{"id":8213,"date":"2017-02-20T20:59:51","date_gmt":"2017-02-20T23:59:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/contrato-de-honorarios-advocaticios\/"},"modified":"2024-09-10T13:44:05","modified_gmt":"2024-09-10T16:44:05","slug":"contrato-de-honorarios-advocaticios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-honorarios-advocaticios\/","title":{"rendered":"Papo Jur\u00eddico: Honor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o gorjeta"},"content":{"rendered":"
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O tema de hoje \u00e9 como precificar os honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/strong> a serem cobrados do cliente. Quando o pessoal da Aurum me sugeriu esse tema, logo lembrei da frase do brilhante No\u00e9 Azevedo, que virou nome da campanha lan\u00e7ada pela AASP em junho de 2011, intitulada: Honor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o gorjeta<\/strong>.<\/p>\n

O advogado deve ter sempre em mente esse lema, afinal \u00e9 o nosso meio de sustento.<\/p>\n

No post de hoje, vou dar sugest\u00f5es de par\u00e2metros a serem observados na valora\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios contratuais.<\/p>\n

Fui contratado para atuar em um processo espec\u00edfico, e agora?<\/h2>\n

O exerc\u00edcio da advocacia est\u00e1 intimamente ligado \u00e0 ideia de processo. Apesar de a atividade do advogado n\u00e3o se resumir a isso, muitos clientes batem \u00e0 nossa porta somente quando o lit\u00edgio j\u00e1 est\u00e1 instaurado, ou quando n\u00e3o h\u00e1 mais um ambiente de negocia\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1ria a proposi\u00e7\u00e3o de uma demanda judicial.<\/p>\n

Por esse motivo, a maioria dos clientes associam a advocacia somente ao contencioso<\/strong>.<\/p>\n

Mas como fazer um contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios para atuar em um processo espec\u00edfico?<\/p>\n

Independente se o contrato para patrocinar a demanda ser\u00e1 de \u00eaxito ou mensal, \u00e9 fundamental haver um valor inicial<\/strong>. Tal quantia preliminar serve para remunerar o estudo do caso concreto, a identifica\u00e7\u00e3o da medida cab\u00edvel, da tese a ser adotada e da estrat\u00e9gia a ser utilizada.<\/p>\n

Tudo isso requer tempo e conhecimento do advogado, motivo pelo qual esse trabalho inicial deve ser remunerado. Digo mais, muitas das vezes o sucesso de um processo est\u00e1 nessa etapa preliminar.<\/p>\n

De outro lado, a escolha se a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pelo \u00eaxito ou mensal depende principalmente do tipo de processo, da expectativa de tempo de dura\u00e7\u00e3o e da possibilidade de sucesso ao final.<\/p>\n

Quando a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 por \u00eaxito<\/strong><\/a>, \u00e9 interessante atribuir diversos tipos de sucessos processuais, de maneira a fazer com que o advogado n\u00e3o tenha de esperar o fim do processo<\/strong> para come\u00e7ar a ser remunerado pelo trabalho. Por exemplo: pode-se atribuir \u00eaxito pela concess\u00e3o de uma decis\u00e3o provis\u00f3ria ou, no caso de advocacia para a parte r\u00e9, a revers\u00e3o dela.<\/p>\n

Outro ponto que deve ser considerado nesse tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 o tempo estimado de dura\u00e7\u00e3o do processo<\/strong>. Geralmente, o \u00eaxito final \u00e9 obtido ap\u00f3s anos de processo e pende de incont\u00e1veis idas ao F\u00f3rum, discuss\u00f5es com serventu\u00e1rios da justi\u00e7a \u2013 e abusos por parte desses \u2013, noites viradas e finais de semana comprometidos na elabora\u00e7\u00e3o de teses e cumprimento de prazos, dentre outras in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es conhecidas dos advogados ou defensores que est\u00e3o diretamente no front<\/em> processual.<\/p>\n

\u00c9 fundamental destacar tamb\u00e9m que o advogado que trabalha com remunera\u00e7\u00e3o pelo \u00eaxito adianta os custos do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o em favor do seu cliente, assumindo antecipadamente o risco pelo insucesso da causa.<\/p>\n

Enfim, todas essas vari\u00e1veis, e outras tantas, devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o na atribui\u00e7\u00e3o do valor do \u00eaxito.<\/p>\n

Cobrar por hora de trabalho pode ser uma alternativa para seu contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/h2>\n

A maioria dos advogados n\u00e3o costuma fazer contratos por hora de trabalho, seja pela aus\u00eancia de ferramentas adequadas de controle das horas, seja pela desconfian\u00e7a de clientes desabituados com tal tipo de contrato de honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a>, ou at\u00e9 mesmo por n\u00e3o ter o costume de atuar com uma advocacia meramente consultiva.<\/p>\n

Por\u00e9m, a cobran\u00e7a por hora de trabalho, muitas das vezes, \u00e9 a alternativa mais justa e equilibrada para ambos os lados, raz\u00e3o pela qual sugiro ser adotada com maior frequ\u00eancia pelos colegas.<\/p>\n

Costumo buscar esse tipo de precifica\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios em casos de consultoria pura, na qual n\u00e3o \u00e9 objeto de contrata\u00e7\u00e3o a atua\u00e7\u00e3o contenciosa. Nesses casos, o importante para que se mantenha o equil\u00edbrio contratual \u00e9 uma defini\u00e7\u00e3o clara do objeto. Em casos de consultoria pura, procuro esclarecer quais tipos de trabalhos est\u00e3o inclusos no contrato e quais n\u00e3o fazem parte do escopo contratual, explicando ao cliente que eventual servi\u00e7o exclu\u00eddo poder\u00e1 ser objeto de contrata\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

J\u00e1 quanto ao valor da hora, isso vai depender, principalmente, da demanda mensal do cliente. Dessa forma, sugiro sempre a ado\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de experi\u00eancia contratual, pelo qual poder\u00e1 ser avaliada a quantidade de servi\u00e7o e a justi\u00e7a do valor dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

E como controlar as horas trabalhadas?<\/h3>\n

Confesso que j\u00e1 tentei v\u00e1rias formas, desde ampulheta at\u00e9 rel\u00f3gio de xadrez, e o m\u00e9todo mais eficaz que encontrei foi o da disciplina. \u00c9 quest\u00e3o de h\u00e1bito anotar a hora de in\u00edcio do trabalho e a hora do fim.<\/strong><\/p>\n

Por muitas vezes, o servi\u00e7o vai durar mais que um dia, ou ser\u00e1 interrompido por in\u00fameras oportunidades no seu decorrer, o que sugere um controle rigoroso do tempo gasto para que n\u00e3o existam distor\u00e7\u00f5es na mensura\u00e7\u00e3o do trabalho. Dessa maneira, o mais dif\u00edcil \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do h\u00e1bito de anotar o tempo utilizado para a conclus\u00e3o do trabalho, seja mediante rel\u00f3gio de xadrez, bloco de notas, ou qualquer outro m\u00e9todo.<\/p>\n

Mencionei anteriormente que existe certa desconfian\u00e7a de alguns clientes em contratar por hora de trabalho. Para superar isso, sugiro a utiliza\u00e7\u00e3o do Astrea<\/a>, que possui a op\u00e7\u00e3o de timesheet<\/em> e gera um relat\u00f3rio de horas confi\u00e1vel ao cliente. Com a transpar\u00eancia dada pelo relat\u00f3rio, aliada ao rigoroso controle de horas pelo advogado, a barreira inicial ser\u00e1 quebrada aos poucos , superando a desconfian\u00e7a da contrata\u00e7\u00e3o por hora de trabalho.<\/p>\n

O advogado deve primar pela justa remunera\u00e7\u00e3o de seu trabalho, valorizando-o e defendendo-o atrav\u00e9s de fortes argumentos. O advogado n\u00e3o deve ter medo de perder um cliente pelo valor atribu\u00eddo ao seu servi\u00e7o.<\/strong> O advogado deve somente temer a perda de um cliente em raz\u00e3o de sua insufici\u00eancia t\u00e9cnica, n\u00e3o podendo jamais rebaixar o valor de seus servi\u00e7os para ganhar mercado ou um determinado cliente, afinal, honor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o gorjeta<\/strong>!<\/p>\n

\u2013
\nFernando Cascaes<\/a> \u00e9 bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), p\u00f3s-graduado em Direito Societ\u00e1rio<\/a> e Empresarial e membro da American Bankruptcy Institute (ABI).<\/em><\/p>\n

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