{"id":8756,"date":"2019-06-07T10:30:43","date_gmt":"2019-06-07T13:30:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/sumula-vinculante\/"},"modified":"2024-09-02T07:14:38","modified_gmt":"2024-09-02T10:14:38","slug":"sumula-vinculante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sumula-vinculante\/","title":{"rendered":"Tire todas as d\u00favidas sobre a s\u00famula vinculante"},"content":{"rendered":"
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A s\u00famula vinculante<\/strong> \u00e9 um mecanismo constitucional de uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal que possui for\u00e7a normativa sobre os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, bem como sobre toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
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Trata-se de um instituto jur\u00eddico de extrema import\u00e2ncia no sistema constitucional e processual brasileiro<\/strong>. Assim, chamo a aten\u00e7\u00e3o dos colegas advogados, estudantes e operadores do direito para a pertin\u00eancia do tema.<\/p>\n\n\n\n
Isso vale tanto para a nossa vida pr\u00e1tica, quanto para o campo acad\u00eamico e, principalmente, para a saga daqueles que escolheram trilhar o caminho dos concursos p\u00fablicos no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio e da advocacia p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, na qualidade de especialista e entusiasta do Direito Constitucional<\/a>, eu pretendo, neste artigo, trazer no\u00e7\u00f5es gerais sobre o tema, destacando aquilo de principal que voc\u00ea precisa saber<\/strong> a s\u00famula vinculante. Vem comigo! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a s\u00famula vinculante?<\/h2>\n\n\n\n
A s\u00famula vinculante \u00e9 um mecanismo constitucional de uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal que possui for\u00e7a normativa sobre os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio, bem como sobre toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. <\/p>\n\n\n\n
Como surgiu a s\u00famula vinculante no direito brasileiro?<\/h2>\n\n\n\n
A rigor, o direito brasileiro foi constru\u00eddo com influ\u00eancia predominante do sistema romano-germ\u00e2nico, \u201ccivil law\u201d<\/em>, no qual as decis\u00f5es judiciais trazem a lei como principal fonte formal<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o mecanismo da s\u00famula vinculante se aproxima mais do direito norte-americano, \u201ccommon law<\/a>\u201d, <\/em>no qual o sistema de precedentes judiciais costuma prevalecer<\/strong> sobre a produ\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n
O professor Marcelo Novelino (2016) destaca que o instituto da s\u00famula vinculante \u201csurgiu em um ambiente de constantes cr\u00edticas \u00e0 morosidade dos processos judiciais e \u00e0 baixa efic\u00e1cia de suas decis\u00f5es. Aspectos jur\u00eddicos \u2013 como o excesso de formalismo e de recursos existentes no sistema processual brasileiro \u2013 e econ\u00f4micos \u2013 custo desta lentid\u00e3o para os diversos setores da sociedade \u2013 foram decisivos para a sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/em>\u201d<\/p>\n\n\n\n
Fato \u00e9 que, a aus\u00eancia de for\u00e7a vinculante em decis\u00f5es proferidas pelo STF no \u00e2mbito do controle concreto de constitucionalidade, n\u00e3o impede que milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais discutindo a mesma mat\u00e9ria continuem chegando na Corte Suprema para que o mesmo entendimento, por vezes manifestado, seja aplicado em cada caso.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, com o objetivo de combater a morosidade da justi\u00e7a<\/strong> e o congestionamento do Poder Judici\u00e1rio com discuss\u00f5es id\u00eanticas em assuntos constitucionais, a Emenda Constitucional n\u00ba 45\/2004 introduziu a s\u00famula vinculante como um poderoso instrumento de uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia<\/a> do STF.<\/p>\n\n\n\n
CF, art. 103-A<\/h3>\n\n\n\n
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O Supremo Tribunal Federal poder\u00e1, de of\u00edcio ou por provoca\u00e7\u00e3o, mediante decis\u00e3o de dois ter\u00e7os dos seus membros, ap\u00f3s reiteradas decis\u00f5es sobre mat\u00e9ria constitucional, aprovar s\u00famula que, a partir de sua publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial, ter\u00e1 efeito vinculante em rela\u00e7\u00e3o aos demais \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder \u00e0 sua revis\u00e3o ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1.\u00b0<\/strong> A s\u00famula ter\u00e1 por objetivo a validade, a interpreta\u00e7\u00e3o e a efic\u00e1cia de normas determinadas, acerca das quais haja controv\u00e9rsia atual entre \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios ou entre esses e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que acarrete grave inseguran\u00e7a jur\u00eddica e relevante multiplica\u00e7\u00e3o de processos sobre quest\u00e3o id\u00eantica.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2.\u00b0<\/strong> Sem preju\u00edzo do que vier a ser estabelecido em lei, a aprova\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o ou cancelamento de s\u00famula poder\u00e1 ser provocada por aqueles que podem propor a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3.\u00b0<\/strong> Do ato administrativo ou decis\u00e3o judicial que contrariar a s\u00famula aplic\u00e1vel ou que indevidamente a aplicar, caber\u00e1 reclama\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anular\u00e1 o ato administrativo ou cassar\u00e1 a decis\u00e3o judicial reclamada, e determinar\u00e1 que outra seja proferida com ou sem a aplica\u00e7\u00e3o da s\u00famula, conforme o caso.”<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre s\u00famula e s\u00famula vinculante?<\/h2>\n\n\n\n
Uma s\u00famula nada mais \u00e9 do que o resumo da jurisprud\u00eancia predominante e pac\u00edfica de determinado tribunal<\/strong>, a fim de facilitar a atividade judicial simplificando interpreta\u00e7\u00f5es para casos semelhantes.  <\/p>\n\n\n\n
Mas, em que pese uma s\u00famula expressar o entendimento majorit\u00e1rio de um tribunal sobre determinada mat\u00e9ria, isso n\u00e3o garante que o referido entendimento dever\u00e1 ser aplicado de forma absoluta<\/strong> pelo Poder Judici\u00e1rio em casos similares. Tampouco garante que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o possa praticar atos administrativos contr\u00e1rios a esse posicionamento.<\/p>\n\n\n\n
Lado outro, uma s\u00famula com efeito vinculante imp\u00f5e for\u00e7a cogente sobre todos os seus destinat\u00e1rios<\/strong>, no caso os \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio e toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito da Suprema Corte, comparando as duas esp\u00e9cies, o ministro Celso de Mello analisa que a \u201cs\u00famula comum\u201d \u00e9 uma mera s\u00edntese de decis\u00f5es<\/strong> do STF sobre normas, ao passo que as s\u00famulas vinculantes s\u00e3o \u201cnormas de decis\u00e3o\u201d<\/strong>, ou seja, t\u00eam poder normativo.
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