{"id":35687,"date":"2026-06-01T20:03:28","date_gmt":"2026-06-01T23:03:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=35687"},"modified":"2026-06-01T20:05:18","modified_gmt":"2026-06-01T23:05:18","slug":"citacao-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/citacao-cpc\/","title":{"rendered":"Cita\u00e7\u00e3o no CPC: o que \u00e9, modalidades, requisitos e prazos"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>cita\u00e7\u00e3o no CPC<\/strong> \u00e9 o ato pelo qual o r\u00e9u ou o interessado \u00e9 formalmente convocado para integrar a rela\u00e7\u00e3o processual. \u00c9 ela que inaugura o contradit\u00f3rio, garantindo que ningu\u00e9m seja afetado pelos efeitos de uma a\u00e7\u00e3o judicial sem ter tido a oportunidade de se defender. Sem cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, o processo pode ser anulado por inteiro.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato processual que chama o r\u00e9u ao processo e inaugura o contradit\u00f3rio, sendo indispens\u00e1vel para a validade de toda a rela\u00e7\u00e3o processual;<\/li>\n\n\n\n<li>O CPC prev\u00ea cinco modalidades de cita\u00e7\u00e3o (pelo correio, por oficial de justi\u00e7a, por hora certa, por edital e eletr\u00f4nica) cada uma com requisitos e situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cabimento;<\/li>\n\n\n\n<li>A contagem do prazo para contesta\u00e7\u00e3o n\u00e3o come\u00e7a na data da entrega da cita\u00e7\u00e3o, mas na data em que o documento \u00e9 juntado aos autos;<\/li>\n\n\n\n<li>No litiscons\u00f3rcio passivo, o prazo para todos os r\u00e9us s\u00f3 come\u00e7a a correr a partir da juntada do \u00faltimo ato citat\u00f3rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Pessoas jur\u00eddicas com CNPJ ativo s\u00e3o obrigadas a se cadastrar no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico, e a aus\u00eancia de confirma\u00e7\u00e3o de leitura pode gerar multa de at\u00e9 5% sobre o valor da causa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Imagine que voc\u00ea acompanha um processo h\u00e1 meses, prazos correndo, audi\u00eancias marcadas, e de repente descobre que a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u foi feita de forma irregular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Todo o esfor\u00e7o processual pode ir por \u00e1gua abaixo por uma falha nesse ato que, \u00e0 primeira vista, parece simples.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura e entenda como funciona a cita\u00e7\u00e3o no CPC, do conceito b\u00e1sico \u00e0 modalidade eletr\u00f4nica. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 a cita\u00e7\u00e3o no CPC?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o <strong>ato pelo qual o r\u00e9u ou o interessado \u00e9 formalmente comunicado sobre a exist\u00eancia de uma a\u00e7\u00e3o, sendo chamado a integrar a rela\u00e7\u00e3o processual.<\/strong> O artigo 238 do CPC traz a defini\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 238 da Lei 13.105\/2015 (C\u00f3digo de Processo Civil): &#8220;Cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual s\u00e3o convocados o r\u00e9u, o executado ou o interessado para integrar a rela\u00e7\u00e3o processual.&#8221;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>A reda\u00e7\u00e3o \u00e9 simples, mas o peso desse ato \u00e9 significativo.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale um esclarecimento pr\u00e1tico: embora o artigo 238 mencione o executado, o que ocorre no cumprimento de senten\u00e7a \u00e9, em regra, a intima\u00e7\u00e3o do devedor. A cita\u00e7\u00e3o fica reservada para casos espec\u00edficos, como quando h\u00e1 terceiro que n\u00e3o participou da fase de conhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 a partir da cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida que o r\u00e9u passa a ter ci\u00eancia oficial da demanda ajuizada contra ele, podendo exercer seu direito de defesa. Por isso, ela est\u00e1 diretamente ligada a dois princ\u00edpios constitucionais fundamentais: o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, previstos no artigo 5\u00ba, inciso LV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>A cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com mera comunica\u00e7\u00e3o informal. Ela segue requisitos espec\u00edficos de forma e conte\u00fado, justamente para garantir que o r\u00e9u tenha conhecimento real e efetivo da a\u00e7\u00e3o. A <strong>aus\u00eancia ou irregularidade na cita\u00e7\u00e3o pode gerar nulidade absoluta do processo<\/strong>, conforme entendimento consolidado na doutrina e na jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a fun\u00e7\u00e3o da cita\u00e7\u00e3o no CPC?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A cita\u00e7\u00e3o cumpre uma fun\u00e7\u00e3o que vai al\u00e9m da simples comunica\u00e7\u00e3o. Ela inaugura oficialmente o contradit\u00f3rio, garantindo que ningu\u00e9m seja impactado pelos efeitos de um processo sem ter tido a oportunidade de se manifestar ou se defender. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 ao mesmo tempo processual e constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>Do ponto de vista processual, <strong>\u00e9 a cita\u00e7\u00e3o que aperfei\u00e7oa a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre autor, r\u00e9u e ju\u00edzo<\/strong>. Antes dela, o processo existe, mas de forma incompleta. \u00c9 como se o palco estivesse montado, mas um dos atores principais ainda n\u00e3o tivesse sido chamado a entrar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Efeitos jur\u00eddicos da cita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O CPC atribui \u00e0 cita\u00e7\u00e3o efeitos jur\u00eddicos relevantes, previstos no artigo 240. A cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida <strong>torna o r\u00e9u litigante, induz a litispend\u00eancia, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor<\/strong>. Nas a\u00e7\u00f5es reais imobili\u00e1rias, a cita\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge ou companheiro pode ser exigida para a validade do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda o efeito interruptivo da prescri\u00e7\u00e3o, que merece aten\u00e7\u00e3o. O artigo 240 atribui esse efeito \u00e0 cita\u00e7\u00e3o, mas o par\u00e1grafo primeiro esclarece que a interrup\u00e7\u00e3o retroage \u00e0 data do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o, desde que a cita\u00e7\u00e3o seja promovida dentro do prazo fixado pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>Pense em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a ajuizada no \u00faltimo dia do prazo prescricional. Mesmo que a cita\u00e7\u00e3o s\u00f3 se concretize semanas depois, a interrup\u00e7\u00e3o da prescri\u00e7\u00e3o pode retroagir \u00e0 data do ajuizamento, desde que o autor promova a cita\u00e7\u00e3o nos termos exigidos pelo ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/o-que-e-citacal-cpc.jpg\" alt=\"Cita\u00e7\u00e3o no CPC: o que \u00e9, modalidades, requisitos e prazos\n\" class=\"wp-image-35689\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/o-que-e-citacal-cpc.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/o-que-e-citacal-cpc-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/o-que-e-citacal-cpc-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/o-que-e-citacal-cpc-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 cita\u00e7\u00e3o no CPC<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/intimacao\/\">Intima\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, para que serve, tipos e prazo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazos-processuais\/\">Prazos processuais no CPC: como calcular e n\u00e3o perder nenhum<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nulidade\/\">Entenda o que \u00e9 a nulidade processual e quais os tipos<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os requisitos para a cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Para que a cita\u00e7\u00e3o seja v\u00e1lida, ela precisa observar uma s\u00e9rie de requisitos formais previstos no CPC. N\u00e3o basta que o r\u00e9u tome conhecimento da a\u00e7\u00e3o de qualquer forma. A lei exige que essa comunica\u00e7\u00e3o siga um rito espec\u00edfico para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica a todas as partes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Requisitos formais do mandado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 250 do CPC estabelece que o mandado de cita\u00e7\u00e3o deve conter, entre outros elementos, os<strong> nomes do autor e do r\u00e9u, a finalidade da cita\u00e7\u00e3o, as disposi\u00e7\u00f5es sobre prazo e lugar para comparecimento, e a c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo recorrente de falha: mandado expedido com endere\u00e7o incompleto ou com identifica\u00e7\u00e3o equivocada do citando. Mesmo que haja tentativa de cumprimento, o ato pode ser ineficaz.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Requisitos subjetivos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Em regra, a cita\u00e7\u00e3o deve ser feita na pessoa do r\u00e9u. Quando isso n\u00e3o for poss\u00edvel, o CPC admite a cita\u00e7\u00e3o por hora certa ou por edital, modalidades abordadas a seguir. Em situa\u00e7\u00f5es envolvendo incapazes, a cita\u00e7\u00e3o deve ser feita na pessoa do representante legal.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 239 do CPC \u00e9 categ\u00f3rico: <strong>a cita\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e9 indispens\u00e1vel para a validade do processo<\/strong>. A aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida configura nulidade absoluta, que pode ser reconhecida a qualquer tempo, inclusive de of\u00edcio pelo juiz. Por isso, verificar a regularidade da cita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das primeiras provid\u00eancias ao assumir um processo em andamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o os tipos de cita\u00e7\u00e3o previstos no CPC?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>O CPC de 2015 prev\u00ea diferentes modalidades de cita\u00e7\u00e3o, adaptadas \u00e0s mais variadas situa\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas. A escolha da modalidade adequada n\u00e3o \u00e9 livre: ela segue uma ordem de prefer\u00eancia estabelecida pela lei, que privilegia as formas mais eficientes e seguras de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cita\u00e7\u00e3o pelo correio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 a <strong>modalidade preferencial no sistema do CPC, prevista no artigo 247<\/strong>. Realiza-se por carta com aviso de recebimento, sendo a regra geral para a maioria das a\u00e7\u00f5es. A entrega deve ser feita preferencialmente ao pr\u00f3prio destinat\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O aviso de recebimento assinado por terceiro pode gerar questionamentos sobre a validade do ato, especialmente quando o r\u00e9u alega desconhecimento.<\/p>\n\n\n\n<p>A lei veda seu uso em algumas situa\u00e7\u00f5es: nas a\u00e7\u00f5es de estado, quando o citando for incapaz, quando for pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, quando o autor requerer outra forma de cita\u00e7\u00e3o com justificativa, ou quando a cita\u00e7\u00e3o tiver de ser feita na pessoa do representante legal. Nesses casos, a cita\u00e7\u00e3o deve ser realizada por oficial de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Na rotina forense, \u00e9 frequente a discuss\u00e3o sobre aviso de recebimento assinado por porteiro ou funcion\u00e1rio da portaria. Em condom\u00ednios, o r\u00e9u pode alegar que nunca recebeu a correspond\u00eancia pessoalmente, o que gera debate sobre a sufici\u00eancia do ato.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cita\u00e7\u00e3o por oficial de justi\u00e7a<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ocorre <strong>quando a cita\u00e7\u00e3o pelo correio n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel ou quando foi frustrada.<\/strong> O oficial de justi\u00e7a comparece pessoalmente ao endere\u00e7o do r\u00e9u para realizar a dilig\u00eancia, lavrando certid\u00e3o detalhada sobre o ocorrido. Essa certid\u00e3o tem f\u00e9 p\u00fablica e \u00e9 pe\u00e7a fundamental para aferir a regularidade do ato.<\/p>\n\n\n\n<p>O oficial deve procurar o r\u00e9u no endere\u00e7o indicado na peti\u00e7\u00e3o inicial. Se o endere\u00e7o estiver desatualizado ou incorreto, a dilig\u00eancia falha e cabe ao autor indicar novo endere\u00e7o. Por isso, \u00e9 fundamental que o advogado informe o endere\u00e7o mais preciso poss\u00edvel j\u00e1 no ajuizamento.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso acontece, por exemplo, quando a inicial indica o antigo endere\u00e7o comercial da empresa r\u00e9, j\u00e1 desativado. O oficial certifica a inexist\u00eancia da pessoa jur\u00eddica no local e o processo fica parado at\u00e9 que o autor apresente novo endere\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cita\u00e7\u00e3o por hora certa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Prevista no artigo 252 do CPC, \u00e9 <strong>cab\u00edvel quando o oficial de justi\u00e7a, por tr\u00eas vezes, n\u00e3o encontra o r\u00e9u em seu domic\u00edlio e h\u00e1 suspeita de oculta\u00e7\u00e3o.<\/strong> O requisito da suspeita de oculta\u00e7\u00e3o \u00e9 importante: n\u00e3o basta a simples aus\u00eancia. O oficial deve registrar na certid\u00e3o os elementos que indicam que o r\u00e9u est\u00e1 se esquivando de ser citado.<\/p>\n\n\n\n<p>Preenchido esse requisito, o oficial intima qualquer pessoa da fam\u00edlia, vizinho ou conhecido, informando o dia e a hora em que retornar\u00e1. Na data marcada, a cita\u00e7\u00e3o ocorre independentemente da presen\u00e7a do r\u00e9u, e o escriv\u00e3o envia carta ao citando para dar-lhe ci\u00eancia do ocorrido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser uma cita\u00e7\u00e3o ficta, o juiz deve nomear curador especial ao r\u00e9u revel citado por essa modalidade, conforme o artigo 72, inciso II, do CPC.<\/p>\n\n\n\n<p>Um caso t\u00edpico \u00e9 o do r\u00e9u que permanece dentro de casa, mas orienta familiares a dizer que ele &#8220;n\u00e3o est\u00e1&#8221;, embora o oficial perceba movimenta\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel. Nessa hip\u00f3tese, pode estar caracterizada a suspeita de oculta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cita\u00e7\u00e3o por edital<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 a modalidade residual, <strong>utilizada quando o r\u00e9u \u00e9 desconhecido, incerto ou n\u00e3o \u00e9 localizado em lugar algum<\/strong>, mesmo ap\u00f3s esgotadas as tentativas pelas demais modalidades. Prevista no artigo 256 do CPC, exige autoriza\u00e7\u00e3o judicial fundamentada e \u00e9 publicada na imprensa oficial e, quando determinado pelo juiz, em jornal local de ampla circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O edital deve conter prazo de 20 a 60 dias para que o citando compare\u00e7a. Assim como na cita\u00e7\u00e3o por hora certa, trata-se de cita\u00e7\u00e3o ficta, o que imp\u00f5e a nomea\u00e7\u00e3o de curador especial ao r\u00e9u que permanecer revel. Na pr\u00e1tica, eventuais irregularidades na publica\u00e7\u00e3o podem comprometer toda a validade do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Com a evolu\u00e7\u00e3o do processo digital, o CPC e legisla\u00e7\u00f5es complementares passaram a prever a cita\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico, especialmente para pessoas jur\u00eddicas e entes p\u00fablicos cadastrados em sistemas oficiais. Esse tema \u00e9 abordado em detalhes no t\u00f3pico a seguir.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Cita\u00e7\u00e3o | Processo Civil Desenhado\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/yzxnc_DhY3A?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o s\u00e3o atos de comunica\u00e7\u00e3o processual, mas cumprem fun\u00e7\u00f5es distintas. A diferen\u00e7a apresenta reflexos diretos nos prazos, nos efeitos jur\u00eddicos e nas consequ\u00eancias de eventual irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato que chama algu\u00e9m para integrar a rela\u00e7\u00e3o processual pela primeira vez<\/strong>. Ela marca o ingresso formal do r\u00e9u no processo e \u00e9 pressuposto de validade de toda a rela\u00e7\u00e3o processual. Ocorre uma \u00fanica vez, no in\u00edcio do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>A i<strong>ntima\u00e7\u00e3o, por sua vez, \u00e9 o ato pelo qual as partes, os advogados, a Fazenda P\u00fablica ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o comunicados sobre os atos e termos do processo,<\/strong> para que pratiquem ou deixem de praticar algum ato, conforme o artigo 269 do CPC. Enquanto a cita\u00e7\u00e3o inaugura a rela\u00e7\u00e3o processual, a intima\u00e7\u00e3o a movimenta ao longo de todo o seu curso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que essa diferen\u00e7a importa na pr\u00e1tica?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente relevante na contagem de prazos. A cita\u00e7\u00e3o abre o prazo para contesta\u00e7\u00e3o, enquanto a intima\u00e7\u00e3o abre prazos para manifesta\u00e7\u00f5es, recursos e cumprimento de determina\u00e7\u00f5es judiciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Confundir os dois atos pode levar o advogado a calcular prazos de forma equivocada, com consequ\u00eancias graves para o cliente.<\/p>\n\n\n\n<p>Em uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o que convoca o r\u00e9u para apresentar contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 cita\u00e7\u00e3o. A comunica\u00e7\u00e3o posterior que informa as partes sobre a senten\u00e7a, para eventual recurso, \u00e9 intima\u00e7\u00e3o. Embora ambas sejam formas de comunica\u00e7\u00e3o processual, seus efeitos s\u00e3o completamente distintos.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto relevante: a aus\u00eancia de cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida gera nulidade absoluta, ao passo que a irregularidade na intima\u00e7\u00e3o pode, em muitos casos, gerar nulidade relativa, dependendo da demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .anuncios-post-astrea-security {\r\n    display: flex;\r\n    gap: 24px;\r\n    justify-content: space-between;\r\n    align-items: center;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    border: none;\r\n    background: #CCECFA;\r\n    padding: 24px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n    max-width: 640px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-astrea-security .adpost-astrea-security-image {\r\n    margin: auto;\r\n    width: 207px;\r\n    min-width: 207px;\r\n    height: 203px;\r\n    \/* background: green; *\/\r\n    border-radius: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-astrea-security .subtext {\r\n    display: block;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-astrea-security .img-destaque {\r\n    object-fit: cover;\r\n    width: 180px;\r\n    margin: 0;\r\n  }\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-astrea-security i.icon-container img {\r\n    margin: 0;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-astrea-security .textos .icon-container {\r\n    max-width: 89px;\r\n    margin-bottom: 8px;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .anuncios-post-astrea-security .title {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: 21px;\r\n    line-height: 140%;\r\n    color: #000000;\r\n    margin-bottom: 16px;\r\n  }\r\n  .anuncios-post-astrea-security .subtext {\r\n    display: block;\r\n    font-weight: 400;\r\n    font-size: 14px;\r\n    line-height: 160%;\r\n    color: #272727;\r\n    text-align: left;\r\n    margin-bottom: 16px;\r\n  }\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-astrea-security .botao {\r\n    \/* background: #004773; 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Quando houver mais de um r\u00e9u, <strong>o prazo para contesta\u00e7\u00e3o come\u00e7a a correr da data de juntada do \u00faltimo ato citat\u00f3rio<\/strong>. Mesmo que um dos r\u00e9us tenha sido citado antes, o prazo s\u00f3 se inicia para todos a partir da \u00faltima cita\u00e7\u00e3o efetivada.<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine uma a\u00e7\u00e3o proposta contra dois r\u00e9us, em que o primeiro \u00e9 citado em 5 de maio e o segundo apenas em 15 de maio. Ainda que o advogado do primeiro j\u00e1 tenha ci\u00eancia do processo, o prazo comum para contesta\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7a a partir da juntada do ato citat\u00f3rio do segundo r\u00e9u.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O prazo come\u00e7a na juntada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O prazo n\u00e3o come\u00e7a a correr da data em que a cita\u00e7\u00e3o foi realizada, mas sim da data em que o documento comprobat\u00f3rio \u00e9 juntado aos autos. Suponha que o aviso de recebimento tenha sido assinado na segunda-feira, mas s\u00f3 seja juntado na quinta-feira. Para fins de prazo, o que conta \u00e9 a data da juntada.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o CPC adota o sistema de dias \u00fateis para a contagem dos prazos processuais, conforme o artigo 219. O prazo para contesta\u00e7\u00e3o \u00e9, em regra, de 15 dias \u00fateis, conforme o artigo 335 do CPC. Quando h\u00e1 litisconsortes com advogados distintos, os prazos s\u00e3o contados em dobro, nos termos do artigo 229.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e quem \u00e9 obrigado a utiliz\u00e1-la?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica representa uma das transforma\u00e7\u00f5es mais significativas do processo civil nos \u00faltimos anos. O que antes dependia do correio ou do deslocamento de um oficial de justi\u00e7a migrou progressivamente para o ambiente digital, com ganhos de agilidade e redu\u00e7\u00e3o de custos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Marco legal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O marco dessa mudan\u00e7a foi a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/l14195.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 14.195\/2021<\/a>, que alterou o artigo 246 do CPC para tornar a cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica a modalidade preferencial para pessoas jur\u00eddicas. A regulamenta\u00e7\u00e3o veio com a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 455\/2022, atualizada pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 569\/2024, que consolidou e aprimorou as regras do sistema.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 o Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 uma <strong>ferramenta que concentra em um \u00fanico local todas as comunica\u00e7\u00f5es processuais emitidas pelos tribunais brasileiros.<\/strong> Trata-se de uma solu\u00e7\u00e3o 100% digital e gratuita, integrada ao Programa Justi\u00e7a 4.0 do CNJ. Quem est\u00e1 cadastrado no sistema passa a ter um endere\u00e7o judicial virtual \u00fanico, por meio do qual recebe cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es de qualquer tribunal do pa\u00eds, sem precisar acessar individualmente cada sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>Com as regras da Resolu\u00e7\u00e3o 569\/2024, o sistema passou a ser utilizado exclusivamente para envio de cita\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es processuais dirigidas \u00e0s partes ou a terceiros.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quem \u00e9 obrigado a se cadastrar?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O cadastro \u00e9 <strong>obrigat\u00f3rio para todas as pessoas jur\u00eddicas com CNPJ ativo<\/strong>, sejam p\u00fablicas ou privadas. Isso inclui os entes federativos e suas entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta, empresas p\u00fablicas, empresas privadas de todos os portes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica e a Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Dados do CNJ indicam que mais de 20 milh\u00f5es de CNPJs foram cadastrados compulsoriamente na plataforma e que aproximadamente 8 milh\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es processuais j\u00e1 foram transmitidas pelo sistema.<\/p>\n\n\n\n<p>Entidades n\u00e3o empresariais, mesmo que possuam CNPJ, n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0 obrigatoriedade. Associa\u00e7\u00f5es, funda\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es religiosas, partidos pol\u00edticos, condom\u00ednios, cons\u00f3rcios e sociedades sem fins lucrativos podem optar por n\u00e3o se registrar.<\/p>\n\n\n\n<p>Microempresas e empresas de pequeno porte que possuam e-mail cadastrado junto \u00e0 Receita Federal formam a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o prevista para empresas: o Judici\u00e1rio pode utilizar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico informado ao fisco para realizar a cita\u00e7\u00e3o, mesmo sem cadastro ativo no sistema do CNJ, com os mesmos efeitos processuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas estrangeiras, o CNJ confirmou a obrigatoriedade do cadastro para todas as que possuam CNPJ ativo e exer\u00e7am atividade empresarial no Brasil, devendo essas empresas designar representante legal residente no pa\u00eds, autorizado a receber cita\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es judiciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para as pessoas f\u00edsicas, o cadastro \u00e9 facultativo, embora o CNJ incentive a ades\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como funciona a contagem de prazo na cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 um dos pontos que mais gera d\u00favidas na pr\u00e1tica. As regras variam conforme a natureza do destinat\u00e1rio e se houve ou n\u00e3o confirma\u00e7\u00e3o de leitura.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando a <strong>cita\u00e7\u00e3o \u00e9 confirmada <\/strong>pelo destinat\u00e1rio dentro do prazo previsto, o prazo processual <strong>come\u00e7a a correr no 5\u00ba dia \u00fatil ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da leitura.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Quando <strong>n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o<\/strong>, as consequ\u00eancias diferem conforme a natureza da pessoa jur\u00eddica. Para entes p\u00fablicos, a <strong>cita\u00e7\u00e3o ocorre automaticamente no 10\u00ba dia corrido ap\u00f3s o envio<\/strong>, e o prazo processual tem in\u00edcio no dia \u00fatil seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Para pessoas jur\u00eddicas de direito privado, o tratamento \u00e9 mais gravoso: <strong>a cita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre automaticamente<\/strong>. Ela deve ser refeita por outro meio, com aplica\u00e7\u00e3o de multa de at\u00e9 5% sobre o valor da causa caso n\u00e3o haja justificativa razo\u00e1vel pelo n\u00e3o uso da plataforma.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o advogado que atua na defesa de empresas. Ignorar o prazo de consulta no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico pode resultar n\u00e3o apenas em cita\u00e7\u00e3o v\u00e1lida sem que o cliente tenha tomado ci\u00eancia, mas tamb\u00e9m em san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria relevante. Na pr\u00e1tica, isso ocorre quando uma sociedade empres\u00e1ria recebe a cita\u00e7\u00e3o na plataforma, mas ningu\u00e9m da equipe jur\u00eddica acessa o sistema dentro do prazo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A cita\u00e7\u00e3o inaugura o contradit\u00f3rio, confere legitimidade \u00e0 rela\u00e7\u00e3o processual e garante que ningu\u00e9m seja impactado pelos efeitos de um processo sem ter tido a oportunidade de se manifestar. Compreender suas regras com precis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exerc\u00edcio acad\u00eamico: \u00e9 exig\u00eancia da pr\u00e1tica forense.<\/p>\n\n\n\n<p>O CPC de 2015 organizou o tema de forma sistem\u00e1tica, estabelecendo modalidades distintas para situa\u00e7\u00f5es diversas, cada uma com seus requisitos, efeitos e consequ\u00eancias em caso de irregularidade. A distin\u00e7\u00e3o entre cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o, a correta contagem de prazos a partir da juntada dos documentos e as regras espec\u00edficas para o litiscons\u00f3rcio passivo s\u00e3o pontos que fazem diferen\u00e7a real no dia a dia do advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Para quem assessora pessoas jur\u00eddicas, monitorar o Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico com regularidade deixou de ser uma boa pr\u00e1tica para se tornar uma obriga\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de confirma\u00e7\u00e3o de cita\u00e7\u00e3o no prazo pode resultar em revelia, perda de prazos e multa de at\u00e9 5% sobre o valor da causa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Perguntas frequentes sobre cita\u00e7\u00e3o no CPC<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que acontece se a cita\u00e7\u00e3o for feita de forma inv\u00e1lida?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia ou invalidade da cita\u00e7\u00e3o gera nulidade absoluta do processo, que pode ser reconhecida a qualquer tempo pelo juiz, inclusive de of\u00edcio. Todos os atos processuais praticados ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o nula ficam contaminados e podem ser anulados. Ao assumir um processo em andamento, verificar a regularidade da cita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das primeiras provid\u00eancias que o advogado deve adotar.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>A cita\u00e7\u00e3o por edital pode ser usada como primeira op\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. A cita\u00e7\u00e3o por edital \u00e9 modalidade residual e s\u00f3 pode ser utilizada quando o r\u00e9u for desconhecido, incerto ou n\u00e3o localizado ap\u00f3s esgotadas todas as tentativas pelas demais modalidades. O juiz deve autorizar sua realiza\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o fundamentada. O uso do edital sem o esgotamento pr\u00e9vio das outras formas de cita\u00e7\u00e3o \u00e9 causa de nulidade do ato.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 curador especial e quando ele \u00e9 nomeado na cita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O curador especial \u00e9 um advogado nomeado pelo juiz para defender o r\u00e9u em situa\u00e7\u00f5es em que ele n\u00e3o pode exercer sua pr\u00f3pria defesa. Na cita\u00e7\u00e3o, sua nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria quando o r\u00e9u \u00e9 citado por hora certa ou por edital e permanece revel, ou seja, n\u00e3o apresenta contesta\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o est\u00e1 no artigo 72, inciso II, do CPC. Normalmente, a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Pessoa f\u00edsica precisa se cadastrar no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. Para pessoas f\u00edsicas, o cadastro no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 facultativo. A obrigatoriedade se aplica apenas a pessoas jur\u00eddicas com CNPJ ativo, sejam p\u00fablicas ou privadas. Entidades n\u00e3o empresariais, como associa\u00e7\u00f5es, condom\u00ednios e partidos pol\u00edticos, tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o obrigadas, embora o CNJ incentive a ades\u00e3o volunt\u00e1ria de todos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mais conhecimento para voc\u00ea<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazos-processuais\/\">Prazos processuais no CPC: como calcular corretamente<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/litisconsorcio\/\">Litiscons\u00f3rcio: o que \u00e9, tipos e regras no CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-de-execucao\/\">A\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o: requisitos, tipos e modelos exclusivos [+Modelo]<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/calculadora-de-prazos-processuais\/\">Calculadora de prazos processuais gratuita<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O que acontece se a cita\u00e7\u00e3o for feita de forma inv\u00e1lida?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"A aus\u00eancia ou invalidade da cita\u00e7\u00e3o gera nulidade absoluta do processo, que pode ser reconhecida a qualquer tempo pelo juiz, inclusive de of\u00edcio. Todos os atos processuais praticados ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o nula ficam contaminados e podem ser anulados. Ao assumir um processo em andamento, verificar a regularidade da cita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das primeiras provid\u00eancias que o advogado deve adotar.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"A cita\u00e7\u00e3o por edital pode ser usada como primeira op\u00e7\u00e3o?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. A cita\u00e7\u00e3o por edital \u00e9 modalidade residual e s\u00f3 pode ser utilizada quando o r\u00e9u for desconhecido, incerto ou n\u00e3o localizado ap\u00f3s esgotadas todas as tentativas pelas demais modalidades. O juiz deve autorizar sua realiza\u00e7\u00e3o por decis\u00e3o fundamentada. O uso do edital sem o esgotamento pr\u00e9vio das outras formas de cita\u00e7\u00e3o \u00e9 causa de nulidade do ato.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"O que \u00e9 curador especial e quando ele \u00e9 nomeado na cita\u00e7\u00e3o?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"O curador especial \u00e9 um advogado nomeado pelo juiz para defender o r\u00e9u em situa\u00e7\u00f5es em que ele n\u00e3o pode exercer sua pr\u00f3pria defesa. Na cita\u00e7\u00e3o, sua nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria quando o r\u00e9u \u00e9 citado por hora certa ou por edital e permanece revel, ou seja, n\u00e3o apresenta contesta\u00e7\u00e3o. A previs\u00e3o est\u00e1 no artigo 72, inciso II, do CPC. Normalmente, a fun\u00e7\u00e3o \u00e9 exercida pela Defensoria P\u00fablica.\"\n      }\n    },\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"Pessoa f\u00edsica precisa se cadastrar no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. Para pessoas f\u00edsicas, o cadastro no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 facultativo. A obrigatoriedade se aplica apenas a pessoas jur\u00eddicas com CNPJ ativo, sejam p\u00fablicas ou privadas. Entidades n\u00e3o empresariais, como associa\u00e7\u00f5es, condom\u00ednios e partidos pol\u00edticos, tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o obrigadas, embora o CNJ incentive a ades\u00e3o volunt\u00e1ria de todos.\"\n      }\n    }\n  ]\n}\n<\/script>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A cita\u00e7\u00e3o no CPC \u00e9 o ato pelo qual o r\u00e9u ou o interessado \u00e9 formalmente convocado para integrar a rela\u00e7\u00e3o processual. \u00c9 ela que inaugura o contradit\u00f3rio, garantindo que ningu\u00e9m seja afetado pelos efeitos de uma a\u00e7\u00e3o judicial sem ter tido a oportunidade de se defender. 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