{"id":35891,"date":"2026-07-13T14:55:19","date_gmt":"2026-07-13T17:55:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=35891"},"modified":"2026-07-14T16:58:13","modified_gmt":"2026-07-14T19:58:13","slug":"periculosidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/periculosidade\/","title":{"rendered":"Periculosidade: Quem tem direito, como funciona e como calcular o adicional"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O adicional de <strong>periculosidade<\/strong> \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o financeira paga ao trabalhador exposto a risco acentuado \u00e0 vida, prevista na CLT (art. 193). O valor corresponde a 30% sobre o sal\u00e1rio-base e \u00e9 devido a quem atua com inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica, seguran\u00e7a patrimonial ou motocicleta em vias p\u00fablicas.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As regras da CLT e da NR-16 sobre o adicional de periculosidade, incluindo o percentual de 30% e a base de c\u00e1lculo sobre o sal\u00e1rio\u2011base;<\/li>\n\n\n\n<li>Quais atividades s\u00e3o reconhecidas como perigosas (inflam\u00e1veis, explosivos, energia el\u00e9trica, seguran\u00e7a patrimonial, uso profissional de motocicleta) e quem tem direito ao adicional;<\/li>\n\n\n\n<li>As diferen\u00e7as entre periculosidade e insalubridade, inclusive a impossibilidade de acumular os dois adicionais e a necessidade de op\u00e7\u00e3o pelo trabalhador;<\/li>\n\n\n\n<li>Em quais situa\u00e7\u00f5es o empregado n\u00e3o tem direito ao adicional, como nos casos de exposi\u00e7\u00e3o apenas eventual ou uso de motocicleta restrito ao trajeto casa e trabalho;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Como comprovar o direito ao adicional por meio de laudo t\u00e9cnico de periculosidade, nos termos do artigo 195 da CLT e das exig\u00eancias recentes da NR-16.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Um eletricit\u00e1rio que trabalha em redes de alta tens\u00e3o todos os dias, um vigilante que faz escolta armada de valores em grandes centros urbanos e um motoboy que circula em vias p\u00fablicas entregando mercadorias sob chuva e tr\u00e2nsito intenso.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses cen\u00e1rios j\u00e1 fazem parte da rotina de milh\u00f5es de trabalhadores no Brasil e, em comum, t\u00eam a <strong>exposi\u00e7\u00e3o constante a risco acentuado de acidente grave ou morte<\/strong>, raz\u00e3o pela qual a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o<strong> adicional de periculosidade <\/strong>como forma de compensa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas junto com o risco surgem d\u00favidas leg\u00edtimas: quem, exatamente, tem direito ao adicional? Como saber se a atividade se enquadra na NR-16? O benef\u00edcio \u00e9 sempre de 30%? E se a empresa n\u00e3o paga, como o trabalhador pode cobrar?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura e entenda, em detalhes, como funciona a periculosidade, quem tem direito ao adicional e como calcular e comprovar esse benef\u00edcio na pr\u00e1tica. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>Periculosidade <strong>\u00e9 a condi\u00e7\u00e3o de trabalho em que o empregado est\u00e1<\/strong> <strong>exposto a risco acentuado de acidente grave ou morte<\/strong>, de forma <strong>permanente ou intermitente<\/strong>, em raz\u00e3o da natureza da atividade ou dos m\u00e9todos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>artigo 193 da CLT<\/strong> define como atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas aquelas em que h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o permanente a inflam\u00e1veis, explosivos ou energia el\u00e9trica, bem como \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de <a href=\"https:\/\/juridico.ai\/direito-penal\/art-157-cp\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">roubos<\/a> ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 193.<\/strong> S\u00e3o consideradas atividades ou opera\u00e7\u00f5es perigosas, na forma da regulamenta\u00e7\u00e3o aprovada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou m\u00e9todos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposi\u00e7\u00e3o permanente do trabalhador a:&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br>I &#8211; inflam\u00e1veis, explosivos ou energia el\u00e9trica;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br>II &#8211; roubos ou outras esp\u00e9cies de viol\u00eancia f\u00edsica nas atividades profissionais de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br>III \u2013 colis\u00f5es, atropelamentos ou outras esp\u00e9cies de acidentes ou viol\u00eancias nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de tr\u00e2nsito.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<br>\u00a7 1\u00ba &#8211; O trabalho em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o sal\u00e1rio sem os acr\u00e9scimos resultantes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00f5es nos lucros da empresa.&nbsp;&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dessas atividades est\u00e1 concentrada na <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/acesso-a-informacao\/participacao-social\/conselhos-e-orgaos-colegiados\/comissao-tripartite-partitaria-permanente\/normas-regulamentadora\/normas-regulamentadoras-vigentes\/nr-16-atualizada-2025-ii.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Norma Regulamentadora n\u00ba 16 (NR-16), do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>, que detalha em anexos <strong>quais situa\u00e7\u00f5es caracterizam periculosidade <\/strong>e quais s\u00e3o os <strong>requisitos para pagamento do adicional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/periculosidade-1-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-35905\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/periculosidade-1-1.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/periculosidade-1-1-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/periculosidade-1-1-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/07\/periculosidade-1-1-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais atividades s\u00e3o consideradas perigosas pela NR-16?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong>NR-16 lista grupos de atividades perigosas<\/strong>, divididos em anexos, que d\u00e3o direito ao adicional quando h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o habitual ou intermitente (n\u00e3o meramente eventual) ao risco.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os principais anexos da NR-16, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Anexo 1:<\/strong> atividades e opera\u00e7\u00f5es com explosivos, incluindo fabrica\u00e7\u00e3o, transporte, armazenamento, carga, descarga e detona\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexo 2:<\/strong> atividades com inflam\u00e1veis l\u00edquidos ou gasosos, como produ\u00e7\u00e3o, transporte, armazenagem, abastecimento de ve\u00edculos e \u00e1reas de risco definidas em bacias de seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexo 3:<\/strong> atividades de seguran\u00e7a pessoal ou patrimonial, como vigil\u00e2ncia patrimonial, escolta armada, transporte de valores e seguran\u00e7a de eventos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexo 4: <\/strong>atividades com energia el\u00e9trica, especialmente em instala\u00e7\u00f5es e equipamentos energizados, com refer\u00eancia \u00e0 NR-10;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexo 5:<\/strong> atividades com uso profissional de motocicleta ou motoneta em deslocamento em vias p\u00fablicas abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexo 6: <\/strong>atividades profissionais realizadas pelos Agentes das Autoridades de Tr\u00e2nsito com exposi\u00e7\u00e3o ao risco de colis\u00f5es, atropelamentos ou outras esp\u00e9cies de acidentes ou viol\u00eancias.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Anexo (*): <\/strong>atividades com radia\u00e7\u00f5es ionizantes ou subst\u00e2ncias radioativas, que voltaram a ser reconhecidas como perigosas ap\u00f3s revoga\u00e7\u00e3o e revalida\u00e7\u00e3o normativa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem direito ao adicional de periculosidade?<\/h2>\n\n\n\n<p>Tem direito ao adicional de periculosidade o<strong> empregado que trabalha permanentemente ou de forma intermitente em \u00e1rea de risco<\/strong>, dentro das hip\u00f3teses da <strong>CLT e da NR-16<\/strong>, desde que a exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja apenas eventual ou por tempo extremamente reduzido.<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, profiss\u00f5es que frequentemente se enquadram em periculosidade incluem eletricit\u00e1rios, vigilantes de seguran\u00e7a patrimonial, profissionais que transportam explosivos ou inflam\u00e1veis, trabalhadores que atuam em \u00e1reas de armazenamento de combust\u00edveis e empregados que utilizam motocicleta em vias p\u00fablicas como parte habitual da jornada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem n\u00e3o tem direito ao adicional de periculosidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a CLT e a interpreta\u00e7\u00e3o consolidada pelo TST, o adicional <strong>n\u00e3o \u00e9 devido quando o contato com a condi\u00e7\u00e3o perigosa \u00e9 apenas eventual (caso fortuito)<\/strong> ou, embora habitual, ocorre por tempo extremamente reduzido.<strong>&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/juridico.ai\/direito-civil\/como-buscar-jurisprudencia-ia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">jurisprud\u00eancia<\/a> reconhece que o adicional de periculosidade possui natureza de <strong>sal\u00e1rio-condi\u00e7\u00e3o<\/strong>, sendo devido enquanto persistir a exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o perigosa. Por isso, sua supress\u00e3o \u00e9 admitida quando cessa o fato gerador que justifica o pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Confira o que disp\u00f5e o artigo 194 da CLT:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art.194<\/strong> &#8211; O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessar\u00e1 com a elimina\u00e7\u00e3o do risco \u00e0 sua sa\u00fade ou integridade f\u00edsica, nos termos desta Se\u00e7\u00e3o e das normas expedidas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Veja tamb\u00e9m decis\u00f5es nesse mesmo sentido:&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>TRT-5 &#8211; Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista: ROT 6538020225050029<br>Ementa: RECURSO ORDIN\u00c1RIO DA PARTE RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUPRESS\u00c3O. SAL\u00c1RIO-CONDI\u00c7\u00c3O &#8211; O adicional de periculosidade tem natureza jur\u00eddica de sal\u00e1rio-condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o integrando o contrato de trabalho de maneira imut\u00e1vel, sendo, pois, poss\u00edvel a supress\u00e3o quando h\u00e1 cessa\u00e7\u00e3o do fato de gerador da condi\u00e7\u00e3o perigosa. Recurso parcialmente provido.&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a&nbsp; pr\u00f3pria NR-16 afasta o direito em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Podemos citar como exemplo o Anexo 5 que trata sobre motocicletas, confira:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3.2 N\u00e3o s\u00e3o consideradas perigosas, para efeitos desse anexo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>a) o deslocamento em motocicleta exclusivamente no percurso entre a resid\u00eancia do trabalhador at\u00e9 a ocupa\u00e7\u00e3o do posto de trabalho e para o seu retorno, ap\u00f3s a conclus\u00e3o de sua jornada;&nbsp;<br>b) as atividades com a condu\u00e7\u00e3o de motocicleta exclusivamente em locais privados ou em vias internas ou em vias terrestres n\u00e3o abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mesmo quando a motocicleta transitar de forma eventual por vias de circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica;&nbsp;<br>c) as atividades com uso de motocicleta exclusivamente em estradas locais destinadas principalmente Este texto n\u00e3o substitui o publicado no DOU a dar acesso a propriedades lindeiras ou em caminhos que ligam povoa\u00e7\u00f5es cont\u00edguas; e&nbsp;<br>d) as atividades com uso de motocicleta de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, d\u00e1-se por tempo extremamente reduzido.&nbsp;<br>Tamb\u00e9m n\u00e3o faz jus ao adicional o trabalhador cuja atividade foi analisada em laudo t\u00e9cnico e n\u00e3o se enquadrou em nenhuma das hip\u00f3teses de periculosidade previstas na NR-16, seja por aus\u00eancia de risco acentuado, seja pela inexist\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o permanente ou intermitente \u00e0 \u00e1rea de risco.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual \u00e9 o percentual do adicional de periculosidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O artigo 193, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT estabelece que otrabalho em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade assegura ao empregado um <strong>adicional de 30% sobre o sal\u00e1rio<\/strong>, sem os acr\u00e9scimos resultantes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00f5es nos lucros da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a NR-16, tamb\u00e9m refor\u00e7a o percentual de 30%, vejamos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>16.2<\/strong> O exerc\u00edcio de trabalho em condi\u00e7\u00f5es de periculosidade assegura ao trabalhador a percep\u00e7\u00e3o de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o sal\u00e1rio, sem os acr\u00e9scimos resultantes de gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios ou participa\u00e7\u00e3o nos lucros da empresa.&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Sobre qual sal\u00e1rio o adicional de periculosidade \u00e9 calculado?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Como regra geral, o <strong>adicional de periculosidade incide sobre o sal\u00e1rio\u2011base do empregado<\/strong>, sem considerar gratifica\u00e7\u00f5es, pr\u00eamios, participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou outros adicionais, conforme o artigo 193, \u00a71\u00ba, da CLT e a S\u00famula 191 do TST.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>S\u00daMULA N\u00ba 191 &#8211;&nbsp; ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCID\u00caNCIA<br>\u201cADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCID\u00caNCIA. BASE DE C\u00c1LCULO.<br>I &#8211; O adicional de periculosidade incide apenas sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico e n\u00e3o sobre este acrescido de outros adicionais.<br>II &#8211; O adicional de periculosidade do empregado eletricit\u00e1rio, contratado sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 7.369\/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. N\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida norma coletiva mediante a qual se determina a incid\u00eancia do referido adicional sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico.<br>III &#8211; A altera\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do adicional de periculosidade do eletricit\u00e1rio promovida pela Lei n\u00ba 12.740\/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vig\u00eancia, de modo que, nesse caso, o c\u00e1lculo ser\u00e1 realizado exclusivamente sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico, conforme determina o \u00a7 1\u00ba do art. <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10743259\/artigo-193-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">193<\/a> da CLT. \u201c<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o! Veja que a exce\u00e7\u00e3o prevista para eletricit\u00e1rios na S\u00famula 191 do TST \u00e9 v\u00e1lida para os contratados sob a vig\u00eancia da Lei n\u00ba 7.369\/1985, hip\u00f3tese em que o adicional incide sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, para os contratos firmados ap\u00f3s a entrada em vigor da Lei n\u00ba 12.740\/2012, aplica-se a regra geral do art. 193, \u00a71\u00ba, da CLT, com incid\u00eancia sobre o sal\u00e1rio-base.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_cb6da1e5959b1d3e269e7f1a441cf75a.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_cb6da1e5959b1d3e269e7f1a441cf75a .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 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alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como calcular o adicional de periculosidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O c\u00e1lculo b\u00e1sico \u00e9 direto: <strong>adicional de periculosidade = sal\u00e1rio-base \u00d7 30%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se o trabalhador recebe, por exemplo, sal\u00e1rio-base de R$ 2.000,00, o adicional ser\u00e1 de R$ 600,00, resultando em remunera\u00e7\u00e3o total de R$ 2.600,00 para fins de c\u00e1lculo de horas extras e demais reflexos trabalhistas, j\u00e1 que o adicional tem natureza salarial.<\/p>\n\n\n\n<p>Ferramentas de gest\u00e3o de folha e materiais de entidades trabalhistas refor\u00e7am que esse adicional repercute em f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e demais verbas, por integrar a remunera\u00e7\u00e3o do empregado, salvo disposi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica diversa para alguns regimes de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Periculosidade e insalubridade: Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Enquanto a <strong>periculosidade est\u00e1 relacionada ao risco acentuado de morte ou dano grave \u00e0 integridade f\u00edsica<\/strong>, a insalubridade se refere \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade (qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos) acima dos limites de toler\u00e2ncia fixados pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A periculosidade \u00e9 regulada principalmente pela NR-16, com adicional de 30% sobre o sal\u00e1rio\u2011base, ao passo que a insalubridade \u00e9 tratada na NR-15, com adicionais de 10%, 20% e 40%.<\/p>\n\n\n\n<p>Aacumula\u00e7\u00e3o dos dois adicionais no mesmo contrato de trabalho n\u00e3o \u00e9 admitida: o empregado deve optar entre o adicional de periculosidade ou o&nbsp; de insalubridade, quando ambos forem devidos, escolha que costuma ser formalizada para fins de folha de pagamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como comprovar o direito ao adicional de periculosidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A CLT no artigo 195, determina que a caracteriza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o da periculosidade sejam feitas por <strong>&nbsp;per\u00edcia<\/strong>, segundo as normas do Minist\u00e9rio do Trabalho, por meio de <strong>laudo elaborado por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho devidamente habilitados.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art.195 da CLT <\/strong>&#8211; A caracteriza\u00e7\u00e3o e a classifica\u00e7\u00e3o da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Minist\u00e9rio do Trabalho, far-se-\u00e3o atrav\u00e9s de per\u00edcia a cargo de M\u00e9dico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Minist\u00e9rio do Trabalho.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>As disposi\u00e7\u00f5es da NR-16 reafirmam tal entendimento:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>16.3 da NR-16<\/strong>. \u00c9 responsabilidade do empregador a caracteriza\u00e7\u00e3o ou a descaracteriza\u00e7\u00e3o da periculosidade, mediante laudo t\u00e9cnico elaborado por M\u00e9dico do Trabalho ou Engenheiro de Seguran\u00e7a do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica trabalhista, o<strong> laudo t\u00e9cnico de periculosidade<\/strong> identifica os fatores de risco, descreve as atividades e \u00e1reas de risco, indica a metodologia de avalia\u00e7\u00e3o e conclui pela exist\u00eancia ou n\u00e3o de periculosidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que fazer quando a empresa n\u00e3o paga o adicional de periculosidade?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Sob a perspectiva da advocacia trabalhista, a negativa de pagamento do adicional de periculosidade exige, antes de tudo, a an\u00e1lise do enquadramento da atividade nos artigos 193 e 195 da CLT e nas hip\u00f3teses previstas pela NR\u201116.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ter <strong>&nbsp;<\/strong>aten\u00e7\u00e3o especial ao laudo t\u00e9cnico, \u00e0 descri\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es exercidas, \u00e0 rotina do trabalhador e \u00e0 exist\u00eancia de exposi\u00e7\u00e3o permanente ou intermitente ao risco.<\/p>\n\n\n\n<p>Na fase pr\u00e9-processual, \u00e9 recomend\u00e1vel reunir <strong>contracheques, ficha de registro, descri\u00e7\u00e3o do cargo, documentos internos da empresa<\/strong> e, sempre que poss\u00edvel, o <strong>laudo de periculosidade<\/strong>, a fim de verificar se houve supress\u00e3o indevida da parcela ou descaracteriza\u00e7\u00e3o irregular da atividade perigosa.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 estrategicamente relevante formalizar requerimento por escrito \u00e0 empregadora, solicitando esclarecimentos sobre o n\u00e3o pagamento do adicional e a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica correspondente, pois essa provid\u00eancia ajuda a constituir prova documental para eventual reclama\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Persistindo a irregularidade, o advogado pode orientar o cliente a formular <strong>den\u00fancia \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/strong> e, conforme o caso, ajuizar reclama\u00e7\u00e3o trabalhista com pedido de pagamento do adicional e seus reflexos nas demais verbas.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa etapa, \u00e9 importante observar o&nbsp; prazo prescricional de cinco anos, limitado a dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, nos termos do artigo 7\u00ba, inciso XXIX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando houver controv\u00e9rsia sobre a caracteriza\u00e7\u00e3o da atividade perigosa, a <strong>per\u00edcia t\u00e9cnica <\/strong>assume papel central na estrat\u00e9gia processual, j\u00e1 que a CLT prev\u00ea a apura\u00e7\u00e3o da periculosidade por meio de avalia\u00e7\u00e3o pericial elaborada por m\u00e9dico do trabalho ou engenheiro de seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre periculosidade<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Quem trabalha de moto tem direito ao adicional de periculosidade?<\/h4>\n\n\n\n<p>Sim, a NR-16 passou a contemplar, em anexo V, as atividades perigosas em motocicleta, reconhecendo como periculosa a atividade laboral com deslocamento em vias p\u00fablicas abertas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o quando o uso da moto ou motoneta \u00e9 parte habitual da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se enquadram como perigosas, para fins de adicional, o uso de moto apenas no percurso resid\u00eancia-trabalho, a circula\u00e7\u00e3o exclusiva em \u00e1reas privadas ou internas e o uso eventual, imprevisto ou por tempo extremamente reduzido, situa\u00e7\u00f5es em que o adicional n\u00e3o \u00e9 devido.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Vigilantes recebem adicional de periculosidade?<\/h4>\n\n\n\n<p>Sim. O Anexo III da NR-16 considera perigosas as atividades de seguran\u00e7a pessoal e patrimonial, como vigil\u00e2ncia patrimonial, transporte de valores, escolta armada, seguran\u00e7a de eventos e outras fun\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a descritas na norma.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos de vigil\u00e2ncia em instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (como metr\u00f4s, aeroportos e rodovias), o adicional tamb\u00e9m \u00e9 devido, desde que as atividades se enquadrem nas hip\u00f3teses de exposi\u00e7\u00e3o a roubos ou viol\u00eancia f\u00edsica definidas pela NR-16.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O adicional de periculosidade integra a aposentadoria?<\/h4>\n\n\n\n<p>O adicional de periculosidade integra o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o enquanto percebido pelo trabalhador, podendo repercutir no c\u00e1lculo dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, observadas as regras aplic\u00e1veis ao regime de previd\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que o simples recebimento do adicional garanta automaticamente <strong>aposentadoria especial<\/strong>: para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar atividade especial por meio de Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP) e Laudo T\u00e9cnico das Condi\u00e7\u00f5es do Ambiente de Trabalho (LTCAT), dentro das regras da aposentadoria por periculosidade e da aposentadoria especial ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Trabalhadores terceirizados t\u00eam direito ao adicional de periculosidade?<\/h4>\n\n\n\n<p>Em regra, sim. A <strong>CLT e a NR-16 n\u00e3o restringem o adicional apenas a empregados diretos<\/strong>: o que importa \u00e9 a <strong>efetiva exposi\u00e7\u00e3o ao risco<\/strong>, de forma permanente ou intermitente, em atividades enquadradas como perigosas, ainda que o contrato seja terceirizado ou tempor\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/insalubridade\/\">Insalubridade<\/a> na CLT: o que voc\u00ea precisa saber para n\u00e3o errar na OAB<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ritos-trabalhistas\/\">Ritos trabalhistas<\/a>: quais s\u00e3o e suas diferen\u00e7as<\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nexo-causal\/\">nexo causal <\/a>e sua aplica\u00e7\u00e3o em caso de acidente de trabalho<\/li>\n\n\n\n<li>Entenda os aspectos da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-da-liberdade-economica\/\">Lei da Liberdade Econ\u00f4mica <\/a>e as mudan\u00e7as que ela trouxe!<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contestacao-trabalhista\/\">Contesta\u00e7\u00e3o Trabalhista<\/a>: o que \u00e9 e como fazer [+MODELO]<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/compliance-trabalhista\/\">Compliance trabalhista<\/a>: o que voc\u00ea precisa saber!<\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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