{"id":8740,"date":"2019-05-17T13:42:53","date_gmt":"2019-05-17T16:42:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/prerrogativas-do-advogado\/"},"modified":"2024-07-05T07:54:46","modified_gmt":"2024-07-05T10:54:46","slug":"prerrogativas-do-advogado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prerrogativas-do-advogado\/","title":{"rendered":"Prerrogativas do advogado: o que s\u00e3o e para que servem?"},"content":{"rendered":"
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As prerrogativas do advogado<\/strong> s\u00e3o os direitos m\u00ednimos com os quais os operadores do Direito contam para exercer a profiss\u00e3o. Est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, em seu art. 133, no Estatuto da OAB (Lei 8.906\/1994) e no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.
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Ouvimos muito falar em prerrogativas do advogado<\/strong>, mas, na pr\u00e1tica, sabemos muito pouco sobre elas. Apesar de n\u00e3o ser o ideal, acabamos decorando os artigos para o Exame de Ordem e esquecemos depois.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, \u00e9 um tema important\u00edssimo a ser discutido e conhecido pelos advogados<\/strong>, j\u00e1 que, para exercer bem a profiss\u00e3o, precisamos conhecer a fundo nossos direitos e deveres, sendo grande parte destes as prerrogativas profissionais.<\/p>\n\n\n\n
Vamos, ent\u00e3o, conversar sobre as prerrogativas do advogado – as nossas prerrogativas. \ud83d\ude09
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O que s\u00e3o as prerrogativas do advogado?<\/h2>\n\n\n\n
Muitos interpretam que as prerrogativas seriam privil\u00e9gios do advogado. Nada poderia ser mais distante da realidade. As prerrogativas do advogado s\u00e3o os direitos m\u00ednimos com os quais contamos para exercer a nossa profiss\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, devemos destacar que o advogado tem papel garantido na Constitui\u00e7\u00e3o, previsto no art. 133<\/a>. Aqui come\u00e7amos a entender a import\u00e2ncia do nosso papel na Justi\u00e7a<\/strong>. \u00c9 exatamente para desempenhar bem esse papel que as prerrogativas existem.<\/p>\n\n\n\n
Vemos, ent\u00e3o, que as prerrogativas do advogado s\u00e3o direitos inerentes \u00e0 pr\u00e1tica da advocacia, para que n\u00e3o haja qualquer impedimento ao exerc\u00edcio de nossas atividades<\/strong> em defesa dos clientes. Sem elas, o exerc\u00edcio da advocacia seria muito mais dif\u00edcil, podendo at\u00e9 mesmo ser impedido em algumas hip\u00f3teses, com grave queda de confian\u00e7a por parte dos clientes.<\/p>\n\n\n\n
Nossas prerrogativas s\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o, em seu art. 133, no Estatuto da Advocacia<\/a> e OAB (Lei 8.906\/1994<\/a>) e no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB<\/a>. Vou abordar as prerrogativas aqui de forma mais direta e informal, citando apenas algumas que considero mais importantes. No entanto, recomendo a leitura de todos os textos para um melhor entendimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Dito isso, acredito que a melhor forma de entender o que s\u00e3o as prerrogativas do advogado e o motivo de sua exist\u00eancia \u00e9 descrever algumas das principais. Vamos a elas.
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Quais s\u00e3o as principais prerrogativas dos advogados?<\/h2>\n\n\n\n
1. Inexist\u00eancia de hierarquia entre Advogados, Magistrados e membros do MP<\/h3>\n\n\n\n
Apesar de muitos ignorarem este fato, n\u00e3o existe hierarquia<\/strong> entre Advogados, Magistrados e Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Todos est\u00e3o exercendo seus of\u00edcios conforme a Constitui\u00e7\u00e3o, e devem respeitar os demais, bem como ser respeitados.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de terem pap\u00e9is diferentes no Judici\u00e1rio, todos os citados s\u00e3o essenciais para a boa condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos jur\u00eddicos<\/strong>. Por mais que exista um mito, materializado por alguns, de que tal hierarquia existiria, isso n\u00e3o \u00e9 verdade, por expressa previs\u00e3o legal.
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2. Inviolabilidade do escrit\u00f3rio e local de trabalho<\/h3>\n\n\n\n
Pela natureza de seu trabalho, o advogado precisa ter acesso a documentos e informa\u00e7\u00f5es sigilosas<\/strong>. Por isso, \u00e9 prerrogativa do advogado a inviolabilidade do seu escrit\u00f3rio ou local de trabalho, al\u00e9m de seus documentos, arquivos, correspond\u00eancias e comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o a essa regra \u00e9 quando houver deferimento de busca e apreens\u00e3o por um magistrado<\/strong>. Mesmo nesse caso,  os trabalhos devem ser acompanhados por representante da OAB.<\/p>\n\n\n\n
Esta prerrogativa permite que o advogado defenda o seu cliente e o sigilo que lhe \u00e9  confiado<\/strong>, de modo a exercer sua profiss\u00e3o com a necess\u00e1ria seguran\u00e7a e isen\u00e7\u00e3o.
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3. Comunicar-se com seus clientes reservadamente, mesmo sem procura\u00e7\u00e3o, quando estes se encontrarem detidos<\/h3>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 uma prerrogativa do advogado essencial ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Por vezes, advogados precisam se comunicar com clientes presos ou detidos, e este direito n\u00e3o pode ser impedido<\/strong>, nem mesmo se o cliente se encontrar incomunic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de prerrogativa important\u00edssima para a defesa.
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4. Ingressar livremente em salas de sess\u00f5es, salas de audi\u00eancia, cart\u00f3rio, delegacias, ou outro local<\/h3>\n\n\n\n
Para exercer seu trabalho, o advogado por vezes precisa ingressar em salas de sess\u00e3o, cart\u00f3rios, delegacias e outro locais p\u00fablicos, e n\u00e3o pode ser impedido de faz\u00ea-lo<\/strong>, devendo ser atendido.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o advogado pode dirigir-se diretamente aos magistrados em suas salas e locais de trabalho, independe de agendamento ou aviso pr\u00e9vio, respeitada apenas a ordem de chegada.
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5. Outras prerrogativas<\/h3>\n\n\n\n
Como disse no in\u00edcio, s\u00e3o apenas algumas prerrogativas, que considero mais importantes que o advogado saiba na sua pr\u00e1tica. No entanto, \u00e9 muito importante que voc\u00ea se informe das demais prerrogativas<\/strong> e entenda sua aplica\u00e7\u00e3o. Para isso, leia na \u00edntegra o Estatuto da OAB e o C\u00f3digo de \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n