{"id":34838,"date":"2026-01-23T08:00:00","date_gmt":"2026-01-23T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=34838"},"modified":"2026-01-23T19:13:13","modified_gmt":"2026-01-23T22:13:13","slug":"revisao-de-pensao-alimenticia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/revisao-de-pensao-alimenticia\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia: o que voc\u00ea precisa saber!"},"content":{"rendered":"
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A revis\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong> ajusta judicialmente o valor pago, quando h\u00e1 mudan\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es financeiras do pagador ou nas necessidades de quem recebe. Pode ser solicitada por qualquer uma das partes, com advogado ou Defensoria P\u00fablica, desde que exista decis\u00e3o anterior e provas da altera\u00e7\u00e3o, com base na l\u00f3gica possibilidade x necessidade.<\/pre>\n\n\n\n
A revis\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 um dos temas mais comuns no Direito de Fam\u00edlia porque n\u00e3o se trata de uma obriga\u00e7\u00e3o fixa e definitiva sobre os alimentos, mas sim de uma fixa\u00e7\u00e3o baseada em uma determinada realidade e que pode ser modificada diversas vezes ao longo dos anos.<\/p>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00f5es como desemprego, aumento ou redu\u00e7\u00e3o de renda, surgimento de novas despesas, doen\u00e7as, bem como o pr\u00f3prio crescimento natural do filho, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es corriqueiras que podem levar a revis\u00e3o (ou exonera\u00e7\u00e3o) dos alimentos arbitrados no passado, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias iniciais.<\/p>\n\n\n\n
Essa revis\u00e3o se aplica tanto para v\u00ednculos de filia\u00e7\u00e3o, incluindo ado\u00e7\u00e3o (entre pais e filhos) quanto para ex-c\u00f4njuges ou ex-companheiros, desde que no t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o tenha sido arbitrado ou acordado valores a t\u00edtulo de alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, compreender corretamente esse instituto \u00e9 essencial para uma atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e eficaz, evitando expectativas irreais de modo a contribuir para solu\u00e7\u00f5es mais justas e adequadas \u00e0 realidade familiar. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo vamos falar sobre os principais aspectos da revis\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia. Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a revis\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n
A revis\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 o instrumento jur\u00eddico utilizado para modificar o valor da pens\u00e3o anteriormente fixada <\/strong>(seja por decis\u00e3o judicial ou por acordo entre as partes). <\/p>\n\n\n\n
A pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o \u00e9 definitiva. Por ser uma obriga\u00e7\u00e3o continuada, pode ser revista conforme a realidade do momento da fixa\u00e7\u00e3o, considerando a necessidade de quem recebe (alimentando) e a possibilidade de quem paga (alimentante), sempre respeitando o princ\u00edpio da proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o valor da pens\u00e3o deve ser suficiente para atender \u00e0s necessidades de quem recebe<\/strong>, sem comprometer de forma excessiva a capacidade financeira de quem paga.<\/p>\n\n\n\n
Na medida em que as circunst\u00e2ncias existentes no momento da defini\u00e7\u00e3o dos alimentos tenham sido alteradas, surge a possibilidade de buscar a revis\u00e3o, seja para aumentar ou diminuir os valores e forma previamente definidos. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se trata de um pedido baseado em mera insatisfa\u00e7\u00e3o com o valor fixado<\/strong>, mas da necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o alimentar a uma nova realidade. O objetivo n\u00e3o \u00e9 favorecer uma das partes, e sim garantir o equil\u00edbrio e justi\u00e7a \u00e0 presta\u00e7\u00e3o alimentar ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n
Quando \u00e9 poss\u00edvel solicitar a revis\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n
A revis\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia pode ser solicitada a qualquer momento<\/strong>, desde que exista uma fixa\u00e7\u00e3o definitiva anterior dos alimentos e exista uma mudan\u00e7a significativa na situa\u00e7\u00e3o financeira de uma das partes que altere o trin\u00f4mio<\/strong> (necessidade, possibilidade e proporcionalidade).<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, o fundamento do pedido est\u00e1 na altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias originais, que serviram de base para a fixa\u00e7\u00e3o do valor, ainda que tenha sido definido por acordo entre as partes.<\/p>\n\n\n\n
Essas altera\u00e7\u00f5es podem se dar pelo desemprego, redu\u00e7\u00e3o ou aumento de renda, surgimento de despesas extraordin\u00e1rias, problemas de sa\u00fade (seja do alimentando ou do alimentante) e demais circunst\u00e2ncias que sejam relevantes o suficiente para alterar a fixa\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante observar que a simples passagem do tempo, por si s\u00f3, n\u00e3o justifica a revis\u00e3o<\/strong>, pois o que se exige \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o de um fato novo, relevante e posterior \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o anterior, capaz de romper o equil\u00edbrio inicialmente estabelecido.<\/p>\n\n\n\n
Quais mudan\u00e7as podem justificar a revis\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n
A revis\u00e3o de pens\u00e3o aliment\u00edcia pressup\u00f5e a demonstra\u00e7\u00e3o de uma mudan\u00e7a significativa na realidade econ\u00f4mica ou pessoal das partes.<\/strong> Essas altera\u00e7\u00f5es podem ocorrer tanto do lado do alimentante quanto do alimentando, sendo analisadas de forma individualizada pelo Judici\u00e1rio em cada caso.<\/p>\n\n\n\n
Entre as hip\u00f3teses mais comuns est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  • Desemprego;<\/li>\n\n\n\n
  • Redu\u00e7\u00e3o expressiva da renda;<\/li>\n\n\n\n
  • Surgimento de doen\u00e7a grave ou incapacitante;<\/li>\n\n\n\n
  • Mudan\u00e7a de cidade com altera\u00e7\u00e3o das despesas, dentre outros.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Em tais casos, a manuten\u00e7\u00e3o do valor original pode se tornar invi\u00e1vel ou desproporcional, mas dever\u00e1 ser analisada de forma individual e concreta.<\/p>\n\n\n\n
    Do lado do alimentando, o crescimento natural da crian\u00e7a ou adolescente, a mudan\u00e7a de escola, de cidade, o ingresso em curso superior, tratamentos m\u00e9dicos ou terap\u00eauticos e novas despesas educacionais s\u00e3o fatores frequentemente reconhecidos como justificadores da revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    \u00c9 importante ressaltar que o Judici\u00e1rio n\u00e3o trabalha com presun\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, pois cada alega\u00e7\u00e3o deve ser acompanhada de prova concreta, sob pena de o pedido ser indeferido ou julgado improcedente<\/strong>, conforme recentes an\u00e1lises do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo a t\u00edtulo de exemplo:<\/p>\n\n\n\n
    (…)REVIS\u00c3O DE ALIMENTOS. IMPROCED\u00caNCIA DO PEDIDO. (…) 3. A revis\u00e3o dos valores pagos a t\u00edtulo de alimentos somente \u00e9 poss\u00edvel quando demonstrada altera\u00e7\u00e3o efetiva na disponibilidade financeira do alimentante, conforme artigo 1.699 do C\u00f3digo Civil. 4. N\u00e3o h\u00e1 provas de mudan\u00e7a substancial das condi\u00e7\u00f5es financeiras do alimentante que justifique a redu\u00e7\u00e3o pretendida. 5. A exist\u00eancia de novo filho n\u00e3o justifica a redu\u00e7\u00e3o dos alimentos<\/strong>, prevalecendo o princ\u00edpio da paternidade respons\u00e1vel. (…) 
    (TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1077006-60.2023.8.26.0002; Relator (a): Fatima Cristina Ruppert Mazzo; 4\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Data do Julgamento: 29\/07\/2025; Data de Registro: 29\/07\/2025).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
    APELA\u00c7\u00c3O. A\u00c7\u00c3O REVISIONAL DE ALIMENTOS. (…) O apelante sustenta altera\u00e7\u00e3o superveniente de sua situa\u00e7\u00e3o financeira, alegando desemprego, exerc\u00edcio de atividade informal e nascimento de outras duas filhas menores. (…) Demonstradas a constitui\u00e7\u00e3o de nova fam\u00edlia com duas filhas menores, a renda mensal l\u00edquida do alimentante e os encargos fixos assumidos, afigura-se cab\u00edvel a readequa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o alimentar in casu, sob pena de afronta \u00e0 proporcionalidade e \u00e0 isonomia entre os filhos<\/strong> (CF, art. 227, \u00a7 6\u00ba e ECA, art. 20). (…) 
    (TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1002741-31.2024.8.26.0268; Relator (a): MARIO CHIUVITE JUNIOR; 3\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Data do Julgamento: 12\/06\/2025; Data de Registro: 12\/06\/2025).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
    DIREITO DE FAM\u00cdLIA. (…) O apelante demonstrou o aumento de suas necessidades, em raz\u00e3o do ingresso na idade escolar e do tratamento cont\u00ednuo para bronquite asm\u00e1tica, tornando insuficiente o percentual anteriormente fixado. 5. A majora\u00e7\u00e3o deve, por\u00e9m, observar a possibilidade financeira do alimentante<\/strong> (…). 
    (TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1004798-30.2021.8.26.0073; Relator (a): Claudio Godoy; 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Data do Julgamento: 18\/03\/2025; Data de Registro: 18\/03\/2025).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
    APELA\u00c7\u00c3O. ALIMENTOS. A\u00c7\u00c3O REVISIONAL. (…) Menor diagnosticado com “L\u00fapus Eritematoso Sist\u00eamico”, doen\u00e7a grave e cr\u00f4nica, que comprovou o aumento de suas despesas<\/strong>. Ademais disso, a car\u00eancia do menor alimentando \u00e9 legalmente presumida. Potencial risco \u00e0 sobreviv\u00eancia do infante. (…). \u00a0 
    (TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1035781-34.2021.8.26.0001; Relator (a): Luis Fernando Cirillo; 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Data do Julgamento: 11\/07\/2024; Data de Registro: 11\/07\/2024)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
    Como visto acima, o Poder Judici\u00e1rio avalia a possibilidade financeira de quem paga e a necessidade de quem recebe se forma concreta, avaliando as receitas e despesas de cada caso, por isso a import\u00e2ncia das provas para permitir a revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    Como a revis\u00e3o afeta o valor da pens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
    A a\u00e7\u00e3o revisional pode levar ao aumento ou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong>. Seu principal objetivo \u00e9 restabelecer o equil\u00edbrio da obriga\u00e7\u00e3o, ajustando-a \u00e0 nova realidade das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
    Quando h\u00e1 aumento comprovado das necessidades do alimentando ou melhora significativa da capacidade financeira do alimentante, o juiz pode entender pela eleva\u00e7\u00e3o do valor da pens\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
    Da mesma forma, a redu\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel quando demonstrada a diminui\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f4mica de quem paga, desde que isso n\u00e3o comprometa a subsist\u00eancia digna do alimentando. <\/p>\n\n\n\n
    Portanto, se a pens\u00e3o foi determinada em 20% dos rendimentos l\u00edquidos, ela poder\u00e1 ser reduzida para 10% ou aumentar para 30%, lembrando que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabelece um percentual fixo, mas apenas requisitos subjetivos (necessidade e possibilidade) a serem aplicados em cada caso.<\/p>\n\n\n\n
    Em alguns casos, especialmente tratando-se de pens\u00e3o devida entre ex-c\u00f4njuges ou ex-companheiros, a pens\u00e3o poder\u00e1 ser arbitrada durante determinado per\u00edodo, para que as partes possam se adequar e se adaptar \u00e0 nova realidade, ou ainda reingressar no mercado de trabalho. <\/p>\n\n\n\n
    Nesses casos, a revis\u00e3o servir\u00e1 para demonstrar que esses crit\u00e9rios foram atendidos ou que n\u00e3o puderam ser cumpridos.<\/p>\n\n\n\n
    Pedidos desproporcionais ou desacompanhados de prova tendem a ser rejeitados. Por isso, a revis\u00e3o deve ser encarada como um mecanismo t\u00e9cnico de adequa\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>, e n\u00e3o como instrumento de vantagem estrat\u00e9gica ou retalia\u00e7\u00e3o entre as partes.<\/p>\n\n\n