{"id":8832,"date":"2024-09-05T20:59:07","date_gmt":"2024-09-05T23:59:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/usucapiao-extrajudicial\/"},"modified":"2025-11-24T21:10:18","modified_gmt":"2025-11-25T00:10:18","slug":"usucapiao-extrajudicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/usucapiao-extrajudicial\/","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o Extrajudicial Novo CPC: requisitos e prazo! [+MODELO]"},"content":{"rendered":"
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A usucapi\u00e3o extrajudicial <\/strong>\u00e9 um processo que permite uma pessoa conseguir a propriedade de um im\u00f3vel, regularizando sua situa\u00e7\u00e3o, por meio de um requerimento dirigido diretamente ao Registro de Im\u00f3veis competente, sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o ou processo judicial.<\/pre>\n\n\n\n
A usucapi\u00e3o \u00e9 meio de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da propriedade. Significa dizer que mediante o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos, poder\u00e1 um indiv\u00edduo obter a propriedade de um bem im\u00f3vel ou m\u00f3vel para si mediante uma a\u00e7\u00e3o judicial ou procedimento administrativo.<\/p>\n\n\n\n
Mas, devido \u00e0 grande quantidade de conte\u00fado que ser\u00e1 abordado, vamos nos concentrar apenas na forma administrativa de aquisi\u00e7\u00e3o de propriedade, conhecida como Usucapi\u00e3o Extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para entender as principais caracter\u00edsticas desse tema e conferir um modelo gratuito! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a usucapi\u00e3o extrajudicial? <\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 por meio da usucapi\u00e3o extrajudicial que determinado indiv\u00edduo, que cumpriu com todos os requisitos legais para a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, pode solicitar de forma administrativa o reconhecimento de sua propriedade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
No Brasil, sua institui\u00e7\u00e3o foi atrav\u00e9s da Lei n\u00ba 13.465\/2017<\/a>, tornando-se uma alternativa vi\u00e1vel \u00e0queles que buscam um procedimento mais c\u00e9lere e sem o envolvimento do judici\u00e1rio na regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, para que seja eleg\u00edvel o meio administrativo da usucapi\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio se ater \u00e0s diferen\u00e7as, que s\u00e3o poucas, mas de extrema relev\u00e2ncia entre a usucapi\u00e3o realizada no meio judicial e o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente para que a usucapi\u00e3o extrajudicial seja vi\u00e1vel n\u00e3o pode haver lit\u00edgio<\/strong>. Isso significa que, para seguir pela via administrativa, n\u00e3o pode haver conflito ou desacordo com outras pessoas interessadas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Outra grande distin\u00e7\u00e3o entre os procedimentos \u00e9 que, na usucapi\u00e3o extrajudicial sob im\u00f3vel j\u00e1 matriculado, o reconhecimento da propriedade n\u00e3o extingue eventuais gravames judiciais inscritos sobre o im\u00f3vel<\/strong>. De forma que para ter sua retirada, ser\u00e1 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o dos credores ou entes p\u00fablicos que emitiram tais restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, por ser procedimento administrativo, ao t\u00e9rmino da usucapi\u00e3o extrajudicial n\u00e3o haver\u00e1 coisa julgada, criando espa\u00e7o para futuros questionamentos e foco de revis\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a usucapi\u00e3o extrajudicial no Novo CPC? <\/h2>\n\n\n\n
O Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> de 2015 alterou a modalidade do procedimento de usucapi\u00e3o, o que antes se tratava de um procedimento especial, passou ao rito ordin\u00e1rio na via jurisdicional. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, por meio do Novo C\u00f3digo de Processo Civil houve a inser\u00e7\u00e3o do artigo 216-A da lei n\u00ba 6.015\/1973 (Lei Geral de Registros P\u00fablicos), criando o procedimento da usucapi\u00e3o extrajudicial, que posteriormente, seria complementado e ajustado pela lei 13.465\/2017<\/a> (Lei do Reurb).<\/p>\n\n\n\n
Art. 216-A.  Sem preju\u00edzo da via jurisdicional, \u00e9 admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapi\u00e3o, que ser\u00e1 processado diretamente perante o cart\u00f3rio do registro de im\u00f3veis da comarca em que estiver situado o im\u00f3vel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado […]<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Mas para total compreens\u00e3o do procedimento da usucapi\u00e3o extrajudicial, ser\u00e1 necess\u00e1rio a leitura conjunta da Lei Geral de Registros P\u00fablicos com o provimento n\u00ba 65 de 2017 do CNJ, que regulamentou e estabeleceu diretrizes para o procedimento da usucapi\u00e3o extrajudicial nos servi\u00e7os notariais e registrais, que estudaremos com mais afinco no t\u00f3pico espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 usucapi\u00e3o extrajudicial<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as modalidades de usucapi\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n
Independentemente da forma que a usucapi\u00e3o ser\u00e1 realizada, seja pela via do judici\u00e1rio ou administrativa<\/strong>, as modalidades permanecem inalteradas, devendo o requerente estar devidamente enquadrado e com os requisitos cumpridos de alguma das seguintes modalidades:<\/p>\n\n\n\n
Usucapi\u00e3o Ordin\u00e1ria (artigo 1.242 do C\u00f3digo Civil)<\/h3>\n\n\n\n
Precisa para tal modalidade que o indiv\u00edduo exer\u00e7a a posse cont\u00ednua e incontestada por 10 anos, com justo t\u00edtulo (um documento que daria ao possuidor o direito de ser o propriet\u00e1rio, como exemplo um contrato de promessa de compra e venda) e boa-f\u00e9. <\/p>\n\n\n\n
O prazo pode ser reduzido para 5 anos se o im\u00f3vel foi adquirido onerosamente com base no registro, que foi cancelado, desde que o possuidor tenha estabelecido sua moradia ou feito investimentos de interesse social e econ\u00f4mico.<\/p>\n\n\n\n
Usucapi\u00e3o Extraordin\u00e1ria (artigo 1.238 do C\u00f3digo Civil)<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1ria a posse cont\u00ednua, sem interrup\u00e7\u00e3o ou oposi\u00e7\u00e3o, por 15 anos, independentemente de t\u00edtulo ou boa-f\u00e9. <\/p>\n\n\n\n
O prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor estabelecer sua moradia no im\u00f3vel ou realizar obras ou servi\u00e7os de car\u00e1ter produtivo.<\/p>\n\n\n\n
Usucapi\u00e3o Especial Rural (artigo 1.239 do C\u00f3digo Civil)<\/h3>\n\n\n\n
Tem como requisito a posse por 5 anos ininterruptos, sem oposi\u00e7\u00e3o, em \u00e1rea rural n\u00e3o superior a 50 hectares, tornando a \u00e1rea produtiva por trabalho pr\u00f3prio ou da fam\u00edlia e utilizando-a como moradia. O possuidor n\u00e3o pode ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel, urbano ou rural.<\/p>\n\n\n\n
Usucapi\u00e3o Especial Urbana (artigo 1.240 do C\u00f3digo Civil)<\/h3>\n\n\n\n
Para optar por tal modalidade \u00e9 necess\u00e1rio a posse de \u00e1rea urbana de at\u00e9 250 m\u00b2 por 5 anos ininterruptos, sem oposi\u00e7\u00e3o, para moradia pr\u00f3pria ou da fam\u00edlia. O possuidor n\u00e3o pode ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/p>\n\n\n\n
Usucapi\u00e3o Especial Urbana por Abandono de Lar (Art. 1.240-A do C\u00f3digo Civil)<\/h3>\n\n\n\n
Necess\u00e1rio a posse direta, exclusiva, por 2 anos ininterruptos e sem oposi\u00e7\u00e3o sobre im\u00f3vel urbano de at\u00e9 250 m\u00b2, quando o im\u00f3vel era dividido com ex-c\u00f4njuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. <\/p>\n\n\n\n
O im\u00f3vel deve ser utilizado como moradia do possuidor ou da fam\u00edlia, e o possuidor n\u00e3o pode ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/p>\n\n\n\n
Usucapi\u00e3o Coletiva (Lei n.\u00ba 10.257\/2001 Estatuto da Cidade)<\/h3>\n\n\n\n
Necess\u00e1rio a posse de \u00e1rea urbana superior a 250 m\u00b2, ocupada por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, por 5 anos ininterruptos e sem oposi\u00e7\u00e3o. Cada possuidor n\u00e3o pode ser propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/p>\n\n\n\n
Quem pode requerer usucapi\u00e3o extrajudicial?<\/h2>\n\n\n\n
Poder\u00e1 requerer a usucapi\u00e3o extrajudicial qualquer interessado que preencha os requisitos das modalidades de usucapi\u00e3o<\/strong>, desde que devidamente representado por advogado ou defensor p\u00fablico, conforme o artigo 4\u00ba do provimento 65 de 2017 do CNJ:<\/p>\n\n\n\n
O requerimento ser\u00e1 assinado por advogado ou por defensor p\u00fablico constitu\u00eddo pelo requerente […]<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Dessa forma, poder\u00e1 o requerente optar pela via judicial ou extrajudicial, desde que sempre assistido por um representante legal.<\/p>\n\n\n\n