{"id":8746,"date":"2023-06-10T12:07:00","date_gmt":"2023-06-10T15:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/direito-empresarial\/"},"modified":"2023-10-19T09:22:36","modified_gmt":"2023-10-19T12:22:36","slug":"direito-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-empresarial\/","title":{"rendered":"Como \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o em direito empresarial e os principais aspectos da \u00e1rea"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O objetivo do <strong>Direito Empresarial<\/strong> \u00e9 cuidar do exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica organizada de fornecimento de bens ou servi\u00e7os, a chamada empresa. Assim, seu objeto de estudo \u00e9 resolver os conflitos de interesses envolvendo empres\u00e1rios ou relacionados \u00e0s empresas.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 direito empresarial?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O direito empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, tem como objetivo justamente cuidar do exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica organizada de fornecimento de bens ou servi\u00e7os, que \u00e9 a chamada empresa. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que o seu objeto de estudo \u00e9 resolver os conflitos de interesses envolvendo empres\u00e1rios ou relacionados \u00e0s empresas que eles exploram.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do direito empresarial?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"De uma maneira geral, o direito possibilita que o operador atue em diversas \u00e1reas e mat\u00e9rias. 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Saiba mais sobre a \u00e1rea neste artigo!\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>O direito empresarial trata de t\u00f3picos como constitui\u00e7\u00e3o de empresas, fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, direitos do consumidor, propriedade intelectual, contratos comerciais, entre outros. Por isso, \u00e9 um campo do direito crucial para a sa\u00fade econ\u00f4mica e o desenvolvimento de um pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, entenda conhe\u00e7a mais sobre a \u00e1rea e as poss\u00edveis atua\u00e7\u00f5es dentro dela enquanto pessoa advogada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">O que \u00e9 direito empresarial?<\/h2>\n\n\n\n<p>O direito empresarial, muitas vezes chamado de Direito Comercial, tem como objetivo <strong>cuidar do exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica organizada de fornecimento de bens ou servi\u00e7os<\/strong>, que \u00e9 a chamada empresa. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que o seu objeto de estudo \u00e9 <strong>resolver os conflitos de interesses<\/strong> envolvendo empres\u00e1rios ou relacionados \u00e0s empresas que eles exploram. <\/p>\n\n\n\n<p>No que se refere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a carta magna disp\u00f4s que <strong>a explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas deve ser atribu\u00edda \u00e0 iniciativa privada<\/strong>. Portanto, aos particulares fica o papel primordial, reservando ao Estado apenas uma fun\u00e7\u00e3o supletiva.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/o-que-e-direito-empresarial.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-15954\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/o-que-e-direito-empresarial.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/o-que-e-direito-empresarial-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/o-que-e-direito-empresarial-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/o-que-e-direito-empresarial-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/08\/o-que-e-direito-empresarial-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda o que \u00e9 direito empresarial. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o conceito de sociedade empres\u00e1ria?<\/h3>\n\n\n\n<p>A defini\u00e7\u00e3o est\u00e1 no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406.htm#art982\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 982<\/a> e no <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406.htm#art966\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">artigo 966<\/a> do C\u00f3digo Civil, que considera \u201cempres\u00e1ria\u201d a sociedade de quem exerce atividade pr\u00f3pria de empres\u00e1rio. Ou seja, daquele que realiza profissionalmente <strong>atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O conceito de sociedade empres\u00e1ria \u00e9 <strong>fundamental para entender toda a sistem\u00e1tica do direito empresarial<\/strong>. Se voc\u00ea quer saber tudo de direito empresarial, precisa conhecer bem a sociedade empres\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n<p>Antes de efetivamente adentrar ao tema, cabe tecer algumas breves considera\u00e7\u00f5es acerca do direito empresarial. Principalmente o conceito, que orientar\u00e1 toda a estrutura e encaminhamento do presente artigo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o C\u00f3digo Comercial Brasileiro?<\/h3>\n\n\n\n<p>Tramita hoje em dia a <strong>proposta de um novo C\u00f3digo Comercial<\/strong>, encabe\u00e7ada pelo Professor F\u00e1bio Ulhoa Coelho, muito bem recebida nos meios jur\u00eddico, pol\u00edtico e empresarial. A proposi\u00e7\u00e3o culminou na apresenta\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=508884\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 1.572\/2011<\/a> \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, que visa a instituir um novo C\u00f3digo Comercial no Brasil. A ideia <strong>\u00e9 uma tentativa de unifica\u00e7\u00e3o legislativa<\/strong>, superando problemas trazidos pelo C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 tem em mente o conceito, vou compartilhar um pouco de como surgiu o direito empresarial. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">Hist\u00f3ria do direito empresarial<\/h2>\n\n\n\n<p>Arnaldo Rizzardo, com a clareza que lhe \u00e9 peculiar, tra\u00e7a um panorama de como a sociedade se organizou de maneira que, quando os participantes de um grupo trabalham em conjunto para tirarem o proveito que a todos satisfaz ou \u00e9 \u00fatil, passa a ser econ\u00f4mica. <\/p>\n\n\n\n<p>O estudo da origem do direito empresarial<strong> inicia na vis\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es primitivas de natureza econ\u00f4mica ou comercial<\/strong>. As civiliza\u00e7\u00f5es primitivas somente depois de certo momento de sua evolu\u00e7\u00e3o desenvolveram o com\u00e9rcio. <\/p>\n\n\n\n<p>Am\u00e9rico Lu\u00eds Martins da Silva relembra que os grupos sociais evolu\u00edam lentamente atrav\u00e9s do costume de buscarem se bastar a si mesmos. Ou seja, pelo costume de procurarem <strong>produzir materiais e bens que tinham necessidade imediata<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro fator que incentivou o com\u00e9rcio e, por conseguinte, o direito empresarial, \u00e9 a <strong>especializa\u00e7\u00e3o de algumas pessoas em produzir certos bens<\/strong>, ferramentas, utens\u00edlios dom\u00e9sticos e vestimentas. &nbsp;Desse modo, elas ultrapassavam as necessidades de consumo &#8211; o que fez surgir a procura da troca de seus produtos por outros bens de que necessitavam.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Primeiras normas comerciais<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 justamente neste momento hist\u00f3rico, quando as pessoas adotam um fator comum de troca, que as rela\u00e7\u00f5es comerciais surgiram. Assim, tamb\u00e9m come\u00e7aram a ser criadas as normas que <strong>impunham condutas iguais para todos os que se envolvessem<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>A rela\u00e7\u00e3o comercial entre as pessoas j\u00e1 era<strong> prevista desde o tempo do C\u00f3digo de Hamurabi<\/strong>. Ele continha formas primitivas de ajustes de pessoas, que se aproximavam da sociedade, em setores de produ\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. O C\u00f3digo de Hamurabi previa ainda em seu art. 99 regras que disciplinavam os efeitos das sociedades.<\/p>\n\n\n\n<p>Do mesmo modo, como recorda Celso Marcelo de Oliveira, o <strong>C\u00f3digo de Manu<\/strong> (\u00cdndia, 1400 a.C.), tamb\u00e9m mencionava a rela\u00e7\u00e3o comercial: <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Quando v\u00e1rios homens se re\u00fanem para cooperar, cada um com o seu trabalho, em uma mesma empresa, tal \u00e9 a maneira por que deve ser feita a distribui\u00e7\u00e3o das partes.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Seguindo na linha hist\u00f3rica, e ainda na li\u00e7\u00e3o de Arnaldo Rizzardo, no ano de 1409, na cidade de G\u00eanova, surgiu <strong>a primeira sociedade por a\u00e7\u00f5es<\/strong>. O fato ocorreu quando a ent\u00e3o Banca di San Giorgio fracionou o seu capital em t\u00edtulos de cr\u00e9dito, todos de igual valor.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda a t\u00edtulo de exemplo, o <strong>m\u00fatuo banc\u00e1rio<\/strong> teve origem nas bancas que eram instaladas nas entradas das feiras livres. Elas constitu\u00edam grandes acontecimentos de circula\u00e7\u00e3o de dinheiro e de outros valores, guardados em locais protegidos, que se chamaram casas banc\u00e1rias. Desse modo, como os valores n\u00e3o eram retirados de imediato, passou a surgir a pr\u00e1tica do empr\u00e9stimo dos excedentes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>No Brasil o incremento da expans\u00e3o das atividades ocorreu com a vinda da fam\u00edlia imperial<\/strong>, com a Lei de Abertura dos Portos de 28\/01\/1808.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: o que \u00e9 e qual a import\u00e2ncia da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-da-empresa\/\">teoria da empresa<\/a><\/em>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3\">Quais as \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do direito empresarial?<\/h2>\n\n\n\n<p>De uma maneira geral, o direito <strong>possibilita que o operador atue em diversas \u00e1reas e mat\u00e9rias<\/strong>. No direito empresarial, esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n<p>A gama de atua\u00e7\u00e3o no direito empresarial permite ao advogado e advogada que atue:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Abertura de sociedades empres\u00e1rias (in\u00edcio);<\/li>\n\n\n\n<li>Fus\u00e3o de sociedade empres\u00e1rias (meio);<\/li>\n\n\n\n<li>Dissolu\u00e7\u00e3o de sociedades empres\u00e1rias (fim);<\/li>\n\n\n\n<li>E na recupera\u00e7\u00e3o da sociedade empres\u00e1rias (crise).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Enfim, o advogado ou a advogada podem atuar em todo o processo de constru\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de uma <strong>sociedade empres\u00e1ria<\/strong>. Ou at\u00e9 mesmo na crise da sociedade, em processos de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recuperacao-judicial\/\">recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a>. Al\u00e9m disso, <strong>a atua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser apenas consultiva<\/strong>, com pareceres e avalia\u00e7\u00f5es as empresas, saindo um pouco da via judicial. <\/p>\n\n\n\n<p>O direito empresarial ainda permite ao operador do direito atuar, por exemplo, no ramo de <strong>marcas, patentes, registros de empresa e <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-intelectual\/\">propriedade intelectual<\/a><\/strong>. Como disse no in\u00edcio do texto, a amplitude que o direito empresarial traz ao operador \u00e9 incont\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro tema que sempre \u00e9 discutido e que tamb\u00e9m permite a atua\u00e7\u00e3o do advogado no direito empresarial \u00e9 relacionado ao <strong>sistema de franquias \u2013 ou <em>franshing<\/em><\/strong><em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>As \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o no direito empresarial s\u00e3o in\u00fameras e cada uma delas possui extensas particularidades pr\u00f3prias. Vale citar, por exemplo: <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Tipos de sociedade<\/strong> (rural, entre c\u00f4njuges, em conta de participa\u00e7\u00e3o, sociedade simples, sociedades em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade an\u00f4nima);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Deb\u00eantures;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direitos e deveres dos acionistas e integraliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Assembleias;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Tributos e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s opera\u00e7\u00f5es cooperativas;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Registo de sociedade;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Escritura\u00e7\u00e3o e contabilidade;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito de propriedade intelectual;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>T\u00edtulos de cr\u00e9ditos;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito falimentar e recuperacional.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-franquia\/\">Leia tamb\u00e9m: Veja o que \u00e9 contrato de franquia e qual a sua import\u00e2ncia<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_8307a4e4787e0339c98fef180e7b116f.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_8307a4e4787e0339c98fef180e7b116f .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_8307a4e4787e0339c98fef180e7b116f .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_8307a4e4787e0339c98fef180e7b116f .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    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class=\"text\" >Tenha tempo para focar no crescimento do seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4\">Quais s\u00e3o as caracter\u00edsticas do direito empresarial?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Direito Empresarial, conforme mencionado anteriormente, regula e estuda as atividades econ\u00f4micas. <\/p>\n\n\n\n<p>Desde o advento do C\u00f3digo Civil de 2002, houve a unifica\u00e7\u00e3o do ramo do direito que disciplina as atividades privadas, tanto as dirigidas para os neg\u00f3cios em geral como as que tratam especificamente da finalidade lucrativa. Diante disso, a unifica\u00e7\u00e3o <strong>trouxe um fim \u00e0 dicotomia hist\u00f3rica do direito privado<\/strong>, e ficou abolida a dualidade de regramento das obriga\u00e7\u00f5es e de diversos tipos contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale o destaque para a caracter\u00edstica pr\u00f3pria do direito empresarial como <strong>instrumento de desenvolvimento econ\u00f4mico e social das sociedades contempor\u00e2neas<\/strong>. \u00c9 no direito empresarial, por exemplo, que est\u00e3o as regras jur\u00eddicas especiais para a disciplina do mercado. &nbsp;Entre elas, a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/livre-iniciativa\/\">livre iniciativa<\/a>, a propriedade privada, a autonomia da vontade e a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano.<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, <strong>a livre-iniciativa \u00e9 o princ\u00edpio fundamental do direito empresarial<\/strong>, previsto expressamente no art. 170 da CF\/1988, que menciona a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano como um meio de assegurar a todos exist\u00eancia digna, conforme os ditames da justi\u00e7a social. Do mesmo modo, a livre concorr\u00eancia, tamb\u00e9m prevista expressamente CF\/1988, assim como a propriedade privada.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, atualmente uma das principais caracter\u00edsticas que norteiam o direito empresarial \u00e9 a <strong>preserva\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong>, muito em alta, principalmente, pela <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-de-falencia-e-recuperacao-judicial\/\">Lei de Fal\u00eancia<\/a> e Recupera\u00e7\u00e3o Judicial (11.101\/2005).<\/p>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-franquia\/\">Leia tamb\u00e9m: Veja o que \u00e9 contrato de franquia e qual a sua import\u00e2ncia<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"5\">Direito empresarial e outros ramos do Direito<\/h2>\n\n\n\n<p>O direito empresarial possui rela\u00e7\u00e3o com praticamente todos os demais ramos do direito. Um dos que merecem destaque \u00e9 o <strong>Direito Civil<\/strong>, at\u00e9 pelo fato de o C\u00f3digo Civil ter reservado dispositivos dedicados \u00e0 mat\u00e9ria comercial, seja sobre t\u00edtulos de cr\u00e9dito, empresa, empres\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao <strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-publico\/\">Direito P\u00fablico<\/a><\/strong>, a conex\u00e3o entre as <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/areas-do-direito\/\">\u00e1reas do direito<\/a> est\u00e1 principalmente na sociedade an\u00f4nima e sua participa\u00e7\u00e3o com as concess\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico. At\u00e9 mesmo em \u00e1reas com pouca rela\u00e7\u00e3o, como <strong>Direito Penal<\/strong>, o direito empresarial est\u00e1 presente nos crimes falimentares e concorr\u00eancia desleal. (Se interessa por direito penal? Saiba mais sobre o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/codigo-penal-brasileiro\/\">C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/a>!)<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, os ramos do direito que possuem muita rela\u00e7\u00e3o com o direito comercial s\u00e3o, sem d\u00favida, o <strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-tributario\/\">Direito Tribut\u00e1rio<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-do-trabalho\/\">Direito do Trabalho<\/a> e Direito Econ\u00f4mico<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro, em fun\u00e7\u00e3o da contabilidade mercantil e seus efeitos quanto \u00e0 incid\u00eancia dos tributos. O segundo, em fun\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre os empregados e os empregadores. O terceiro, por conta da regula\u00e7\u00e3o que envolve as atividades comerciais ao limitar o pre\u00e7o de mercadorias, proibir a comercializa\u00e7\u00e3o de certos produtos importados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"6\">Mudan\u00e7as do Novo CPC ao direito empresarial<\/h2>\n\n\n\n<p>Aqui vale a pena chamar aten\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as trazidas pelo novo <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, de 2015, no \u00e2mbito do Direito Empresarial. Isso porque as regras do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\">Novo CPC<\/a> aplicam-se indistintamente aos lit\u00edgios c\u00edveis e empresariais, a despeito de haver a\u00e7\u00f5es e procedimentos que s\u00e3o pr\u00f3prios de cada regime. <\/p>\n\n\n\n<p>O CPC\/15 trouxe, por exemplo, inova\u00e7\u00e3o no incidente de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/desconsideracao-da-personalidade-juridica\/\">desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/a> e a a\u00e7\u00e3o de dissolu\u00e7\u00e3o parcial de sociedade. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"7\">Quais os princ\u00edpios do direito empresarial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em outra oportunidade falei aqui no Portal da Aurum sobre os <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-empresarial\/\">princ\u00edpios do direito empresarial<\/a>. Escolhi alguns daqueles que entendo mais pertinentes e relevantes para o estudo e, principalmente, o dia a dia da pr\u00e1tica forense. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sociedade empres\u00e1ria<\/li>\n\n\n\n<li>Empres\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>Profissionalismo<\/li>\n\n\n\n<li>Fun\u00e7\u00e3o social da empresa<\/li>\n\n\n\n<li>Livre iniciativa<\/li>\n\n\n\n<li>Livre concorr\u00eancia <\/li>\n\n\n\n<li>Propriedade privada<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Veja cada um dos conceitos em detalhes <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-empresarial\/\">clicando aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"8\">Qual a import\u00e2ncia do advogado empresarial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 leu acima que o direito empresarial regula as transa\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, habitualmente exercidas por profissionais, com o objetivo de lucro. Justamente por isso, \u00e9 muito importante ter um advogado para acompanhar essas atua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado que atua no direito empresarial <strong>\u00e9 fundamental para prestar <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/assessoria-juridica\/\">assessoria jur\u00eddica<\/a> para sociedades<\/strong> que buscam estarem de acordo com as leis trabalhistas e cumprindo com suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Al\u00e9m disso, para planejar o projeto, analisar o cen\u00e1rio econ\u00f4mico e os concorrentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o advogado \u00e9 fundamental na <strong>elabora\u00e7\u00e3o dos contratos com fornecedores, com empregados e com s\u00f3cios<\/strong>. Tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por negociar e captar recursos para a empresa, com busca por investidores experientes. A escolha da organiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria para o modelo de neg\u00f3cio \u00e9 fundamental e passa por uma an\u00e1lise dos advogados das empresas. Afinal, o processo poder\u00e1 ser complexo e demandar uma reorganiza\u00e7\u00e3o na estrutura da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Enfim, o fato \u00e9 que o advogado que atua em junto \u00e0s sociedades empres\u00e1rias com o direito empresarial <strong>garante maior seguran\u00e7a em uma negocia\u00e7\u00e3o <\/strong>e em opera\u00e7\u00f5es mais complexas. Por isso, \u00e9 importante para as empresas contarem com esses profissionais, al\u00e9m de ser uma boa \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre direito empresarial<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a fun\u00e7\u00e3o do Direito Empresarial?<\/h3>\n\n\n\n<p>O Direito Empresarial, ou Direito Comercial, \u00e9 um ramo do Direito que tem como objetivo cuidar o exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica organizada de fornecimento de bens ou servi\u00e7os, a chamada empresa. Saiba mais sobre a \u00e1rea neste artigo!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as \u00e1reas do Direito Empresarial?<\/h3>\n\n\n\n<p>Como \u00e1reas do Direito Empresarial podemos citar: tipos de sociedade; deb\u00eantures; direitos e deveres dos acionistas e integraliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es; assembleias; tributos e contribui\u00e7\u00f5es \u00e0s opera\u00e7\u00f5es cooperativas; registo de sociedade; escritura\u00e7\u00e3o e contabilidade; direito de propriedade intelectual; t\u00edtulos de cr\u00e9ditos; direito falimentar e recuperacional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais os princ\u00edpios do Direito Empresarial?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os principais princ\u00edpios do Direito Empresarial s\u00e3o: a sociedade empres\u00e1ria; empres\u00e1rio; profissionalismo, fun\u00e7\u00e3o social da empresa; livre iniciativa; livre concorr\u00eancia; e propriedade privada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>As rela\u00e7\u00f5es comerciais e a tentativa de regular as referidas rela\u00e7\u00f5es remontam desde o tempo do C\u00f3digo de Hamurabi e demonstram a import\u00e2ncia de se resolverem os conflitos de interesses envolvendo empres\u00e1rios ou relacionados \u00e0s empresas que eles exploram. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o direito empresarial <strong>permite que o operador do direito atue em in\u00fameras \u00e1reas<\/strong> e cada uma delas com particularidades pr\u00f3prias. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 preciso que as empresas tenham sempre em mente a import\u00e2ncia de um acompanhamento de um advogado, com vistas a deixar, principalmente, as quest\u00f5es <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-societario\/\">societ\u00e1rias<\/a>, tribut\u00e1rias e trabalhistas em dia!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste artigo, acho que vai se interessar tamb\u00e9m pelos seguintes temas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/holding-empresarial\/\">Holding empresarial: tudo sobre o tema<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-trabalho\/\">Como fazer contrato de trabalho<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/due-diligence\/\">Due diligence<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-desportivo\/\">Direito desportivo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/dissolucao-parcial-da-sociedade\/\">O que \u00e9 e como funciona a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-capacidade-contributiva\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-capacidade-contributiva\/\">O princ\u00edpio da capacidade contributiva no Direito Tribut\u00e1rio brasileiro<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pacta-sunt-servanda\/\">O que \u00e9 o princ\u00edpio do pacta sunt servanda e suas principais implica\u00e7\u00f5es<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-321-novo-cpc\/\">Art. 321 do Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sociedade-empresaria-limitada\/\">O que \u00e9 e como funciona a sociedade empres\u00e1ria limitada?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/despejo-liminar\/\">Despejo liminar: como funciona e quando \u00e9 cab\u00edvel<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 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Ficou com alguma d\u00favida sobre direito empresarial? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo! <\/em>\ud83d\ude09<\/p>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O objetivo do Direito Empresarial \u00e9 cuidar do exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica organizada de fornecimento de bens ou servi\u00e7os, a chamada empresa. Assim, seu objeto de estudo \u00e9 resolver os conflitos de interesses envolvendo empres\u00e1rios ou relacionados \u00e0s empresas. 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