{"id":8826,"date":"2024-04-30T11:39:48","date_gmt":"2024-04-30T14:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/prescricao-intercorrente\/"},"modified":"2025-11-24T21:55:21","modified_gmt":"2025-11-25T00:55:21","slug":"prescricao-intercorrente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prescricao-intercorrente\/","title":{"rendered":"Prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no Novo CPC: tudo o que voc\u00ea precisa saber"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/strong> ocorre quando se passa um longo per\u00edodo de tempo sem andamento no processo, causando a perda  do direito de exigir judicialmente um direito. Possui como finalidade o princ\u00edpio da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel, afim de dar celeridade na tramita\u00e7\u00e3o de processos.<\/pre>\n\n\n\n

Quando uma das partes envolvidas em um processo n\u00e3o toma as medidas necess\u00e1rias para dar andamento ao caso, pode levar \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente.<\/p>\n\n\n\n
Assim, quando n\u00e3o h\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o processual por um per\u00edodo prolongado de tempo, a parte pode perder o direito de buscar a solu\u00e7\u00e3o para o problema na via judicial. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, \u00e9 importante entender como a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente funciona e como evit\u00e1-la. Veja a seguir o seu hist\u00f3rico no direito civil, as mudan\u00e7as trazidas pelo CPC e mais! <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 prescri\u00e7\u00e3o intercorrente?  <\/h2>\n\n\n\n
A prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 um instituto jur\u00eddico que ocorre quando a parte autora de uma a\u00e7\u00e3o perde o direito de exigir judicialmente algum direito por conta de sua in\u00e9rcia por um longo per\u00edodo durante o decorrer de um processo.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Essa paralisa\u00e7\u00e3o pode ocorrer por diversos motivos, como a falta de andamento processual, a aus\u00eancia de dilig\u00eancias por parte do juiz  ou simplesmente quando n\u00e3o h\u00e1 qualquer manifesta\u00e7\u00e3o das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos ent\u00e3o, a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente \u00e9 decretada, extinguindo o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
Como a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente funciona? <\/h2>\n\n\n\n
No contexto jur\u00eddico do Brasil, \u00e9 essencial que ambas as partes envolvidas em um processo demonstrem interesse em sua resolu\u00e7\u00e3o para que ocorra de maneira mais r\u00e1pida. 

Se a parte que iniciou o processo, que em teoria tem maior interesse na efetiva\u00e7\u00e3o de seu direito subjetivo, n\u00e3o mostrar interesse na solu\u00e7\u00e3o do conflito e n\u00e3o atuar ativamente para resolver a demanda, a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente pode ser alegada pela outra parte<\/strong>, evidenciando a falta de interesse do autor em solucionar o processo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico da prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no direito civil<\/h2>\n\n\n\n
Para entender melhor a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente no direito civil<\/a> como conhecemos hoje, vamos antes fazer um breve lembrete hist\u00f3rico. 

O CPC de 1973 e o C\u00f3digo Civil de 1919 n\u00e3o mencionavam a possibilidade<\/strong> de o direito discutido em um processo judicial ser extinto no curso da demanda pela in\u00e9rcia do seu titular.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, com o passar dos anos, a doutrina e a jurisprud\u00eancia <\/a>come\u00e7aram a se posicionar. Indicavam a possibilidade de um direito prescrever no curso de uma demanda em raz\u00e3o de in\u00e9rcia de uma parte em movimentar o processo.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 o ano de 2005, quando um processo chegava ao fim com uma senten\u00e7a descrevendo qual era o direito de uma pessoa, era necess\u00e1ria a propositura de uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo judicial. Isso se o direito n\u00e3o fosse cumprido de forma volunt\u00e1ria pela parte vencida no processo de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a Lei 11.232\/05<\/h3>\n\n\n\n
Ap\u00f3s esta data, com a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.232\/05<\/a>, o processo tornou-se sincr\u00e9tico. Com isso, a fase executiva passou a ser realizada dentro do mesmo processo de conhecimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Em 1963, o Supremo Tribunal Federal editou o Enunciado 150 de sua S\u00famula com o seguinte teor: \u201cPrescreve a execu\u00e7\u00e3o no mesmo prazo de prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o\u201d. Esta foi uma ideia do que poderia ser a prescri\u00e7\u00e3o intercorrente. <\/p>\n\n\n\n
Isso porque, se a parte permanecesse inerte entre:<\/p>\n\n\n\n