{"id":8800,"date":"2025-03-21T08:48:36","date_gmt":"2025-03-21T11:48:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/contrato-de-corretagem\/"},"modified":"2025-03-21T08:52:07","modified_gmt":"2025-03-21T11:52:07","slug":"contrato-de-corretagem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-corretagem\/","title":{"rendered":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre contrato de corretagem"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>contrato de corretagem<\/strong>, previsto no C\u00f3digo Civil (arts. 722 a 729), regula a intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, definindo direitos e deveres do corretor e do cliente, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es para a remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/pre>\n\n\n\n<p>O contrato de corretagem<strong> <\/strong>\u00e9 um instrumento fundamental para intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios imobili\u00e1rios e de outras naturezas. <\/p>\n\n\n\n<p>Regulamentado pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro nos artigos 722 a 729, esse contrato define as obriga\u00e7\u00f5es e direitos do corretor e do comitente (cliente), estabelecendo as condi\u00e7\u00f5es para que o profissional seja remunerado pelo servi\u00e7o prestado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta leitura, abordaremos o conceito, as partes envolvidas, a fun\u00e7\u00e3o do corretor, os deveres e responsabilidades, e as quest\u00f5es legais relacionadas a esse contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o contrato de corretagem?<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de corretagem \u00e9 um acordo no qual uma parte (comitente) contrata um corretor para intermediar e aproximar interessados em um neg\u00f3cio, sem que haja qualquer rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o entre as partes. <\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de um contrato aut\u00f4nomo, em que o corretor faz jus \u00e0 comiss\u00e3o pelo servi\u00e7o prestado. O artigo 722 do C\u00f3digo Civil estabelece:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, n\u00e3o ligada a outra em virtude de mandato, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou por qualquer rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, obriga-se a obter para a segunda um ou mais neg\u00f3cios, conforme as instru\u00e7\u00f5es recebidas.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Nas palavras de Peluso (2024), o contrato de corretagem pode ser definido como um:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>[&#8230;] contrato de media\u00e7\u00e3o em que, sem mandato ou rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, se obriga o corretor a obter, para outrem, um ou mais neg\u00f3cios, conforme as instru\u00e7\u00f5es recebidas. Cuida-se de verdadeira intermedia\u00e7\u00e3o para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos outros, em que o corretor aproxima de seu cliente pessoas interessadas na entabula\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Dessa forma, trata-se de uma rela\u00e7\u00e3o pautada na autonomia e no \u00eaxito da negocia\u00e7\u00e3o, sendo a remunera\u00e7\u00e3o do corretor condicionada ao efetivo resultado de sua atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Esse contrato \u00e9 amplamente utilizado em diversas \u00e1reas, especialmente no setor imobili\u00e1rio e no mercado financeiro, destacando-se pela sua natureza aut\u00f4noma e pela essencialidade da media\u00e7\u00e3o para a viabiliza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es comerciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o contrato de corretagem deve ser usado?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de corretagem deve ser utilizado sempre que uma parte deseja contratar um profissional, o corretor, para intermediar a conclus\u00e3o de um neg\u00f3cio, como a venda, compra, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-locacao\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-locacao\/\">loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis<\/a>, mercadorias ou servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n<p>Esse contrato \u00e9<strong> comum no setor imobili\u00e1rio<\/strong>, na bolsa de valores e em opera\u00e7\u00f5es comerciais diversas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os elementos essenciais do contrato?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o das partes (corretor e contratante);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Objeto do contrato (neg\u00f3cio a ser intermediado);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Remunera\u00e7\u00e3o do corretor (comiss\u00e3o);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Prazo e eventuais cl\u00e1usulas de exclusividade;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Responsabilidades de cada parte;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Cl\u00e1usulas penais;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Regras para rescis\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Caracter\u00edsticas do contrato de corretagem&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O contrato de corretagem possui as seguintes caracter\u00edsticas principais:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>T\u00edpico<\/strong>: Regulamentado expressamente pelo C\u00f3digo Civil; <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Oneroso<\/strong>: O corretor deve receber remunera\u00e7\u00e3o (comiss\u00e3o) quando conseguir o resultado previsto, ou ainda o neg\u00f3cio n\u00e3o se efetive em virtude de arrependimento das partes;\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Bilateral<\/strong>: Ambas as partes assumem obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas; <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Informal<\/strong>: N\u00e3o h\u00e1 uma forma espec\u00edfica de ser realizado, podendo ser escrito ou verbal;\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Consensual<\/strong>: Formado pela simples oferta e aceita\u00e7\u00e3o entre as partes;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Acess\u00f3rio<\/strong>: Depende da exist\u00eancia de um outro contrato; <\/p>\n\n\n\n<p><strong>Aleat\u00f3rio<\/strong>: A remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 devida caso n\u00e3o resulte \u00fatil a aproxima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-boa-fe\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-boa-fe\/\">boa-f\u00e9 objetiva<\/a> deve nortear a rela\u00e7\u00e3o entre corretor e cliente. Caso o profissional atue de maneira inadequada, poder\u00e1 responder por perdas e danos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O contrato precisa ser escrito?&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Embora o contrato de corretagem possa ser verbal, \u00e9 recomend\u00e1vel que seja formalizado por escrito para evitar conflitos. <\/p>\n\n\n\n<p>Um contrato escrito garante clareza nas obriga\u00e7\u00f5es e direitos das partes, al\u00e9m de servir como prova em eventual lit\u00edgio. Ainda assim, a jurisprud\u00eancia p\u00e1tria tem admitido o contrato verbal, vejamos:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. <strong>CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM. COMISS\u00c3O. EFEITOS DOS FATOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. JURISPRUD\u00caNCIA DO STJ<\/strong>. <strong>1. \u00c9 poss\u00edvel prova exclusivamente testemunhal para comprovar a intermedia\u00e7\u00e3o de venda de im\u00f3vel e demonstrar os efeitos dos fatos em que as partes estiveram envolvidas e as obriga\u00e7\u00f5es da\u00ed decorrentes. <\/strong>Incid\u00eancia da S\u00famula n. 83\/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ &#8211; AgRg no REsp: 1342118 GO 2012\/0183774-1, Relator: Ministro JO\u00c3O OT\u00c1VIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 17\/09\/2015, T3 &#8211; TERCEIRA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 22\/09\/2015).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Para minimizar riscos, \u00e9 recomend\u00e1vel formalizar o contrato por escrito, definir claramente os honor\u00e1rios e, sempre que poss\u00edvel, contar com assessoria jur\u00eddica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve pagar a comiss\u00e3o do corretor?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A comiss\u00e3o do corretor \u00e9 devida por quem contrata seus servi\u00e7os. Em negocia\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, o pagamento costuma ser realizado pelo vendedor do im\u00f3vel ou pelo comprador, ou at\u00e9 mesmo por ambos, conforme combinado no contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A prova da intermedia\u00e7\u00e3o pode ser feita por escrito ou por testemunhas, desde que haja elementos que demonstrem a atua\u00e7\u00e3o do corretor na concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o corretor tem direito \u00e0 comiss\u00e3o?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Destaca-se que o <strong>art. 725 do C\u00f3digo Civil <\/strong>estabelece expressamente que a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 devida ao corretor quando este alcan\u00e7a o resultado previsto<\/p>\n\n\n\n<p>no contrato ou, ainda, quando o neg\u00f3cio \u00e9 frustrado por desist\u00eancia de uma das partes, sem culpa do corretor:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 725. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de media\u00e7\u00e3o, ou ainda que este n\u00e3o se efetive em virtude de arrependimento das partes.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Ademais, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a pacificou o entendimento de que o corretor faz jus \u00e0 comiss\u00e3o mesmo nos casos em que as partes desistem do neg\u00f3cio ap\u00f3s terem chegado a um consenso quanto aos seus elementos essenciais:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><br>CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A \u00c9GIDE DO NCPC. A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A. PROCED\u00caNCIA. ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO NCPC. INEXIST\u00caNCIA DE OMISS\u00c3O E FALTA DE FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O. <strong>CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IM\u00d3VEL. DESIST\u00caNCIA DO VENDEDOR. INTERMEDIA\u00c7\u00c3O EFETIVADA. COMISS\u00c3O DEVIDA<\/strong>. DISS\u00cdDIO JURISPRUDENCIAL. S\u00daMULA N\u00ba 568 DO STJ. AGRAVO INTERNO N\u00c3O PROVIDO. 1.[&#8230;] . 4. <strong>Ap\u00f3s o CC\/02, a disposi\u00e7\u00e3o contida em seu art. 725, segunda parte, d\u00e1 novos contornos \u00e0 discuss\u00e3o, visto que, nas hip\u00f3teses de arrependimento das partes, a comiss\u00e3o por corretagem permanece devida<\/strong>. 5. <strong>&#8220;\u00c9 devida a comiss\u00e3o de corretagem por intermedia\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria se os trabalhos de aproxima\u00e7\u00e3o realizados pelo corretor resultarem, efetivamente, no consenso das partes quanto aos elementos essenciais do neg\u00f3cio.&#8221; <\/strong>(AgRg no AREsp n\u00ba 465.043\/SP, Rel. Ministro JO\u00c3O OT\u00c1VIO DE NORONHA, Terceira Turma, DJe de 19\/5\/2014) 6. Estando o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido em conformidade com a orienta\u00e7\u00e3o firmada nesta Corte, aplica-se, no ponto, a S\u00famula n\u00ba 568 do STJ, segundo a qual, o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justi\u00e7a poder\u00e1 dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. 7. Agravo interno n\u00e3o provido. (STJ &#8211; AgInt no REsp: 1828390 DF 2019\/0218720-2, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data de Julgamento: 17\/02\/2020, T3 &#8211; TERCEIRA TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJe 19\/02\/2020)&nbsp;AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A. <strong>COMISS\u00c3O DE CORRETAGEM. DESIST\u00caNCIA DO COMPRADOR. RESULTADO \u00daTIL ALCAN\u00c7ADO<\/strong>. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Ambas as Turmas da Segunda Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a possuem entendimento &#8220;no sentido de que <strong>\u00e9 devida a comiss\u00e3o de corretagem se os trabalhos de aproxima\u00e7\u00e3o realizados pelo corretor resultarem efetivamente no aperfei\u00e7oamento do neg\u00f3cio imobili\u00e1rio, ainda que este n\u00e3o se efetive em virtude do arrependimento imotivado das partes<\/strong>&#8221; (AgInt no AREsp 1.475.227\/RS, Relator o Ministro Raul Ara\u00fajo, DJe de 19\/12\/2019). 2. Agravo interno improvido. (STJ &#8211; AgInt no AREsp: 2179362 SP 2022\/0235440-8, Relator: Ministro MARCO AUR\u00c9LIO.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Havendo a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de intermedia\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o de corretagem \u00e9 devida, em conformidade com o disposto no art. 725 do C\u00f3digo Civil e o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a exclusividade?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A exclusividade ocorre quando o contrato estipula que apenas um corretor pode intermediar a negocia\u00e7\u00e3o durante determinado per\u00edodo. <\/p>\n\n\n\n<p>Isso impede que o contratante recorra a outros corretores e garante ao profissional contratado o direito \u00e0 comiss\u00e3o, caso o neg\u00f3cio seja fechado dentro do prazo acordado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece em caso de rescis\u00e3o?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Na rescis\u00e3o do contrato, as partes devem cumprir as obriga\u00e7\u00f5es pactuadas. Caso o corretor j\u00e1 tenha realizado esfor\u00e7os significativos e o neg\u00f3cio seja conclu\u00eddo posteriormente com sua intermedia\u00e7\u00e3o, ele pode reivindicar o pagamento da comiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, podem ser aplicadas penalidades contratuais, se houver previs\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os lit\u00edgios mais comuns?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Os lit\u00edgios mais comuns envolvem:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o pagamento da comiss\u00e3o devida;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Discuss\u00f5es sobre a exclusividade do contrato;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Controv\u00e9rsias sobre a efetiva participa\u00e7\u00e3o do corretor na negocia\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Rescis\u00f5es unilaterais sem justa causa;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Diverg\u00eancias sobre a validade de contratos verbais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para evitar ou lidar com esses lit\u00edgios, \u00e9 altamente recomend\u00e1vel contar com uma assessoria jur\u00eddica especializada em contratos e direito imobili\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<p>Um advogado pode auxiliar na elabora\u00e7\u00e3o de um contrato de corretagem claro e bem estruturado, garantindo que todas as cl\u00e1usulas estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e protegendo os direitos das partes envolvidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_7c837692303e93a6a4ca2a1825dbba53.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_7c837692303e93a6a4ca2a1825dbba53 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_7c837692303e93a6a4ca2a1825dbba53 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        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class=\"anuncio-container\">\n        \n        <div class=\"anuncio-text-container\">\n             <h3 class=\"title\" >Seja protagonista da sua advocacia com o Astrea<\/h3>\n            <div class=\"text\" >Tenha tempo para focar no crescimento do seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre corretagem e mandato?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>No contrato de corretagem, o corretor aproxima as partes para a concretiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, sem representar juridicamente o contratante. <\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no mandato, o mandat\u00e1rio (corretor) recebe poderes para agir em nome do mandante, podendo assinar contratos e tomar decis\u00f5es em seu nome.&nbsp;ais qualidade.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O contrato de corretagem \u00e9 essencial para garantir seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. Ao compreender suas regras, direitos e deveres, tanto corretores quanto clientes podem evitar conflitos e assegurar um neg\u00f3cio mais seguro e eficiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, \u00e9 essencial contar com profissionais habilitados, seguir as exig\u00eancias legais e garantir que todos os detalhes estejam claros no contrato, a fim de evitar conflitos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes envolvidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/extravio-de-bagagem\/\">Saiba seus direitos e o que fazer em caso de extravio de bagagem<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tratados-internacionais\/\">Tratados Internacionais: o que s\u00e3o, tipos e quais seus efeitos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/insider-trading\/\">Insider Trading: por qual motivo a pr\u00e1tica \u00e9 considerada crime<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficios-por-incapacidade\/\">Conhe\u00e7a quais s\u00e3o os benef\u00edcios por incapacidade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/como-consultar-um-advogado-na-oab\/\">Como consultar um advogado na OAB? Passo a passo detalhado<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/inepcia-da-inicial\/\">Veja o que \u00e9 in\u00e9pcia da inicial e suas caracter\u00edsticas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-18-do-cdc\/\">Art 18 CDC Comentado: quais as hip\u00f3teses e prazos<\/a><br><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<p><em>Gostou do texto? Ficou com alguma d\u00favida sobre contrato de corretagem? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo!<\/em> \ud83d\ude09<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O contrato de corretagem, previsto no C\u00f3digo Civil (arts. 722 a 729), regula a intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios, definindo direitos e deveres do corretor e do cliente, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es para a remunera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O contrato de corretagem \u00e9 um instrumento fundamental para intermedia\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios imobili\u00e1rios e de outras naturezas. 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