{"id":8673,"date":"2024-11-26T09:21:02","date_gmt":"2024-11-26T12:21:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/direito-das-pessoas-com-deficiencia\/"},"modified":"2024-11-26T09:26:52","modified_gmt":"2024-11-26T12:26:52","slug":"direito-das-pessoas-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-das-pessoas-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"O papel do advogado no Direito das Pessoas com Defici\u00eancia e as oportunidades do nicho"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
O Direito das Pessoas com Defici\u00eancia <\/strong>assegura inclus\u00e3o, igualdade e prote\u00e7\u00e3o de direitos, promovendo autonomia e participa\u00e7\u00e3o plena na sociedade.<\/pre>\n\n\n\n
Todo operador do direito j\u00e1 conhece a velha premissa constitucional que diz: \u201co advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a\u201d.<\/em> E h\u00e1 quem defenda que esse seja um dos charmes da nossa profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, voc\u00ea tem no\u00e7\u00e3o do que \u00e9 ser um profissional \u201cindispens\u00e1vel\u201d na vida ou na fam\u00edlia de algu\u00e9m<\/strong>? <\/p>\n\n\n\n
Muitos colegas que hoje se sentem frustrados na profiss\u00e3o, n\u00e3o t\u00eam a m\u00ednima no\u00e7\u00e3o de que existe uma enorme parcela da sociedade brasileira que vive sedenta por bons advogados e que sofre pela dificuldade em encontrar uma representa\u00e7\u00e3o especializada.<\/p>\n\n\n\n
Estou falando do universo das pessoas com defici\u00eancia e suas fam\u00edlias. <\/strong>Talvez esse seja o caminho para voc\u00ea encontrar sua miss\u00e3o por meio da advocacia.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s mais de uma d\u00e9cada dedicada aos estudos dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, eu posso lhes garantir que, quando o advogado encontra um prop\u00f3sito por meio de sua profiss\u00e3o ele se torna indispens\u00e1vel na vida de muita gente que precisa de socorro.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a\u00ed que o jogo muda na labuta jur\u00eddica, quando voc\u00ea encontra o seu \u201cporqu\u00ea”. E no meu caso, foi entendendo o verdadeiro papel do advogado na vida das pessoas com defici\u00eancia que eu aprendi como jogar na \u201cprimeira divis\u00e3o\u201d do direito.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 justamente sobre isso que vamos conversar neste artigo! Vamos falar de uma das \u00e1reas mais nobres e repletas de oportunidade na advocacia: a defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Tudo bem\u2026 Eu sei que sou suspeito pra falar disso, afinal, foi atuando nesse ramo que encontrei meu prop\u00f3sito na profiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, vou pedir licen\u00e7a para assumir meu lugar de fala na qualidade de pessoa com defici\u00eancia (pois sou tetrapl\u00e9gico) e tamb\u00e9m na condi\u00e7\u00e3o de especialista no assunto para ajudar ampliar sua vis\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o foi por acaso que eu fundei o Helton & Deus Sociedade de Advogados, o escrit\u00f3rio das pessoas com defici\u00eancia<\/strong><\/a>. E agora vou te entregar um dos conte\u00fados mais ricos que voc\u00ea encontrou sobre o tema.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o vem comigo at\u00e9 o final! Eu te prometo que vou compartilhar como eu encontrei o meu prop\u00f3sito na advocacia e como esse caminho pode ser um baita leque de oportunidades de mercado para muitos colegas que ainda n\u00e3o se encontraram na vida jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Direito das Pessoas com Defici\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
O Direito das Pessoas com Defici\u00eancia pode ser compreendido como um ramo do direito que busca assegurar a inclus\u00e3o, a dignidade e o respeito aos direitos humanos<\/strong> para pessoas com defici\u00eancia em todos os setores da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Esse campo compreende o que eu chamo de microssistema de direitos das pessoas com defici\u00eancia, englobando desde normas constitucionais, at\u00e9 uma farta legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional que regulam os mais diversos direitos e garantias dessa relevante fatia da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, os direitos das pessoas com defici\u00eancia est\u00e3o consagrados no topo do ordenamento jur\u00eddico, ao longo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das PcD – tratado de direitos humanos que possui for\u00e7a constitucional.<\/p>\n\n\n\n
E logo abaixo, no plano infraconstitucional, temos in\u00fameras leis e instrumentos normativos federais, estaduais e municipais que disciplinam as mais diversas situa\u00e7\u00f5es no universo da inclus\u00e3o e da afirma\u00e7\u00e3o de direitos das pessoas com defici\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Pra voc\u00ea ter uma ideia da riqueza normativa que estou falando, eu te desafio a me apresentar um pa\u00eds que tenha, ao menos do ponto de vista formal, um arcabou\u00e7o legislativo mais poderoso que o brasileiro em termos de direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Mas parafraseando Dominic Toretto em Velozes e Furiosos: \u201cAqui \u00e9 o Brasil\u201d<\/strong>. Embora tenhamos evolu\u00eddo muito nos \u00faltimos anos, infelizmente, ainda n\u00e3o conseguimos tirar do papel boa parte dos direitos que temos garantidos na letra da lei em favor das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Milhares de pessoas com defici\u00eancia e fam\u00edlias sofrem em tudo o que \u00e9 canto desse pa\u00eds com a viola\u00e7\u00e3o de sua dignidade na esfera da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, do trabalho, no campo previdenci\u00e1rio, nas rela\u00e7\u00f5es de consumo e nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o na vida social.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9  justamente aqui que existe um oceano de oportunidades para os profissionais do direito atuarem em defesa de milhares de pessoas com defici\u00eancia e fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n
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Conceito do Direito das Pessoas com Defici\u00eancia.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os direitos das pessoas com defici\u00eancia? e as oportunidades de atua\u00e7\u00e3o do advogado?<\/h2>\n\n\n\n
Basicamente os direitos das pessoas com defici\u00eancia s\u00e3o todos aqueles que qualquer outra pessoa tem<\/strong>, mas muitas vezes com prerrogativas e tratativas especiais que nosso ordenamento jur\u00eddico estabelece para assegurar a igualdade de oportunidades.<\/p>\n\n\n\n
Pra gente conseguir entender a gama de oportunidades de atua\u00e7\u00e3o para o advogado na defesa da pessoa com defici\u00eancia \u00e9 preciso entender quais s\u00e3o os principais direitos tutelados para as pessoas nessa qualidade em nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, como s\u00e3o v\u00e1rios os direitos e por consequ\u00eancia diversas as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o do advogado decidi tratar os 2 assuntos de uma vez s\u00f3 pra voc\u00ea ter uma vis\u00e3o geral e did\u00e1tica deste mercado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Basicamente estamos falando de mais de 30 pol\u00edticas p\u00fablicas espalhadas em todo o pa\u00eds que dialogam com diferentes campos do direito. <\/p>\n\n\n\n
E aqui vai da criatividade e do dom\u00ednio de mercado de cada colega advogado para poder entender quais s\u00e3o os direitos e qual a melhor forma de atua\u00e7\u00e3o. Alguns preferem atuar de forma especializada e nichada em uma \u00e1rea espec\u00edfica, j\u00e1 outros conseguem diversificar essa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Aqui no Helton & Deus Advogados<\/a>, desde 2018, n\u00f3s atuamos em praticamente todas as frentes na defesa especializada das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Pra facilitar vou apresentar uma tabelinha com os principais direitos e oportunidade de atua\u00e7\u00e3o<\/strong> para o advogado no campo de defesa da PcD:<\/p>\n\n\n\n
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S\u00f3 nessa tabelinha j\u00e1 deu pra voc\u00ea ter uma dimens\u00e3o do tanto de oportunidades de atua\u00e7\u00e3o que existe nesse mercado! <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de representar seus clientes em processos judiciais e administrativos, o advogado tamb\u00e9m pode atuar como consultor, orientando empresas e institui\u00e7\u00f5es na adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias legais em meio a in\u00fameras oportunidades de atua\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os principais desafios enfrentados na aplica\u00e7\u00e3o desses direitos?<\/h2>\n\n\n\n
Apesar dos avan\u00e7os significativos no reconhecimento dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, sobretudo ap\u00f3s a Lei 13.146\/2015<\/a>, a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ainda enfrenta muitos desafios. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
A constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas ainda \u00e9 prec\u00e1ria e falta muita fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> por parte do poder p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A falta de infraestrutura acess\u00edvel, a escassez de adapta\u00e7\u00f5es adequadas e as barreiras atitudinais s\u00e3o alguns dos principais obst\u00e1culos que limitam a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos. <\/p>\n\n\n\n
Pra se ter uma ideia, boa parte da viola\u00e7\u00e3o de direitos acontece porque – at\u00e9 o momento – a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 incapaz de aferir de forma justa e coerente quem \u00e9 e quem n\u00e3o \u00e9 pessoa com defici\u00eancia no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Justamente pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o de um instrumento de avalia\u00e7\u00e3o que obede\u00e7a o conceito da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da PcD.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a implementa\u00e7\u00e3o da acessibilidade em locais p\u00fablicos e privados ainda \u00e9 um grande problema nos quatro cantos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Embora a legisla\u00e7\u00e3o exija adapta\u00e7\u00f5es para garantir a acessibilidade, muitas empresas e estabelecimentos ainda n\u00e3o cumprem as normas devido ao custo ou \u00e0 falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o adequada. Essa situa\u00e7\u00e3o afeta diretamente o direito \u00e0 mobilidade e ao acesso a servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n
Outro obst\u00e1culo importante \u00e9 a inclus\u00e3o no mercado de trabalho<\/strong>. Mesmo com a Lei de Cotas (art. 93 da Lei 8.213\/1991), que obriga empresas a reservar vagas para pessoas com defici\u00eancia, ainda h\u00e1 resist\u00eancia de empregadores e falta de adapta\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
Muitos profissionais enfrentam dificuldades para serem inclu\u00eddos no mercado de trabalho formal, seja pela falta de preparo das empresas, seja pelo preconceito ou ndiscrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, a falta de recursos e adapta\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas<\/strong> dificulta o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva de qualidade. <\/p>\n\n\n\n
Muitos alunos com defici\u00eancia acabam sendo negligenciados no sistema escolar, sem suporte adequado para suas necessidades espec\u00edficas, o que compromete seu desenvolvimento acad\u00eamico e social.<\/p>\n\n\n\n
Finalmente, h\u00e1 desafios relacionados \u00e0 mudan\u00e7a de mentalidade e conscientiza\u00e7\u00e3o social.<\/strong> Muitas vezes, a defici\u00eancia ainda \u00e9 vista como um impedimento, e n\u00e3o como uma caracter\u00edstica que requer adapta\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o e combate ao preconceito \u00e9 fundamental para que as pessoas com defici\u00eancia tenham uma participa\u00e7\u00e3o plena e digna na sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Essa chuva de desafios apenas serve para refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do papel do advogado<\/strong> na defesa desses direitos, garantindo que as leis sejam aplicadas corretamente, para eliminar barreiras e garantir a m\u00e1xima inclus\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia como parte ativa da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o (LBI) e qual sua import\u00e2ncia?<\/h2>\n\n\n\n
No ordenamento jur\u00eddico brasileiro n\u00f3s temos um poderoso arcabou\u00e7o de leis e normas garantidoras de direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Sem d\u00favidas temos aquilo que eu gosto de chamar de microssistema de defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
E nesse emaranhado de normas e regras existe a nossa LBI, que representa um marco de suma import\u00e2ncia na nossa recente hist\u00f3ria de lutas e conquistas sociais de direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A Lei 13.146\/2015 – Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (LBI)<\/a> <\/strong>estabelece diversas diretrizes para promo\u00e7\u00e3o e garantia da inclus\u00e3o social e a igualdade de oportunidades, visando a elimina\u00e7\u00e3o de barreiras que impedem a participa\u00e7\u00e3o plena dessas pessoas em todas as esferas da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um dos diplomas legais mais ricos em nosso microssistema de defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, consolidando os comandos e princ\u00edpios da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/a> (Decreto 6.949\/2009). O primeiro Tratado Internacional de Direitos Humanos com for\u00e7a constitucional no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
A LBI regula os direitos da pessoa com defici\u00eancia e os deveres p\u00fablicos e privados da sociedade para com ela, tendo status<\/em> ao mesmo tempo de lei ordin\u00e1ria e especial no quadro legislativo infraconstitucional, com materialidade constitucional, visto que o seu fundamento \u00e9 o documento da Conven\u00e7\u00e3o Internacional da ONU.<\/p>\n\n\n\n
Nesta senda, a LBI disp\u00f5e acerca de normas gerais sobre acessibilidade, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, trabalho, transporte e mobilidade, entre outros direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de introduzir em nosso ordenamento jur\u00eddico medidas de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, como a tomada de decis\u00e3o apoiada entre outros institutos no universo da inclus\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Aos colegas advogados que se prop\u00f5em a defender as pessoas com defici\u00eancia, dominar a LBI \u00e9 medida que se imp\u00f5e! <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Sobretudo porque a LBI, al\u00e9m de guiar a constru\u00e7\u00e3o de in\u00fameras pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o, j\u00e1 vem sendo constantemente utilizada como pilar de fundamenta\u00e7\u00e3o de diversas decis\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio em demandas que versam sobre direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o papel do advogado na defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Agora que voc\u00ea j\u00e1 tem uma no\u00e7\u00e3o desse oceano de oportunidades fica mais f\u00e1cil entender qual \u00e9 o papel do advogado nessa hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n\n\n\n
N\u00f3s advogados, desempenhamos um papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, atuando de forma t\u00e9cnica e humana para:<\/p>\n\n\n\n
\n
 Transformar a letra fria da lei em dignidade na vida de quem precisa.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Aqui o advogado deve saber transitar com seguran\u00e7a nos diferentes campos do direito que incidem as normas garantidoras dos direitos das pessoas com defici\u00eancia e ao mesmo tempo ter um n\u00edvel de empatia acima da linha da m\u00e9dia. <\/p>\n\n\n\n
Nesse ponto do nosso artigo, vale mencionar o lema “Nada sobre n\u00f3s, sem n\u00f3s<\/strong><\/em>“, amplamente difundido pela Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da ONU, que sintetiza a ess\u00eancia do protagonismo das pessoas com defici\u00eancia na luta por seus direitos. <\/p>\n\n\n\n
Essa express\u00e3o tem origem nos movimentos internacionais de pessoas com defici\u00eancia e reflete a ideia de que nenhuma decis\u00e3o ou pol\u00edtica que as afete deve ser tomada sem sua participa\u00e7\u00e3o ativa.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado, isso significa atuar sempre com foco no protagonismo do cliente, assegurando que ele seja ouvido e respeitado em todas as etapas do processo. <\/p>\n\n\n\n
A defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia deve ir al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da lei: ela precisa empoderar o cliente, garantindo que ele participe das decis\u00f5es e compreenda plenamente os passos dados em sua tutela jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n
Essa abordagem, al\u00e9m de \u00e9tica, promove uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva e humanizada<\/strong>, alinhada aos princ\u00edpios da inclus\u00e3o e dignidade humana da pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Existe retorno financeiro nessa \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A atua\u00e7\u00e3o no Direito das Pessoas com Defici\u00eancia pode oferecer um retorno financeiro significativo, especialmente em um cen\u00e1rio onde a demanda por acessibilidade e inclus\u00e3o cresce continuamente, ao passo que faltam profissionais capacitados no mercado.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Pois \u00e9, ainda s\u00e3o poucos os advogados verdadeiramente especializados em defesa dos direitos da PcD, sendo certo que existem diversas formas de rentabilizar bem essa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O profissional do direito pode explorar diferentes servi\u00e7os<\/strong> como:<\/p>\n\n\n\n