:12","modified_gmt":"2024-07-08T19:42:12","slug":"impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca\/","title":{"rendered":"O que mudou na impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a no Novo CPC"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a<\/strong> \u00e9 a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de senten\u00e7a. Trata-se de defesa t\u00edpica e incidental ao procedimento, de modo que n\u00e3o constitui uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. Est\u00e1 prevista no artigo 525 do Novo CPC.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 cumprimento de senten\u00e7a?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O cumprimento de senten\u00e7a \u00e9 uma fase processual estabelecida pelo legislador para efetivar as determina\u00e7\u00f5es judiciais. Se o r\u00e9u n\u00e3o cumpre voluntariamente uma obriga\u00e7\u00e3o determinada, esse mecanismo assegura a materializa\u00e7\u00e3o dos direitos reconhecidos, fazendo parte essencial do acesso \u00e0 justi\u00e7a.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a \u00e9 a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de senten\u00e7a. Trata-se de defesa t\u00edpica e incidental ao procedimento, de modo que n\u00e3o constitui uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. Est\u00e1 prevista no artigo 525 do Novo CPC.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>No texto de hoje, vamos ver uma an\u00e1lise detalhada e enriquecedora sobre a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a. Mas, para isso, revisitaremos aspectos fundamentais da forma\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo judicial e o imperativo da fase de cumprimento de senten\u00e7a, al\u00e9m de examinar minuciosamente a impugna\u00e7\u00e3o que pode ser formulada pelo executado, sublinhando a relev\u00e2ncia pr\u00e1tica deste incidente processual.<\/p>\n\n\n\n<p>A impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\">Novo CPC<\/a> encontra-se estipulada exclusivamente no artigo 525. pesar de seu alcance aparentemente restrito, o artigo se desdobra em importantes par\u00e1grafos e incisos repletos de nuances. Os atores jur\u00eddicos, portanto, n\u00e3o devem tratar com desprezo a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n<p>A mencionada defesa processual pode, por vezes, <strong>reduzir o valor a ser executado e at\u00e9 mesmo extinguir completamente a execu\u00e7\u00e3o<\/strong> que se voltava contra a parte executada.&nbsp;Continue a leitura para saber mais!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">O que \u00e9 cumprimento de senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>O cumprimento de senten\u00e7a \u00e9 uma fase processual estabelecida pelo legislador para efetivar as determina\u00e7\u00f5es judiciais. Se o r\u00e9u n\u00e3o cumpre voluntariamente uma obriga\u00e7\u00e3o determinada, esse mecanismo assegura a materializa\u00e7\u00e3o dos direitos reconhecidos, fazendo parte essencial do acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a fase de conhecimento, muitas vezes longa, tem por finalidade o reconhecimento judicial de um direito pleiteado pelo autor. Para que o t\u00edtulo judicial seja formado, as partes s\u00e3o ouvidas, as provas s\u00e3o produzidas e o direito de defesa \u00e9 meticulosamente observado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O contexto mencionado j\u00e1 \u00e9 capaz de conferir ao Poder Judici\u00e1rio as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que seja proferida uma decis\u00e3o segura, eficaz e acertada. Ocorre que, mesmo com a cuidadosa forma\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo judicial, <strong>diversas obriga\u00e7\u00f5es ainda dependem de um comportamento do r\u00e9u<\/strong> para que o direito reconhecido seja materializado no mundo dos fatos.<\/p>\n\n\n\n<p>O reconhecimento do direito na fase de conhecimento n\u00e3o satisfaz, necessariamente, os anseios do autor. Assim, diante da decis\u00e3o judicial que determina o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o por parte do r\u00e9u, resumidamente, dois caminhos se abrem: <strong>o cumprimento volunt\u00e1rio e a in\u00e9rcia do r\u00e9u<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O direito fundamental ao acesso \u00e0 justi\u00e7a compreende n\u00e3o apenas a decis\u00e3o judicial, mas tamb\u00e9m o seu efetivo cumprimento. Deste modo, o legislador viu-se obrigado a fornecer meios executivos id\u00f4neos \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o das determina\u00e7\u00f5es judiciais. Nesse contexto, <strong>o legislador estabeleceu a fase processual de cumprimento de senten\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Conhe\u00e7a os 3 mais importantes <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-gerais-do-direito\/\">princ\u00edpios gerais do direito<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a? <\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a \u00e9 a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de senten\u00e7a<\/strong>. Trata-se de defesa t\u00edpica e incidental ao procedimento, de modo que n\u00e3o constitui uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. Est\u00e1 prevista no artigo 525 do Novo CPC:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><strong>Art. 525<\/strong>. Transcorrido o prazo previsto no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art523\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">art. 523&nbsp;<\/a>sem o pagamento volunt\u00e1rio, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intima\u00e7\u00e3o, apresente, nos pr\u00f3prios autos, sua impugna\u00e7\u00e3o.<br>\u00a7 1\u00ba Na impugna\u00e7\u00e3o, o executado poder\u00e1 alegar:<br>I &#8211; falta ou nulidade da cita\u00e7\u00e3o se, na fase de conhecimento, o processo correu \u00e0 revelia;<br>II &#8211; ilegitimidade de parte;<br>III &#8211; inexequibilidade do t\u00edtulo ou inexigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o;<br>IV &#8211; penhora incorreta ou avalia\u00e7\u00e3o err\u00f4nea;<br>V &#8211; excesso de execu\u00e7\u00e3o ou cumula\u00e7\u00e3o indevida de execu\u00e7\u00f5es;<br>VI &#8211; incompet\u00eancia absoluta ou relativa do ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o;<br>VII &#8211; qualquer causa modificativa ou extintiva da obriga\u00e7\u00e3o, como pagamento, nova\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, transa\u00e7\u00e3o ou prescri\u00e7\u00e3o, desde que supervenientes \u00e0 senten\u00e7a.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que foi a reforma legislativa processual de 2005?<\/h3>\n\n\n\n<p>At\u00e9 antes da reforma legislativa processual ocorrida em 2005 (ainda no \u00e2mbito de vig\u00eancia do CPC de 1973), as decis\u00f5es judiciais e os t\u00edtulos executivos extrajudiciais eram necessariamente efetivados por meio de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas. <strong>Eram necess\u00e1rias duas a\u00e7\u00f5es para a tutela e a efetividade de um direito.<\/strong> A primeira para o reconhecimento do direito e a segunda para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a reforma, no que toca aos t\u00edtulos executivos judiciais, o processo tornou-se sincr\u00e9tico, de modo que <strong>o cumprimento de senten\u00e7a \u00e9 apenas uma fase processual<\/strong> da mesma a\u00e7\u00e3o cuja fase de conhecimento reconheceu o direito. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, se a obriga\u00e7\u00e3o estabelecida na senten\u00e7a n\u00e3o for cumprida de forma volunt\u00e1ria, o autor deve informar ao ju\u00edzo que a decis\u00e3o judicial n\u00e3o fora respeitada, dando in\u00edcio \u00e0 fase de cumprimento de senten\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto, ainda que a fase de conhecimento seja exaustiva no sentido de permitir ampla mat\u00e9ria de defesa e profundidade probat\u00f3ria, o executado tem a <strong>possibilidade de elaborar uma defesa incidental \u00e0 fase de cumprimento de senten\u00e7a<\/strong>: a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a, de que trataremos a seguir. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">Como funciona a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a no novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os estudiosos que se dedicam ao processo civil criticam a oportunidade perdida pelo novo CPC de disciplinar o cumprimento de senten\u00e7a de forma mais alargada e detalhada, positivando formas alternativas capazes de aumentar a efetividade das decis\u00f5es judiciais. <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que <strong>a sistem\u00e1tica \u00e9 a mesma desde a reforma de 2005<\/strong>. Ou seja, de um procedimento sincr\u00e9tico. N\u00e3o houve, portanto, inova\u00e7\u00e3o substancial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Estabelecido o direito para o caso concreto, na hip\u00f3tese de n\u00e3o haver o cumprimento volunt\u00e1rio e espont\u00e2neo da obriga\u00e7\u00e3o delineada, surge a necessidade do <strong>in\u00edcio da fase de cumprimento de senten\u00e7a<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prazos da impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme os procedimentos estabelecidos, ao ser informado do descumprimento da decis\u00e3o judicial, <strong>o ju\u00edzo intimar\u00e1 o r\u00e9u para que cumpra a decis\u00e3o no prazo de 15 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Decorrido este prazo sem que a obriga\u00e7\u00e3o seja cumprida, inicia-se, automaticamente, <strong>novo prazo de 15 dias<\/strong> para que o executado apresente impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>\u00a73\u00ba do artigo 525<\/strong> excepciona o prazo de 15 dias, determinando que seja concedido em dobro nas hip\u00f3teses de exist\u00eancia de mais de um executado, cada qual representado por advogados distintos e de escrit\u00f3rios de advocacia distintos. O par\u00e1grafo citado aplica o que est\u00e1 disposto no art. 229, que diz:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p><strong>Art. 229<\/strong>. Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escrit\u00f3rios de advocacia distintos, ter\u00e3o prazos contados em dobro para todas as suas manifesta\u00e7\u00f5es, em qualquer ju\u00edzo ou tribunal, independentemente de requerimento.<br>\u00a7 1\u00ba Cessa a contagem do prazo em dobro se, havendo apenas 2 (dois) r\u00e9us, \u00e9 oferecida defesa por apenas um deles.<br>\u00a7 2\u00ba N\u00e3o se aplica o disposto no caput aos processos em autos eletr\u00f4nicos.\u201d<br><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3\">Mat\u00e9rias de defesa na impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p>A defesa permitida na fase de cumprimento de senten\u00e7a funda-se na garantia do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, alicerces do sistema processual civil. No entanto, como j\u00e1 houve a oportunidade para que as partes se manifestassem sobre o cerne da discuss\u00e3o, as mat\u00e9rias que podem ser alegadas na impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a <strong>sofrem limita\u00e7\u00e3o pelo legislador<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As mat\u00e9rias aleg\u00e1veis em sede de impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a est\u00e3o disciplinadas nos incisos do <strong>\u00a71\u00ba do artigo 525 do CPC<\/strong>, e s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Defeito, nulidade ou inexist\u00eancia da cita\u00e7\u00e3o na fase de conhecimento<\/h3>\n\n\n\n<p>Hip\u00f3tese em que o executado foi revel no curso do processo em decorr\u00eancia de equ\u00edvoco no processamento da cita\u00e7\u00e3o (que \u00e9 pressuposto de exist\u00eancia do processo). \u00c9 importante destacar que n\u00e3o basta apenas a aus\u00eancia de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contestacao\/\">contesta\u00e7\u00e3o<\/a>, mas sim de <strong>aus\u00eancia do executado em toda a fase de conhecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Saiba como funciona a <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/revelia\/\"><em>revelia<\/em><\/a><em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ilegitimidade de parte<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>O executado pode alegar que n\u00e3o deve sofrer a execu\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u00c9 o exemplo t\u00edpico do fiador que n\u00e3o foi chamado ao processo no curso da fase de conhecimento e que \u00e9 alvejado na fase de cumprimento de senten\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Defeitos ou falhas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora ou \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos bens penhorados<\/h3>\n\n\n\n<p>Caso a penhora recaia, por exemplo, sobre um bem de fam\u00edlia (protegido pela lei n\u00ba 8.009\/1990), h\u00e1 um defeito que merece ser sanado.<strong> Quando a avalia\u00e7\u00e3o do bem \u00e9 feita de modo a n\u00e3o coincidir com a realidade<\/strong>, \u00e9 poss\u00edvel que ela seja discutida na impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Igualmente, \u00e9 cab\u00edvel tal alega\u00e7\u00e3o quando a penhora recai sobre coisa diversa da determinada judicialmente, quando a penhora atinge bens em valor superior ao da execu\u00e7\u00e3o ou quando h\u00e1 cumula\u00e7\u00e3o indevida de execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: as possibilidades da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impenhorabilidade-do-bem-de-familia\/\">impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Inexigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o ou inexequibilidade do t\u00edtulo<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Se o t\u00edtulo n\u00e3o for exig\u00edvel<\/strong>, como nos casos de obriga\u00e7\u00f5es condicionais n\u00e3o satisfeitas; <strong>ou se o t\u00edtulo n\u00e3o for exequ\u00edvel<\/strong> (por falta de certeza, liquidez ou exigibilidade), a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a mostra-se como o momento processual adequado para que o executado afaste a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o consideradas <strong>obriga\u00e7\u00f5es inexig\u00edveis<\/strong> aquelas que forem baseadas em leis ou atos normativos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. A decis\u00e3o do STF deve ser anterior ao tr\u00e2nsito em julgado do t\u00edtulo executivo judicial. Caso seja posterior, \u00e9 cab\u00edvel <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-rescisoria\/\">a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria<\/a>, cujo prazo ser\u00e1 contado a partir do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o do STF que reconheceu a inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Excesso de execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando o credor extrapola o valor que \u00e9 devido pelo devedor, o executado pode buscar reparar o valor que comp\u00f5e o cumprimento de senten\u00e7a. \u00c9 importante mencionar que a impugna\u00e7\u00e3o <strong>deve vir acompanhada de uma mem\u00f3ria de c\u00e1lculo<\/strong> que demonstre quais valores o devedor entende como devidos. A impugna\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica, sem o demonstrativo, ser\u00e1 rejeitada liminarmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Incompet\u00eancia absoluta ou relativa do ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O novo CPC teve um claro objetivo de simplificar o procedimento, tornando as alega\u00e7\u00f5es de incompet\u00eancia facilitadas e poss\u00edveis durante as fases do processo. Ainda assim, ocorre a preclus\u00e3o <strong>caso a incompet\u00eancia relativa n\u00e3o seja afirmada na impugna\u00e7\u00e3o<\/strong> ao cumprimento de senten\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a incompet\u00eancia absoluta poder\u00e1 ser retificada e corrigida, at\u00e9 mesmo de of\u00edcio, em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Saiba mais sobre <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/alegacoes-finais\/\"><em>alega\u00e7\u00f5es finais<\/em><\/a><em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Causas modificativas ou extintivas da obriga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o exemplos o <strong>pagamento, a nova\u00e7\u00e3o, a compensa\u00e7\u00e3o, a transa\u00e7\u00e3o ou a prescri\u00e7\u00e3<\/strong>o, desde que ocorridos ap\u00f3s a senten\u00e7a. Aqui discute-se o m\u00e9rito, ou seja, a quantia do d\u00e9bito, mas sempre decorrentes de fatos supervenientes \u00e0 senten\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o<\/strong>: Nos termos do art. 525, \u00a72\u00ba, eventual impedimento ou <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/suspeicao\/\">suspei\u00e7\u00e3o<\/a> do juiz dever\u00e1 ser arguido em peti\u00e7\u00e3o simples, em separado, e n\u00e3o na impugna\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, quest\u00f5es que surjam ap\u00f3s a impugna\u00e7\u00e3o podem ser alegadas no prazo de 15 dias da ci\u00eancia do fato, por peti\u00e7\u00e3o simples, conforme mandamento do \u00a710\u00ba do art. 525.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Saiba mais sobre <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/peticao-inicial\/\"><em>peti\u00e7\u00e3o inicial<\/em><\/a><em> aqui no Portal da Aurum.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a garantia do ju\u00edzo e efeito suspensivo da impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<p>Na vig\u00eancia do CPC de 1973, era necess\u00e1ria a garantia do ju\u00edzo como requisito de admissibilidade da impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a. O novo <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> e sua sistem\u00e1tica <strong>afastaram a necessidade de garantia do ju\u00edzo para que a impugna\u00e7\u00e3o seja apreciada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocorre que, como regra, a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a <strong>n\u00e3o apresenta o efeito suspensivo<\/strong>. De qualquer modo, o \u00a76\u00ba do art. 525 autoriza, excepcionalmente, a concess\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/efeito-suspensivo\/\">efeito suspensivo<\/a> (total ou parcialmente) se o devedor lograr \u00eaxito em reunir 4 requisitos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Garantia do ju\u00edzo (cau\u00e7\u00e3o)<\/li>\n\n\n\n<li>Requerimento expresso<\/li>\n\n\n\n<li>Relev\u00e2ncia dos fundamentos (probabilidade do direito alegado)&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Risco de dano em decorr\u00eancia da continuidade da execu\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>O efeito suspensivo n\u00e3o impede a substitui\u00e7\u00e3o, o refor\u00e7o ou a redu\u00e7\u00e3o da penhora, assim como a avalia\u00e7\u00e3o dos bens. Concedido o efeito suspensivo, o credor pode requerer o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o mediante oferecimento de cau\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_071ae694a1005b279984280f983885b3.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_071ae694a1005b279984280f983885b3 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_071ae694a1005b279984280f983885b3 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_071ae694a1005b279984280f983885b3 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_071ae694a1005b279984280f983885b3 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Do mesmo modo, com o acolhimento parcial a execu\u00e7\u00e3o prossegue normalmente, de modo que o recurso cab\u00edvel \u00e9 o agravo de instrumento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando o juiz acolher a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a , extinguindo a execu\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o \u00e9 final\u00edstica. Assim sendo, <strong>\u00e9 considerada uma senten\u00e7a<\/strong>, que pode ser reanalisada por meio de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-de-apelacao\/\">recurso de apela\u00e7\u00e3o<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Da an\u00e1lise do exposto, pode-se perceber que a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a <strong>\u00e9 capaz de alterar os rumos do cumprimento de senten\u00e7a<\/strong>. Seja para adequar a obriga\u00e7\u00e3o exigida pelo exequente (corre\u00e7\u00e3o do montante cobrado, por exemplo). Seja para extinguir a fase processual (nas hip\u00f3teses em que a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser exigida do executado).<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que o novo CPC n\u00e3o tenha trazido inova\u00e7\u00f5es substanciais a respeito da impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a, \u00e9 importante ressaltar que o C\u00f3digo <strong>n\u00e3o exige a garantia do ju\u00edzo para que a impugna\u00e7\u00e3o seja apreciada<\/strong>. O que era diferente no CPC\/73.<\/p>\n\n\n\n<p>A limita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias aleg\u00e1veis deve ser observada com aten\u00e7\u00e3o pelos advogados, j\u00e1 que decorre de lei. Por outro lado, <strong>o instituto da impugna\u00e7\u00e3o jamais deve ser desprezado pelos advogados<\/strong> por sua aparente \u201cfei\u00e7\u00e3o protelat\u00f3ria\u201d. Isso porque o seu t\u00e9cnico e adequado manuseio s\u00e3o capazes de reduzir ou at\u00e9 mesmo extinguir o d\u00e9bito demandado por meio do cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste material, tenho algumas sugest\u00f5es de conte\u00fados sobre mudan\u00e7as do novo CPC. Confira aqui no Portal da Aurum artigos sobre os seguintes temas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/adjudicacao\/\">Adjudica\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/usucapiao-extrajudicial\/\">Usucapi\u00e3o extrajudicial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/liquidacao-de-sentenca\/\">Liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/juntada-de-peticao\/\">Juntada de peti\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ativismo-judicial\/\">Ativismo judicial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-monitoria\/\">A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela\/\">Tutela no direito da fam\u00edlia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/audiencia-de-instrucao-e-julgamento\/\">Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/licenciamento-ambiental\/\">Licenciamento ambiental<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/interposicao-de-recurso\/\">Interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/partilha-de-bens\/\">Partilha de bens<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazo-peremptorio\/\">Prazo perempt\u00f3rio com o Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/confissao-de-divida\/\">Veja o que \u00e9 a confiss\u00e3o de d\u00edvida<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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Tem alguma d\u00favida ou sugest\u00e3o? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo!<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a \u00e9 a defesa conferida ao executado na fase de cumprimento de senten\u00e7a. Trata-se de defesa t\u00edpica e incidental ao procedimento, de modo que n\u00e3o constitui uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. Est\u00e1 prevista no artigo 525 do Novo CPC. 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