{"id":33247,"date":"2025-08-12T16:36:21","date_gmt":"2025-08-12T19:36:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=33247"},"modified":"2025-11-11T17:32:42","modified_gmt":"2025-11-11T20:32:42","slug":"omissao-de-socorro-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/omissao-de-socorro-medico\/","title":{"rendered":"Omiss\u00e3o de socorro m\u00e9dico: entenda as consequ\u00eancias legais"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A omiss\u00e3o de socorro m\u00e9dico<\/strong> ocorre quando um profissional se recusa injustificadamente a agir diante de risco grave \u00e0 vida do paciente. \u00c9 crime previsto em lei e normas \u00e9ticas, podendo resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, civil e administrativa.<\/pre>\n\n\n\n
A presta\u00e7\u00e3o de socorro em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia \u00e9 um dever de todos, mas se torna ainda mais exigente para profissionais de sa\u00fade. No ambiente m\u00e9dico, onde decis\u00f5es e omiss\u00f5es podem ser a diferen\u00e7a entre a vida e a morte, a responsabilidade de agir \u00e9 imposta por lei com maior rigor.<\/p>\n\n\n\n
A omiss\u00e3o de socorro m\u00e9dico acontece quando o profissional, mesmo tendo o dever e a capacidade de intervir, n\u00e3o age em uma situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica. Essa conduta, que n\u00e3o \u00e9 rara, tem ganhado cada vez mais aten\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e dos Conselhos de Medicina, o que refor\u00e7a a necessidade de entender seu enquadramento jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Neste texto, vamos analisar os fundamentos legais da omiss\u00e3o de socorro m\u00e9dico, mostrando a diferen\u00e7a entre suas formas (pr\u00f3pria e impr\u00f3pria) e suas consequ\u00eancias nas esferas penal, civil e administrativa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m vamos abordar as situa\u00e7\u00f5es que justificam a omiss\u00e3o e dar exemplos pr\u00e1ticos de como essa responsabilidade se manifesta no dia a dia. <\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 omiss\u00e3o de socorro m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n
A omiss\u00e3o de socorro ocorre quando algu\u00e9m, podendo agir sem risco pessoal, se recusa a prestar ajuda a uma pessoa em situa\u00e7\u00e3o de perigo. Essa conduta \u00e9 definida como crime<\/a> no art. 135 do C\u00f3digo Penal, que \u00e9 o principal ponto legal sobre essa infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Art. 135.<\/strong>– Deixar de prestar assist\u00eancia, quando poss\u00edvel faz\u00ea-lo sem risco pessoal, \u00e0 crian\u00e7a abandonada ou extraviada, ou \u00e0 pessoa inv\u00e1lida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou n\u00e3o pedir, nesses casos, o socorro da autoridade p\u00fablica: Pena – deten\u00e7\u00e3o, de um a seis meses, ou multa<\/a>. 
Par\u00e1grafo \u00fanico <\/strong>– A pena \u00e9 aumentada de metade, se da omiss\u00e3o resulta les\u00e3o corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
A infra\u00e7\u00e3o pode acontecer de forma direta<\/strong>, quando o profissional deixa de prestar o aux\u00edlio ele mesmo, ou indireta<\/strong>, quando ele n\u00e3o pode intervir, mas tamb\u00e9m n\u00e3o chama a autoridade competente para faz\u00ea-lo. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante saber que a simples op\u00e7\u00e3o por chamar socorro n\u00e3o exclui a responsabilidade, principalmente se havia a possibilidade de uma atua\u00e7\u00e3o direta mais eficaz e isso causou um preju\u00edzo \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
No contexto m\u00e9dico, a omiss\u00e3o de socorro \u00e9 ainda mais grave. Embora qualquer pessoa possa cometer o crime, os profissionais de sa\u00fade, em especial os m\u00e9dicos, ocupam uma posi\u00e7\u00e3o de garantidor. Isso significa que eles t\u00eam um dever legal e qualificado de agir. <\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Como se configura a omiss\u00e3o de socorro m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n
A omiss\u00e3o se configura quando h\u00e1 uma in\u00e9rcia injustificada diante de uma situa\u00e7\u00e3o que pede interven\u00e7\u00e3o imediata, sendo o profissional apto a evitar que o quadro piore. <\/p>\n\n\n\n
Essas condutas n\u00e3o apenas ferem a lei penal, mas tamb\u00e9m violam os preceitos \u00e9ticos do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/a>, o que \u00e9 um desvio grave dos deveres profissionais.<\/p>\n\n\n\n
No Direito Penal<\/a>, a omiss\u00e3o pode ser classificada como pr\u00f3pria ou impr\u00f3pria. A omiss\u00e3o impr\u00f3pria \u00e9 tamb\u00e9m chamada de <\/strong>comissiva por omiss\u00e3o.<\/strong> Essa diferen\u00e7a \u00e9 fundamental para determinar a responsabilidade do profissional de sa\u00fade.  <\/p>\n\n\n\n
Omiss\u00e3o pr\u00f3pria <\/h3>\n\n\n\n
Acontece quando o profissional, mesmo podendo agir sem risco pessoal, deixa de fazer o que \u00e9 exigido<\/strong>. Um exemplo \u00e9 o m\u00e9dico que se recusa a prestar atendimento emergencial sem uma justificativa v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 considerada um crime de mera conduta<\/strong>, ou seja, o crime se completa com o simples “n\u00e3o fazer”, mesmo que n\u00e3o haja um resultado prejudicial (como les\u00e3o ou morte).<\/p>\n\n\n\n
Para que o profissional seja responsabilizado, basta que ele tenha se recusado a agir de forma injustificada.<\/p>\n\n\n\n
Omiss\u00e3o impr\u00f3pria <\/h3>\n\n\n\n
Se configura quando a falta de a\u00e7\u00e3o do profissional causa um resultado prejudicial<\/strong>, como a morte ou o agravamento do estado de sa\u00fade do paciente.<\/p>\n\n\n\n
Nesses casos, o profissional n\u00e3o responde pelo crime de omiss\u00e3o de socorro (art. 135 do CP), mas sim pelo crime que resultou da omiss\u00e3o, como homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal.<\/p>\n\n\n\n
Isso acontece porque, nesses casos, a omiss\u00e3o \u00e9 tratada como uma a\u00e7\u00e3o. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n
Art. 13, \u00a72\u00ba, do CP<\/strong> – A omiss\u00e3o \u00e9 penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: 
a) tenha por lei obriga\u00e7\u00e3o de cuidado, prote\u00e7\u00e3o ou vigil\u00e2ncia; <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Para que o profissional seja responsabilizado, \u00e9 preciso provar que ele ocupava a posi\u00e7\u00e3o de garantidor, ou seja, que ele tinha a obriga\u00e7\u00e3o legal de evitar o resultado.<\/p>\n\n\n\n
O que diz a lei sobre a omiss\u00e3o de socorro m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n
A omiss\u00e3o de socorro m\u00e9dico tem sua base em um conjunto de leis e normas que incluem o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/strong> Juntos, esses instrumentos criam uma base s\u00f3lida de deveres e san\u00e7\u00f5es para os profissionais e institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
No aspecto \u00e9tico, o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica refor\u00e7a esses deveres. O art. 58 pro\u00edbe o m\u00e9dico de deixar de atender pacientes em situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia se n\u00e3o houver outro profissional ou servi\u00e7o dispon\u00edvel. O art. 35 imp\u00f5e o dever de assist\u00eancia em situa\u00e7\u00f5es de risco iminente. <\/p>\n\n\n\n
Outros artigos relevantes s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n