{"id":8810,"date":"2023-10-27T16:16:23","date_gmt":"2023-10-27T19:16:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/direito-civil\/"},"modified":"2025-11-24T22:19:49","modified_gmt":"2025-11-25T01:19:49","slug":"direito-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-civil\/","title":{"rendered":"Direito Civil: Veja os princ\u00edpios fundamentais, atua\u00e7\u00e3o do advogado e mais"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
O Direito Civil<\/strong> \u00e9 o direito do cidad\u00e3o. S\u00e3o as normas fundamentais para a vida em sociedade, abordando tantos os direitos quanto as obriga\u00e7\u00f5es de todas as pessoas. <\/pre>\n\n\n\n
O Direito Civil \u00e9 uma das ramifica\u00e7\u00f5es mais abrangentes e vitais do Direito, considerado a espinha dorsal da ordem jur\u00eddica de muitos pa\u00edses. Ele governa nossas rela\u00e7\u00f5es cotidianas, desde quest\u00f5es pessoais, como casamento e filia\u00e7\u00e3o, at\u00e9 assuntos de natureza patrimonial, como a compra de uma casa ou a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato. Para saber mais, siga a leitura! <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 direito civil? <\/h2>\n\n\n\n
O Direito Civil \u00e9 o conjunto de normas que regula as rela\u00e7\u00f5es entre os particulares, que s\u00e3o os indiv\u00edduos e as entidades privadas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ele abrange uma ampla gama de t\u00f3picos, incluindo quest\u00f5es de fam\u00edlia, propriedade, contratos, obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades civis. Seu objetivo \u00e9 garantir a ordem, a seguran\u00e7a e a justi\u00e7a nas intera\u00e7\u00f5es do dia a dia.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Qual a import\u00e2ncia do direito civil?<\/h2>\n\n\n\n
O direito civil \u00e9 mat\u00e9ria abrangente e disciplina direitos e deveres das nossas rela\u00e7\u00f5es, sejam com pessoas ou coisas. As rela\u00e7\u00f5es familiares tamb\u00e9m est\u00e3o inclusas. Cuida do nascimento at\u00e9 a morte do indiv\u00edduo. Ainda que muitas vezes n\u00e3o percebamos, o direito civil se faz presente em nosso dia a dia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
No cotidiano, quando algu\u00e9m, em uma conversa, diz: \u201ctenho um im\u00f3vel\u201d ou \u201csou divorciado\u201d, est\u00e1 fazendo uso de uma faculdade prevista no c\u00f3digo civil. No primeiro exemplo, faz rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade <\/strong>e no outro ao estado civil<\/strong>. Deu para entender a import\u00e2ncia dessa \u00e1rea para a sociedade?<\/p>\n\n\n\n
Pablo Gagliano e Rodolfo Filho conceituam direito civil como o ramo do Direito que disciplina todas as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas da pessoa<\/strong>, seja umas com as outras (f\u00edsicas e jur\u00eddicas), envolvendo rela\u00e7\u00f5es familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedade e posse). <\/p>\n\n\n\n
O direito civil tem como finalidade regular a vida em sociedade<\/strong>, dando um norte do que se pode ou n\u00e3o fazer para que a ordem social seja mantida. \u00c9 considerado a principal mat\u00e9ria do direito privado.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 contrato para o direito civil?<\/h2>\n\n\n\n
O contrato pode ser definido como um acordo de vontade entre as partes. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Complementando esse conceito, Anderson Schereiber nos ensina que: \u201co contrato \u00e9 usualmente definido pela doutrina brasileira como o acordo de vontades destinado a criar, modificar ou extinguir obriga\u00e7\u00f5es\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Significa dizer que, ainda hoje, o contrato \u00e9 aprendido sob a \u00f3tica da sua g\u00eanese voluntarista (o acordo de vontades) a que todos os seus efeitos s\u00e3o remetidos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a doutrina vem trazendo um duplo significado ao contrato. Al\u00e9m do acordo de vontades, ela traz a ideia da forma\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica com a efetiva atua\u00e7\u00e3o das partes em prol da finalidade em comum. Nesse caso, o contrato \u00e9 o fruto do exerc\u00edcio de autonomia das partes<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Quais os principais desafios do direito civil?<\/h2>\n\n\n\n
Tendo como base que uma das fontes da norma jur\u00eddica s\u00e3o os costumes, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel que a legisla\u00e7\u00e3o acompanhe as constantes modifica\u00e7\u00f5es em nossa sociedade<\/strong>, principalmente na velocidade em que a modernidade traz inova\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Citamos como exemplo a quest\u00e3o do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que embora j\u00e1 seja considerada uma entidade familiar por for\u00e7a de uma decis\u00e3o do STF, n\u00e3o tem previs\u00e3o em nosso c\u00f3digo civil. Outros desafios a serem enfrentados s\u00e3o o da eutan\u00e1sia, da fertiliza\u00e7\u00e3o extra uterina, da pesquisa cient\u00edfica de c\u00e9lulas tronco,<\/strong> entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Atividades de um advogado especialista em direito civil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O advogado representa os interesses individuais das pessoas. Esses interesses podem ter rela\u00e7\u00e3o com propriedades, com a \u00e1rea familiar, como os div\u00f3rcios (saiba mais sobre div\u00f3rcio litigioso<\/a>), as sucess\u00f5es e outras quest\u00f5es relativas \u00e0 vida das pessoas.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea c\u00edvel \u00e9 a mais abrangente do direito. Advogar no direito civil \u00e9 desafiador e encantador ao mesmo tempo<\/strong>. N\u00f3s encontramos situa\u00e7\u00f5es que muitas vezes s\u00e3o pr\u00f3ximas \u00e0 nossa realidade. <\/p>\n\n\n\n
Para advogar nessa \u00e1rea s\u00e3o necess\u00e1rios muito estudo e atualiza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de exigir que o profissional esteja antenado \u00e0s necessidades que surgem junto da moderniza\u00e7\u00e3o do direito e da advocacia.<\/p>\n\n\n\n
C\u00f3digo civil brasileiro<\/h2>\n\n\n\n
Um c\u00f3digo \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias regras jur\u00eddicas advindas da mesma natureza. Essas regras s\u00e3o agrupadas sistematicamente, centralizando as normas aplic\u00e1veis a determinados tipos de rela\u00e7\u00e3o. Atualmente, utilizamos o c\u00f3digo civil<\/a> que foi aprovado em 2002 e passou a valer no ano seguinte. <\/p>\n\n\n\n
O seu antecessor, o antigo c\u00f3digo de 1916<\/a>, tinha refer\u00eancias francesas, apresentando um car\u00e1ter mais individualista e patrimonial \u2013 sendo, inclusive, criticado por alguns doutrinadores como “um c\u00f3digo que se preocupava \u201ccom o \u2018ter\u2019, e n\u00e3o com o \u2018ser\u2019”.  <\/p>\n\n\n\n
Distanciando-se dele, nosso atual c\u00f3digo, que foi influenciado pelo alem\u00e3o, tenta se afastar desse conceito e apresenta tr\u00eas princ\u00edpios b\u00e1sicos: eticidade, socialidade e operabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Saiba mais sobre os princ\u00edpios gerais do direito<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n
Quais os 3 princ\u00edpios gerais do direto civil?<\/h2>\n\n\n\n
No Direito Civil, h\u00e1 tr\u00eas princ\u00edpios fundamentais, o primeiro \u00e9 o da autonomia privada, que respeita a liberdade dos indiv\u00edduos de estabelecerem suas pr\u00f3prias rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas; o princ\u00edpio da legalidade, que determina que nenhuma a\u00e7\u00e3o pode ser tomada a menos que a lei permita; e o da igualdade que assegura que todos s\u00e3o iguais perante a lei. <\/p>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da eticidade<\/h3>\n\n\n\n
A eticidade traz os valores \u00e9ticos para os valores jur\u00eddicos, aproximando a import\u00e2ncia das leis morais para a conviv\u00eancia em sociedade. <\/p>\n\n\n\n
Significa dizer que os neg\u00f3cios jur\u00eddicos devem ser tratados com honestidade e lealdade, sem inten\u00e7\u00e3o de enganar<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n
Cito abaixo alguns artigos onde podemos observar a eticidade:<\/p>\n\n\n\n
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113.<\/strong> Os neg\u00f3cios jur\u00eddicos devem ser interpretados conforme a boa-f\u00e9 e os usos do lugar de sua celebra\u00e7\u00e3o.<\/em>\u201d 
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\n
309.<\/strong>  O pagamento feito de boa-f\u00e9 ao credor putativo \u00e9 v\u00e1lido, ainda provado depois que n\u00e3o era credor.\u201d<\/em>
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\n
 422.<\/strong> Os contratantes s\u00e3o obrigados a guardar, assim na conclus\u00e3o do contrato, como em sua execu\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de probidade e boa-f\u00e9<\/a><\/em>.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\n
1638.<\/strong> \u201cPerder\u00e1 por ato judicial o poder familiar o pai ou a m\u00e3e que:
(…)<\/em><\/p>\n\n\n\n
 III – praticar atos contr\u00e1rios \u00e0 moral e aos bons costumes;\u201d<\/em> <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da socialidade<\/h3>\n\n\n\n
Este princ\u00edpio visa afastar o car\u00e1ter individual do antigo c\u00f3digo civil de 1916, trazendo a ideia da fun\u00e7\u00e3o social, prevalecendo os interesses coletivos aos individuais. <\/p>\n\n\n\n
Assim, num conflito entre direitos coletivos e individuais, os coletivos ter\u00e3o peso maior por possuir maior abrang\u00eancia, com resguardo dos direitos fundamentais<\/a> da pessoa humana<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Esse princ\u00edpio guarda grande rela\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio da eticidade, pois as regras sociais tamb\u00e9m devem ser \u00e9ticas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel separ\u00e1-las. <\/p>\n\n\n\n
Limonge define:  <\/p>\n\n\n\n
\n
O princ\u00edpio de nossa conduta n\u00e3o s\u00e3o deveres e valores postos como fins, mas paix\u00f5es operando como causas eficientes. A sociabilidade, contudo, s\u00f3 se torna coesa e ordenada no momento em que nos deixamos seduzir por um discurso que falseia esse dado natural, descrevendo nossa conduta por refer\u00eancia a uma suposta nobreza e destina\u00e7\u00e3o moral. Este autoengano ou esta hipocrisia \u00e9, portanto, necess\u00e1ria ao bom funcionamento da sociabilidade. \u00c9 ela que nos determina \u2014 o amor-pr\u00f3prio como causa motora \u2014 no sentido da ades\u00e3o aos valores requeridos pela ordem social.\u201d<\/em>
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A socialidade pode ser observada nos artigos:<\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 421.<\/strong> \u201cA liberdade de contratar ser\u00e1 exercida em raz\u00e3o e nos limites da fun\u00e7\u00e3o social do contrato, observado o disposto na Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica<\/em>.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\n
Art. 1240.<\/strong> \u201cAquele que possuir, como sua, \u00e1rea urbana de at\u00e9 duzentos e cinq\u00fcenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, utilizando-a para sua moradia ou de sua fam\u00edlia, adquirir-lhe-\u00e1 o dom\u00ednio, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural<\/em>\u201d. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Princ\u00edpio da operabilidade<\/h3>\n\n\n\n
Por fim, o princ\u00edpio da operabilidade buscou simplicidade dos institutos jur\u00eddicos e maior efetividade das decis\u00f5es, viabilizando o cumprimento e inserindo algumas normas chamadas \u201cabertas\u201d, que possibilita uma ampla interpreta\u00e7\u00e3o, sem restri\u00e7\u00e3o da Lei.  <\/p>\n\n\n\n
Com esses princ\u00edpios em mente, nosso c\u00f3digo de 2002 est\u00e1 dividido da seguinte maneira:<\/p>\n\n\n\n
Parte geral do C\u00f3digo Civil de 2002<\/h2>\n\n\n\n
Das pessoas <\/h3>\n\n\n\n
Trata da personalidade e seus direitos, da capacidade, aus\u00eancia e sucess\u00e3o. Trata tamb\u00e9m das pessoas jur\u00eddicas, associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es e domic\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
Dispon\u00edvel nos artigos de 1\u00ba a 78<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Dos bens<\/h3>\n\n\n\n
Trata dos bens m\u00f3veis, im\u00f3veis, fung\u00edveis e consum\u00edveis, singulares e coletivos. Trata tamb\u00e9m de bens reciprocamente considerados e bens p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Dispon\u00edvel nos artigos de 79 a 103<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Dos fatos jur\u00eddicos <\/h3>\n\n\n\n
Trata dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos e seus efeitos e defeitos. Trata tamb\u00e9m do erro, dolo, coa\u00e7\u00e3o, estado de perigo, les\u00e3o, fraude contra credores, invalidade dos neg\u00f3cios, atos l\u00edcitos e il\u00edcitos, prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia<\/a> e da prova.<\/p>\n\n\n\n
Dispon\u00edvel nos artigos de 104 a 232<\/a>.<\/p>\n\n\n\n