{"id":8744,"date":"2019-05-24T18:49:50","date_gmt":"2019-05-24T21:49:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/trabalho-intermitente\/"},"modified":"2026-05-28T20:26:22","modified_gmt":"2026-05-28T23:26:22","slug":"trabalho-intermitente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/trabalho-intermitente\/","title":{"rendered":"Tire todas as d\u00favidas sobre trabalho intermitente"},"content":{"rendered":"
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O trabalho intermitente<\/strong> \u00e9 uma forma de contrata\u00e7\u00e3o de empregados que surgiu no Brasil em 2017, a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/17). A principal caracter\u00edstica \u00e9 a n\u00e3o continuidade, o que faz com que o trabalhador permane\u00e7a inativo \u00e0 espera de convoca\u00e7\u00e3o pela empresa para prestar servi\u00e7os.
<\/pre>\n\n\n\n
O que \u00e9 trabalho intermitente?<\/h2>\n\n\n\n
O trabalho intermitente \u00e9 uma forma de contrata\u00e7\u00e3o de empregados que surgiu no Brasil em 2017, a partir da Reforma Trabalhista (Lei 13.467\/17). Previsto no artigo 452-A, da CLT<\/strong>, a principal caracter\u00edstica desta modalidade \u00e9 a n\u00e3o continuidade, ocorrendo altern\u00e2ncia de per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e de inatividade<\/p>\n\n\n\n
Veja como explica Carlos Henrique Bezerra Leite, na obra Curso de Direito do Trabalho<\/strong> (2018):<\/p>\n\n\n\n
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O contrato intermitente \u00e9 aquele em que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pelo empregado n\u00e3o \u00e9 cont\u00ednua, pois ele fica em inatividade por horas, dias ou meses, conforme estabelecerem as partes\u201d
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Ou seja, \u00e9 aquele em que o trabalhador permanece inativo, por dias, semanas ou at\u00e9 mesmo meses, \u00e0 espera de convoca\u00e7\u00e3o pela empresa para prestar servi\u00e7os. Enquanto n\u00e3o houver a convoca\u00e7\u00e3o, o trabalhador poder\u00e1 prestar servi\u00e7os para outros contratantes<\/strong>.
<\/p>\n\n\n\n
Como funciona o trabalho intermitente?<\/h2>\n\n\n\n
Por ser uma modalidade especial de contrata\u00e7\u00e3o, a empresa deve obrigatoriamente celebrar contrato por escrito<\/strong>. Al\u00e9m disso, precisa e registrar a condi\u00e7\u00e3o na CTPS do empregado, sob pena de ser considerada uma rela\u00e7\u00e3o de emprego tradicional.<\/p>\n\n\n\n
A empresa dever\u00e1 convocar o empregado para o servi\u00e7o a ser prestado com pelo menos 03 dias corridos de anteced\u00eancia<\/strong>, informando qual ser\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o (452-A, \u00a71\u00ba, da CLT). <\/p>\n\n\n\n
O empregado, ao receber a convoca\u00e7\u00e3o da empresa, ter\u00e1 o prazo de 24 horas (452-A, \u00a72\u00ba, da CLT) para responder se: aceita o servi\u00e7o ou recusa o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Se o empregado permanecer em sil\u00eancio, presume-se que houve a recusa do servi\u00e7o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Se houver o aceite e o empregado n\u00e3o comparecer estar\u00e1 sujeito a multa de 50% da remunera\u00e7\u00e3o que seria devida<\/strong>, permitida a compensa\u00e7\u00e3o em igual prazo (452-A, \u00a74\u00ba, da CLT). Da mesma forma, incorre em multa a empresa que convoca, mas cancela posteriormente o servi\u00e7o.
<\/p>\n\n\n\n
Verbas do empregado intermitente:<\/h3>\n\n\n\n
O empregado ter\u00e1 direito a receber, de imediato e proporcionalmente, as seguintes verbas (452-A, \u00a7 6\u00ba, da CLT) \u2013 que dever\u00e3o estar descriminadas no recibo de pagamento (452-A, \u00a7 7\u00ba, da CLT):<\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. Remunera\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
  2. F\u00e9rias + 1\/3 proporcionais<\/li>\n\n\n\n
  3. Repouso semanal remunerado<\/li>\n\n\n\n
  4. D\u00e9cimo terceiro proporcional<\/li>\n\n\n\n
  5. Demais adicionais previstos por lei ou instrumento coletivo<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    Tamb\u00e9m dever\u00e3o ser recolhidas as parcelas do FGTS e das Contribui\u00e7\u00f5es Previdenci\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
    A cada 12 meses de contratualidade, independentemente do tempo de inatividade, o trabalhador adquire o direito de usufruir de um m\u00eas de f\u00e9rias nos pr\u00f3ximos 12 meses<\/strong>. Durante as f\u00e9rias, portanto, o empregador n\u00e3o poder\u00e1 convoc\u00e1-lo. <\/p>\n\n\n\n
    Lembrando que as f\u00e9rias n\u00e3o ser\u00e3o remuneradas no momento da concess\u00e3o<\/strong>, pois, como visto, j\u00e1 s\u00e3o pagas proporcionalmente em cada convoca\u00e7\u00e3o feita.
    <\/p>\n\n\n\n
    Como s\u00e3o calculados os valores pagos para o trabalhador intermitente?<\/h2>\n\n\n\n
    Nesta modalidade de contrato o empregado tem direito somente ao pagamento do tempo de servi\u00e7o efetivamente prestado<\/strong> \u2013 os per\u00edodos de inatividade n\u00e3o s\u00e3o pagos. Dessa forma, os pagamentos s\u00e3o feitos de maneira proporcional ao valor hora do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
    Se um trabalhador, cuja categoria trabalha 7h20min de segunda \u00e0 s\u00e1bado e recebe sal\u00e1rio mensal de R$ 1.320,00, for convocado para servi\u00e7o que dure 05 horas, o c\u00e1lculo dever\u00e1 ser assim:
    <\/p>\n\n\n\n
    1. Valor hora do sal\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n
    07h20min por dia = 440min por dia
    440min x 30 dias = 13.200min por m\u00eas
    13.200min\/60min = 220h por m\u00eas
    R$ 1.320,00\/220h = R$ 06,00
    Sal\u00e1rio-hora normal = R$ 06,00
    05h de servi\u00e7o x R$ 06,00 = R$ 30,00
    Valor total do sal\u00e1rio da convoca\u00e7\u00e3o = R$ 30,00<\/strong>
    <\/p>\n\n\n\n
    2. Valor das f\u00e9rias + 1\/3<\/h3>\n\n\n\n
    R$ 1.320,00 + 1\/3 = R$ 1795,20
    R$ 1795,20 = 12 meses de trabalho
    01 m\u00eas de trabalho = 220h
    12 x 220h = 2.640h por ano
    05h\/2.640h x R$ 1.795,20 = R$ 3,39<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    3. Valor do d\u00e9cimo terceiro:<\/h3>\n\n\n\n
    R$ 1.320,00 = 12 meses de trabalho
    01 m\u00eas de trabalho = 220h
    12 x 220h = 2640h por ano
    05h\/2.640h x R$ 1.320,00 = R$ 2,50<\/strong>
    <\/p>\n\n\n\n
    4. Valor do FGTS:<\/h3>\n\n\n\n
    Sob o Sal\u00e1rio = R$ 30,00 x 0,08 (08%) = R$ 2,40
    Sob as f\u00e9rias + 1\/3 = R$ 3,39 x 0,08 = R$ 0,27
    Sob o d\u00e9cimo terceiro = R$ 2,50 x 0,08 = R$ 0,20
    <\/p>\n\n\n\n
    No exemplo acima, n\u00e3o foi calculado o descanso semanal remunerado, pois, no caso, j\u00e1 est\u00e1 integrado ao sal\u00e1rio mensal de R$ 1.320,00.<\/p>\n\n\n\n
    Devem, tamb\u00e9m, ser observadas as integra\u00e7\u00f5es das verbas de natureza salarial. Por exemplo, insalubridade\/periculosidade e adicional noturno, na base de c\u00e1lculo das demais verbas devidas.<\/p>\n\n\n\n
    Recolhimento previdenci\u00e1rio no trabalho intermitente<\/h3>\n\n\n\n
    J\u00e1 no que tange ao recolhimento previdenci\u00e1rio, o artigo 911-A, \u00a71\u00ba da CLT, inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n. 808\/17 (cuja vig\u00eancia expirou) elencava uma hip\u00f3tese importante para a hip\u00f3tese em que a soma dos sal\u00e1rios obtidos pelo trabalhador, no m\u00eas, n\u00e3o alcan\u00e7asse o sal\u00e1rio m\u00ednimo.  <\/p>\n\n\n\n
    Nesses casos, era poss\u00edvel recolher ao RGPS a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o recebida e o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, em que incidiria a mesma al\u00edquota aplicada \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador retida pelo empregador, conforme explica a professora Carla Tereza Martins Romar na obra Curso de Direito do trabalho Esquematizado (<\/strong>Saraiva. 2018):
    <\/p>\n\n\n\n
    \n
    Os segurados enquadrados como empregados que, no somat\u00f3rio de remunera\u00e7\u00f5es auferidas de um ou mais empregadores no per\u00edodo de um m\u00eas, independentemente do tipo de contrato de trabalho, receberem remunera\u00e7\u00e3o inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal poder\u00e3o recolher ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o recebida e o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal, em que incidir\u00e1 a mesma al\u00edquota aplicada \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador retida pelo empregador (art. 911-A, \u00a7 1\u00ba, CLT). Na hip\u00f3tese de n\u00e3o ser feito o recolhimento complementar, o m\u00eas em que a remunera\u00e7\u00e3o total recebida pelo segurado de um ou mais empregadores for menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal n\u00e3o ser\u00e1 considerado para fins de aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de qualidade de segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, nem para cumprimento dos per\u00edodos de car\u00eancia para concess\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios (art. 911-A, \u00a7 2\u00ba, CLT)\u201d 
    <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
    Entretanto, por n\u00e3o ter sido transformada em Lei, a MP j\u00e1 n\u00e3o possui mais efic\u00e1cia<\/strong>, de modo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aferir se ainda s\u00e3o v\u00e1lidas as disposi\u00e7\u00f5es acima, do artigo 911-A da CLT.<\/p>\n\n\n\n