{"id":8667,"date":"2023-06-12T16:25:02","date_gmt":"2023-06-12T19:25:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/prazos-processuais\/"},"modified":"2025-09-03T12:11:54","modified_gmt":"2025-09-03T15:11:54","slug":"prazos-processuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazos-processuais\/","title":{"rendered":"Prazos processuais no Novo CPC: Guia completo"},"content":{"rendered":"
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Prazos processuais<\/strong> s\u00e3o per\u00edodos legalmente determinados para as partes realizarem a\u00e7\u00f5es dentro de um processo judicial. Eles s\u00e3o essenciais para o cotidiano do advogado, que precisa do dom\u00ednio a respeito de suas especificidades, bem como, pleno conhecimento das altera\u00e7\u00f5es promovidas pelo Novo CPC<\/a>. <\/pre>\n\n\n\n
Existem prazos processuais de diversas naturezas e com efeitos distintos. Alguns, quando descumpridos, acarretam preju\u00edzos muito mais graves que outros. Contudo, todos possuem import\u00e2ncia e comp\u00f5em o instrumental t\u00e9cnico que deve ser dominado pelo advogado no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, sim, o cumprimento de prazos \u00e9 fortemente recomendado. Por isso, n\u00e3o \u00e9 de se estranhar que mesmo as modifica\u00e7\u00f5es do Novo CPC<\/a> estando em vigor h\u00e1 alguns anos, parte significativa dos profissionais, dos rec\u00e9m-formados aos mais experientes, n\u00e3o se sintam seguros sobre esse tema. <\/p>\n\n\n\n
Vale mencionar que algumas altera\u00e7\u00f5es foram muito bem recebidas no meio jur\u00eddico, como a uniformiza\u00e7\u00e3o dos prazos, a contagem em dias \u00fateis, as possibilidades de dilata\u00e7\u00e3o e outros, mas ainda geram d\u00favidas. <\/p>\n\n\n\n
Como conhecimento nunca \u00e9 demais, neste guia voc\u00ea ter\u00e1 todas sanadas. Vamos l\u00e1? \ud83d\ude0a<\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o prazos processuais? <\/h2>\n\n\n\n
Prazos processuais tratam-se do tempo limitante para a pr\u00e1tica de um ato processual<\/strong>, cuja forma de contagem e per\u00edodo s\u00e3o fixados na lei e podem ser estabelecidos pelo juiz. Logo, todo procurador deve praticar o ato judicial em conformidade com esse limite temporal estabelecido. <\/p>\n\n\n\n
Seu atraso \u00e9 capaz de acarretar preju\u00edzos extremamente graves aos interesses da parte. Inclusive, a depender do prazo perdido, vislumbra-se a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil do profissional a quem foi incubida a pr\u00e1tica do ato. <\/p>\n\n\n\n
Mas este \u00e9 apenas um exemplo. Veja adiante as origens de cada prazo e suas diferentes consequ\u00eancias.   <\/p>\n\n\n\n
\"Veja
Tire todas as suas d\u00favidas com este guia completo sobre os Prazos Processuais no Novo CPC.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Como funciona a classifica\u00e7\u00e3o dos prazos processuais? <\/h2>\n\n\n\n
Os prazos s\u00e3o classificados quanto \u00e0 sua natureza e quanto \u00e0s consequ\u00eancias na hip\u00f3tese de descumprimento.<\/strong> Anteriormente, na categoria de classifica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m utilizava-se a possibilidade ou n\u00e3o de dila\u00e7\u00e3o do prazo. <\/p>\n\n\n\n
Origem<\/h3>\n\n\n\n
Legais: <\/strong>decorrem da pr\u00f3pria lei, n\u00e3o sendo poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o. S\u00e3o exemplos: Apela\u00e7\u00e3o (15 dias); Embargos de Declara\u00e7\u00e3o (5 dias). <\/p>\n\n\n\n
Judiciais: <\/strong>s\u00e3o estabelecidos pelo Ju\u00edzo em raz\u00e3o de aus\u00eancia de disposi\u00e7\u00e3o legislativa espec\u00edfica (art. 218, \u00a71\u00ba, do Novo CPC): \u00c9 exemplo: prazo para manifesta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a respeito de alguma situa\u00e7\u00e3o ocorrida no curso do processo. <\/p>\n\n\n\n
Convencionais:<\/strong> \u00e9 uma das novidades do Novo CPC, decorrente do neg\u00f3cio jur\u00eddico processual, em que as partes podem alterar, em comum acordo, a dura\u00e7\u00e3o de todos os prazos (inclusive os legais). <\/p>\n\n\n\n
Consequ\u00eancias decorrentes do descumprimento<\/h2>\n\n\n\n
Pr\u00f3prios:<\/strong> prazos que devem ser cumpridos pelas partes e acarretam a preclus\u00e3o (perda do direito de praticar o ato), com \u00f4nus espec\u00edfico para cada prazo perdido; <\/p>\n\n\n\n
Impr\u00f3prios:<\/strong> prazos que devem ser observados pelo Ju\u00edzo, e que n\u00e3o apresentam consequ\u00eancias processuais em caso de descumprimento, como os prazos para proferir decis\u00f5es interlocut\u00f3rias ou senten\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Veja o que s\u00e3o embargos de diverg\u00eancia e suas principais caracter\u00edsticas<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Possibilidade de dila\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o <\/h3>\n\n\n\n
Dilat\u00f3rios: <\/strong>s\u00e3o os prazos que podem ser alterados (aumentados ou reduzidos), conforme conven\u00e7\u00e3o das partes e autoriza\u00e7\u00e3o legal, como \u00e9 o caso do prazo de suspens\u00e3o do processo por decis\u00e3o das partes. <\/p>\n\n\n\n
Perempt\u00f3rios:<\/strong> prazos que, em tese, s\u00e3o inalter\u00e1veis (previs\u00e3o do CPC\/1973). Com o advento do Novo CPC, todos os prazos processuais s\u00e3o, em abstrato, dilat\u00f3rios, j\u00e1 que se permitiu a pr\u00e1tica de neg\u00f3cios jur\u00eddicos processuais, em que as partes podem, em comum acordo, definir a dura\u00e7\u00e3o dos prazos. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, embora n\u00e3o fa\u00e7a parte da classifica\u00e7\u00e3o dos prazos processuais, \u00e9 de se mencionar que alguns dos prazos s\u00e3o comuns \u00e0s partes.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que devem ser atendidos por ambas durante o mesmo lapso temporal; ao passo que outros s\u00e3o exclusivos, e devem ser respeitados apenas por uma das partes, desde que regularmente intimadas. <\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: 4 d\u00favidas comuns sobre contagem de prazo<\/a>!<\/em> <\/p>\n\n\n