{"id":33919,"date":"2025-09-16T12:02:00","date_gmt":"2025-09-16T15:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=33919"},"modified":"2025-09-16T13:37:17","modified_gmt":"2025-09-16T16:37:17","slug":"pedofilia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pedofilia\/","title":{"rendered":"Entenda os aspectos legais da pedofilia"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Pedofilia<\/strong> \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica caracterizada pela atra\u00e7\u00e3o sexual de adultos por crian\u00e7as. Embora n\u00e3o seja crime por si s\u00f3, quando essa atra\u00e7\u00e3o resulta em a\u00e7\u00f5es, configura-se abuso ou viol\u00eancia sexual infantil, que s\u00e3o crimes previstos em lei.<\/pre>\n\n\n\n<p>Para entender pedofilia e suas consequ\u00eancias jur\u00eddicas \u00e9 preciso, antes de tudo, entender que o termo \u201cpedofilia\u201d, embora popularizado como g\u00eanero de crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes, \u00e9 equivocado, sendo mais adequada a express\u00e3o \u201cabuso sexual\u201d ou \u201cviol\u00eancia sexual\u201d, infantil ou de adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Falar sobre a viol\u00eancia contra crian\u00e7as \u00e9, sem d\u00favida, um dos desafios mais dif\u00edceis que enfrentamos. O tema causa um profundo desconforto e, muitas vezes, a primeira rea\u00e7\u00e3o \u00e9 desviar o olhar. No entanto, \u00e9 justamente o sil\u00eancio que permite que a escurid\u00e3o persista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Transformar a preocupa\u00e7\u00e3o em conhecimento \u00e9 o primeiro e mais crucial passo para construir uma barreira de prote\u00e7\u00e3o ao redor de quem mais amamos, e \u00e9 com esse prop\u00f3sito que convidamos voc\u00ea a esta leitura necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A sociedade, por vezes, \u00e9 despertada para essa dura realidade de forma abrupta. Casos que ganham a m\u00eddia, como as crescentes den\u00fancias de aliciamento em plataformas de jogos online e redes sociais, e a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o infantil\u201d, t\u00e3o falada recentemente ap\u00f3s as exposi\u00e7\u00f5es realizadas pelo influenciador Felca, nos lembram que a vigil\u00e2ncia precisa ser constante e adaptada aos novos tempos.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses epis\u00f3dios, embora tr\u00e1gicos, funcionam como um alerta coletivo, mostrando que o perigo pode estar onde menos se espera, inclusive no ambiente digital que hoje faz parte da rotina de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 para transformar ang\u00fastia em a\u00e7\u00e3o que este artigo foi criado. Mais do que expor um problema, queremos oferecer caminhos. Continue a leitura e entenda os aspectos legais que envolvem esse tema t\u00e3o importante!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 pedofilia?<\/h2>\n\n\n\n<p>A pedofilia n\u00e3o \u00e9, necessariamente, a pr\u00e1tica de um crime, mesmo porque o direito penal n\u00e3o tem como objetivo punir sentimentos ou pensamentos, mas apenas viola\u00e7\u00f5es ou riscos que tenham repercuss\u00e3o no mundo material.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela \u00e9 classificada<strong> <\/strong>como <strong>um transtorno no qual a pessoa tem desejo sexual compulsivo por crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>, sendo que tal compuls\u00e3o pode levar essa pessoa a cometer crimes sexuais contra menores, mas nem todo crime desse tipo \u00e9 cometido por um ped\u00f3filo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o direito penal, o fato de a pedofilia ser um desvio sexual, uma patologia (doen\u00e7a), n\u00e3o faz com que seja tratado de forma mais branda o ped\u00f3filo que comete o crime sexual.<\/p>\n\n\n\n<p>Se, por exemplo, algu\u00e9m tem profundo desejo de cometer in\u00fameros homic\u00eddios, mas n\u00e3o manifesta essa inten\u00e7\u00e3o nem faz nenhum tipo de apologia a tal pr\u00e1tica, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para a interfer\u00eancia do direito penal. O mesmo ocorre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pedofilia.<\/p>\n\n\n\n<p>Carla Pinheiro, autora do livro Manual de Psicologia Jur\u00eddica, reafirma a import\u00e2ncia dessa diferencia\u00e7\u00e3o entre a patologia e o ato criminoso, j\u00e1 que os crimes sexuais contra menores podem ser cometidos tanto por pessoas com essa patologia como por pessoas que n\u00e3o t\u00eam o transtorno. A autora alerta:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A confus\u00e3o da pedofilia como doen\u00e7a com a execu\u00e7\u00e3o dos atos fantasiados pelo ped\u00f3filo, ou seja, com o abuso sexual propriamente dito, \u00e9 comum at\u00e9 mesmo entre as pessoas ditas esclarecidas, ou seja, entre profissionais do direito, m\u00e9dicos e psic\u00f3logos, al\u00e9m da popula\u00e7\u00e3o em geral. \u00c9 importante esclarecer ainda que, da mesma forma que o ped\u00f3filo pode nunca vir a concretizar suas fantasias sexuais e, portanto, nunca vir a efetivar o abuso sexual, nem sempre aquele que comete abuso sexual \u00e9 ped\u00f3filo, ou seja, se enquadra no diagn\u00f3stico cl\u00ednico da pedofilia.\u201d (Pinheiro, 2024, p. 132)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/o-que-e-pedofilia.jpg\" alt=\"Entenda os aspectos legais da pedofilia\" class=\"wp-image-33920\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/o-que-e-pedofilia.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/o-que-e-pedofilia-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/o-que-e-pedofilia-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/o-que-e-pedofilia-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 pedofilia<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">C\u00f3digo Penal e Pedofilia:<\/h2>\n\n\n\n<p>Como explicado, a pedofilia em si n\u00e3o recebe nenhum tratamento especial pela legisla\u00e7\u00e3o. Os crimes sexuais que t\u00eam como v\u00edtimas crian\u00e7as e adolescentes, por sua vez, s\u00e3o diversos.<\/p>\n\n\n\n<p>No C\u00f3digo Penal s\u00e3o previstos alguns crimes especificadamente contra menores, que, por sua natureza, podem ser visto como relacionados \u00e0 pr\u00e1tica da pedofilia:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estupro qualificado (art. 213, \u00a71\u00ba, do CP)<\/h3>\n\n\n\n<p>O crime de estupro, se praticado contra v\u00edtima que tenha mais de 14 (quatorze) e menos que 18 (dezoito) anos, tem pena de reclus\u00e3o, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Estupro de vulner\u00e1vel (art. 217-A, do CP)<\/h3>\n\n\n\n<p>Praticar conjun\u00e7\u00e3o carnal ou \u201coutro ato libidinoso\u201d com qualquer menor de 14 (catorze) anos, com pena de reclus\u00e3o de 08 (oito) a 15 (quinze) anos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse tipo penal dispensa a ocorr\u00eancia de viol\u00eancia, e o \u201cconsentimento\u201d da menor n\u00e3o desconstitui a infra\u00e7\u00e3o penal. Al\u00e9m disso, possui qualificadoras que podem elevar a pena m\u00e1xima a at\u00e9 30 (trinta) anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Corrup\u00e7\u00e3o de menores (art. 218, do CP)<\/h3>\n\n\n\n<p>A pessoa que induz um menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lasc\u00edvia de outrem responder\u00e1 com pena de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente (art. 218-A do CP)<\/h3>\n\n\n\n<p>Responder\u00e1, com pena de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, a pessoa que praticar sexo ou outro ato libidinoso na presen\u00e7a de um menor de 14 (catorze) anos ou induzi-lo a presenciar o ato na inten\u00e7\u00e3o de satisfazer a pr\u00f3pria lasciva ou a de outrem.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel (art. 218-B, CP)<\/h3>\n\n\n\n<p>A pessoa que submeter, induzir ou atrair a menor de 18 (dezoito) anos \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual responder\u00e1 criminalmente, com pena de reclus\u00e3o de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 bem evidente que a legisla\u00e7\u00e3o penal brasileira traz os 14 (catorze) anos como marco de certo desenvolvimento sexual, de forma que a prote\u00e7\u00e3o aos que n\u00e3o possuem 14 (catorze) anos completos \u00e9 mais enf\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posicionamento do STJ sobre pedofilia:<\/h2>\n\n\n\n<p>Sobre a invalidade do \u201cconsentimento da v\u00edtima\u201d quando esta \u00e9 menor de 14 (catorze) anos, em 2015 o STJ decidiu, sobre o art. 217-A (estupro de vulner\u00e1vel), que:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Consentimento da v\u00edtima, sua eventual experi\u00eancia sexual anterior ou a exist\u00eancia de relacionamento amoroso entre o agente e a v\u00edtima n\u00e3o afastam a ocorr\u00eancia do crime. (STJ, tema repetitivo 918).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Essa prote\u00e7\u00e3o especial tamb\u00e9m transparece nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 conjun\u00e7\u00e3o carnal com a v\u00edtima menor de 14 (catorze) anos. Se tratando de v\u00edtima maior, o ato poderia ser tipificado como importuna\u00e7\u00e3o sexual (art. 215-A, CP), por\u00e9m, o STJ aponta que:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>inaplic\u00e1vel o art. 215-A do CP para a hip\u00f3tese f\u00e1tica de ato libidinoso diverso de conjun\u00e7\u00e3o carnal praticado com menor de 14 anos, pois tal fato se amolda ao tipo penal do art. 217-A do CP, devendo ser observado o princ\u00edpio da especialidade. (STJ &#8211; AgRg no AREsp 1508273 \/ SC, Relator Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, p. 12\/09\/2019).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aspectos legais da pedofilia no Brasil:<\/h2>\n\n\n\n<p>A prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes quanto aos crimes sexuais <strong>v\u00e3o al\u00e9m das previs\u00f5es do C\u00f3digo Penal.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No <strong>Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/strong>, Lei n. 8.069\/1990, prev\u00ea penas severas para crimes relacionados \u00e0 pedofilia, incluindo a\u00e7\u00f5es cometidas no ambiente digital.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Veja alguns exemplos de crimes e suas respectivas penas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar<\/strong>, por qualquer meio, cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica, envolvendo crian\u00e7a ou adolescente (art. 240, ECA): pena de reclus\u00e3o, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Vender ou expor \u00e0 venda fotografia<\/strong>, v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente (art. 241, ECA): pena de reclus\u00e3o, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar<\/strong> por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de inform\u00e1tica ou telem\u00e1tico, fotografia, v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente (art. 241-A, ECA): pena de reclus\u00e3o, de 3 (tr\u00eas) a 6 (seis) anos, e multa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, v\u00eddeo ou outra forma de registro<\/strong> que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente (art. 241-B, ECA): pena de reclus\u00e3o, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Simular a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cena<\/strong> de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica por meio de adultera\u00e7\u00e3o, montagem ou modifica\u00e7\u00e3o de fotografia, v\u00eddeo ou qualquer outra forma de representa\u00e7\u00e3o visual (Art. 241-C, ECA): pena de reclus\u00e3o, de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos, e multa;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Aliciar, assediar, instigar ou constranger<\/strong>, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, crian\u00e7a, com o fim de com ela praticar ato libidinoso (Art. 241-D, ECA): pena de reclus\u00e3o, de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos, e multa;<\/li>\n\n\n\n<li>Submeter crian\u00e7a ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2 o desta Lei, \u00e0 <strong>prostitui\u00e7\u00e3o ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual<\/strong> (Art. 244-A, ECA): pena de reclus\u00e3o. de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, multa e perda de bens e valores utilizados na pr\u00e1tica criminosa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>No caso do art. 244-A do ECA, Jalil e Greco Filho explicam que prevalecer\u00e1 a previs\u00e3o do art. 218-B do C\u00f3digo Penal, ante a \u201c<em>maior amplitude<\/em>\u201d e por ser \u201c<em>mais recente<\/em>\u201d (2024, p. 728).<\/p>\n\n\n\n<p>Marc\u00e3o e Gentil&nbsp; (2018, p. 96) destacam que a viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes atrai as regras especiais da Lei dos Crimes Hediondos, que reconhece a hediondez do estupro de vulner\u00e1vel (art. 1\u00ba, inc. VI, Lei n. 8.072\/1990) e do favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a ou adolescente ou de vulner\u00e1vel (art. 1\u00ba, inc. VIII, Lei n. 8.072\/1990), al\u00e9m dos crimes previstos no \u00a7 1\u00ba do art. 240 e no art. 241-B do ECA (art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, inc. VII, Lei n. 8.072\/1990).<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .anuncios-post-astrea-security {\r\n    display: flex;\r\n    gap: 24px;\r\n    justify-content: space-between;\r\n    align-items: center;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    border: none;\r\n    \/* background: #D7EAED; *\/\r\n    background: #CCECFA;\r\n    padding: 24px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n    max-width: 640px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-astrea-security .adpost-astrea-security-image {\r\n    margin: auto;\r\n    width: 207px;\r\n    min-width: 207px;\r\n    height: 203px;\r\n    \/* background: green; *\/\r\n    border-radius: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-astrea-security .subtext {\r\n    display: block;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-astrea-security .img-destaque {\r\n    object-fit: cover;\r\n    width: 180px;\r\n    margin: 0;\r\n  }\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-astrea-security i.icon-container img {\r\n    margin: 0;\r\n  }\r\n\r\n  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class=\"adpost-astrea-security-image\">\r\n    <!-- <div class=\"adpost-astrea-security-image\"><\/div> -->\r\n\r\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Projetos de Lei e mudan\u00e7as recentes:&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O tema da pedofilia de tempos em tempos volta aos holofotes do Poder Legislativo, por\u00e9m, muitas vezes notamos que as mudan\u00e7as propostas, embora possam ser carregadas de boas inten\u00e7\u00f5es, s\u00e3o movidas por uma paix\u00e3o quase cega, prejudicando a racionalidade que traria efetividade para o combate aos abusos sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cadastro nacional de ped\u00f3filos e predadores sexuais:<\/h3>\n\n\n\n<p>Algumas altera\u00e7\u00f5es mais recentes chamam aten\u00e7\u00e3o, como por exemplo a Lei n. 15.035\/2024, que adicionou tr\u00eas par\u00e1grafos ao art. 234-B do C\u00f3digo Penal, permitindo a<strong> consulta p\u00fablica do nome completo e CPF da pessoa que tenha sido condenada pelos crimes tipificados nos arts. 213, 216-B, 217-A, 218-B, 227, 228, 229 e 230 do C\u00f3digo Penal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A permiss\u00e3o recebeu certas cr\u00edticas em raz\u00e3o de a publicidade recair sobre pessoa que ainda n\u00e3o tenha sido condenada definitivamente, bastando a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria, mas o Legislador justifica que a publicidade n\u00e3o viola os direitos do r\u00e9u, especialmente ante a previs\u00e3o de que, caso ele \u201c<em>seja absolvido em grau recursal, ser\u00e1 restabelecido o sigilo sobre as informa\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d (art. 234-B, \u00a7 2\u00ba, CP).<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00a73\u00ba inclu\u00eddo determina que todo condenado pelos crimes mencionados ser\u00e1 monitorado por dispositivo eletr\u00f4nico, de forma que mesmo que o r\u00e9u recorra e evite ou adie o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o t\u00e9rmino do processo ele ser\u00e1 monitorado.<\/p>\n\n\n\n<p>A mesma lei alterou tamb\u00e9m a Lei n. 14.069\/2020, instituindo o Cadastro Nacional de Ped\u00f3filos e Predadores Sexuais, ele \u00e9 qualificado, segundo do art. 2\u00ba, como:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Sistema desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que permitir\u00e1 a consulta p\u00fablica do nome completo e do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) das pessoas condenadas por esse crime<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Embora bem-intencionada, nos parece pouco elaborado o dispositivo legal criado, que afirma que constar\u00e3o no cadastro as pessoas condenadas por \u201cesse crime\u201d, em aparente reaproveitamento da reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba daquela mesma lei.<\/p>\n\n\n\n<p>A defini\u00e7\u00e3o \u00e9 problem\u00e1tica porque o art. 1\u00ba se refere ao crime de estupro, o que deixa bem claro a que se refere a express\u00e3o \u201cesse crime\u201d. A mesma express\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o traz o mesmo significado quando se refere diretamente a \u201cped\u00f3filos e predadores sexuais\u201d, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 um crime espec\u00edfico que ostente essa identifica\u00e7\u00e3o (<em>nomen juris<\/em>).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao contr\u00e1rio, s\u00e3o diversos os tipos penais que podem ser relacionados \u00e0 pedofilia e a predadores sexuais, conforme demostrado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Outros projetos:<\/h3>\n\n\n\n<p>Existem tamb\u00e9m alguns projetos interessantes, em tramita\u00e7\u00e3o. Para conhecimento:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Projeto de Lei n\u00ba 5490, de 2023<\/h4>\n\n\n\n<p>Visa incluir diversos crimes contra a liberdade sexual de crian\u00e7as e adolescentes no rol dos crimes inafian\u00e7\u00e1veis trazido pelo art. 323 do CPP.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Projeto de Lei n\u00b0 2628, de 2022<\/h4>\n\n\n\n<p>Enviado pelo Senado para san\u00e7\u00e3o presidencial, cria lei para a \u201c<em>prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e de adolescentes em ambientes digitais e aplica-se a todo produto ou servi\u00e7o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o direcionado a crian\u00e7as e a adolescentes no Pa\u00eds ou de acesso prov\u00e1vel por eles<\/em>\u201d, que, entre outros elementos bastante interessantes, aumenta a responsabilidade de provedores de internet e redes sociais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como prevenir o abuso sexual infantil (crimes relativos \u00e0 pedofilia)?<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal cr\u00edtica que recai sobre v\u00e1rias das medidas iniciadas pelo Legislador \u00e9 sobre o foco quase compulsivo com a ideia de puni\u00e7\u00f5es mais duras, sendo raras as discuss\u00f5es aprofundadas e o andamento de projetos que busquem a preven\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<p>De toda forma, mais do que qualquer outra pessoa, o governo ou o Estado, cabe ao respons\u00e1vel pela guarda da crian\u00e7a se instruir e ser diligente para que ela permane\u00e7a em seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ambientes de risco:<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o existe ambiente seguro contra predadores sexuais. Isso porque s\u00e3o exatamente nos ambientes tidos como seguros pelos respons\u00e1veis pela crian\u00e7a que as viola\u00e7\u00f5es se repetem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os predadores sexuais se aproveitam da sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a dos respons\u00e1veis, que baixam a guarda e deixam de estar atentos, e exploram esses locais e momentos como oportunidades para a viol\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Como Pinheiro avisa, \u00e9 no comum onde est\u00e1 o risco do abuso.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Na maioria das vezes, o agressor \u00e9 uma pessoa aparentemente normal, at\u00e9 mesmo querida pelas crian\u00e7as e pelos adolescentes<\/em>\u201d, sendo que a quase totalidade dos abusos sexuais \u201c<em>s\u00e3o perpetrados por pessoas que j\u00e1 conhecem a v\u00edtima, como pai, m\u00e3e, madrasta, padrasto, namorado da m\u00e3e, parentes, vizinhos, amigos da fam\u00edlia, colegas de escola, bab\u00e1, professor(a) ou m\u00e9dico(a) etc.<\/em>\u201d (Pinheiro, 2024, p. 133).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>\u00e9 ambiente de risco qualquer lugar onde a crian\u00e7a fique sozinha com mais uma pessoa<\/strong>, seja outra crian\u00e7a, adolescente ou adulto, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A pr\u00f3pria casa da crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n\n\n\n<li>Casas de vizinhos;<\/li>\n\n\n\n<li>Casas de amigos;<\/li>\n\n\n\n<li>Escola;<\/li>\n\n\n\n<li>Igrejas;<\/li>\n\n\n\n<li>Centros religiosos ou comunit\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n<li>Banheiros de acesso p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se pretende aqui criar um terrorismo psicol\u00f3gico para que os respons\u00e1veis fiquem em constante p\u00e2nico e desconfiando de tudo e todos.<\/p>\n\n\n\n<p>O que precisamos deixar claro \u00e9 que o abuso sexual pode acontecer em qualquer local onde cuidado vacila. Assim, \u00e9 importante que os respons\u00e1veis estejam sempre preparados para identificar qualquer sinal ou risco de abuso e agir com sabedoria para prevenir que algo de ruim aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Risco digital:<\/h3>\n\n\n\n<p>No mundo atual o problema fica mais dif\u00edcil de controlar ante a facilidade com que as crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o <strong>expostos ao abuso sexual e \u00e0 viol\u00eancia psicol\u00f3gica por meio de redes sociais e jogos de multijogadores massivos<\/strong> (MMO).<\/p>\n\n\n\n<p>Nem mesmo uma crian\u00e7a isolada no pr\u00f3prio quarto est\u00e1 livre do abuso sexual, e, muitas vezes, \u00e9 nessa situa\u00e7\u00e3o que ela est\u00e1 ainda mais vulner\u00e1vel. Nejm e Ribeiro explicam:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Como outros espa\u00e7os p\u00fablicos de relacionamento, a internet tamb\u00e9m \u00e9 palco para a pr\u00e1tica de crimes e\/ou viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, como a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes nas redes de pornografia infantil, a humilha\u00e7\u00e3o p\u00fablica (cyberbullying, difama\u00e7\u00e3o e cal\u00fania), a apologia a crimes contra a vida, a manifesta\u00e7\u00e3o de intoler\u00e2ncia religiosa, \u00e9tnica e de orienta\u00e7\u00e3o sexual.\u201d (NEJM e RIBEIRO, 2013, p. 296)<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Casos recentes, como os relacionados ao jogo Roblox ou ao sistema de socializa\u00e7\u00e3o Discord, t\u00eam exposto a import\u00e2ncia de que os pais acompanhem de perto o uso de dispositivos tecnol\u00f3gicos pelas crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aten\u00e7\u00e3o aos sinais:<\/h3>\n\n\n\n<p>Normalmente a viol\u00eancia sexual n\u00e3o acontece de forma s\u00fabita e repentina. A autora do Manual de Psicologia Jur\u00eddica ensina que, normalmente, a viol\u00eancia psicol\u00f3gica desponta primeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, pais atentos podem identificar uma pessoa ou local de risco em tempo para evitar o que viria a ser uma trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A viol\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e9 importante, nos casos de abuso sexual, porque n\u00e3o somente antecede a pr\u00e1tica da viol\u00eancia como deixa sequelas que podem prejudicar de maneira determinante o desenvolvimento da crian\u00e7a e do adolescente, assim como ter seus efeitos estendidos por toda a vida adulta destes.<\/em> (Pinheiro, 2024, p. 133)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Mas, ent\u00e3o, quais os sinais de que se deve estar atento?<\/p>\n\n\n\n<p>A psic\u00f3loga Susana Toporosi, escritora do livro \u201cEm carne viva\u201d, lista alguns sinais indicadores de prov\u00e1vel trauma por abuso sexual para a aten\u00e7\u00e3o (p. 24-25). Juntando com as orienta\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq, pudemos reunir as seguintes orienta\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as, a autora destaca:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Mudan\u00e7as repentinas de comportamento<\/strong>, como recusa de ir a um lugar onde a crian\u00e7a costumava ir sem problemas ou choro aparentemente sem motivo;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Medos que antes n\u00e3o existiam<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dist\u00farbios do sono<\/strong>: muita demora para adormecer quando isso n\u00e3o acontecia, pesadelos, estado permanente de alerta;<\/li>\n\n\n\n<li>Perda da capacidade de \u201csegurar\u201d urina ou fezes depois de o controle j\u00e1 estar estabelecido;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comportamentos de autoestimula\u00e7\u00e3o<\/strong> do reto, que indicariam algo que a crian\u00e7a sofreu passivamente e deixou uma excita\u00e7\u00e3o que necessita auto acalmar;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comportamentos hipersexualizados<\/strong> e\/ou uso de termos sexuais que n\u00e3o correspondem \u00e0 linguagem da sexualidade infantil, vinculados a pr\u00e1ticas que s\u00f3 ocorrem na sexualidade genital adulta;<\/li>\n\n\n\n<li>Curiosidade muito exacerbada por temas sexuais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Comportamento agressivo.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos adolescentes, estes s\u00e3o os sinais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Autoagress\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Depress\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Autoisolamento;<\/li>\n\n\n\n<li>Comportamento suicida;<\/li>\n\n\n\n<li>Fugas;<\/li>\n\n\n\n<li>Pedir atendimento especificamente por uma m\u00e9dica;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o se deixam tocar no exame m\u00e9dico;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o querem se despir;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o concordam de forma alguma em mostrar sua genit\u00e1lia durante visita a um m\u00e9dico;<\/li>\n\n\n\n<li>Choro repentino, aparentemente sem motivo;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o conseguir falar;<\/li>\n\n\n\n<li>Dizem que nunca mais ter\u00e3o rela\u00e7\u00f5es sexuais (rejei\u00e7\u00e3o da sexualidade genital).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Para prevenir, <strong>\u00e9 indispens\u00e1vel informa\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo<\/strong>. Algumas a\u00e7\u00f5es importantes incluem (Funda\u00e7\u00e3o Abrinq):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ensinar as crian\u00e7as e os adolescentes sobre limites e a import\u00e2ncia de dizer \u201cn\u00e3o\u201d para situa\u00e7\u00f5es desconfort\u00e1veis;<\/li>\n\n\n\n<li>Orientar sobre partes do corpo que ningu\u00e9m pode tocar sem consentimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Manter um canal aberto de comunica\u00e7\u00e3o para que a crian\u00e7a ou o adolescente se sinta seguro em relatar qualquer situa\u00e7\u00e3o estranha;<\/li>\n\n\n\n<li>Monitorar o ambiente digital e alertar sobre os perigos da internet.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ao meu ver, o isolamento da crian\u00e7a \u00e9 verdadeiro agravante dos riscos conhecidos, vez que uma crian\u00e7a isolada se torna mais distante daqueles em quem deveria confiar para conversar sobre tudo \u2013 especialmente para expor suas inseguran\u00e7as, medos ou traumas referentes a algum conhecido da fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas vezes \u00e9 o sil\u00eancio da v\u00edtima que vai dar os mais importantes sinais da viol\u00eancia, ante a \u201cimpossibilidade de relatar\u201d o que viveu ou est\u00e1 sentindo. Assim, \u201c<em>a den\u00fancia transforma-se em modo de visibilidade social e de interrup\u00e7\u00e3o do circuito de isolamento e submiss\u00e3o da crian\u00e7a ou do adolescente<\/em>\u201d (TOPOROSI, p. 23).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegar ao final desta leitura pode ser emocionalmente desgastante. Encarar a realidade do abuso infantil nos for\u00e7a a confrontar uma das facetas mais sombrias da sociedade. No entanto, \u00e9 precisamente por ser um tema t\u00e3o doloroso que ele se torna absolutamente essencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Ignorar o problema n\u00e3o o faz desaparecer; pelo contr\u00e1rio, permite que ele se fortale\u00e7a nas sombras, vitimando os mais vulner\u00e1veis. A informa\u00e7\u00e3o, embora pesada, \u00e9 a luz mais potente que temos para combater essa escurid\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para pais, m\u00e3es, e todos os respons\u00e1veis pelo cuidado de uma crian\u00e7a, o conhecimento adquirido aqui \u00e9 a mais poderosa ferramenta de prote\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Entender a legisla\u00e7\u00e3o, os ambientes de risco e, fundamentalmente, aprender a identificar os sutis sinais <\/strong>comportamentais de uma crian\u00e7a que pode estar sofrendo em sil\u00eancio,<strong> s\u00e3o atitudes que salvam vidas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Proteger n\u00e3o \u00e9 apenas oferecer amor e um lar seguro, mas tamb\u00e9m estar equipado com a informa\u00e7\u00e3o correta para agir de forma preventiva e assertiva.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Continue a sua jornada de conhecimento:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/isencao-fiscal\/\">Isen\u00e7\u00e3o fiscal: entenda o an\u00fancio do Governo Federal<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-industrial\/\">Propriedade industrial: entenda o caso da Gradiente x Apple<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/processo-administrativo\/\">Tire as suas d\u00favidas sobre o processo administrativo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Principais aspectos do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-autonomia-da-vontade\/\">princ\u00edpio da autonomia da vontade<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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