{"id":8769,"date":"2024-09-24T16:30:29","date_gmt":"2024-09-24T19:30:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/embargos-de-terceiro\/"},"modified":"2025-11-24T21:30:18","modified_gmt":"2025-11-25T00:30:18","slug":"embargos-de-terceiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-de-terceiro\/","title":{"rendered":"Embargos de terceiro no NCPC: quando s\u00e3o cab\u00edveis, requisitos e prazo"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Os embargos de terceiro<\/strong> s\u00e3o um recurso processual utilizado por quem n\u00e3o \u00e9 parte do processo, mas tem seus bens indevidamente afetados por uma decis\u00e3o judicial. Esse recurso protege os direitos de propriedade dessas pessoas<\/pre>\n\n\n\n
Os embargos de terceiro s\u00e3o o recurso legal usado para impedir que bens de terceiros sejam penhorados ou bloqueados de forma equivocada. <\/p>\n\n\n\n
Dominar a teoria e pr\u00e1tica dos embargos de terceiro \u00e9 essencial para advogados, uma vez que esse recurso \u00e9 fundamental para corrigir poss\u00edveis erros em processos de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, vamos explorar os principais aspectos dos embargos de terceiro, respondendo \u00e0s d\u00favidas mais frequentes sobre o tema. Continue lendo!<\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o os embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n
Os embargos de terceiro funcionam como um rem\u00e9dio processual que deve ser utilizado para afastar atos ou amea\u00e7a de atos de constri\u00e7\u00e3o que atinjam bens e\/ou direitos de terceiro<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
O terceiro, diga-se, deve ser alheio \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que originou o ato judicial. <\/p>\n\n\n\n
Tecnicamente, os embargos de terceiro constituem a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, regulada por procedimento especial. O procedimento \u00e9 disciplinado a partir do art. 674, do NCPC. <\/p>\n\n\n\n
Art. 674. Quem, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo, poder\u00e1 requerer seu desfazimento ou sua inibi\u00e7\u00e3o por meio de embargos de terceiro. <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Verifica-se que a reda\u00e7\u00e3o do dispositivo retrata nada mais que o pr\u00f3prio conceito dos embargos de terceiro. <\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que s\u00e3o embargos de terceiro. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Exemplo de embargos de terceiro  <\/h2>\n\n\n\n
Suponhamos, por exemplo, que Maria esteja executando Jo\u00e3o em raz\u00e3o de um d\u00e9bito reconhecido em processo de conhecimento. <\/p>\n\n\n\n
Maria, ciente do local em que Jo\u00e3o reside, requer ao Ju\u00edzo a determina\u00e7\u00e3o da penhora do im\u00f3vel. O Ju\u00edzo, sem se aprofundar na an\u00e1lise, determinou a penhora, sem saber que Jo\u00e3o, na verdade, era inquilino de Pedro, o verdadeiro propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n
Pedro, ao tomar conhecimento da constri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel de sua propriedade, busca um profissional para viabilizar a libera\u00e7\u00e3o do seu bem. O rem\u00e9dio processual a ser utilizado pelo(a) advogado(a) s\u00e3o os embargos de terceiro. <\/p>\n\n\n\n
Como funcionam os embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n
Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto n\u00e3o transitada em julgado a senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
No cumprimento de senten\u00e7a<\/a> ou na execu\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser oposto em at\u00e9 5 (cinco) dias depois da adjudica\u00e7\u00e3o, da aliena\u00e7\u00e3o por iniciativa do particular ou da arremata\u00e7\u00e3o, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Mesmo que n\u00e3o haja iniciativa do terceiro, caso o Ju\u00edzo verifique a exist\u00eancia de terceiro titular de interesse em embargar o ato, este dever\u00e1 ser intimado pessoalmente. <\/p>\n\n\n\n
Basicamente, cabe ao embargante (terceiro prejudicado) fazer prova sum\u00e1ria, na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>, de sua posse ou de seu dom\u00ednio e da qualidade de terceiro<\/strong>. Dever\u00e1, no mesmo ato, apresentar os documentos e as testemunhas que corroboram a sua alega\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O embargado (polo passivo<\/a> dos embargos de terceiro) \u00e9 o sujeito a quem o ato de constri\u00e7\u00e3o aproveita. Tamb\u00e9m ser\u00e1 embargado o advers\u00e1rio do sujeito a quem o ato aproveita, mas somente quando for sua a indica\u00e7\u00e3o do bem para a constri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Uma vez iniciado o procedimento dos embargos de terceiro, os embargados ter\u00e3o o prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Em seguida, ser\u00e1 realizada a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n
Caso o Ju\u00edzo entenda, ao longo do procedimento, que h\u00e1 prova suficiente do dom\u00ednio ou da posse, poder\u00e1 ser determinada a suspens\u00e3o provis\u00f3ria das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos. Poder\u00e1, tamb\u00e9m, exigir cau\u00e7\u00e3o por parte do embargante. <\/p>\n\n\n\n
Finalizada a instru\u00e7\u00e3o, e acolhido o pedido inicial, o ato de constri\u00e7\u00e3o judicial indevida ser\u00e1 cancelado, com o reconhecimento do dom\u00ednio, da manuten\u00e7\u00e3o da posse ou da reintegra\u00e7\u00e3o definitiva do bem ou do direito ao embargante. <\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os requisitos para os embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n
Os requisitos dos embargos de terceiro decorrem do pr\u00f3prio conceito do instituto: <\/p>\n\n\n\n
    \n
  • A exist\u00eancia de atos de constri\u00e7\u00e3o ou a amea\u00e7a de atos de constri\u00e7\u00e3o; <\/li>\n\n\n\n
  • Em desfavor de bens e\/ou direitos de terceiros; <\/li>\n\n\n\n
  • Os terceiros devem ser alheios ao processo que originou a amea\u00e7a ou o ato de constri\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Quem pode opor embargos de terceiro?<\/h2>\n\n\n\n
    Os legitimados para a oposi\u00e7\u00e3o de embargos de terceiro s\u00e3o, al\u00e9m daquele que, n\u00e3o sendo parte no processo, sofrer constri\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de constri\u00e7\u00e3o sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompat\u00edvel com o ato constritivo, os seguintes sujeitos:<\/p>\n\n\n\n
      \n
    • Preenchidos os requisitos, os terceiros propriet\u00e1rios<\/strong>, inclusive fiduci\u00e1rio, ou possuidor; <\/li>\n\n\n\n
    • O c\u00f4njuge ou o companheiro<\/strong>, quando defende a posse de bens pr\u00f3prios ou de sua mea\u00e7\u00e3o, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do disposto no art. 843; <\/li>\n\n\n\n
    • O adquirente de bens<\/strong> cuja constri\u00e7\u00e3o decorreu de decis\u00e3o que declara a inefic\u00e1cia da aliena\u00e7\u00e3o realizada em fraude \u00e0 execu\u00e7\u00e3o; <\/li>\n\n\n\n
    • Quem sofre constri\u00e7\u00e3o judicial<\/strong> de seus bens por for\u00e7a de desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, de cujo incidente n\u00e3o fez parte; <\/li>\n\n\n\n
    • O credor com garantia real <\/strong>para obstar expropria\u00e7\u00e3o judicial do objeto de direito real de garantia, caso n\u00e3o tenha sido intimado, nos termos legais dos atos expropriat\u00f3rios respectivos. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n