{"id":37405,"date":"2026-11-03T15:08:58","date_gmt":"2026-11-03T18:08:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=37405"},"modified":"2026-11-03T15:09:00","modified_gmt":"2026-11-03T18:09:00","slug":"reconhecimento-de-firma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reconhecimento-de-firma\/","title":{"rendered":"Reconhecimento de firma: o que \u00e9, como fazer e quando \u00e9 necess\u00e1rio"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>reconhecimento de firma<\/strong> \u00e9 o ato pelo qual o tabeli\u00e3o de notas confirma que a assinatura de um documento pertence \u00e0 pessoa indicada como signat\u00e1ria. Ele pode ser feito por semelhan\u00e7a ou por autenticidade, inclusive de forma eletr\u00f4nica, e n\u00e3o \u00e9 exigido em todo contrato, mas refor\u00e7a a prova de quem assinou.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O reconhecimento de firma confirma quem assinou o documento, mas n\u00e3o atesta a veracidade do conte\u00fado nem a validade do neg\u00f3cio;<\/li>\n\n\n\n<li>Na modalidade por semelhan\u00e7a, o cart\u00f3rio compara a assinatura com a ficha arquivada, enquanto na modalidade por autenticidade o pr\u00f3prio signat\u00e1rio confirma a assinatura diante do tabeli\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>A firma reconhecida n\u00e3o \u00e9 requisito de validade da maioria dos contratos, mas pode ser exigida por lei, como na procura\u00e7\u00e3o particular, ou por quem recebe o documento;<\/li>\n\n\n\n<li>O <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/art-405-a-438-cpc\/\">CPC<\/a> considera aut\u00eantico o documento com firma reconhecida pelo tabeli\u00e3o, o que fortalece sua for\u00e7a como prova em uma disputa judicial;<\/li>\n\n\n\n<li>Perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a Lei n\u00ba 13.726\/2018 dispensa o reconhecimento quando o servidor confere a assinatura com o documento de identidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Na hora de assinar uma procura\u00e7\u00e3o, vender um ve\u00edculo ou firmar um contrato particular, \u00e9 comum ouvir que o documento precisa de firma reconhecida. Muitas vezes, por\u00e9m, ningu\u00e9m sabe dizer se essa exig\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria, o que ela comprova e qual modalidade escolher.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem redige ou analisa contratos, essas respostas evitam custos desnecess\u00e1rios e discuss\u00f5es futuras sobre quem de fato assinou o documento. Continue a leitura e entenda quando reconhecer firma, como fazer o procedimento e o que ele garante! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 o reconhecimento de firma?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O reconhecimento de firma \u00e9 o procedimento feito em cart\u00f3rio para <strong>confirmar que uma assinatura pertence \u00e0 pessoa que aparece como signat\u00e1ria do documento<\/strong>. Firma \u00e9 o nome t\u00e9cnico dado \u00e0 assinatura, e esse servi\u00e7o \u00e9 prestado pelos tabelionatos de notas.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, o tabelionato verifica a assinatura apresentada no documento e a compara com o padr\u00e3o arquivado no cadastro do signat\u00e1rio. O objetivo \u00e9 dar mais seguran\u00e7a \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de quem assinou aquele documento.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/chamamento-ao-processo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-37422\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/chamamento-ao-processo.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/chamamento-ao-processo-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/chamamento-ao-processo-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/11\/chamamento-ao-processo-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Repare que o cart\u00f3rio n\u00e3o atesta que o conte\u00fado do documento \u00e9 verdadeiro. O reconhecimento de firma diz respeito \u00e0 assinatura, e n\u00e3o ao conte\u00fado nem \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previstas no documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine que duas pessoas formalizam um compromisso de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-compra-e-venda\/\">compra e venda<\/a> de um im\u00f3vel que n\u00e3o pertence ao vendedor. O reconhecimento das firmas n\u00e3o resolve o fato de o vendedor n\u00e3o ser o dono, problema que atinge o pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Ele apenas atesta que as pessoas que assinaram o instrumento s\u00e3o as mesmas que participaram da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Para que serve o reconhecimento de firma?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O reconhecimento de firma serve, principalmente, para <strong>dar mais seguran\u00e7a quanto \u00e0 autoria de uma assinatura<\/strong>. Na modalidade por semelhan\u00e7a, o tabelionato confirma que a assinatura corresponde ao padr\u00e3o registrado em nome da pessoa. Na modalidade por autenticidade (tamb\u00e9m chamada de &#8220;por verdadeiro&#8221;), o pr\u00f3prio signat\u00e1rio confirma a assinatura diante do tabeli\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa seguran\u00e7a \u00e9 especialmente \u00fatil em documentos que envolvem valores, responsabilidades ou manifesta\u00e7\u00f5es de vontade relevantes. Com a assinatura identificada, diminuem as chances de discuss\u00f5es futuras sobre quem efetivamente assinou o documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, o reconhecimento de firma n\u00e3o \u00e9, como regra, requisito de validade de um contrato. Um contrato particular pode ser perfeitamente v\u00e1lido sem esse procedimento, desde que cumpra os requisitos exigidos para o neg\u00f3cio em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o reconhecimento de firma funciona como uma camada adicional de seguran\u00e7a. Ele ajuda a evitar questionamentos sobre fraude e sobre a autoria das assinaturas, sem alterar a validade do que foi pactuado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre reconhecimento de firma e autentica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Embora sejam feitos em cart\u00f3rio e frequentemente confundidos, o reconhecimento de firma e a autentica\u00e7\u00e3o s\u00e3o procedimentos diferentes. No reconhecimento de firma, <strong>o foco est\u00e1 na assinatura<\/strong>. Na autentica\u00e7\u00e3o, o tabelionato confere uma c\u00f3pia com o documento original e certifica que a reprodu\u00e7\u00e3o \u00e9 id\u00eantica a ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma forma simples de diferenciar os dois \u00e9 pensar na d\u00favida que cada procedimento resolve. Se a pergunta \u00e9 &#8220;essa assinatura realmente \u00e9 da pessoa?&#8221;, o caso \u00e9 de reconhecimento de firma. Se a pergunta \u00e9 &#8220;essa c\u00f3pia corresponde ao documento original?&#8221;, o caso \u00e9 de autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-a-execucao\/\">Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o: Como funcionam, prazo [+MODELO]<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-de-terceiro\/\">Embargos de terceiro no NCPC: como funciona e exemplo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/onus-da-prova\/\">\u00d4nus da prova no Novo CPC: o que \u00e9, diferen\u00e7as e exemplos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os tipos de reconhecimento de firma?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Existem duas formas principais de reconhecimento de firma em cart\u00f3rio: por semelhan\u00e7a e por autenticidade. A escolha entre elas depende do grau de seguran\u00e7a que o documento exige.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Reconhecimento de firma por semelhan\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>No reconhecimento por semelhan\u00e7a, o tabeli\u00e3o ou um escrevente autorizado <strong>compara a assinatura do documento com o padr\u00e3o arquivado no cart\u00f3rio<\/strong>. Nessa modalidade, voc\u00ea n\u00e3o precisa comparecer ao cart\u00f3rio no momento do reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Basta que voc\u00ea j\u00e1 tenha firma aberta e que a assinatura seja suficientemente semelhante ao padr\u00e3o cadastrado. \u00c9 a modalidade mais usada em documentos do dia a dia, sobretudo quando n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia espec\u00edfica de reconhecimento por autenticidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Reconhecimento de firma por autenticidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>No reconhecimento por <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/autenticidade\/\">autenticidade<\/a>, tamb\u00e9m chamado de &#8220;por verdadeiro&#8221;, a seguran\u00e7a do procedimento \u00e9 maior. Quem assinou o documento <strong>precisa confirmar pessoalmente, diante do tabeli\u00e3o, que aquela assinatura \u00e9 sua<\/strong>, comparecendo ao cart\u00f3rio ou participando de videoconfer\u00eancia pelo e-Notariado.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa confirma\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 o que diferencia as duas modalidades. Por isso, o reconhecimento por autenticidade costuma ser exigido quando se busca uma confirma\u00e7\u00e3o mais rigorosa da autoria da assinatura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quando \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer firma de um documento?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Todo documento precisa ter firma reconhecida? N\u00e3o. O reconhecimento de firma n\u00e3o \u00e9 exigido automaticamente em todos os contratos e documentos, e muitas vezes as partes assinam um documento particular sem esse procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p>A necessidade depende <strong>da natureza do ato, de uma determina\u00e7\u00e3o legal ou de uma exig\u00eancia de quem vai receber o documento<\/strong>. O C\u00f3digo Civil, por exemplo, permite que o terceiro que negocia com um procurador exija firma reconhecida na <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/procuracao\/\">procura\u00e7\u00e3o particular<\/a> (art. 654, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote Classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 654 da Lei n\u00ba 10.406\/2002 (C\u00f3digo Civil):<\/strong>&#8220;Todas as pessoas capazes s\u00e3o aptas para dar procura\u00e7\u00e3o mediante instrumento particular, que valer\u00e1 desde que tenha a assinatura do outorgante. [&#8230;] \u00a7 2\u00ba O terceiro com quem o mandat\u00e1rio tratar poder\u00e1 exigir que a procura\u00e7\u00e3o traga a firma reconhecida.&#8221;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Em geral, o reconhecimento \u00e9 solicitado quando \u00e9 importante dar mais seguran\u00e7a \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de quem assinou. Isso acontece em determinados contratos, autoriza\u00e7\u00f5es, procura\u00e7\u00f5es e documentos relacionados a ve\u00edculos, entre outros atos que envolvem obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, a exig\u00eancia foi reduzida pela Lei n\u00ba 13.726\/2018, conhecida como Lei da Desburocratiza\u00e7\u00e3o. Nesses casos, o pr\u00f3prio servidor pode conferir a assinatura com o documento de identidade, o que dispensa o reconhecimento em cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a presen\u00e7a ou a aus\u00eancia de firma reconhecida pesa bastante quando o documento \u00e9 discutido na Justi\u00e7a. Os dois julgados a seguir mostram esse efeito em dire\u00e7\u00f5es opostas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Jurisprud\u00eancia: a firma reconhecida como refor\u00e7o de prova<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELO. EMBARGOS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O. INSTRUMENTO DE CONFISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA. T\u00cdTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ALEGA\u00c7\u00c3O DE ANALFABETISMO. N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O. CONTRATO ASSINADO DE PR\u00d3PRIO PUNHO, COM RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE E SUBSCRI\u00c7\u00c3O POR TESTEMUNHAS. VALIDADE DA MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE VONTADE. AUS\u00caNCIA DE V\u00cdCIO DE CONSENTIMENTO. DESNECESS\u00c1RIA PROVA PERICIAL. INVERS\u00c3O DO \u00d4NUS DA PROVA. N\u00c3O CABIMENTO. AUS\u00caNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 6\u00ba, INC. VIII, DO CDC. CONSIDERA\u00c7\u00d5ES SOBRE CONDUTA PROCESSUAL QUE N\u00c3O CONFIGURAM LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9. SENTEN\u00c7A REFORMADA NESTA PARTE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARCELA CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: I.1. Apelo de decisum no qual se julgaram improcedentes os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o, nos quais a parte embargante aventara nulidade do t\u00edtulo executivo, dada sua condi\u00e7\u00e3o de analfabeta, alegando a falta de formalidades legais, requerendo a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova e outras provid\u00eancias. Parte embargada que impugnando tais argumentos e pleitos, alegando v\u00e1lidos, os t\u00edtulos executivos e a manifesta\u00e7\u00e3o volitiva da parte embargante. II. QUEST\u00c3O EM DISCUSS\u00c3O: II.1. Consiste em saber se a alega\u00e7\u00e3o de analfabetismo da parte apelante comprometeria a validade do t\u00edtulo executivo e justificaria a invers\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio e se a senten\u00e7a em que se julgaram improcedentes os Embargos \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o deveria ser, ou n\u00e3o, ser confirmada. III. RAZ\u00d5ES DE DECIDIR: [&#8230;] III. 4. Assinatura de pr\u00f3prio punho, com reconhecimento de firma, por autenticidade, constitui valioso elemento probat\u00f3rio sobre a higidez tanto da forma quanto da manifesta\u00e7\u00e3o volitiva da parte consumidora, apelante. Ademais, esta obtivera proveito econ\u00f4mico com essa contrata\u00e7\u00e3o. Particularidades, essas, que imp\u00f5em conclus\u00e3o afastando a insinua\u00e7\u00e3o dela, acerca de n\u00e3o compreens\u00e3o exata do objeto contratado, e, por conseguinte, as validade e efic\u00e1cia da pactua\u00e7\u00e3o. [&#8230;] (TJ-PR 0000448-87.2024.8.16.0073 Congonhinhas, Relator: Jos\u00e9 Camacho Santos, Data de Julgamento: 19\/06\/2026, 13\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 22\/06\/2026)<\/p><cite>leia mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o devedor tentou se livrar de uma <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-de-execucao\/\">execu\u00e7\u00e3o<\/a> alegando ser analfabeto e, por isso, sustentou a nulidade do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/titulo-executivo\/\">t\u00edtulo executivo<\/a> (documento que autoriza a cobran\u00e7a judicial direta da d\u00edvida). O tribunal confirmou a validade do contrato porque ele foi assinado de pr\u00f3prio punho, com firma reconhecida por autenticidade, e dispensou a prova pericial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Jurisprud\u00eancia: a aus\u00eancia de firma reconhecida enfraquece o contrato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Reconhecer firma n\u00e3o transforma um documento particular em documento p\u00fablico nem garante a validade do neg\u00f3cio jur\u00eddico nele previsto. O procedimento diz respeito apenas \u00e0 assinatura, mas sua aus\u00eancia pode enfraquecer o documento como prova, como mostra a decis\u00e3o a seguir:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote Classe bq-small\"><blockquote><p>DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENA\u00c7\u00c3O DE VE\u00cdCULO. FRAUDE \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O. AQUISI\u00c7\u00c3O DE BOA-F\u00c9 N\u00c3O COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. [&#8230;] III. Raz\u00f5es de Decidir: [&#8230;] O contrato de compra e venda apresentado n\u00e3o possui reconhecimento de firma e n\u00e3o foi registrado no DETRAN, fragilizando sua for\u00e7a probat\u00f3ria. O embargante n\u00e3o comprovou o pagamento do valor ajustado no contrato, nem apresentou extratos banc\u00e1rios que atestassem a quita\u00e7\u00e3o das parcelas do financiamento, descumprindo o \u00f4nus probat\u00f3rio exigido. A aus\u00eancia de prova efetiva de tradi\u00e7\u00e3o e posse leg\u00edtima do ve\u00edculo impede a libera\u00e7\u00e3o da penhora, prevalecendo a presun\u00e7\u00e3o de legitimidade da constri\u00e7\u00e3o judicial. IV. Dispositivo e Tese: Nega-se provimento ao recurso. Tese de julgamento: A aquisi\u00e7\u00e3o de boa-f\u00e9 de ve\u00edculo penhorado exige comprova\u00e7\u00e3o documental robusta, incluindo tradi\u00e7\u00e3o e quita\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es. A aus\u00eancia de reconhecimento de firma e registro no DETRAN fragiliza a validade do contrato de compra e venda. [&#8230;] (TJ-SP &#8211; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel: 1001914-46.2025.8.26.0248 Indaiatuba, Relator: Mendes Pereira, Data de Julgamento: 20\/08\/2026, 15\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 31\/08\/2026)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o contrato de compra e venda do ve\u00edculo n\u00e3o tinha firma reconhecida nem registro no DETRAN. Somados \u00e0 falta de comprova\u00e7\u00e3o do pagamento, esses fatores impediram o tribunal de aceitar o contrato como prova da tradi\u00e7\u00e3o, ou seja, da entrega efetiva do ve\u00edculo ao comprador. Com isso, a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/art-831-a-875-cpc\/\">penhora<\/a> sobre o ve\u00edculo foi mantida.<\/p>\n\n\n\n<p>Repare que o problema central n\u00e3o foi a validade do contrato, e sim sua capacidade de comprovar a transfer\u00eancia do bem. O C\u00f3digo de Processo Civil considera aut\u00eantico o documento cuja firma foi reconhecida pelo tabeli\u00e3o (<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/art-405-a-438-cpc\/\">art. 411, I<\/a>), e esse \u00e9 o efeito pr\u00e1tico mais relevante do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote Classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 411 da Lei n\u00ba 13.105\/2015 (C\u00f3digo de Processo Civil):<\/strong>&#8220;Considera-se aut\u00eantico o documento quando: I &#8211; o tabeli\u00e3o reconhecer a firma do signat\u00e1rio; II &#8211; a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certifica\u00e7\u00e3o, inclusive eletr\u00f4nico, nos termos da lei; III &#8211; n\u00e3o houver impugna\u00e7\u00e3o da parte contra quem foi produzido o documento.&#8221;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n<style>\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 {\n        display: flex;\n        align-items: center;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        padding: 40px;\n        overflow: hidden;\n        background: linear-gradient(90deg, #018ED4 0%, #014773 100%);\n    }\n\n    #s-post main .container article.adpost.anuncio-post-nba-2026 {\n        max-width: 752px;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex: 1 1 0;\n        flex-direction: column;\n        align-items: flex-start;\n        gap: 24px;\n        min-width: 0;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-container .logo {\n        display: block;\n        width: 100%;\n        max-width: 255px;\n        height: auto;\n        margin: 0 !important;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-text-container .title,\n    #s-post main article .content .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu', sans-serif;\n        font-size: 1.5rem;\n        font-weight: 700;\n        line-height: 120%;\n        margin: 0;\n        color: #fff;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-text-container .text {\n        font-family: 'Open Sans', sans-serif;\n        font-size: 0.875rem;\n        font-weight: 400;\n        line-height: 170%;\n        color: #fff;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-container .button {\n        display: inline-flex;\n        align-items: center;\n        justify-content: center;\n        height: 48px;\n        padding: 0 24px;\n        border-radius: 8px;\n        font-family: 'Open Sans', sans-serif;\n        font-size: 1rem;\n        font-weight: 600;\n        line-height: 170%;\n        width: max-content;\n        text-decoration: none;\n    }\n\n    #s-post main article .content .adpost.anuncio-post-nba-2026 .anuncio-container .button {\n        background: #FBFFA5;\n        color: #004773;\n        text-decoration: none;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .image-container {\n        position: relative;\n        flex: 1 1 0;\n        align-self: stretch;\n        min-width: 0;\n        border-radius: 8px;\n        overflow: hidden;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-nba-2026 .image-container img {\n        position: absolute;\n        inset: 0;\n        width: 100%;\n        height: 100%;\n        margin: 0 !important;\n        object-fit: cover;\n        border-radius: 8px;\n    }\n\n    #s-post main article .content .adpost.anuncio-post-nba-2026 .image-container img { *\/\n        \/* height: 100%; 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Gostou? 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Esse cadastro \u00e9 chamado de abertura de firma e consiste no <strong>preenchimento de uma ficha com a assinatura que servir\u00e1 de padr\u00e3o<\/strong> para os pr\u00f3ximos reconhecimentos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para abrir firma, compare\u00e7a ao cart\u00f3rio com um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o com foto, como RG ou CNH. Leve tamb\u00e9m o CPF, caso o n\u00famero n\u00e3o conste no documento apresentado. Depois de aberta a firma, o padr\u00e3o de assinatura fica arquivado no cart\u00f3rio e pode ser usado nas futuras solicita\u00e7\u00f5es de reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como reconhecer firma em cart\u00f3rio?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Com a firma aberta, o reconhecimento \u00e9 um procedimento simples. O primeiro passo \u00e9 saber <strong>qual modalidade o documento exige<\/strong>, j\u00e1 que isso define se voc\u00ea precisa ou n\u00e3o participar pessoalmente do ato. O processo pode ser resumido em quatro etapas:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Verifique se o documento exige reconhecimento por semelhan\u00e7a ou por autenticidade, consultando quem vai receb\u00ea-lo em caso de d\u00favida.<\/li>\n\n\n\n<li>No reconhecimento por semelhan\u00e7a, apresente o documento assinado no tabelionato onde voc\u00ea tem firma aberta, pessoalmente ou por meio de outra pessoa.<\/li>\n\n\n\n<li>No reconhecimento por autenticidade, confirme diante do tabeli\u00e3o que a assinatura \u00e9 sua, no cart\u00f3rio ou por videoconfer\u00eancia pelo e-Notariado.<\/li>\n\n\n\n<li>Pague os emolumentos (taxas cobradas pelo cart\u00f3rio) e confira, no documento, o carimbo e o selo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, quando o seu estado adotar esse selo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c9 poss\u00edvel reconhecer firma pela internet?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sim. Hoje, \u00e9 poss\u00edvel reconhecer uma assinatura eletr\u00f4nica <strong>de forma totalmente digital<\/strong> por meio do e-Not Assina, servi\u00e7o integrado \u00e0 plataforma <a href=\"https:\/\/www.e-notariado.org.br\/customer\/e-not-sign\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">e-Notariado<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea acessa a plataforma, envia o documento digital e segue as etapas indicadas para realizar a assinatura eletr\u00f4nica. Em seguida, o tabeli\u00e3o de notas verifica a autoria da assinatura e, se os requisitos forem cumpridos, faz o reconhecimento eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n<p>O ato fica registrado na pr\u00f3pria plataforma, o que permite conferir sua autenticidade posteriormente. Assim, voc\u00ea n\u00e3o precisa levar o documento f\u00edsico ao cart\u00f3rio em nenhuma etapa do procedimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o confundir esse procedimento com o simples uso de assinatura eletr\u00f4nica em um contrato. No e-Not Assina, o tabeli\u00e3o participa do ato e reconhece a assinatura eletr\u00f4nica. Por isso, o reconhecimento tem a mesma validade jur\u00eddica do reconhecimento feito presencialmente.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Reconhecimento de Firma por Autenticidade pelo e-Notariado - #Fiqueseguro\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/hlAtCmv9glw?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quanto custa reconhecer firma em um documento?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O pre\u00e7o do reconhecimento de firma <strong>varia conforme o estado e a modalidade escolhida<\/strong>. Os valores cobrados pelos cart\u00f3rios, chamados de emolumentos, s\u00e3o definidos por leis estaduais, por isso n\u00e3o existe uma tabela \u00fanica v\u00e1lida para todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o reconhecimento por semelhan\u00e7a e o reconhecimento por autenticidade costumam ter valores diferentes. Antes de ir ao cart\u00f3rio, consulte a tabela de emolumentos do seu estado, que geralmente fica dispon\u00edvel no site do tribunal de justi\u00e7a local.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 a validade de um reconhecimento de firma?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Em regra, o reconhecimento de firma <strong>n\u00e3o tem prazo de validade pr\u00f3prio<\/strong>. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 correto dizer que uma firma reconhecida &#8220;vence&#8221; depois de determinado per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>O que pode acontecer \u00e9 o pr\u00f3prio documento estar sujeito a algum prazo, ou a institui\u00e7\u00e3o que vai receb\u00ea-lo exigir um reconhecimento recente. Nesses casos, a exig\u00eancia est\u00e1 ligada ao documento ou ao procedimento espec\u00edfico, e n\u00e3o \u00e0 validade do reconhecimento de firma em si.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais leis tratam do reconhecimento de firma no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O reconhecimento de firma faz parte das regras que disciplinam os servi\u00e7os notariais no Brasil. A principal norma \u00e9 a <strong>Lei n\u00ba 8.935\/1994, conhecida como Lei dos Cart\u00f3rios<\/strong>, que regulamenta os servi\u00e7os notariais e de registro. O art. 7\u00ba, IV, dessa lei atribui aos tabeli\u00e3es de notas a compet\u00eancia para reconhecer firmas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outras normas tamb\u00e9m ajudam a entender o tema e aparecem com frequ\u00eancia na pr\u00e1tica:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, art. 411, I: considera aut\u00eantico o documento cuja firma foi reconhecida pelo tabeli\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/L10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo Civil<\/a>, art. 654, \u00a7 2\u00ba: permite que o terceiro exija firma reconhecida na procura\u00e7\u00e3o particular.<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2018\/lei\/L13726.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 13.726\/2018<\/a>: dispensa o reconhecimento de firma perante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos quando o servidor confere a assinatura com o documento de identidade.<\/li>\n\n\n\n<li>Provimento n\u00ba 149\/2023 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ): instituiu o C\u00f3digo Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (Foro Extrajudicial), que re\u00fane as regras da atividade notarial, inclusive dos atos eletr\u00f4nicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais cuidados o advogado deve ter com o reconhecimento de firma?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para quem redige ou analisa contratos, algumas precau\u00e7\u00f5es reduzem o risco de discuss\u00f5es sobre a autoria das assinaturas. Elas s\u00e3o simples e podem ser incorporadas \u00e0 rotina do escrit\u00f3rio sem custo relevante.<\/p>\n\n\n\n<p>Na reda\u00e7\u00e3o do contrato, <strong>preveja expressamente a exig\u00eancia de firma reconhecida<\/strong> quando o documento envolver valores relevantes ou puder ser contestado. Nesses casos, prefira a modalidade por autenticidade, que oferece uma prova mais robusta da autoria.<\/p>\n\n\n\n<p>Na an\u00e1lise de documentos recebidos, verifique se o reconhecimento foi feito na modalidade adequada e confira o selo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, quando houver. Em procura\u00e7\u00f5es e documentos destinados a terceiros, confirme antes qual modalidade o destinat\u00e1rio exige, para evitar retrabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Em neg\u00f3cios envolvendo bens sujeitos a registro, como ve\u00edculos e im\u00f3veis, lembre que a firma reconhecida n\u00e3o substitui o registro no \u00f3rg\u00e3o competente. O caso do TJ-SP mostra que a falta desse registro tamb\u00e9m pesa contra o contrato.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O reconhecimento de firma continua sendo um procedimento importante para dar seguran\u00e7a aos documentos e facilitar a prova de quem os assinou. Com o e-Not Assina, ele tamb\u00e9m passou a ser feito de forma digital, sem a necessidade de ir ao cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, o reconhecimento n\u00e3o torna um neg\u00f3cio v\u00e1lido nem inv\u00e1lido, mas pode decidir uma disputa sobre a autoria de uma assinatura. Sempre que o documento envolver valor relevante ou puder ser contestado, prefira o reconhecimento por autenticidade.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Perguntas frequentes sobre reconhecimento de firma<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre firma reconhecida com valor econ\u00f4mico e sem valor econ\u00f4mico?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A distin\u00e7\u00e3o vale para o reconhecimento por semelhan\u00e7a e afeta o pre\u00e7o cobrado pelo cart\u00f3rio. Quando o documento envolve uma transa\u00e7\u00e3o patrimonial, como um contrato de compra e venda, uma nota promiss\u00f3ria ou uma loca\u00e7\u00e3o, o reconhecimento \u00e9 considerado com valor econ\u00f4mico. Declara\u00e7\u00f5es simples, como autoriza\u00e7\u00f5es de viagem ou procura\u00e7\u00f5es sem conte\u00fado patrimonial, entram na categoria sem valor econ\u00f4mico. O reconhecimento por autenticidade, em geral, tem pre\u00e7o \u00fanico, independentemente do conte\u00fado do documento. Como os emolumentos s\u00e3o definidos por lei estadual, consulte a tabela do seu estado.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem contesta uma firma reconhecida precisa provar a falsidade?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Sim. O C\u00f3digo de Processo Civil considera aut\u00eantico o documento cuja firma foi reconhecida pelo tabeli\u00e3o (art. 411, I). Por isso, quem alegar que a assinatura \u00e9 falsa assume o \u00f4nus de provar essa falsidade (art. 429, I). Na pr\u00e1tica, a firma reconhecida transfere a dificuldade da prova para quem questiona o documento. Esse \u00e9 um dos principais motivos para exigir o procedimento em contratos de maior valor.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>\u00c9 poss\u00edvel reconhecer firma em documento com espa\u00e7os em branco?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. As normas que orientam os tabelionatos costumam vetar o reconhecimento de firma em documentos sem data, com espa\u00e7os em branco ou incompletos. A regra evita que o documento seja preenchido depois da assinatura, com informa\u00e7\u00f5es que o signat\u00e1rio n\u00e3o aprovou. Antes de levar o documento ao cart\u00f3rio, confira se todos os campos est\u00e3o preenchidos ou inutilizados com tra\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mais conhecimento para voc\u00ea<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/carta-de-preposicao\/\">Carta de preposi\u00e7\u00e3o: o que \u00e9 e como utilizar [+Modelo]<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/producao-de-provas-cpc\/\">Produ\u00e7\u00e3o de Provas no CPC: tipos e estrat\u00e9gias pr\u00e1ticas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/fraude-contra-credores\/\">Fraude contra Credores<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/processo-digital\/\">Processo digital: desafios e oportunidades no Direito Digital<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/art-439-a-441-cpc\/\">Art. 439 a 441 do CPC comentado<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Qual a diferen\u00e7a entre firma reconhecida com valor econ\u00f4mico e sem valor econ\u00f4mico?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"A distin\u00e7\u00e3o vale para o reconhecimento por semelhan\u00e7a e afeta o pre\u00e7o cobrado pelo cart\u00f3rio. Quando o documento envolve uma transa\u00e7\u00e3o patrimonial, como um contrato de compra e venda, uma nota promiss\u00f3ria ou uma loca\u00e7\u00e3o, o reconhecimento \u00e9 considerado com valor econ\u00f4mico. Declara\u00e7\u00f5es simples, como autoriza\u00e7\u00f5es de viagem ou procura\u00e7\u00f5es sem conte\u00fado patrimonial, entram na categoria sem valor econ\u00f4mico. O reconhecimento por autenticidade, em geral, tem pre\u00e7o \u00fanico, independentemente do conte\u00fado do documento. Como os emolumentos s\u00e3o definidos por lei estadual, consulte a tabela do seu estado.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Quem contesta uma firma reconhecida precisa provar a falsidade?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"Sim. O C\u00f3digo de Processo Civil considera aut\u00eantico o documento cuja firma foi reconhecida pelo tabeli\u00e3o (art. 411, I). Por isso, quem alegar que a assinatura \u00e9 falsa assume o \u00f4nus de provar essa falsidade (art. 429, I). Na pr\u00e1tica, a firma reconhecida transfere a dificuldade da prova para quem questiona o documento. Esse \u00e9 um dos principais motivos para exigir o procedimento em contratos de maior valor.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"\u00c9 poss\u00edvel reconhecer firma em documento com espa\u00e7os em branco?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. As normas que orientam os tabelionatos costumam vetar o reconhecimento de firma em documentos sem data, com espa\u00e7os em branco ou incompletos. A regra evita que o documento seja preenchido depois da assinatura, com informa\u00e7\u00f5es que o signat\u00e1rio n\u00e3o aprovou. Antes de levar o documento ao cart\u00f3rio, confira se todos os campos est\u00e3o preenchidos ou inutilizados com tra\u00e7os.\"\n      }\n    }\n  ]\n}\n<\/script>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O reconhecimento de firma \u00e9 o ato pelo qual o tabeli\u00e3o de notas confirma que a assinatura de um documento pertence \u00e0 pessoa indicada como signat\u00e1ria. 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