{"id":8784,"date":"2023-07-26T17:02:39","date_gmt":"2023-07-26T20:02:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/peticao-inicial\/"},"modified":"2025-11-24T21:37:16","modified_gmt":"2025-11-25T00:37:16","slug":"peticao-inicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/peticao-inicial\/","title":{"rendered":"Peti\u00e7\u00e3o inicial: como fazer, seus requisitos e principais erros [+ MODELO]"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A<strong> peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong> \u00e9 onde tudo come\u00e7a, \u00e9 o primeiro ato de um processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito onde a causa \u00e9 apresentada para a Justi\u00e7a. <\/pre>\n\n\n\n<p><strong>A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 o momento mais importante do processo.<\/strong> Ela define o rumo de tudo que vai ocorrer dali para frente: a narrativa, as pr\u00f3ximas provas, os principais documentos, etc.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando bem redigida e estruturada \u00e9 um grande passo em dire\u00e7\u00e3o ao \u00eaxito. Mas, em regra, n\u00e3o aprendemos a redigir bem na faculdade.&nbsp;Pelo contr\u00e1rio, nos adaptamos \u00e0 forma que cada professor prefere.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, no mundo real, n\u00e3o conseguimos adaptar o texto para cada leitor. Por isso, al\u00e9m de atender aos requisitos legais, precisamos desenvolver o nosso pr\u00f3prio estilo de escrita, de um modo que seja compreens\u00edvel a todos. Entenda mais a seguir! <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">O que \u00e9 uma peti\u00e7\u00e3o inicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 o meio que o advogado vai utilizar para levar a hist\u00f3ria do cliente ao ju\u00edzo.&nbsp;N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma <strong>pe\u00e7a t\u00e9cnica ou uma pe\u00e7a obrigat\u00f3ria<\/strong>, mas sim <strong>a forma que seu cliente tem de se comunicar com o ju\u00edzo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"1200\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/o-que-e-uma-peticao-inicial.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-23125\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/o-que-e-uma-peticao-inicial.jpg 1200w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/o-que-e-uma-peticao-inicial-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/o-que-e-uma-peticao-inicial-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/o-que-e-uma-peticao-inicial-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 uma peti\u00e7\u00e3o inicial. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que evitar em uma peti\u00e7\u00e3o inicial? <\/h2>\n\n\n\n<p>Infelizmente, acabamos deixando o principal conceito de lado na correria do dia a dia e pensamos apenas nos requisitos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O grande problema \u00e9 que, quando isso ocorre, escrevemos textos de qualidade m\u00e9dia ou baixa: &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Imensos, carregados de termos desnecess\u00e1rios, latim e cita\u00e7\u00f5es intermin\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li>Curtos demais, que n\u00e3o trazem todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso, perdemos a ess\u00eancia da hist\u00f3ria, que \u00e9 <strong>transmitir o ocorrido da Pessoa A para a Pessoa B<\/strong> \u2013 ou seja, do cliente, para o ju\u00edzo, tendo o advogado como meio de transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, sempre que for fazer uma peti\u00e7\u00e3o inicial \u2013 ou qualquer outra pe\u00e7a \u2013 tenha em mente que est\u00e1 transmitindo uma hist\u00f3ria, e evite alguns erros comuns para que essa transmiss\u00e3o seja mais efetiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">Quais os requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial no Novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os principais requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial est\u00e3o listadas no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-319-novo-cpc\/\">art. 319 do novo CPC<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-319-novo-cpc\/\"><em>Art. 319<\/em><\/a><em>. A peti\u00e7\u00e3o inicial indicar\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I \u2013 o ju\u00edzo a que \u00e9 dirigida<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II \u2013 os nomes, os prenomes, o estado civil, a exist\u00eancia de uni\u00e3o est\u00e1vel, a profiss\u00e3o, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, o endere\u00e7o eletr\u00f4nico, o domic\u00edlio e a resid\u00eancia do autor e do r\u00e9u;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III \u2013 o fato e os fundamentos jur\u00eddicos do pedido;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV \u2013 o pedido com as suas especifica\u00e7\u00f5es;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>V \u2013 o <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/valor-da-causa-novo-cpc\/\"><em>valor da causa<\/em><\/a><em>;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>VI \u2013 as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>VII \u2013 a op\u00e7\u00e3o do autor pela realiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de&nbsp; media\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Vamos passar um a um, para n\u00e3o ficar qualquer d\u00favida.  <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"21\">O ju\u00edzo a que \u00e9 dirigida<\/h3>\n\n\n\n<p>O primeiro requisito da peti\u00e7\u00e3o inicial no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\">novo CPC<\/a> \u00e9 que ela deve indicar o ju\u00edzo ao qual se direciona.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse ponto, houve uma pequena altera\u00e7\u00e3o: enquanto no C\u00f3digo de Processo Civil anterior fal\u00e1vamos em Juiz, agora, no Novo CPC, falamos em Ju\u00edzo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sinceramente, na pr\u00e1tica n\u00e3o faz diferen\u00e7a, mas o novo endere\u00e7amento que se recomenda \u00e9, por exemplo: \u201cAO JU\u00cdZO DA 1\u00aa VARA C\u00cdVEL DO RIO DE JANEIRO\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"22\">Qualifica\u00e7\u00e3o das partes<\/h3>\n\n\n\n<p>O segundo requisito diz respeito \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o das partes, ou seja, diz que \u00e9 necess\u00e1rio qualificar as partes, tanto o Autor,&nbsp; quanto o R\u00e9u.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, caso falte algum dado, \u00e9 importante informar que o dado \u00e9 desconhecido. No caso do dado ser essencial, deve-se solicitar dilig\u00eancias para que o ju\u00edzo obtenha essa informa\u00e7\u00e3o, como: \u201cobter o endere\u00e7o do R\u00e9u\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, no rito dos <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-dos-juizados-especiais\/\">Juizados Especiais<\/a> n\u00e3o se admite a busca de informa\u00e7\u00f5es da parte, sendo necess\u00e1rio buscar a Justi\u00e7a Comum.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 importante tamb\u00e9m atentar que agora o endere\u00e7o de e-mail \u00e9 requisito essencial, por isso, caso n\u00e3o tenha, deve-se colocar \u201ce-mail desconhecido\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nos primeiros meses de vig\u00eancia do novo <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> j\u00e1 tive que emendar peti\u00e7\u00f5es iniciais para constar essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"23\">O fato e os fundamentos jur\u00eddicos do pedido<\/h3>\n\n\n\n<p>O fato e os fundamentos Nada mais que a descri\u00e7\u00e3o dos fatos narrados pela parte Autora e do direito que se requer.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante cuidar da reda\u00e7\u00e3o e especialmente, dividir em subt\u00f3picos o item do Direito, para facilitar a leitura.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"24\">O pedido com suas especifica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante que todos os pedidos constem da peti\u00e7\u00e3o, porque o ju\u00edzo s\u00f3 poder\u00e1 julgar de acordo com os pedidos realizados. Por isso, caso haja pedidos subsidi\u00e1rios, n\u00e3o se esque\u00e7a de coloc\u00e1-los, uma vez que&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"25\">As provas com que o Autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados<\/h3>\n\n\n\n<p>Apesar de existir a fase de provas, \u00e9 um requisito constar na peti\u00e7\u00e3o inicial que tipos de prova a parte Autora pretende produzir ao longo do processo, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Documental;<\/li>\n\n\n\n<li>Testemunhal;<\/li>\n\n\n\n<li>Depoimento pessoal;<\/li>\n\n\n\n<li>Per\u00edcia;<\/li>\n\n\n\n<li>Entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Na d\u00favida, indique todas as provas cab\u00edveis para o caso e para o rito para Dessa forma, na fase de provas ser\u00e1 poss\u00edvel entrar em detalhes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"26\">Realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou de media\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Com a filosofia conciliat\u00f3ria do Novo CPC, \u00e9 importante indicar o desejo da parte quanto \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o. Inclusive, \u00e9 importante estudar sobre as diferen\u00e7as entre ambas e sobre qual assistiria melhor o seu cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, j\u00e1 indiquei em peti\u00e7\u00e3o inicial que gostaria que ocorresse a media\u00e7\u00e3o, por entender mais cab\u00edvel que a concilia\u00e7\u00e3o no caso concreto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m, por diversas vezes, j\u00e1 indiquei o desinteresse em qualquer uma das audi\u00eancias. Por isso, \u00e9 importante conhecer as op\u00e7\u00f5es e utilizar de acordo com o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui no Portal da Aurum voc\u00ea confere mais informa\u00e7\u00f5es sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/mediacao-conciliacao-e-arbitragem\/\">media\u00e7\u00e3o, concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem<\/a> e tira todas as suas d\u00favidas sobre as diferen\u00e7as entre os conceitos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Outros requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial no novo CPC<\/h3>\n\n\n\n<p>Dependendo do rito escolhido e do direito pleiteado, existir\u00e3o outros requisitos para a sua peti\u00e7\u00e3o inicial. Por isso, nunca deixe de estudar o rito espec\u00edfico para adaptar sua peti\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias legais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3\">Como \u00e9 o indeferimento da Peti\u00e7\u00e3o Inicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Processo Civil prev\u00ea que a peti\u00e7\u00e3o inicial pode ser indeferida de plano pelo juiz em algumas hip\u00f3teses.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"31\">Previs\u00e3o de indeferimento do art. 330 do Novo CPC<\/h3>\n\n\n\n<p>De acordo com o art. 330:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 330.&nbsp; A peti\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 indeferida quando:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I \u2013 for inepta;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II \u2013 a parte for manifestamente ileg\u00edtima;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III \u2013 o autor carecer de interesse processual;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV \u2013 n\u00e3o atendidas as prescri\u00e7\u00f5es dos arts. 106 e 321.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1o Considera-se inepta a peti\u00e7\u00e3o inicial quando:<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>I \u2013 lhe faltar pedido ou causa de pedir;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>II \u2013 o pedido for indeterminado, ressalvadas as hip\u00f3teses legais em que se permite o pedido gen\u00e9rico;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>III \u2013 da narra\u00e7\u00e3o dos fatos n\u00e3o decorrer logicamente a conclus\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>IV \u2013 contiver pedidos incompat\u00edveis entre si.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2o Nas a\u00e7\u00f5es que tenham por objeto a revis\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o decorrente de empr\u00e9stimo, de financiamento ou de aliena\u00e7\u00e3o de bens, o autor ter\u00e1 de, sob pena de in\u00e9pcia, discriminar na peti\u00e7\u00e3o inicial, dentre as obriga\u00e7\u00f5es contratuais, aquelas que pretende controverter, al\u00e9m de quantificar o valor incontroverso do d\u00e9bito.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3o Na hip\u00f3tese do \u00a7 2o, o valor incontroverso dever\u00e1 continuar a ser pago no tempo e modo contratados.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>No t\u00f3pico anterior, falamos sobre os requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial, que devem ser todos cumpridos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Porque em caso de descumprimento deles, o ju\u00edzo pode mandar emendar a inicial. Por\u00e9m, caso n\u00e3o seja emendada, pode indeferi-la.<\/p>\n\n\n\n<p>Os pontos de legitimidade da parte e car\u00eancia de interesse s\u00e3o longos demais para este artigo,&nbsp; mas em caso de d\u00favidas, vale a pena consultar um bom manual de Processo Civil, j\u00e1 que podem ser t\u00f3picos pesados em teoria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"32\">In\u00e9pcia da inicial<\/h3>\n\n\n\n<p>A in\u00e9pcia da inicial tamb\u00e9m est\u00e1 muito ligada aos requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial. Podemos ver que s\u00e3o dois motivos iniciais:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Falha na narrativa dos fatos;<\/li>\n\n\n\n<li>E falha nos pedidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"33\">Narrativa dos fatos<\/h3>\n\n\n\n<p>Neste ponto, \u00e9 importante destacar que os fatos devem levar \u00e0 conclus\u00e3o l\u00f3gica dos pedidos, como uma boa hist\u00f3ria: <strong>voc\u00ea deve fazer a introdu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento para o pedido ser a conclus\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 imensa a import\u00e2ncia da narrativa dos fatos e de como voc\u00ea os estrutura. Dessa forma, sempre que poss\u00edvel os pedidos devem ser determinados e claros, para que n\u00e3o haja qualquer confus\u00e3o,&nbsp; al\u00e9m de compat\u00edveis entre si.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pedir para que a parte oposta seja condenada a entregar um carro e ao mesmo tempo pedir que ela seja respons\u00e1vel por sua guarda ap\u00f3s a entrega.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante atentar que em alguns casos o ju\u00edzo acaba indeferindo indevidamente a sua peti\u00e7\u00e3o inicial, seja por tentar ampliar a previs\u00e3o legal, ou por discordar de algum ponto da argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, \u00e9 poss\u00edvel apelar, conforme previs\u00e3o do Art. 331 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Art. 331 &#8211; CPC<\/h4>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 331. Indeferida a peti\u00e7\u00e3o inicial, o autor poder\u00e1 apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba Se n\u00e3o houver retrata\u00e7\u00e3o, o juiz mandar\u00e1 citar o r\u00e9u para responder ao recurso.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba Sendo a senten\u00e7a reformada pelo tribunal, o prazo para a contesta\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 a correr da intima\u00e7\u00e3o do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334 .<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 3\u00ba N\u00e3o interposta a apela\u00e7\u00e3o, o r\u00e9u ser\u00e1 intimado do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>J\u00e1 tive indeferimentos de peti\u00e7\u00e3o inicial revertidos com apela\u00e7\u00e3o. Por isso, caso tenha certeza que a sua peti\u00e7\u00e3o est\u00e1 correta, n\u00e3o deixe de apelar.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_729f4e1fe18dd0b5a25b6f586e4a5032.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_729f4e1fe18dd0b5a25b6f586e4a5032 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_729f4e1fe18dd0b5a25b6f586e4a5032 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_729f4e1fe18dd0b5a25b6f586e4a5032 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_729f4e1fe18dd0b5a25b6f586e4a5032 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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experientes ou n\u00e3o &#8211; falando sobre<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/modelos-de-documentos-juridicos\/\"> modelos de documentos jur\u00eddicos<\/a>, mais especificamente sobre o modelo de peti\u00e7\u00e3o inicial. Mas seu uso \u00e9 recomendado? Bem, depende do caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim que comecei a advogar, tinha como costume come\u00e7ar as peti\u00e7\u00f5es iniciais do zero, no documento em branco, para ir \u201cenraizando\u201d os conceitos b\u00e1sicos. E at\u00e9 hoje recomendo que o advogado que precisa aprender a peticionar melhor fa\u00e7a isso.<\/p>\n\n\n\n<p>Para saber o que escrever, eu lia tr\u00eas ou quatro modelos diferentes, interpretava o que li, e fazia a minha vers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, eu j\u00e1 n\u00e3o escrevo mais peti\u00e7\u00f5es iniciais do zero, pois tenho meu \u201cdocumento padr\u00e3o\u201d, a partir do qual as desenvolvo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, quando me deparo com um caso novo, leio no m\u00ednimo tr\u00eas modelos diferentes, al\u00e9m da lei e de eventual livro de pr\u00e1tica jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 assim que eu recomendo a utiliza\u00e7\u00e3o de modelos de peti\u00e7\u00e3o inicial:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sempre leia diversos modelos, pelo menos tr\u00eas;<\/li>\n\n\n\n<li>Interprete os modelos;<\/li>\n\n\n\n<li>Analise suas falhas;<\/li>\n\n\n\n<li>Por fim, adapte em sua peti\u00e7\u00e3o, com a sua forma de escrita.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"41\">Guia de pe\u00e7as jur\u00eddicas: Modelo de peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h3>\n\n\n\n<p>Simplesmente pegar um modelo e colocar as informa\u00e7\u00f5es do seu cliente \u00e9 algo extremamente temer\u00e1rio, j\u00e1 que n\u00e3o temos como saber a qualidade da pe\u00e7a, em rela\u00e7\u00e3o a descri\u00e7\u00e3o do Direito, entre outros poss\u00edveis problemas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, voc\u00ea pode aplicar essa dica tamb\u00e9m para outros modelos de documentos. Com este <a href=\"https:\/\/materiais.aurum.com.br\/ebook-guia-de-pecas-juridicas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">guia de pe\u00e7as jur\u00eddicas<\/a> da Aurum, voc\u00ea ter\u00e1 acesso a<strong> dicas exclusivas para redigir: peti\u00e7\u00e3o inicial, <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contestacao\/\"><strong>contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong>, r\u00e9plica \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o, <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-de-declaracao\/\"><strong>embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong>, <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento\/\"><strong>agravo de instrumento<\/strong><\/a><strong> e <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-de-apelacao\/\"><strong>recurso de apela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao {\r\n    display: flex;\r\n    gap: 24px;\r\n    justify-content: space-between;\r\n    align-items: center;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    border: none;\r\n    background: #D5DAFF;\r\n    padding: 24px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n    max-width: 640px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image {\r\n    margin: auto;\r\n    width: 219px;\r\n    min-width: 207px;\r\n    height: 217px;\r\n    aspect-ratio: 219.01\/217.09;\r\n    border-radius: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image img {\r\n    height: 100%;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    aspect-ratio: 219.01\/217.09;\r\n    margin: auto;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .textos {\r\n    display: flex;\r\n    flex-direction: column;\r\n    gap: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-content {\r\n    display: flex;\r\n    flex-direction: column;\r\n    gap: 32px;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .subtext {\r\n    display: block;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-modelo-peticao .img-destaque {\r\n    object-fit: cover;\r\n    width: 180px;\r\n    margin: 0;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .title {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: 21px;\r\n    line-height: 120%;\r\n    color: #000000;\r\n  }\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .subtext {\r\n    display: block;\r\n    font-weight: 400;\r\n    font-size: 14px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #272727;\r\n    text-align: left;\r\n  }\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-modelo-peticao .botao {\r\n    \/* background: #004773; 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Confira e tire suas d\u00favidas!<\/p>\n\n\n\n<p>Existem diversas falhas que podem trazer problemas para sua peti\u00e7\u00e3o inicial. Eu separei algumas que classifico como os 5 principais erros na constru\u00e7\u00e3o de uma peti\u00e7\u00e3o inicial, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o respeitar a linha do tempo em que os fatos ocorreram;<\/li>\n\n\n\n<li>Deixar confuso quem s\u00e3o os agentes de uma a\u00e7\u00e3o, especialmente pela utiliza\u00e7\u00e3o excessiva de voz passiva;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o especificar quem quem realizou qual a\u00e7\u00e3o na sua narrativa;<\/li>\n\n\n\n<li>Deixar os documentos de refer\u00eancia desorganizados;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o colocar no corpo do texto da peti\u00e7\u00e3o as partes mais importantes das provas que voc\u00ea traz em anexo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com isso, confira abaixo algumas dicas sobre como melhorar sua peti\u00e7\u00e3o inicial e n\u00e3o cometer esses erros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"5\">4 dicas para aprimorar a sua peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Deixe os Fatos bem Organizados<\/h3>\n\n\n\n<p>Um dos principais erros que vejo em peti\u00e7\u00f5es iniciais \u00e9 desrespeitar a linha do tempo em que os fatos ocorreram.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas vezes, esse erro ocorre por conta da forma que o cliente nos passa o problema. Isso ocorre porque, a pessoa envolvida com a situa\u00e7\u00e3o, pode ter dificuldade de <strong>seguir uma linha l\u00f3gica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, grande parte do nosso trabalho \u00e9 organizar as informa\u00e7\u00f5es do cliente e coloc\u00e1-las na peti\u00e7\u00e3o inicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E o ponto mais importante dessa organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 <strong>colocar os eventos em ordem cronol\u00f3gica<\/strong>, o que permite um entendimento muito melhor pelo ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"51\">Escreva de forma direta<\/h3>\n\n\n\n<p>Muitas vezes, vemos textos que confundem os agentes de uma a\u00e7\u00e3o, especialmente pela utiliza\u00e7\u00e3o excessiva de voz passiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, deixe sempre claro <strong>quem realizou qual a\u00e7\u00e3o na sua narrativa<\/strong>.&nbsp; Ou seja: quem violou o direito da parte Autora? O que a parte Autora fez? Nesse ponto, a objetividade \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse contexto,&nbsp; existe uma estrutura muito interessante do jornalismo que podemos importar para evitar esses erros mais comuns. Ela determina que <strong>devem ser respondidas 6 perguntas fundamentais<\/strong>:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que?<\/li>\n\n\n\n<li>Quem?<\/li>\n\n\n\n<li>Onde?<\/li>\n\n\n\n<li>Quando<\/li>\n\n\n\n<li>Como?<\/li>\n\n\n\n<li>Por qu\u00ea?<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dessa forma, ao redigir sua peti\u00e7\u00e3o inicial, busque abranger esses pontos. Ou seja: quem \u00e9 o agente? O que ele fez? Quando fez? Em que local e de que forma ocorreu? Qual \u00e9 o motivo do ocorrido?<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, eventualmente algum desses itens pode faltar. Por\u00e9m \u00e9 importante que a maior quantidade poss\u00edvel desses pontos esteja clara.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"52\">Organize os documentos<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra falha comum \u00e9 na organiza\u00e7\u00e3o e refer\u00eancia aos documentos que acompanham a peti\u00e7\u00e3o inicial. Por isso, esse ponto tamb\u00e9m \u00e9 important\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os documentos devem ser todos referenciados na sua peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong>, <strong>de prefer\u00eancia numerados<\/strong>, al\u00e9m de claramente descritos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Doc. 01 \u2013 Ficha de Frequ\u00eancia<\/li>\n\n\n\n<li>Doc. 02 &#8211; Ficha de (assunto);<\/li>\n\n\n\n<li>E assim por diante.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, coloque tamb\u00e9m a descri\u00e7\u00e3o ao anexar o documento no sistema de processo eletr\u00f4nico, caso isso seja poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o sendo poss\u00edvel, recomendo fazer uma folha de capa para cada documento,&nbsp; com o seu n\u00famero e sua descri\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, fica muito mais f\u00e1cil de fazer refer\u00eancia dentro da sua peti\u00e7\u00e3o inicial, e tamb\u00e9m fica mais claro para o destinat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"53\">Destaque as principais provas no texto<\/h3>\n\n\n\n<p>Outro ponto interessante \u00e9 <strong>recortar as partes mais importantes das provas que voc\u00ea traz anexas e colar na sua peti\u00e7\u00e3o, integrando o texto<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao fazer isso, voc\u00ea chama a aten\u00e7\u00e3o de quem est\u00e1 lendo para o fato principal, e n\u00e3o precisa contar que a pessoa fique indo e voltando nas provas.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o: isso n\u00e3o te dispensa de juntar a prova inteira como anexo. \u00c9 apenas uma forma de destacar e assegurar que o ju\u00edzo veja a sua prova.<\/p>\n\n\n\n<p> <em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contagem-de-prazo\/\">4 d\u00favidas comuns sobre contagem de prazo<\/a>!<\/em> <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"7\">Principais d\u00favidas sobre peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a leitura do conte\u00fado, voc\u00ea ainda ficou com alguma d\u00favida? Ent\u00e3o confira abaixo quais s\u00e3o as principais d\u00favidas sobre o tema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"71\">Como fazer uma peti\u00e7\u00e3o inicial?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para fazer uma peti\u00e7\u00e3o inicial<strong> \u00e9 necess\u00e1rio seguir os requisitos apresentados no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc\/\">novo CPC<\/a> por meio do art. 319. <\/strong>Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso tamb\u00e9m ter um imenso cuidado com a forma de redigir e organizar os fatos, para que n\u00e3o haja confus\u00e3o na interpreta\u00e7\u00e3o do texto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"72\">Qual a finalidade da peti\u00e7\u00e3o inicial?<\/h3>\n\n\n\n<p>A principal finalidade da peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 <strong>levar a hist\u00f3ria do cliente ao ju\u00edzo. <\/strong>Ou seja, fazer um pedido escrito que comp\u00f5em o primeiro ato para a elabora\u00e7\u00e3o do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"73\">Quais s\u00e3o os tr\u00eas principais requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial?<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o os principais requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial:<strong> indicar o ju\u00edzo a que \u00e9 dirigida; os nomes, prenomes e demais informa\u00e7\u00f5es do autor e do r\u00e9u; e o fato e fundamentos jur\u00eddicos do pedido.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_58dec2cfa94b8e7c4ca06686d525e850.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #CCD1FF;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_58dec2cfa94b8e7c4ca06686d525e850 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_58dec2cfa94b8e7c4ca06686d525e850 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_58dec2cfa94b8e7c4ca06686d525e850 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_58dec2cfa94b8e7c4ca06686d525e850 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Para isso, precisamos de t\u00e9cnicas de escrita, al\u00e9m das t\u00e9cnicas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para facilitar tudo que falamos aqui, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9: <strong>leia bastante<\/strong>. Leia livros que n\u00e3o s\u00e3o de direito, leia diversas peti\u00e7\u00f5es iniciais e leia decis\u00f5es. Tudo isso vai melhorar de forma subconsciente sua habilidade de escrita.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso,<strong> pratique<\/strong>! Escreva suas peti\u00e7\u00f5es iniciais e, se poss\u00edvel, pe\u00e7a para que colegas revisem (claro, em troca de voc\u00ea tamb\u00e9m revisar as peti\u00e7\u00f5es iniciais deles).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O olhar externo, de quem n\u00e3o estava envolvido com a reda\u00e7\u00e3o do texto, \u00e9 muito importante para captar eventuais erros e sugerir melhorias.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, n\u00e3o se deixe paralisar pelo medo de fazer uma peti\u00e7\u00e3o inicial. <strong>Comece, redija, corrija e busque sempre melhorar<\/strong>. At\u00e9 hoje eu modifico as minhas peti\u00e7\u00f5es, e tenho certeza que jamais chegarei em um modelo perfeito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"8\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Para voc\u00ea continuar se atualizando sobre as melhores pr\u00e1ticas para exercer sua advocacia, separei algumas refer\u00eancias indispens\u00e1veis, confira!<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que s\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lawtech-e-legaltech\/\">Lawtechs e Legaltechs<\/a> <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/terceirizacao-de-peticoes\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/terceirizacao-de-peticoes\/\">Terceiriza\u00e7\u00e3o de Peti\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-9099\/\">Principais aspectos da Lei dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais (9.099\/95)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nulidade\/\">Entenda o que \u00e9 a nulidade processual e quais os tipos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/usucapiao-familiar\/\">O que \u00e9 e para que serve a usucapi\u00e3o familiar<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/adct\/\">O que \u00e9 o Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/qualidade-de-segurado\/\">Confira como se adquire a qualidade de segurado do INSS<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/advocacia-extrajudicial\/\">Entenda como funciona a advocacia extrajudicial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/regime-de-bens\/\">Conhe\u00e7a quais s\u00e3o os tipos de regime de bens<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/gratuidade-de-justica\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/gratuidade-de-justica\/\">Art. 98 do CPC: aspectos gerais da gratuidade de justi\u00e7a<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/iac\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/iac\/\">O que diz o novo CPC sobre o IAC (Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 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Fale comigo pelos coment\u00e1rios!<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 onde tudo come\u00e7a, \u00e9 o primeiro ato de um processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito onde a causa \u00e9 apresentada para a Justi\u00e7a. A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 o momento mais importante do processo. 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