{"id":8839,"date":"2022-06-21T17:55:27","date_gmt":"2022-06-21T20:55:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/o-que-e-jurisprudencia\/"},"modified":"2024-08-30T17:40:51","modified_gmt":"2024-08-30T20:40:51","slug":"o-que-e-jurisprudencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/o-que-e-jurisprudencia\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 jurisprud\u00eancia? Veja suas aplica\u00e7\u00f5es e import\u00e2ncia para o direito brasileiro"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Jurisprud\u00eancia<\/strong> \u00e9 o resultado de um conjunto de decis\u00f5es judiciais de uma mesma mat\u00e9ria em determinado sentido. Tais decis\u00f5es s\u00e3o proferidas pelos tribunais, notadamente os Tribunais Superiores<strong>.<\/strong><\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 jurisprud\u00eancia?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O termo jurisprud\u00eancia pode ser entendido como aplica\u00e7\u00e3o da lei pelos tribunais. \u00c9 o resultado da aplica\u00e7\u00e3o da lei ao caso concreto que, ap\u00f3s julgamento, surge no mundo jur\u00eddico para ser utilizado como fonte do Direito. \u00c9, ao fim, uma s\u00e9rie de decis\u00f5es proferidas pelos tribunais sobre determinado tema.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Para que serve a jurisprud\u00eancia?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A jurisprud\u00eancia serve para uniformizar o entendimento de todos os tribunais, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e auxiliando advogados e advogadas em suas peti\u00e7\u00f5es.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a import\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Como fonte do Direito, a jurisprud\u00eancia tem a import\u00e2ncia de suprir poss\u00edveis lacunas existentes na aplica\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, garantindo uma linha de decis\u00f5es mais coesas. Na advocacia, \u00e9 importante fonte para embasar peti\u00e7\u00f5es e comprovar que o direito requerido aos clientes acompanha o hist\u00f3rico de decis\u00f5es.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 raro que utilizemos em nossas peti\u00e7\u00f5es, artigos ou ainda em nossos pareceres o termo \u201cjurisprud\u00eancia\u201d como qualquer decis\u00e3o proferida por determinado Tribunal. Mas afinal, tudo \u00e9 jurisprud\u00eancia? Qual a distin\u00e7\u00e3o entre enunciado de s\u00famula e precedente?<\/p>\n\n\n\n<p>Este texto \u00e9 justamente para esclarecer essas e outras quest\u00f5es que surgem entre estudantes e profissionais do direito. Boa leitura! \ud83d\ude0a<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 jurisprud\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p>O termo jurisprud\u00eancia pode ser entendido como aplica\u00e7\u00e3o da lei pelos tribunais. \u00c9 o resultado da aplica\u00e7\u00e3o da lei ao caso concreto que, ap\u00f3s julgamento, surge no mundo jur\u00eddico para ser utilizado como fonte do Direito. \u00c9, ao fim, <strong>uma s\u00e9rie de decis\u00f5es proferidas pelos tribunais sobre determinado tema<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Confira mais sobre jurisprud\u00eancia no v\u00eddeo da Ana Acosta, advogada e DPO na Aurum:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Jurisprud\u00eancia: o que \u00e9, tipos e como pesquisar\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/uB1EAnSmmAU?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve a jurisprud\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia serve para <strong>uniformizar o entendimento de todos os tribunais<\/strong>, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e auxiliando advogados e advogadas em suas peti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como fonte do Direito, a jurisprud\u00eancia tem a import\u00e2ncia de<strong> suprir poss\u00edveis lacunas existentes na aplica\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>, garantindo uma linha de decis\u00f5es mais coesas. <\/p>\n\n\n\n<p>Na advocacia, \u00e9 importante fonte para embasar peti\u00e7\u00f5es e comprovar que o direito requerido aos clientes acompanha o hist\u00f3rico de decis\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Jurisprud\u00eancia e principais altera\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos anos<\/h2>\n\n\n\n<p>Para garantir maior for\u00e7a \u00e0 jurisprud\u00eancia, nas \u00faltimas d\u00e9cadas foram feitas diversas altera\u00e7\u00f5es legislativas, com destaque para o<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\"> C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> de 2015.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas altera\u00e7\u00f5es demonstram uma aproxima\u00e7\u00e3o do sistema jur\u00eddico nacional, com conceitos do <em>civil law<\/em>, para um modelo que fortalece precedentes, caracter\u00edstica do <em>common law<\/em>. Isso tudo para garantir maior<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/seguranca-juridica\/\"> seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> aos julgados.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entender as diferen\u00e7as de ambos, indico a leitura do artigo<em>: <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/common-law\/\"><em>O que \u00e9 o common law, as diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as com o civil law<\/em><\/a><em>.&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conceitos de precedente, s\u00famula e jurisprud\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitas vezes, h\u00e1 confus\u00e3o entre o significado de alguns termos que, na pr\u00e1tica, est\u00e3o relacionados. S\u00e3o eles: precedente, s\u00famula e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Em linhas gerais, e n\u00e3o querendo esgotar o assunto, tais conceitos<strong> <\/strong>s\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia para entender como mencionar a chamada jurisprud\u00eancia em nossas <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/peticao-inicial\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/peticao-inicial\/\">peti\u00e7\u00f5es<\/a>. Assim, destaco abaixo as defini\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as entre eles.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"11\">Qual a diferen\u00e7a entre s\u00famula e jurisprud\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p>As s\u00famulas nada mais s\u00e3o que a consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia. Assim, ap\u00f3s determinado tribunal formar um entendimento majorit\u00e1rio sobre certo tema, h\u00e1 dever de consolid\u00e1-lo para que as pessoas possam compreend\u00ea-lo com mais clareza.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Podem ter car\u00e1ter <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sumula-vinculante\/\">vinculante<\/a>, impondo for\u00e7a normativa sobre \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n<p>O enunciado de s\u00famula \u00e9 a express\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o dos tribunais acerca de um tema. O objetivo \u00e9 divulgar a consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia e padronizar e unificar os atos processuais praticados por todos os julgadores.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"12\">Qual a diferen\u00e7a entre precedente e jurisprud\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p>Por sua vez, precedente pode ser entendido como a decis\u00e3o judicial proferida em determinada situa\u00e7\u00e3o que serve de fundamento para demais casos. Ou seja, um julgamento que pode ser utilizado de fundamenta\u00e7\u00e3o para outro julgamento posterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>jurisprud\u00eancia pode ser entendida como um conjunto de precedentes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/jurisprudencia-sumula-precedente-1.jpg\" alt=\"diferen\u00e7a entre precedente, sumula e jurisprudencia\" class=\"wp-image-39450\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Relembre os conceitos de precedente, s\u00famula e jurisprud\u00eancia.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">Quais os tipos de jurisprud\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p>As jurisprud\u00eancias podem ser proferidas por <strong>tribunais superiores ou tribunais de segundo grau<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, \u00e9 importante ter em mente que quanto maior for a hierarquia do julgador, maior ser\u00e1 sua capacidade de gerar bem p\u00fablico ou mal p\u00fablico com suas decis\u00f5es. Por isso a import\u00e2ncia da&nbsp; uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia. Confira abaixo como funciona em cada um dos casos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"21\">Jurisprud\u00eancia de tribunais superiores<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>O principal objetivo dos tribunais superiores, sem qualquer hesita\u00e7\u00e3o, \u00e9 promover seguran\u00e7a jur\u00eddica. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 o guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e a \u00faltima inst\u00e2ncia do sistema jur\u00eddico nacional. Fica a ele a incumb\u00eancia de analisar se a mat\u00e9ria em quest\u00e3o est\u00e1 de acordo com a Carta Magna. J\u00e1 o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) fica com a atribui\u00e7\u00e3o de pacificar a jurisprud\u00eancia infraconstitucional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, as decis\u00f5es proferidas pelo STF e pelo STJ s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para a jurisprud\u00eancia no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"22\">Jurisprud\u00eancia de tribunais de segundo grau<\/h3>\n\n\n\n<p>No cen\u00e1rio atual, as Cortes Superiores julgam milhares de processos por ano, em n\u00famero muito al\u00e9m do que deveriam. Assim, uniformiza\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es das denominadas Cortes de Justi\u00e7a (tribunais de segundo grau) se torna cada vez mais importante.<\/p>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia dos tribunais de segundo grau confere maior efici\u00eancia aos processos, promovendo estabilidade, confian\u00e7a, coer\u00eancia, economia processual, dentre outros objetivos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3\">Qual o papel da jurisprud\u00eancia no direito brasileiro?<\/h2>\n\n\n\n<p>Esta \u00e9 uma excelente quest\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil \u00e9 um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais &#8211; geogr\u00e1ficas e de demandas. Prova disso, \u00e9 a quantidade de Tribunais espalhados pelo pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o 61 tribunais na esfera federal (STF, 4 Tribunais Superiores, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 5 Tribunais Regionais Federais) e 30 tribunais na esfera estadual, (27 Tribunais de Justi\u00e7a e 03 Tribunais de Justi\u00e7a Militar Estaduais)<strong>.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sem d\u00favida, por conta da diversidade nacional e desta quantidade de tribunais, existem decis\u00f5es para todos os lados. Assim, <strong>o papel da jurisprud\u00eancia \u00e9 uniformizar o entendimento de todos os tribunais<\/strong>, gerando seguran\u00e7a jur\u00eddica para a aplica\u00e7\u00e3o do direito no caso concreto, bem como auxiliar advogados e advogadas em suas peti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, \u00e9 importante destacar aos profissionais da advocacia que \u00e9 fundamental buscar a jurisprud\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a ou Tribunal Regional Federal em que sua a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada!<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio demonstrar ao juiz que ir\u00e1 julgar o caso que a posi\u00e7\u00e3o tomada est\u00e1 de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o do respectivo tribunal e que, por conta disso, a chance de reforma da decis\u00e3o ser\u00e1 menor. A jurisprud\u00eancia dos outros tribunais deve ser utilizada apenas em \u00faltimos casos, quando n\u00e3o h\u00e1 situa\u00e7\u00e3o semelhante no tribunal local.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"31\">Import\u00e2ncia da jurisprud\u00eancia para a advocacia<\/h3>\n\n\n\n<p>Como dito acima, \u00e9 uma pr\u00e1tica interessante buscar decis\u00f5es dos tribunais para demonstrar que a orienta\u00e7\u00e3o jurisprudencial est\u00e1 de acordo com a tese aventada pelo advogado ou pela advogada.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, a jurisprud\u00eancia se torna de fundamental import\u00e2ncia para a advocacia. Afinal, informa ao magistrado a linha que os tribunais v\u00eam decidindo, de modo a <strong>comprovar que o direito de seu cliente acompanha a jurisprud\u00eancia do judici\u00e1rio<\/strong>. Al\u00e9m, \u00e9 claro, de contribuir para uma peti\u00e7\u00e3o bem elaborada, did\u00e1tica, clara e instru\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, deve fazer parte da pr\u00e1tica da advocacia pesquisar a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, principalmente porque estes tribunais balizam a posi\u00e7\u00e3o dos tribunais estaduais e regionais. Novamente, como dito, eles t\u00eam como fun\u00e7\u00e3o a pacifica\u00e7\u00e3o do entendimento dos demais tribunais.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_fe3233f3c6c7386ece292b199536f446.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_fe3233f3c6c7386ece292b199536f446 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_fe3233f3c6c7386ece292b199536f446 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_fe3233f3c6c7386ece292b199536f446 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    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seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4\">Precedente vinculante e jurisprud\u00eancias de tribunais superiores<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem se pergunta o que s\u00e3o esses termos, certamente entendeu o ponto citado no t\u00f3pico anterior.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, em que pese a jurisprud\u00eancia ser o conjunto de decis\u00f5es proferidas por determinado tribunal, <strong>h\u00e1 certa diferencia\u00e7\u00e3o entre as decis\u00f5es proferidas pelos Tribunais Superiores e pelos Tribunais de Justi\u00e7a<\/strong>, inclusive, com rela\u00e7\u00e3o aos precedentes vinculantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Os Tribunais Superiores \u2013 Superior Tribunal de Justi\u00e7a e Supremo Tribunal Federal \u2013 podem proferir decis\u00f5es que, al\u00e9m de aplicar a lei no caso concreto, podem afetar in\u00fameros outros casos.<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, destaco 3 formatos: Repercuss\u00e3o Geral, Recursos Repetitivos e Incidentes de Resolu\u00e7\u00e3o de Demanda Repetitiva (<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/irdr\/\">IRDR<\/a>). Veja como funciona cada um deles.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"41\">Repercuss\u00e3o geral<\/h3>\n\n\n\n<p>A repercuss\u00e3o geral foi inserida no ordenamento jur\u00eddico pela Emenda Constitucional 45\/2004 e \u00e9 um requisito de admissibilidade dos recursos extraordin\u00e1rios perante o Supremo Tribunal Federal. Com isso, h\u00e1 a necessidade de o recurso, de acordo com o artigo 1.035 do CPC\/2015, demonstrar a exist\u00eancia de quest\u00f5es relevantes do ponto de vista econ\u00f4mico, pol\u00edtico, social ou jur\u00eddico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos de repercuss\u00e3o geral, <strong>a jurisprud\u00eancia ir\u00e1 afetar n\u00e3o s\u00f3 aquele \u00fanico processo, mas todos aqueles nas inst\u00e2ncias inferiores<\/strong> que possuem similitude f\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>Jos\u00e9 Miguel Garcia Medina utiliza o seguinte exemplo para explicar como as quest\u00f5es relevantes impactam e ultrapassam os interesses subjetivos da causa:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Relev\u00e2ncia social haveria numa a\u00e7\u00e3o em que se discutissem problemas relativos \u00e0 escola, \u00e0 moradia ou mesmo \u00e0 legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para a propositura de certas a\u00e7\u00f5es. Pensamos, ali\u00e1s, que essa repercuss\u00e3o geral dever\u00e1 ser pressuposta em um n\u00famero consider\u00e1vel de a\u00e7\u00f5es coletivas, s\u00f3 pelo fato de serem coletivas. Repercuss\u00e3o econ\u00f4mica haveria em a\u00e7\u00f5es que discutissem, por exemplo, o sistema financeiro de habita\u00e7\u00e3o ou a privatiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como a telefonia, o saneamento b\u00e1sico, a infra-estrutura etc. Repercuss\u00e3o pol\u00edtica haveria quando, por exemplo, de uma causa pudesse emergir decis\u00e3o capaz de influenciar rela\u00e7\u00f5es com Estados estrangeiros ou organismos internacionais<\/em>.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"42\">Recursos Repetitivos<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da repercuss\u00e3o geral, existem os casos de recursos repetitivos, em que <strong>as decis\u00f5es tamb\u00e9m ir\u00e3o afetar uma multiplicidade de recursos<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 a previs\u00e3o do artigo 1.036 do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc\/\">Novo CPC<\/a>, que disp\u00f5e sobre a exist\u00eancia de m\u00faltiplos de recursos especiais com fundamento em id\u00eantica controv\u00e9rsia. A an\u00e1lise do m\u00e9rito recursal pode ocorrer por amostragem, mediante a sele\u00e7\u00e3o de recursos que representem de maneira adequada, a controv\u00e9rsia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o os casos, portanto, de um grupo de recursos especiais que tenham teses id\u00eanticas, com mesmo fundamento em id\u00eantica quest\u00e3o de direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a observ\u00e2ncia dos precedentes dos Tribunais Superiores \u00e9 um dos pilares do CPC\/2015, considerado um marco para a institui\u00e7\u00e3o de um sistema de precedentes no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. O pr\u00f3prio artigo 927 menciona expressamente que os Tribunais devem uniformizar sua jurisprud\u00eancia (s\u00e9rie de decis\u00f5es proferida pelos Tribunais sobre determinado tema).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"43\">Incidentes de Resolu\u00e7\u00e3o de Demanda Repetitiva<\/h3>\n\n\n\n<p>Os Incidentes de Resolu\u00e7\u00e3o de Demanda Repetitiva (<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/irdr\/\">IRDR<\/a>), formam um mecanismo que autoriza que os tribunais, em decorr\u00eancia de demandas repetitivas, optem por analisar apenas um caso, ou um conjunto deles, para debru\u00e7ar-se de maneira integral na amostra selecionada. Deste modo, o processo selecionado como <em>\u201camostra\u201d<\/em> ser\u00e1 a base para a discuss\u00e3o e exame das outras quest\u00f5es, aplicando-se o resultado do julgamento aos demais casos id\u00eanticos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O instituto faz, de uma certa maneira e com as devidas propor\u00e7\u00f5es, o papel dos recursos repetitivos dos tribunais superiores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Luiz Guilherme Marinoni, na obra Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil<strong>,<\/strong> parte da premissa de que, havendo milhares de demandas com a mesma quest\u00e3o de direito, a isonomia e a seguran\u00e7a poderiam ser deixadas de lado, na medida em que sempre h\u00e1 possibilidade de decis\u00f5es diferentes para casos iguais. Assim, como h\u00e1 apenas uma quest\u00e3o que atinge todos os demandantes, outorga-se a uma \u00fanica decis\u00e3o a possibilidade de resolv\u00ea-las com efic\u00e1cia perante todos os litigantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Como n\u00e3o poderia ser diferente, os elementos que deram azo ao IRDR s\u00e3o os mesmos daqueles que inspiraram o procedimento dos recursos repetitivos, quais sejam: celeridade processual, seguran\u00e7a jur\u00eddica, uniformidade de decis\u00f5es e isonomia, mas n\u00e3o somente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>o IRDR representa uma esp\u00e9cie de \u201cevolu\u00e7\u00e3o\u201d daquele modelo de julgamento de recursos repetitivos<\/strong> existente no C\u00f3digo de Processo Civil de 1973, com a ressalva de funcionar nas situa\u00e7\u00f5es de <em>\u201ccasos id\u00eanticos\u201d,&nbsp;<\/em>com vistas ao julgamento conjunto da quest\u00e3o de direito que lhes seja comum.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui no Portal da Aurum h\u00e1 um artigo completo sobre o IRDR, com detalhes sobre seu conceito e funcionamento na pr\u00e1tica. Para ler, \u00e9 s\u00f3 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/irdr\/\">clicar aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"5\">Como pesquisar jurisprud\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<p>D\u00favida comum especialmente entre advogados e advogadas iniciantes, saber <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/como-pesquisar-jurisprudencia\/\">como pesquisar jurisprud\u00eancia<\/a> certamente interfere na rotina de trabalho destes profissionais. Afinal, acabamos de falar sobre a import\u00e2ncia da mesma para a elabora\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Como a d\u00favida \u00e9 comum e recorrente, o tema foi abordado em um artigo completo aqui no Portal da Aurum. Nele, compartilho dicas pr\u00e1ticas de como pesquisar jurisprud\u00eancia na internet. Ent\u00e3o indico que <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/como-pesquisar-jurisprudencia\/\">clique aqui<\/a> e acesse o conte\u00fado para saber mais. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea j\u00e1 tem ferramentas para pesquisar jurisprud\u00eancia, mas ainda sente que n\u00e3o est\u00e1 obtendo os melhores resultados, quem sabe a dica que trago aqui pode auxiliar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje destaco o uso das express\u00f5es jur\u00eddicas para procurar a melhor decis\u00e3o para o caso concreto. Para isso, vou logo compartilhar um exemplo pr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, quando se est\u00e1 buscando uma jurisprud\u00eancia sobre dano moral, decorrente de inscri\u00e7\u00e3o indevida nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, busque otimizar a pesquisa, valendo-se de termos claros como: <strong>\u201c<\/strong>dano moral&#8221;, &#8220;prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito&#8221; e &#8220;inscri\u00e7\u00e3o&#8221;<strong>.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sem d\u00favida, uma busca com os termos supracitados \u00e9, via de regra, mais eficiente do que valer-se de termos longos e sem clareza, como os seguintes: \u201cnome inscrito no SPC\u201d ou \u201cvalor do dano moral\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As duas buscas versam sobre o mesmo tema: dano moral decorrente de inscri\u00e7\u00e3o indevida nos servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Entretanto, no primeiro caso valeu-se de express\u00f5es claras e precisas, que se aplicam a todos os casos. O resultado que se busca \u00e9 descobrir qual o valor do dano moral pelo nome inscrito no SPC, contudo, a forma de pesquisar difere muito e faz com que o advogado ganhe muito tempo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"6\">Dicas de como pesquisar jurisprud\u00eancia nos sites de tribunais<\/h2>\n\n\n\n<p>Muitos tribunais disponibilizam ferramentas que auxiliam na <a href=\"https:\/\/turivius.com\/portal\/7-dicas-importantes-para-pesquisar-jurisprudencia\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/turivius.com\/portal\/7-dicas-importantes-para-pesquisar-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pesquisa jurisprudencial<\/a> com base em dados e experi\u00eancia de outros usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"61\">STF e STJ<\/h3>\n\n\n\n<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) possui Informativos de Jurisprud\u00eancia que o pr\u00f3prio Supremo considerou relevantes e os sistematizou. As edi\u00e7\u00f5es dos informativos ficam dispon\u00edveis em formato PDF e trazem as informa\u00e7\u00f5es de maneira acess\u00edvel &#8211; abaixo voc\u00ea confere uma imagem da edi\u00e7\u00e3o n\u00famero 1000.<\/p>\n\n\n\n<p>No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a tamb\u00e9m possui informativo similar.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/informativo-de-jurisprudencia-stf.png\" alt=\"informativo de jurisprudencia do stf\" class=\"wp-image-39453\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Apresenta\u00e7\u00e3o do Informativo de Jurisprud\u00eancia do STF.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Mais um mecanismo oferecido pelo STJ que auxilia na busca jurisprudencial, \u00e9 a Pesquisa Pronta, que \u00e9 o resultado de pesquisa elaborada pela Secretaria de Jurisprud\u00eancia do STJ.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/pesquisa-pronta-jurisprudencia-stj-1024x702.png\" alt=\"pesquisa pronta do stj\" class=\"wp-image-39454\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Mecanismo do STJ facilita busca jurisprudencial.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>No mesmo sentido, \u00e9 a ferramenta Jurisprud\u00eancia em Teses, que consiste em uma publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de um conjunto de teses sobre determinada mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"62\">Tribunais Regionais Federais<\/h3>\n\n\n\n<p>Os Tribunais Regionais Federais possuem, por sua vez, um mecanismo unificado, dispon\u00edvel em <a href=\"https:\/\/www2.cjf.jus.br\/jurisprudencia\/unificada\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www2.cjf.jus.br\/jurisprudencia\/unificada\/<\/a>, que permite procurar em todos os cinco Tribunais Federais, bem como os Tribunais Superiores. O formato facilita (e muito!) o trabalho dos advogados e das advogadas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/pesquisa-jurisprudencia-unificada-tribunais-regionais-1024x424.png\" alt=\"pesquisa unificada de jurisprudencia da justi\u00e7a federal\" class=\"wp-image-39452\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Tribunais Regionais Federais oferecem busca por jurisprud\u00eancia de forma unificada<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>Na <a href=\"https:\/\/turivius.com\/portal\/7-dicas-importantes-para-pesquisar-jurisprudencia\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/turivius.com\/portal\/7-dicas-importantes-para-pesquisar-jurisprudencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pesquisa jurisprudencial<\/a>, por exemplo, existe o Informativo Jur\u00eddico, que permite pesquisar os Informativos do STF, STJ e TST. Outro app que permite consultar a jurisprud\u00eancia dos tribunais chama-se Jurisprud\u00eancia, que re\u00fane as decis\u00f5es emanadas pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a e pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s s\u00famulas dos Tribunais Superiores, o app S\u00famulas do STF, TST &amp; STJ torna mais c\u00e9lere e eficiente a necessidade de consultar as S\u00famulas. Ali\u00e1s, o pr\u00f3prio STJ possui aplicativo que permite consultar a jurisprud\u00eancia da corte, a movimenta\u00e7\u00e3o de processos e visualizar as decis\u00f5es e ac\u00f3rd\u00e3os publicados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"8\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O que se conclui com este artigo \u00e9 que uma jurisprud\u00eancia uniformizada \u00e9 fundamental para trazer ao advogado e ao cidad\u00e3o uma nova sistem\u00e1tica, por meio do sistema de precedentes, com celeridade e efetividade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o advogado, principalmente, entender a din\u00e2mica das decis\u00f5es dos tribunais superiores \u00e9 de relev\u00e2ncia \u00edmpar, pois permite conhecer o posicionamento das Cortes do pa\u00eds e traz seguran\u00e7a jur\u00eddica na elabora\u00e7\u00e3o de suas peti\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma \u00faltima dica: mais importante do que utilizar de aplicativos ou de pesquisas prontas, \u00e9 colacionar a jurisprud\u00eancia que realmente se aplique ao caso em an\u00e1lise. N\u00e3o raro, muitos advogados tornam a peti\u00e7\u00e3o menos did\u00e1tica, ao inserir jurisprud\u00eancias em excesso e que nem sequer se encaixam no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas e respostas frequentes sobre o tema <\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 jurisprud\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p>Jurisprud\u00eancia \u00e9 o conjunto de decis\u00f5es, senten\u00e7as e ac\u00f3rd\u00e3os emitidos por tribunais superiores ou \u00f3rg\u00e3os judiciais. Ela serve como refer\u00eancia para a aplica\u00e7\u00e3o do direito em casos similares, contribuindo para a uniformidade e previsibilidade das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 formada a jurisprud\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia \u00e9 formada a partir das decis\u00f5es dos tribunais, especialmente dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) no Brasil, que interpretam a legisla\u00e7\u00e3o e a Constitui\u00e7\u00e3o em casos concretos. Essas decis\u00f5es s\u00e3o compiladas e servem como precedentes para casos futuros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A jurisprud\u00eancia pode mudar?<\/h3>\n\n\n\n<p>Sim, a jurisprud\u00eancia pode mudar ao longo do tempo. Isso acontece quando os tribunais, especialmente os superiores, alteram sua interpreta\u00e7\u00e3o sobre determinada mat\u00e9ria em fun\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as na sociedade, na legisla\u00e7\u00e3o ou no entendimento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como posso consultar jurisprud\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n<p>A jurisprud\u00eancia pode ser consultada por meio dos sites oficiais dos tribunais, bases de dados jur\u00eddicas e servi\u00e7os especializados de consulta jur\u00eddica. Muitos desses recursos permitem pesquisar por tema, palavra-chave, tipo de decis\u00e3o, legisla\u00e7\u00e3o aplicada, entre outros filtros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o s\u00famulas vinculantes?<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00famulas vinculantes s\u00e3o enunciados aprovados por tribunais superiores, como o STF no Brasil, que resumem o entendimento consolidado da corte sobre determinadas mat\u00e9rias. Elas t\u00eam efeito vinculante, ou seja, devem ser seguidas por todos os \u00f3rg\u00e3os do Judici\u00e1rio e pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como aperfei\u00e7oar a Pesquisa Jurisprudencial?<\/h3>\n\n\n\n<p>Valorize o ativo mais precioso do seu escrit\u00f3rio \u2013&nbsp;<strong>o conhecimento jurisprudencial<\/strong>. Desvende os segredos da busca de precedentes com tecnologia avan\u00e7ada com nosso <strong>Guia gratuito em parceria com a&nbsp;<a href=\"https:\/\/turivius.com\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Turivius<\/a><\/strong>, pioneira no uso de Jurimetria integrada \u00e0 pesquisa jurisprudencial!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Descubra dicas pr\u00e1ticas para aprimorar sua pesquisa, utilizando eficientemente operadores de busca e maximizando a agilidade na obten\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia-chave. 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<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/mandado-de-seguranca\/\">Mandado de seguran\u00e7a<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prescricao-intercorrente\/\">Prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-publico\/\">Direito p\u00fablico<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/codigo-tributario-nacional-ctn\/\">C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/adjudicacao\/\">Adjudica\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rito-sumarissimo\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rito-sumarissimo\/\">Saiba o que \u00e9 o Rito Sumar\u00edssimo na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rito-sumarissimo\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rito-sumarissimo\/\">Rito Sumar\u00edssimo<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<p><em>Ficou com alguma d\u00favida sobre  jurisprud\u00eancia? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo!<\/em>  &nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jurisprud\u00eancia \u00e9 o resultado de um conjunto de decis\u00f5es judiciais de uma mesma mat\u00e9ria em determinado sentido. Tais decis\u00f5es s\u00e3o proferidas pelos tribunais, notadamente os Tribunais Superiores. N\u00e3o \u00e9 raro que utilizemos em nossas peti\u00e7\u00f5es, artigos ou ainda em nossos pareceres o termo \u201cjurisprud\u00eancia\u201d como qualquer decis\u00e3o proferida por determinado Tribunal. 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