{"id":35956,"date":"2026-08-05T15:39:25","date_gmt":"2026-08-05T18:39:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=35956"},"modified":"2026-08-05T15:40:56","modified_gmt":"2026-08-05T18:40:56","slug":"pl-4-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pl-4-2025\/","title":{"rendered":"PL 4\/2025: o que muda com a proposta do novo C\u00f3digo Civil brasileiro?"},"content":{"rendered":"
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O PL 4\/2025<\/strong> \u00e9 o projeto de lei que prop\u00f5e a reforma mais ampla do C\u00f3digo Civil desde 2002, atualizando temas como direito digital, responsabilidade civil, contratos, fam\u00edlia e sucess\u00f5es. De autoria do senador Rodrigo Pacheco, a proposta tramita no Senado Federal e pode alterar quase 900 artigos vigentes.<\/pre>\n\n\n\n
O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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  • PL 4\/2025 prop\u00f5e a reforma mais ampla do C\u00f3digo Civil desde sua entrada em vigor em 2003, alterando cerca de 897 artigos e criando 300 novos dispositivos;<\/li>\n\n\n\n
  • A proposta cria um livro aut\u00f4nomo de Direito Civil Digital, regulamentando bens digitais, heran\u00e7a digital e responsabilidade de plataformas online;<\/li>\n\n\n\n
  • O projeto prev\u00ea a possibilidade de div\u00f3rcio unilateral em cart\u00f3rio e discute a exclus\u00e3o do c\u00f4njuge do rol de herdeiros necess\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
  • A Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria do Senado (CTCivil) teve o prazo do parecer final prorrogado at\u00e9 29 de junho de 2026, e o projeto segue em tramita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Advogados que atuam em fam\u00edlia, sucess\u00f5es, contratos e direito digital devem acompanhar a reforma para atualizar pe\u00e7as, teses e orienta\u00e7\u00f5es a clientes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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    O C\u00f3digo Civil est\u00e1 em vigor desde 2003 e j\u00e1 foi alterado por cerca de 60 normas, como a Lei do Contrato de Seguro e a Lei do Inquilinato. Ainda assim, h\u00e1 quem discuta se essa \u00e9 mesmo uma lei “jovem” ou se j\u00e1 ficou defasada diante da realidade social atual.<\/p>\n\n\n\n
    \u00c9 nesse cen\u00e1rio que surge o PL 4\/2025, proposto pelo Senador Rodrigo Pacheco, que resume a proposta com uma frase direta: assim como o ser humano, em constante transforma\u00e7\u00e3o, a norma civil tamb\u00e9m precisa se adaptar.<\/p>\n\n\n\n
    O que \u00e9 o PL 4\/2025?<\/h2>\n\n\n\n
    O Projeto de Lei n. 4 de 2025 \u00e9 uma proposta que atualiza o C\u00f3digo Civil brasileiro. Ele insere altera\u00e7\u00f5es em diversas \u00e1reas, como capacidade e registro civil, direitos da personalidade, direito digital, responsabilidade civil, contratos e direito dos animais, entre outros temas. A proposta atualiza diversas \u00e1reas do C\u00f3digo Civil de uma s\u00f3 vez, ao inv\u00e9s de trazer apenas ajustes pontuais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
    A ideia \u00e9 que essa atualiza\u00e7\u00e3o modernize a lei e acompanhe as mudan\u00e7as da sociedade, adequando-a a novos contextos sociais e tecnol\u00f3gicos. Ao mesmo tempo, busca garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
    \u00c9 uma proposta ampla, que n\u00e3o se limita a altera\u00e7\u00f5es pontuais. O intuito \u00e9 rever a legisla\u00e7\u00e3o como um todo e adequ\u00e1-la \u00e0s novas din\u00e2micas sociais.<\/p>\n\n\n\n
    Por que o PL 4\/2025 prop\u00f5e mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n\n
    O C\u00f3digo Civil Brasileiro \u00e9 uma lei de 2002. Est\u00e1 em vigor h\u00e1 mais de 20 anos e j\u00e1 n\u00e3o traduz a realidade social atual.<\/p>\n\n\n\n
    Assim, o PL 4\/2025 chega com o intuito de modernizar a legisla\u00e7\u00e3o. A proposta busca acompanhar mudan\u00e7as sociais, econ\u00f4micas e, principalmente, tecnol\u00f3gicas que hoje n\u00e3o s\u00e3o amparadas pela lei.<\/p>\n\n\n\n
    Muitas das atuais solu\u00e7\u00f5es do direito civil s\u00e3o baseadas em constru\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais, em raz\u00e3o da falta de dispositivos espec\u00edficos na lei. Por isso, a reforma tamb\u00e9m traz a consolida\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas, visando maior previsibilidade, garantias e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
    Quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as previstas no novo C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n\n
    Aqui temos um comparativo sintetizado das mudan\u00e7as mais relevantes que a reforma do C\u00f3digo Civil traria, com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4\/2025.<\/p>\n\n\n\n
    Como j\u00e1 mencionado, a reforma n\u00e3o traz apenas mudan\u00e7as pontuais. Ela reconfigura diversos institutos e dispositivos, com impacto direto para a sociedade e para a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u2014 a proposta pode alterar quase 900 artigos do C\u00f3digo Civil vigente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
    Tema<\/strong><\/td>C\u00f3digo Civil atual (2002)<\/strong><\/td>Proposta do PL 4\/2025<\/strong><\/td><\/tr>
    Direito digital<\/td>N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o espec\u00edfica sobre bens digitais ou heran\u00e7a digital<\/td>Passa a regulamentar bens digitais, heran\u00e7a digital<\/a> e rela\u00e7\u00f5es no ambiente virtual<\/td><\/tr>
    Responsabilidade civil<\/a><\/td>Predomin\u00e2ncia da fun\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria da indeniza\u00e7\u00e3o<\/td>Refor\u00e7o das fun\u00e7\u00f5es preventiva e pedag\u00f3gica, com crit\u00e9rios mais objetivos<\/td><\/tr>
    Danos morais<\/td>Fixa\u00e7\u00e3o baseada em crit\u00e9rios subjetivos (caso a caso)<\/td>Tend\u00eancia de maior padroniza\u00e7\u00e3o e objetiva\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
    Contratos<\/td>Tratamento mais uniforme entre as partes<\/td>Diferencia\u00e7\u00e3o entre contratos parit\u00e1rios e n\u00e3o parit\u00e1rios, com maior prote\u00e7\u00e3o ao vulner\u00e1vel<\/td><\/tr>
    Interven\u00e7\u00e3o estatal nos contratos<\/td>Mais limitada, com base na excepcionalidade<\/td>Maior possibilidade de interven\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es de desequil\u00edbrio<\/td><\/tr>
    Direito de fam\u00edlia<\/a><\/td>Div\u00f3rcio depende de manifesta\u00e7\u00e3o das partes (mesmo que simplificado)<\/td>Possibilidade de div\u00f3rcio unilateral (impositivo) em determinadas hip\u00f3teses<\/td><\/tr>
    Sucess\u00f5es<\/td>C\u00f4njuge \u00e9 herdeiro necess\u00e1rio<\/td>Discuss\u00e3o sobre poss\u00edvel exclus\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o<\/td><\/tr>
    Heran\u00e7a digital<\/td>N\u00e3o regulamentada expressamente<\/td>Passa a ser reconhecida e disciplinada<\/td><\/tr>
    Atos extrajudiciais<\/a><\/td>Poss\u00edveis em alguns casos (ex: div\u00f3rcio consensual)<\/td>Amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de desjudicializa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o em cart\u00f3rio<\/td><\/tr>
    Direito dos animais<\/a><\/td>Tratados como bens (sem personalidade jur\u00eddica)<\/td>Avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, com abordagem mais sens\u00edvel \u00e0 sua natureza<\/td><\/tr>
    Capacidade civil<\/a><\/td>Regras mais r\u00edgidas<\/td>Tend\u00eancia de maior flexibiliza\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o a situa\u00e7\u00f5es concretas<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
    Para entender melhor como o Senado avalia essas propostas na pr\u00e1tica, veja o v\u00eddeo abaixo, produzido pela PUCPR sobre os principais pontos da reforma:<\/p>\n\n\n\n
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