{"id":8738,"date":"2023-06-14T16:41:47","date_gmt":"2023-06-14T19:41:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/principio-da-boa-fe\/"},"modified":"2024-02-01T10:04:06","modified_gmt":"2024-02-01T13:04:06","slug":"principio-da-boa-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-boa-fe\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 na pr\u00e1tica da advocacia"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O princ\u00edpio da <strong>boa-f\u00e9<\/strong> \u00e9 quando as pessoas agem com honestidade e respeito nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, \u00e9 como se fosse um acordo impl\u00edcito para ser justo e n\u00e3o enganar os outros. Esse princ\u00edpio \u00e9 importante para promover a confian\u00e7a e o respeito entre as pessoas nas diferentes situa\u00e7\u00f5es legais.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 o princ\u00edpio de boa-f\u00e9?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O princ\u00edpio da boa-f\u00e9 \u00e9 quando as pessoas agem com honestidade e respeito nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, \u00e9 como se fosse um acordo impl\u00edcito para ser justo e n\u00e3o enganar os outros. Esse princ\u00edpio \u00e9 importante para promover a confian\u00e7a e o respeito entre as pessoas nas diferentes situa\u00e7\u00f5es legais.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 subjetiva?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"a boa-f\u00e9 subjetiva \u00e9 a convic\u00e7\u00e3o sincera de uma pessoa sobre sua conduta, baseada em suas pr\u00f3prias inten\u00e7\u00f5es e conhecimentos. Na esfera jur\u00eddica, leva em considera\u00e7\u00e3o as expectativas e cren\u00e7as individuais do agente em uma rela\u00e7\u00e3o ou transa\u00e7\u00e3o.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Sauda\u00e7\u00f5es pessoal! A nossa miss\u00e3o hoje \u00e9 trazer para voc\u00eas uma no\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia de um dos princ\u00edpios jur\u00eddicos mais poderosos para a pr\u00e1tica da advocacia em diversos ramos do direito: o \u201cprinc\u00edpio da boa-f\u00e9\u201d. <\/p>\n\n\n\n<p>Sim&#8230; um velho conhecido dos advogados, estudantes e operadores do direito, mas que nem sempre \u00e9 aplicado com maestria.<\/p>\n\n\n\n<p>Talvez voc\u00ea iria parar essa leitura por aqui, achando que j\u00e1 manja sobre o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 e que n\u00e3o precisa desse conte\u00fado. Por favor amigo leitor, <strong>jamais subestime o conhecimento<\/strong>!<\/p>\n\n\n\n<p>Quem se destaca no meio da manada \u00e9 quem tem humildade para se aprimorar todos os dias. Ent\u00e3o vem comigo! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A fun\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios jur\u00eddicos na pr\u00e1tica<\/h2>\n\n\n\n<p>Em regra, os nossos primeiros contatos com os <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-gerais-do-direito\/\">princ\u00edpios gerais do direito<\/a> acontecem l\u00e1 no in\u00edcio da vida acad\u00eamica, em meio ao entusiasmo das aulas de \u201cintrodu\u00e7\u00e3o ao estudo do direito\u201d. Na verdade, os futuros profissionais que ali estudam nem sabem que essas aulas est\u00e3o entre as mais poderosas de todo o Curso de Direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Ali aprendemos que na vida do Direito os princ\u00edpios servem de base para duas importantes fun\u00e7\u00f5es: na <strong>elabora\u00e7\u00e3o das leis e na aplica\u00e7\u00e3o do Direito aos casos concretos. <\/strong>Na vida pr\u00e1tica do advogado essa segunda parte \u00e9 a que mais nos interessa.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui eu n\u00e3o pretendo esgotar as diversas teses sobre os princ\u00edpios gerais do direito, mas apenas chamar aten\u00e7\u00e3o para o poder dessa ferramenta nas m\u00e3os do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Toda em vez em que o direito do seu cliente se deparar com uma lacuna na lei ou com o conflito entre normas jur\u00eddicas ou t\u00e9cnicas de interpreta\u00e7\u00e3o diferentes, saber manejar a aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios com propriedade pode ser o <em>\u201cfiel da balan\u00e7a\u201d<\/em> para garantir o seu sucesso do seu trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Para deixar claro o poder que a aplica\u00e7\u00e3o principiol\u00f3gica tem no direito atual e como a forma de interpretar determinados direitos por esse caminho pode fazer toda a diferen\u00e7a, o escolhido foi a vez foi o \u201cprinc\u00edpio da boa-f\u00e9\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O princ\u00edpio da boa-f\u00e9 no direito brasileiro<\/h2>\n\n\n\n<p>Com origens l\u00e1 no Direito Romano, o princ\u00edpio da boa-f\u00e9, a rigor, <strong>\u00e9 um dos princ\u00edpios fundamentais do direito privado brasileiro<\/strong> e sua fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua \u00e9 estabelecer um padr\u00e3o \u00e9tico de conduta para as partes nas mais diversas rela\u00e7\u00f5es obrigacionais.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-boa-fe.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-21277\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-boa-fe.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-boa-fe-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-boa-fe-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-boa-fe-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, no direito contempor\u00e2neo n\u00e3o tem como pensar em um contrato de direito privado que esteja fora do alcance do princ\u00edpio boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, \u00e9 importante destacar que nessa esfera, o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 possui duas facetas, a \u201cboa-f\u00e9 objetiva\u201d e a \u201cboa-f\u00e9 subjetiva\u201d.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Boa-f\u00e9 subjetiva<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta \u00faltima, a \u201cboa-f\u00e9-subjetiva\u201d, \u00e9 bem conhecida pelos advogados e operadores do direito com mais tempo de pr\u00e1tica, uma vez que estava visivelmente presente no C\u00f3digo Civil de 1916. <\/p>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio da boa-f\u00e9, nessa \u00f3tica \u201csubjetiva\u201d <strong>era relacionado com a inten\u00e7\u00e3o do sujeito de direito<\/strong>, estudada quando da an\u00e1lise dos institutos possess\u00f3rios, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, a boa-f\u00e9 subjetiva \u00e9 a <strong>convic\u00e7\u00e3o sincera de uma pessoa sobre sua conduta, baseada em suas pr\u00f3prias inten\u00e7\u00f5es e conhecimentos<\/strong>. Na esfera jur\u00eddica, leva em considera\u00e7\u00e3o as expectativas e cren\u00e7as individuais do agente em uma rela\u00e7\u00e3o ou transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplos de boa-f\u00e9 subjetiva incluem um comprador que acredita sinceramente que est\u00e1 adquirindo um produto genu\u00edno de um vendedor, um inquilino que paga o aluguel acreditando na validade do contrato assinado ou um investidor que confia nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas por uma empresa ao tomar uma decis\u00e3o de investimento. <\/p>\n\n\n\n<p>Em todos esses casos, as pessoas agem com base em suas convic\u00e7\u00f5es pessoais, confiando na honestidade e integridade das outras partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda com d\u00favidas sobre a boa-f\u00e9 objetiva e subjetiva? N\u00f3s, da Aurum, ainda recomendamos o seguinte v\u00eddeo explicativo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"AGU Explica \u2013 Boa F\u00e9 Objetiva e Subjetiva - Felipe Duque\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/t4x_lw0TNPc?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Boa-f\u00e9 objetiva<\/h3>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a \u201cboa-f\u00e9 objetiva\u201d \u2013 presente no texto do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil de 2002<\/a> \u2013 reflete o sentido mais relevante do \u201cprinc\u00edpio da boa-f\u00e9\u201d para a pr\u00e1tica da advocacia atual. Isso porque <strong>\u00e9 essa a faceta que direciona a conduta das partes<\/strong>, principalmente nas rela\u00e7\u00f5es negociais e contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p>No diploma civil vigente, 2, a boa-f\u00e9 como princ\u00edpio est\u00e1 consolidada no artigo 422, se\u00e7\u00e3o I do cap\u00edtulo &#8220;Disposi\u00e7\u00f5es Gerais&#8221;, do T\u00edtulo V &#8220;Dos Contratos em Geral&#8221;. Ou seja, <strong>passa a valer para todo e qualquer tipo de contrato<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Na verdade, o C\u00f3digo Civil atual, nada mais fez do que seguir a tend\u00eancia romana j\u00e1 adotada em nosso C\u00f3digo de Defesa do Consumidor em seu art. 4\u00ba III, entre outros comandos, consagrando o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 como <strong>um dos par\u00e2metros base para equilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre consumidores e fornecedores<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n<p>Em suma pessoal, no direito privado contempor\u00e2neo, o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 possui extrema relev\u00e2ncia na medida em que <strong>incide em qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual<\/strong> com a exig\u00eancia de uma conduta leal entre as partes. <br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direitos anexos<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 estabelece diversos deveres que nem precisam estar escritos no neg\u00f3cio jur\u00eddico. S\u00e3o os chamados <strong>direitos anexos<\/strong>, como os citados abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dever de cuidado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra parte negocial;<\/li>\n\n\n\n<li>Dever de respeito;<\/li>\n\n\n\n<li>Dever de informar a outra parte sobre o conte\u00fado do neg\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n<li>Dever de agir conforme a confian\u00e7a depositada;<\/li>\n\n\n\n<li>Dever de lealdade e probidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Dever de colabora\u00e7\u00e3o ou coopera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Dever de agir com honestidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Dever de agir conforme a razoabilidade, a equidade e a boa raz\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Logo, o que tem prevalecido na vida pr\u00e1tica, sobretudo no Direito Civil, \u00e9 que a viola\u00e7\u00e3o de qualquer um desses deveres <strong>implica em ofensa ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_40e7f287a9b15e48f7905f9af97d4afc.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n    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class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O princ\u00edpio da boa-f\u00e9 em ramos do direito<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 seja mais n\u00edtida no direito civil, esse princ\u00edpio jur\u00eddico <strong>possui alcance em todo o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ordenamento-juridico\/\">ordenamento jur\u00eddico<\/a> brasileiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo antes de constar expressamente na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, <strong>o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva j\u00e1 vinha sendo aplicado de forma ampla pela jurisprud\u00eancia<\/strong>. Inclusive em diversas decis\u00f5es do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, para solu\u00e7\u00e3o de casos em diversos ramos do direito.<\/p>\n\n\n\n<p>Na vida pr\u00e1tica da advocacia e na jurisprud\u00eancia p\u00e1tria, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil encontrar precedentes da for\u00e7a do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 na solu\u00e7\u00e3o de diversas demandas.<br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A boa f\u00e9 na fase pr\u00e9-contratual<\/h3>\n\n\n\n<p>Vale destacar que a observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 \u00e9 <strong>condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria em todas as fases de qualquer rela\u00e7\u00e3o contratual<\/strong>, inclusive na fase pr\u00e9-contratual. Digamos que a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre os contratantes nasce antes do contrato ser formalizado e deve ser respeitada \u00e0 luz do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Para ilustrar essa hip\u00f3tese jur\u00eddica vale lembrar um caso interessante ocorrido no Rio Grande do Sul, no final da d\u00e9cada de 1980, o conhecido <strong><em>caso dos tomates<\/em><\/strong><em>. <\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00e9poca, a empresa CICA distribu\u00eda sementes a pequenos agricultores ga\u00fachos sob a promessa de lhes comprar a produ\u00e7\u00e3o futura. Fizeram isso de forma continuada, por in\u00fameras vezes, gerando para aqueles trabalhadores uma expectativa quanto \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-compra-e-venda\/\">contrato de compra e venda<\/a> da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 que em determinada vez a empresa distribuiu as sementes e n\u00e3o adquiriu o que foi produzido. Raz\u00e3o pela qual os agricultores procuraram seus direitos, ajuizando v\u00e1rias demandas indenizat\u00f3rias, alegando a quebra da boa-f\u00e9, mesmo n\u00e3o havendo qualquer contrato escrito.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os autores alcan\u00e7aram pleno \u00eaxito nessas a\u00e7\u00f5es<\/strong>, exemplo claro da incid\u00eancia da boa-f\u00e9 na fase pr\u00e9-contratual. <br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A boa-f\u00e9 nos planos de sa\u00fade<\/h3>\n\n\n\n<p>Um caso cl\u00e1ssico que vale recordar aqui foi o <strong>julgamento do AREsp 109.387<\/strong>, no qual a Terceira Turma do STJ considerou ofensa ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva quando o plano de sa\u00fade reajustou a mensalidade de uma mulher em raz\u00e3o da morte do c\u00f4njuge titular.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse caso a vi\u00fava era pessoa de 77 anos e estava vinculada \u00e0 seguradora como dependente do marido fazia mais de 25 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base no princ\u00edpio da boa-f\u00e9, o STJ entendeu que<strong> por ter contribu\u00eddo durante toda a sua juventude para um seguro-sa\u00fade<\/strong>, a seguradora estaria proibida de tratar a idosa como se fosse uma nova cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outro precedente o (Ag 1.378.703) ao Terceira Turma do STJ j\u00e1 sinalizava esse entendimento. Naquela oportunidade, a ministra Nancy Andrighi afirmou que, se uma pessoa contribui para um seguro-sa\u00fade por longo tempo, durante toda a sua juventude, colaborando sempre para o equil\u00edbrio da carteira, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, do ponto de vista jur\u00eddico, social e moral, que em idade avan\u00e7ada ela seja tratada como novo consumidor. <\/p>\n\n\n\n<p>A ministra nada mais fez do que afirmar que <strong>esse tipo de postura por parte das seguradoras \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o direta ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9<\/strong>.<br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A boa-f\u00e9 e o bem de fam\u00edlia como garantia<\/h3>\n\n\n\n<p>Outro caso interessante e que mostra que a interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um princ\u00edpio pode estar acima do entendimento literal da lei, foi o ac\u00f3rd\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-especial\/\">Recurso Especial<\/a> 1.141.732, no qual o STJ entendeu que <strong>oferecer um bem de fam\u00edlia como garantia hipotec\u00e1ria fere o princ\u00edpio da boa-f\u00e9<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste epis\u00f3dio, um casal figurava como fiador em contrato de compra e venda de uma papelaria adquirida pelo filho e os pais garantiram a d\u00edvida com a hipoteca do \u00fanico im\u00f3vel que possu\u00edam e que lhes servia de resid\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n<p>Com base em ofensa ao princ\u00edpio a boa-f\u00e9 a Terceira Turma decidiu que o im\u00f3vel <strong>deveria ser descaracterizado como bem de fam\u00edlia<\/strong> para ser submetido \u00e0 penhora a fim de satisfazer a d\u00edvida afian\u00e7ada.<br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A boa-f\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es entre particular e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/h3>\n\n\n\n<p>Como mencionado ao longo do texto, ao contr\u00e1rio do que muita gente pensa, o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 <strong>n\u00e3o se limita nas rela\u00e7\u00f5es contratuais privadas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A boa-f\u00e9 tamb\u00e9m deve estar presente nas rela\u00e7\u00f5es entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os particulares. \u00c9 a chamada \u201c<strong>boa-f\u00e9 administrativa<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de ser um princ\u00edpio constitucional impl\u00edcito do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-administrativo\/\">direito administrativo<\/a>, a boa-f\u00e9 aparece como uma <strong>obriga\u00e7\u00e3o comportamental para o Poder P\u00fablico<\/strong> por intelig\u00eancia do art. 2\u00ba, IV da Lei 9.784\/1999.<\/p>\n\n\n\n<p>, a boa-f\u00e9 aparece como uma <strong>obriga\u00e7\u00e3o comportamental para o Poder P\u00fablico<\/strong> por intelig\u00eancia do art. 2\u00ba, IV da Lei 9.784\/1999.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O meu caso pr\u00e1tico<\/h4>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio da boa-f\u00e9 no campo do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-publico\/\">direito p\u00fablico<\/a> \u00e9 muito usado aqui em nosso escrit\u00f3rio, especializado no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-das-pessoas-com-deficiencia\/\">Direito das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a>. O uso ocorre em<strong> demandas que envolvem concursos p\u00fablicos<\/strong>, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente, conseguimos garantir a nomea\u00e7\u00e3o e posse de candidatos com defici\u00eancia visual (vis\u00e3o monocular) que foram injustamente eliminados de um concurso p\u00fablico para a \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica aqui em Minas Gerais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para anular cada um dos atos administrativos que eliminaram esses candidatos, foi necess\u00e1rio demonstrar todos os v\u00edcios que contaminavam tais decis\u00f5es. Logo, constatamos que <strong>a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 boa-f\u00e9 administrativa era um desses v\u00edcios<\/strong> a serem atacados.<\/p>\n\n\n\n<p>O edital do concurso previa a inscri\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de pessoas com vis\u00e3o monocular, conforme s\u00famula 377 do STJ. Nossos clientes se inscreveram nessa qualidade, foram aprovados em todas as etapas, obtendo sucesso, inclusive, em uma fase de exames de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, foram eliminados no exame admissional com base em <strong>suposta incompatibilidade das atribui\u00e7\u00f5es do cargo<\/strong> com a defici\u00eancia dos aprovados. Postura totalmente contradit\u00f3ria \u00e0s regras previamente criadas pela pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Resultado, vencemos as quatro a\u00e7\u00f5es judiciais em primeira e segunda inst\u00e2ncia, demonstrando a nulidade dos atos administrativos que eliminaram os candidatos, estando a viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da boa-f\u00e9 administrativa entre os nossos fundamentos.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea deseja se destacar ainda mais e tamb\u00e9m ter sucesso com o seu escrit\u00f3rio, aconselho que voc\u00ea veja <a href=\"http:\/\/materiais.aurum.com.br\/ebook-guia-de-pecas-juridicas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">este ebook<\/a> produzido pela Aurum. O material traz dicas de pe\u00e7as jur\u00eddicas para advogados iniciantes. <\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma \u00f3tima forma de melhorar sua advocacia e tornar a sua jornada de advogado mais f\u00e1cil e assertiva! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n<a href=\"https:\/\/materiais.aurum.com.br\/ebook-guia-de-pecas-juridicas\" class=\"btn btn-blue\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Baixar Guia de pe\u00e7as jur\u00eddicas para advogados iniciantes<\/a>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sempre use o filtro do princ\u00edpio da boa-f\u00e9<\/h2>\n\n\n\n<p>Esses foram apenas alguns exemplos de como o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 pode ser extremamente \u00fatil na vida pr\u00e1tica do advogado. N\u00e3o restam d\u00favidas que <strong>saber aplicar o princ\u00edpio da boa-f\u00e9<\/strong> nos casos concretos pode enriquecer e muito o trabalho do advogado. <\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o use-o como filtro <strong>sempre que se deparar com qualquer suposta quebra de rela\u00e7\u00e3o contratual<\/strong> ou obrigacional, tanto entre particulares quanto nos casos em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica for parte.<\/p>\n\n\n\n<p>Espero que essa leitura contribua com valor para a sua vida pr\u00e1tica na advocacia e no mundo do direito! At\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer quiser saber mais sobre outros assuntos relacionados ao direito, sugiro os seguintes artigos do blog:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/julgamento-antecipado-da-lide\/\">Audi\u00eancia de Instru\u00e7\u00e3o e Julgamento<\/a>, do colega Renan Beltrame<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/audiencia-de-instrucao-e-julgamento\/\">Julgamento antecipado da lide<\/a>, do colega Arthur Bobsin<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-trabalho\/\">Contrato de trabalho<\/a>: tudo o que voc\u00ea precisa saber, do colega Thales Rodrigues<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-do-consumidor\/\">Princ\u00edpios do direito do consumidor<\/a>: conhe\u00e7a os principais<\/li>\n\n\n\n<li>Tire suas d\u00favidas sobre o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-dialeticidade\/\">princ\u00edpio da dialeticidade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tipos-de-advogados\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tipos-de-advogados\/\">Tipos de advogados<\/a>: principais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o e caminhos para a sua carreira<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-consuetudinario\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-consuetudinario\/\">Direito consuetudin\u00e1rio<\/a>, a legitimidade dos costumes como fonte jur\u00eddica<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/heranca-jacente\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/heranca-jacente\/\">Heran\u00e7a Jacente<\/a>: Desvendando os desafios da sucess\u00e3o sem titulares<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/acao-coletiva\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/acao-coletiva\/\">Gloss\u00e1rio Jur\u00eddico: O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o coletiva?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/acao-autonoma-de-impugnacao\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/acao-autonoma-de-impugnacao\/\">Gloss\u00e1rio Jur\u00eddico: O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de impugna\u00e7\u00e3o?<\/a>  <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-do-direito\/\">Principais aspectos e conceitos para compreens\u00e3o da teoria geral do direito<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  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Ficou com alguma d\u00favida? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo! <\/em>\ud83d\ude09 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O princ\u00edpio da boa-f\u00e9 \u00e9 quando as pessoas agem com honestidade e respeito nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, \u00e9 como se fosse um acordo impl\u00edcito para ser justo e n\u00e3o enganar os outros. Esse princ\u00edpio \u00e9 importante para promover a confian\u00e7a e o respeito entre as pessoas nas diferentes situa\u00e7\u00f5es legais. Sauda\u00e7\u00f5es pessoal! 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