{"id":8129,"date":"2025-03-13T19:18:14","date_gmt":"2025-03-13T22:18:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/recurso-de-apelacao\/"},"modified":"2025-11-24T22:40:15","modified_gmt":"2025-11-25T01:40:15","slug":"recurso-de-apelacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-de-apelacao\/","title":{"rendered":"Recurso de apela\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, quando cabe, requisitos e seus efeitos [+Modelo]"},"content":{"rendered":"
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A apela\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 um recurso processual em face de uma senten\u00e7a proferida por um juiz, a fim de levantar questionamentos sobre o julgamento realizado e com o objetivo de obter, em inst\u00e2ncia superior, uma revis\u00e3o e uma reforma total, parcial ou invalida\u00e7\u00e3o do que foi julgado.<\/pre>\n\n\n\n
O processo judicial possui suas fases e no seu decorrer existem recursos que podem ser apresentados pelos advogados e partes a fim de discutir alguma irregularidade, v\u00edcio, ponto de aten\u00e7\u00e3o, defender direitos e interesses, apresentar erros que devem ser corrigidos, modifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, entre outros. <\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) traz v\u00e1rios recursos processuais, cada um com um cabimento espec\u00edfico e, dentre eles, est\u00e1 o recurso de apela\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 estudado neste artigo. O recurso de apela\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a processual apresentada, a princ\u00edpio, frente \u00e0 uma senten\u00e7a (decis\u00e3o de julgamento).<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Este recurso est\u00e1 regulado nos arts. 1.009 a 1.014 do CPC e \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia pois leva a decis\u00e3o a ser revisada em segunda inst\u00e2ncia, ou seja, por um tribunal, podendo, inclusive e a depender do caso, conseguir a reforma de toda a senten\u00e7a anteriormente proferida e alterar todo o resultado de um processo.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de grande import\u00e2ncia compreender as min\u00facias do recurso de apela\u00e7\u00e3o<\/strong>, tanto aos advogados como as partes de um processo, haja vista que a depender dos fundamentos da apela\u00e7\u00e3o, todo o processo pode ser modificado, como mencionado. Todavia, a aus\u00eancia de requisitos e de conhecimento das exce\u00e7\u00f5es pode prejudicar o recurso.<\/p>\n\n\n\n
Continue lendo este artigo para ter um conhecimento geral do que \u00e9 o recurso de apela\u00e7\u00e3o, quando \u00e9 cab\u00edvel, seu prazo, efeitos e muito mais!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o recurso de apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A apela\u00e7\u00e3o, prevista nos artigos 1.009 a 1.014 do CPC, \u00e9 um recurso processual apresentado por alguma parte de um processo, contra decis\u00f5es definitivas (senten\u00e7as) proferidas por um juiz em primeira inst\u00e2ncia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, pode ser utilizada frente \u00e0s decis\u00f5es interlocut\u00f3rias da fase de conhecimento de um processo (anteriores ao julgamento) quando na situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o for cab\u00edvel um outro tipo de recurso, chamado de Agravo de Instrumento (previsto no artigo 1.015 do CPC). Nesse caso, os argumentos contra essas decis\u00f5es devem ser indicados em preliminar de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Cabe mencionar que a figura da apela\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 presente nos processos penais (artigo 593 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Penal) e possui a mesma ess\u00eancia de \u201catacar\u201d determinado julgamento realizado. Todavia, o presente artigo focar\u00e1 no recurso de apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
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O que \u00e9 recurso de apela\u00e7\u00e3o?<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quando \u00e9 cab\u00edvel a apela\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A apela\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel sempre que uma parte se sentir insatisfeita com o julgamento ou decis\u00e3o de primeiro grau publicada.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 \u201catacar\u201d a senten\u00e7a, de modo a apresentar os fundamentos de insatisfa\u00e7\u00e3o e obter a modifica\u00e7\u00e3o total ou parcial ou at\u00e9 a invalida\u00e7\u00e3o do julgamento apresentado pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n
Para clarear ainda mais o cabimento do recurso de apela\u00e7\u00e3o, transcreve-se o que o autor Valdemar P. da Luz traz em seu livro caracterizado por um dicion\u00e1rio jur\u00eddico:<\/p>\n\n\n\n
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(…) Recurso do qual a parte pode valer-se para requerer ao ju\u00edzo de inst\u00e2ncia superior que reexamine a senten\u00e7a que lhe foi desfavor\u00e1vel no ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia ou inst\u00e2ncia inferior. \u00c9 o instrumento que possibilita que a causa seja submetida a um segundo julgamento por parte de uma turma do tribunal, composta de ju\u00edzes mais antigos e experientes, denominados desembargadores, que poder\u00e3o ou n\u00e3o reformar total ou parcialmente a senten\u00e7a exarada pelo ju\u00edzo a quo (…).<\/em>“<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Pode-se observar que, quando interposto um recurso de apela\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o do juiz de primeiro grau atacada por uma ou mais partes \u00e9 reanalisada, de modo que pode ser reformada totalmente, parcialmente ou invalidada. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, ocorrendo uma reforma total, por exemplo, o julgamento proveniente da senten\u00e7a poder\u00e1 ser totalmente ao contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Assim, demonstra-se a grande import\u00e2ncia da apela\u00e7\u00e3o, que pode alterar uma condena\u00e7\u00e3o e modificar totalmente o caminho e o resultado de um processo. <\/p>\n\n\n\n