{"id":8748,"date":"2023-06-02T10:59:00","date_gmt":"2023-06-02T13:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/prescricao-e-decadencia\/"},"modified":"2024-02-07T18:16:42","modified_gmt":"2024-02-07T21:16:42","slug":"prescricao-e-decadencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prescricao-e-decadencia\/","title":{"rendered":"Prescri\u00e7\u00e3o e Decad\u00eancia: entenda as diferen\u00e7as entre os conceitos"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia<\/strong> s\u00e3o conceitos importantes do direito material. Prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 quando se perde o direito por descumprimento e decad\u00eancia \u00e9 a perda de um direito n\u00e3o requerido dentro do prazo legal.<\/pre>\n\n\n\n
No C\u00f3digo Civil de 2002<\/a>, os temas de prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia<\/strong> s\u00e3o tratados principalmente nos artigos 189 a 206 (prescri\u00e7\u00e3o) at\u00e9 os artigos 207 a 211 (decad\u00eancia). S\u00e3o estabelecidos conceitos, causas que impedem, suspendem ou interrompem a aplica\u00e7\u00e3o dos institutos, e ainda alguns exemplos de prazo m\u00e1ximo antes da perda da pretens\u00e3o do titular do direito.<\/p>\n\n\n\n
Como nos ensina o professor Anderson Schreiber, a prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia tem o intuito de: <\/strong><\/p>\n\n\n\n
\n
impedir a eterniza\u00e7\u00e3o de conflitos <\/em><\/strong>na vida social, extinguindo posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que seus respectivos titulares n\u00e3o fa\u00e7am valer ap\u00f3s certo lapso temporal<\/em>\u201d (SCHREIBER, 2018, p. 285).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Muito embora pare\u00e7am sin\u00f4nimos<\/strong>, pois ao final resultam na extin\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o ou direito, prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia s\u00e3o ordenamentos jur\u00eddicos<\/a> diferentes<\/strong> entre si. T\u00eam caracter\u00edsticas e classifica\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, n\u00e3o podendo um substituir o outro, ainda que pare\u00e7am similares.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo deste texto \u00e9 justamente destacar os conceitos, diferen\u00e7as e aspectos processuais da prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Enquanto a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de vida, a decad\u00eancia se refere \u00e0 perda efetiva de um direito por causa do seu n\u00e3o exerc\u00edcio no prazo estipulado.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente h\u00e1 uma concord\u00e2ncia majorit\u00e1ria quanto \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o do que seria prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia. Desta forma, uma conceitua\u00e7\u00e3o muito did\u00e1tica pode ser vista no Manual de Direito Civil dos professores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, que assim nos ensinam:<\/p>\n\n\n\n
\n
A prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 a<\/strong> extin\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o devida<\/strong> \u2013 direito esse que continua existindo na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de direito material \u2013 em fun\u00e7\u00e3o de um descumprimento (que gerou a a\u00e7\u00e3o). A decad\u00eancia<\/strong> se refere \u00e0 perda efetiva de um direito pelo seu n\u00e3o exerc\u00edcio no prazo estipulado<\/strong>“<\/p>\n(GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo, 2019, p. 224)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Vale lembrar que, diferentemente da classifica\u00e7\u00e3o mais antiga, onde se entendia que a prescri\u00e7\u00e3o atacava o direito de a\u00e7\u00e3o, as doutrinas mais modernas argumentam que na verdade a prescri\u00e7\u00e3o ataca a pretens\u00e3o do direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Em linhas gerais, significa dizer que no campo do direito material fica obstado o poder de exigir de outrem o cumprimento de um dever jur\u00eddico. Por sua vez, a decad\u00eancia sim \u00e9 a positiva perda do direito quando n\u00e3o requerido no prazo legal, normalmente, vinculados a direitos potestativos do titular.<\/p>\n\n\n\n
Outra diferen\u00e7a entre estas \u00e1reas de estudo, por exemplo, diz respeito \u00e0 ren\u00fancia: enquanto a prescri\u00e7\u00e3o aceita, a decad\u00eancia, em regra, n\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 diferen\u00e7as, tamb\u00e9m, nas causas que impedem, suspendem ou interrompem sua aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Enquanto na prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, na decad\u00eancia n\u00e3o \u00e9, exceto aos incapazes, conforme veremos posteriormente. <\/p>\n\n\n\n
Pode parecer complicado entender estas distin\u00e7\u00f5es, mas conforme abordo casos pr\u00e1ticos mais \u00e0 frente, acredito que seja mais f\u00e1cil a voc\u00ea leitor visualizar essas diferen\u00e7as. \ud83d\ude09
<\/p>\n\n\n\n
\"Qual
Entenda as diferen\u00e7as entre os conceitos de Prescri\u00e7\u00e3o e Decad\u00eancia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O que \u00e9 prescri\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Diz o artigo 189 do C\u00f3digo Civil de 2002<\/a> que:<\/p>\n\n\n\n
\n
Violado o direito, nasce para o titular a pretens\u00e3o, a qual se extingue, pela prescri\u00e7\u00e3o, nos prazos a que aludem os <\/em>arts. 205 e 206<\/em><\/a>\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Os professores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho (2019, p. 220) nos ensinam que o instituto da prescri\u00e7\u00e3o tem \u201cpor objeto direitos subjetivos patrimoniais e dispon\u00edveis<\/em>\u201d<\/strong>, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o afetam, por exemplo, direito personal\u00edssimos, direito de estado ou direito de fam\u00edlia<\/a>, dada a sua irrenunciabilidade e\/ou indisponibilidade de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como resultado desta situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel concluir que a prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de cunho condenat\u00f3rio<\/strong>. Ou seja, cuja pretens\u00e3o do titular em ver outro obrigado a cumprir determinada presta\u00e7\u00e3o seja formalizada fora do lapso temporal concedido.<\/p>\n\n\n\n
E em que casos a prescri\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre?<\/h3>\n\n\n\n
A partir do artigo 197 at\u00e9 o artigo 201<\/a> do C\u00f3digo Civil verificamos causas que impendem ou suspendem a prescri\u00e7\u00e3o<\/strong>. Em continua\u00e7\u00e3o, os artigos 202 a 204 descrevem as causas em que a prescri\u00e7\u00e3o se interrompe<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Se\u00e7\u00e3o II
Das Causas que Impedem ou Suspendem a Prescri\u00e7\u00e3o
Art. 197. N\u00e3o corre a prescri\u00e7\u00e3o:
I – entre os c\u00f4njuges, na const\u00e2ncia da sociedade conjugal;
II – entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;
III – entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.
Art. 198. Tamb\u00e9m n\u00e3o corre a prescri\u00e7\u00e3o:
I – contra os incapazes de que trata o art. 3 o ;
II – contra os ausentes do Pa\u00eds em servi\u00e7o p\u00fablico da Uni\u00e3o, dos Estados ou dos Munic\u00edpios;
III – contra os que se acharem servindo nas For\u00e7as Armadas, em tempo de guerra.
Art. 199. N\u00e3o corre igualmente a prescri\u00e7\u00e3o:
I – pendendo condi\u00e7\u00e3o suspensiva;
II – n\u00e3o estando vencido o prazo;
III – pendendo a\u00e7\u00e3o de evic\u00e7\u00e3o.
Art. 200. Quando a a\u00e7\u00e3o se originar de fato que deva ser apurado no ju\u00edzo criminal, n\u00e3o correr\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o antes da respectiva senten\u00e7a definitiva.
Art. 201. Suspensa a prescri\u00e7\u00e3o em favor de um dos credores solid\u00e1rios, s\u00f3 aproveitam os outros se a obriga\u00e7\u00e3o for indivis\u00edvel.
Se\u00e7\u00e3o III
Das Causas que Interrompem a Prescri\u00e7\u00e3o
Art. 202. A interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o, que somente poder\u00e1 ocorrer uma vez, dar-se-\u00e1:
I – por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a cita\u00e7\u00e3o, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
II – por protesto, nas condi\u00e7\u00f5es do inciso antecedente;
III – por protesto cambial;
IV – pela apresenta\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de cr\u00e9dito em ju\u00edzo de invent\u00e1rio ou em concurso de credores;
V – por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor;
VI – por qualquer ato inequ\u00edvoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.
Par\u00e1grafo \u00fanico. A prescri\u00e7\u00e3o interrompida recome\u00e7a a correr da data do ato que a interrompeu, ou do \u00faltimo ato do processo para a interromper.
Art. 203. A prescri\u00e7\u00e3o pode ser interrompida por qualquer interessado.
Art. 204. A interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o por um credor n\u00e3o aproveita aos outros; semelhantemente, a interrup\u00e7\u00e3o operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, n\u00e3o prejudica aos demais coobrigados.
\u00a7 1\u00ba A interrup\u00e7\u00e3o por um dos credores solid\u00e1rios aproveita aos outros; assim como a interrup\u00e7\u00e3o efetuada contra o devedor solid\u00e1rio envolve os demais e seus herdeiros.
\u00a7 2\u00ba A interrup\u00e7\u00e3o operada contra um dos herdeiros do devedor solid\u00e1rio n\u00e3o prejudica os outros herdeiros ou devedores, sen\u00e3o quando se trate de obriga\u00e7\u00f5es e direitos indivis\u00edveis.
\u00a7 3\u00ba o A interrup\u00e7\u00e3o produzida contra o principal devedor prejudica o fiador.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Pois bem, o resultado final<\/strong> das causas de impedimento, suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o \u00e9 o mesmo, ou seja, a paralisa\u00e7\u00e3o do prazo prescricional<\/strong>, entretanto, h\u00e1 algumas diferen\u00e7as que vale destacar.<\/p>\n\n\n\n
A primeira situa\u00e7\u00e3o a ser observada diz respeito ao termo inicial da contagem do prazo prescricional, pois:<\/p>\n\n\n\n
\n
No impedimento, o prazo nem chegou correr, enquanto na suspens\u00e3o, o prazo, j\u00e1 fluindo, \u2018congela-se\u2019, enquanto pendente a causa suspensiva<\/em>\u201d <\/p>\n(GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo, 2019, p. 227)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Por sua vez, a diferen\u00e7a nas causas de interrup\u00e7\u00e3o e de suspens\u00e3o, ocorre porque o prazo nesta \u00faltima est\u00e1 parado, e, findada a hip\u00f3tese suspensiva volta a contagem, enquanto na primeira situa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da situa\u00e7\u00e3o interruptiva, o prazo \u00e9 reiniciado, ou zerado, recome\u00e7ando sua contagem.<\/p>\n\n\n\n
Vale por fim lembrar que, a teor do artigo 202 do C\u00f3digo Civil<\/a>, a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer somente uma vez, nas hip\u00f3teses previstas entre os incisos I a VI.<\/p>\n\n\n\n
Qual o in\u00edcio e t\u00e9rmino dos prazos da prescri\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
O artigo 189 do C\u00f3digo Civil j\u00e1 nos ensina que a data de in\u00edcio do prazo da prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia \u00e9 quando \u201cviolado o direito\u201d<\/strong>. Entretanto, a interpreta\u00e7\u00e3o deste artigo tamb\u00e9m suporta que o prazo (prescricional ou decadencial) somente ter\u00e1 in\u00edcio quando o titular da pretens\u00e3o tomar efetivo conhecimento de que seu direito foi violado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, excetuado os casos de impedimento, suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o ou decad\u00eancia, os prazos finais se extinguem na forma indicada entre os artigos 205 a 206 do C\u00f3digo Civil. Portanto, quando a lei n\u00e3o fixar prazo menor, o prazo m\u00e1ximo prescricional ser\u00e1 de 10 (dez) anos (art. 205)<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
A partir da\u00ed, outras hip\u00f3teses devem se enquadrar no artigo seguinte, cuja previs\u00e3o do prazo prescricional \u00e9 de:<\/p>\n\n\n\n