{"id":33240,"date":"2025-08-05T10:04:23","date_gmt":"2025-08-05T13:04:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=33240"},"modified":"2025-08-05T10:14:34","modified_gmt":"2025-08-05T13:14:34","slug":"audiencia-de-custodia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/audiencia-de-custodia\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia de cust\u00f3dia na advocacia: d\u00favidas frequentes esclarecidas"},"content":{"rendered":"
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A audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/strong> \u00e9 um procedimento judicial realizado at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o, no qual a pessoa detida \u00e9 apresentada a um juiz. <\/pre>\n\n\n\n
Desde 2015, em todo o pa\u00eds foram realizadas mais de um milh\u00e3o e setecentas mil audi\u00eancias de cust\u00f3dia, tendo havido a concess\u00e3o de liberdade a mais de seiscentos e setenta mil pessoas. <\/p>\n\n\n\n
O tema levanta questionamentos, principalmente, acerca da seguran\u00e7a p\u00fablica e reincid\u00eancia, mas a verdade \u00e9 que as audi\u00eancias de cust\u00f3dia cumprem um papel de extrema relev\u00e2ncia social. <\/p>\n\n\n\n
Neste texto vou falar mais sobre o objetivo da audi\u00eancia de cust\u00f3dia<\/a> e qual o papel do advogado. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 audi\u00eancia de cust\u00f3dia?<\/h2>\n\n\n\n
A audi\u00eancia<\/a> de cust\u00f3dia consiste na apresenta\u00e7\u00e3o da pessoa presa a um Juiz no prazo de 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Nesta audi\u00eancia, ser\u00e1 analisada a pris\u00e3o realizada sob os aspectos de regularidade e legalidade, bem como se \u00e9 caso de manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 audi\u00eancia de cust\u00f3dia\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual a base legal da audi\u00eancia de cust\u00f3dia?<\/h2>\n\n\n\n
A audi\u00eancia de cust\u00f3dia ou de apresenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha base legal desde 1992, quando foram introduzidos no ordenamento jur\u00eddico o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica (Decreto n\u00ba 678\/92) e o Pacto Internacional sobre Direitos<\/a> Civis e Pol\u00edticos (Decreto n\u00ba 592\/92). <\/p>\n\n\n\n
Contudo, apenas em 2015, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a<\/a> (CNJ), aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 213\/2015, regulamentando a audi\u00eancia de cust\u00f3dia em todo o territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia possui regramento espec\u00edfico (art. 310) no C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> (CPP), cuja inclus\u00e3o se deu pela Lei 13.964\/19 – popularmente conhecida como \u201cpacote anti crime\u201d<\/strong>, que tamb\u00e9m deu previs\u00e3o legal ao Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP). Vejamos: <\/p>\n\n\n\n
Art. 310. Ap\u00f3s receber o auto de pris\u00e3o em flagrante<\/a>, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, o juiz dever\u00e1 promover audi\u00eancia de cust\u00f3dia com a presen\u00e7a do acusado, seu advogado constitu\u00eddo ou membro da Defensoria P\u00fablica e o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e, nessa audi\u00eancia, o juiz dever\u00e1, fundamentadamente.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Qual o objetivo da audi\u00eancia de cust\u00f3dia?<\/h2>\n\n\n\n
O objetivo da audi\u00eancia de cust\u00f3dia \u00e9 dar cumprimento ao Direito da pessoa presa de ser ouvida por um Juiz<\/strong> t\u00e3o logo a sua pris\u00e3o seja aperfei\u00e7oada. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a audi\u00eancia vem atender ao comando constitucional previsto no Art. 5\u00ba, LXVI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> de 1988, que diz:<\/p>\n\n\n\n
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Ningu\u00e9m ser\u00e1 levado \u00e0 pris\u00e3o ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provis\u00f3ria, com ou<\/a> sem fian\u00e7a\u201d. <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, ser\u00e1 analisada a pris\u00e3o realizada, a necessidade de sua manuten\u00e7\u00e3o por meio de convers\u00e3o em pris\u00e3o preventiva<\/a>, a possibilidade de concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria ao preso ou, ainda, se houve tortura ou maus tratos no momento da pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Qual o papel do advogado na audi\u00eancia de cust\u00f3dia?<\/h2>\n\n\n\n
O advogado ou o defensor p\u00fablico tem papel important\u00edssimo neste ato, tanto que sem a presen\u00e7a do advogado ou defensor n\u00e3o dever\u00e1 ser realizada a audi\u00eancia<\/a> de cust\u00f3dia. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
\u00c9 direito do preso entrevistar-se com seu advogado ou defensor, bem como \u00e9 Direito do advogado se manifestar nesta audi\u00eancia, fazendo seus requerimentos e juntando documentos indicados pelo preso ou familiar, sempre buscando o melhor Direito<\/a> dispon\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o advogado deve arguir tudo aquilo que for pertinente ao ato, como a ilegalidade da pris\u00e3o em flagrante, erro na identifica\u00e7\u00e3o do preso, invalidade do mandado<\/a> de pris\u00e3o, direito \u00e0 liberdade provis\u00f3ria ou pris\u00e3o domiciliar etc. <\/p>\n\n\n\n
Quando deve ser realizada a audi\u00eancia de cust\u00f3dia?<\/h2>\n\n\n\n
A audi\u00eancia de cust\u00f3dia deve ser realizada no prazo de 24 horas ap\u00f3s a pris\u00e3o.<\/strong> Devemos entender que esse prazo se inicia t\u00e3o logo haja a captura do preso, ou seja, se a pris\u00e3o foi realizada \u00e0s 13 horas, deve ser realizada a audi\u00eancia at\u00e9 \u00e0s 13 horas do dia seguinte. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, nem todo lugar consegue cumprir esse prazo de 24 horas, al\u00e9m de situa\u00e7\u00f5es excepcionais como a pr\u00f3pria demora na formaliza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante, de forma que seria correto perguntar: nesses casos, haveria nulidade<\/a> pela demora?<\/p>\n\n\n\n
O STF j\u00e1 respondeu este questionamento quando do julgamento do Agravo<\/a> Regimental em Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional n\u00ba 49566 \u201cRcl 49566 AgR\u201d, onde estabeleceu que:<\/p>\n\n\n\n
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A jurisprud\u00eancia<\/a> desta Corte \u00e9 no sentido de que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de cust\u00f3dia no prazo de 24 horas depois da pris\u00e3o em flagrante constitui irregularidade pass\u00edvel de ser sanada, que nem mesmo conduz \u00e0 imediata soltura do custodiado, notadamente quando decretada a pris\u00e3o preventiva, como se deu na esp\u00e9cie.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Contudo, deve a defesa ficar atenta<\/a> e analisar o descumprimento do prazo previsto, bem como o preju\u00edzo gerado \u00e0 pessoa presa, o que pode levar \u00e0 nulidade da pris\u00e3o realizada. <\/p>\n\n\n\n
Quais decis\u00f5es o juiz pode tomar na audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
H\u00e1, principalmente, tr\u00eas decis\u00f5es que o Juiz pode tomar na audi\u00eancia de cust\u00f3dia (art. 310, CPP), vejamos: <\/p>\n\n\n\n
Relaxamento da pris\u00e3o <\/h3>\n\n\n\n
O Juiz pode \u201crelaxar\u201d a pris\u00e3o em flagrante quando verificar alguma ilegalidade na pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n
O Juiz pode conceder a liberdade provis\u00f3ria \u00e0 pessoa presa quando o fato e as condi\u00e7\u00f5es pessoais do preso favorecerem essa decis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Quando \u00e9 cab\u00edvel a liberdade provis\u00f3ria? <\/h4>\n\n\n\n
A liberdade provis\u00f3ria<\/a> \u00e9 a regra no processo penal. Contudo, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel conceder a liberdade ao custodiado quando n\u00e3o estiverem presentes os requisitos da pris\u00e3o preventiva. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Decretar a pris\u00e3o preventiva<\/h3>\n\n\n\n
Pode, ainda, o Juiz entender que a pessoa conduzida deva permanecer presa, momento em que decretar\u00e1 a sua pris\u00e3o preventiva. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o Juiz pode tomar decis\u00f5es colaterais ao processo, como requerer apura\u00e7\u00e3o quando houver not\u00edcia de maus tratos, determinar a realiza\u00e7\u00e3o de exame de corpo de delito, requerer alguma dilig\u00eancia indicada pelas partes, ou seja, o Juiz tem a liberdade para determinar tudo aquilo que achar necess\u00e1rio e for congruente com o momento. <\/p>\n\n\n