{"id":32748,"date":"2025-04-29T18:56:39","date_gmt":"2025-04-29T21:56:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=32748"},"modified":"2025-04-29T18:57:31","modified_gmt":"2025-04-29T21:57:31","slug":"negativacao-indevida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/negativacao-indevida\/","title":{"rendered":"Negativa\u00e7\u00e3o indevida: o que voc\u00ea precisa saber!"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A negativa\u00e7\u00e3o indevida<\/strong> ocorre quando o nome de uma pessoa \u00e9 inclu\u00eddo indevidamente em cadastros de inadimplentes de \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Essa pr\u00e1tica pode gerar preju\u00edzos \u00e0 pessoa afetada e, consequentemente, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/pre>\n\n\n\n
Uma pessoa com o nome negativado ou, como popularmente chamamos, \u201cnome sujo\u201d, j\u00e1 possui dificuldades em meio a algumas situa\u00e7\u00f5es da vida cotidiana, como por exemplo, para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios ou contratos com institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Agora, imagina uma pessoa que vai comprar seu primeiro im\u00f3vel por meio de financiamento, fruto de uma oportunidade \u00fanica, ter seu pedido de financiamento negado por conta da descoberta de que seu nome foi negativado, mesmo sem possuir uma d\u00edvida sequer? J\u00e1 pensou no constrangimento e preju\u00edzo gerados?<\/p>\n\n\n\n
Infelizmente essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais comum do que podemos imaginar e a negativa\u00e7\u00e3o indevida pode ocorrer de v\u00e1rias formas, incluindo desde um erro interno do \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito at\u00e9 uma fraude banc\u00e1ria, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Fato \u00e9 que a negativa\u00e7\u00e3o indevida pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a serem pagos \u00e0 v\u00edtima, em decorr\u00eancia das complica\u00e7\u00f5es em sua vida, constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea quer entender mais sobre o assunto e sobre seus direitos, continue lendo este artigo! <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 negativa\u00e7\u00e3o indevida?<\/h2>\n\n\n\n
A negativa\u00e7\u00e3o indevida nada mais \u00e9 do que a inscri\u00e7\u00e3o err\u00f4nea, inadequada e indevida de uma pessoa ou empresa em cadastro de inadimplentes de \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<\/strong>, como por exemplo, o Serasa e o SPC. <\/p>\n\n\n\n
Com a negativa\u00e7\u00e3o, a pessoa ou empresa passa a ser vista como devedora, isto \u00e9, inadimplente.<\/p>\n\n\n\n
Essa inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 feita comumente sem qualquer conhecimento do consumidor (pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica), que muitas vezes descobre diante de alguma dificuldade em neg\u00f3cios, contrata\u00e7\u00f5es ou busca realizada. <\/p>\n\n\n\n
Isso porque, grande parte de empresas e pessoas atualmente consultam o CPF e CNPJ das outras para verificar o \u201cscore\u201d de cr\u00e9dito antes de realizar qualquer neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, existindo uma negativa\u00e7\u00e3o e consequentemente um score baixo, a pessoa ou empresa negativada indevidamente pode sofrer dificuldades e constrangimentos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 negativa\u00e7\u00e3o indevida<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
O que a lei diz sobre negativa\u00e7\u00e3o indevida?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 uma lei espec\u00edfica sobre negativa\u00e7\u00e3o. No entanto, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor dedica dois de seus artigos <\/strong>para tratar especialmente de bancos de dados e cadastros de consumidores, quais sejam, os artigos 43 e 44. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Dentre as informa\u00e7\u00f5es mais relevantes est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  • A impossibilidade de informa\u00e7\u00f5es negativas sobre consumidores por per\u00edodo superior a cinco anos;<\/li>\n\n\n\n
  • A necessidade de comunica\u00e7\u00e3o por escrito ao consumidor quando da abertura de ficha, cadastro e registro, quando n\u00e3o solicitados por ele;<\/li>\n\n\n\n
  • A obriga\u00e7\u00e3o de as informa\u00e7\u00f5es em cadastros serem claras, verdadeiras e de f\u00e1cil compreens\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • A obrigatoriedade de corre\u00e7\u00e3o de dados quando houver inexatid\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Ainda, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entende que a negativa\u00e7\u00e3o, quando ocorre indevidamente, gera dano moral \u201cin re ipsa\u201d<\/em>, ou seja, dano moral presumido<\/strong>, sem a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o, de fato, de algum preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
    Al\u00e9m disso, sobre o tema tamb\u00e9m h\u00e1 a s\u00famula n\u00ba 385 do STJ<\/strong>, que disp\u00f5e que:<\/p>\n\n\n\n
    \n
    Da anota\u00e7\u00e3o irregular em cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, n\u00e3o cabe indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, quando preexistente leg\u00edtima inscri\u00e7\u00e3o, ressalvado o direito ao cancelamento\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
    Isso quer dizer que se uma pessoa j\u00e1 tinha inscri\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas preexistentes, n\u00e3o cabe a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Por outro lado, em caso de haver somente a inscri\u00e7\u00e3o indevida, por exemplo, o dano moral \u00e9 presumido, como j\u00e1 mencionado.<\/p>\n\n\n\n
    Outros dispositivos legais, a depender do caso, podem ser aplicados ainda que n\u00e3o tratem especificamente de negativa\u00e7\u00e3o indevida<\/strong>. O dispositivo constitucional que trata sobre o dano \u00e0 honra, por exemplo, pode ser utilizado na fundamenta\u00e7\u00e3o de casos como esses.<\/p>\n\n\n\n
    Quais s\u00e3o as causas mais comuns de negativa\u00e7\u00e3o indevida?<\/h2>\n\n\n\n
    Dentre as causas mais comuns, podemos listar:<\/p>\n\n\n\n
    Fraudes banc\u00e1rias<\/h3>\n\n\n\n
    Em solicita\u00e7\u00e3o de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, empr\u00e9stimos ou aberturas de conta corrente que originam d\u00edvidas em nome da pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
    Titularidade de contas de \u00e1gua e energia<\/h3>\n\n\n\n
    Erros em meio \u00e0 transfer\u00eancia de titularidade de contas de \u00e1gua e energia ou fraude diante de empresas, com fornecimento de dados de outras pessoas para cadastro.<\/p>\n\n\n\n
    Cobran\u00e7as indevidas<\/h3>\n\n\n\n
    Advindas de operadoras de telefonia ou de outras origens (de contratos educacionais e servi\u00e7os gerais, por exemplo).<\/p>\n\n\n\n
    Erros internos dos \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito<\/h3>\n\n\n\n
    S\u00e3o as falhas ou equ\u00edvocos cometidos pelas pr\u00f3prias empresas ou institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis por manter o cadastro e as informa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de consumidores, como SPC, Serasa, e outras entidades similares. <\/p>\n\n\n\n
    Cobran\u00e7a inadequada<\/h3>\n\n\n\n
    De d\u00edvidas j\u00e1 pagas, de servi\u00e7os n\u00e3o contratados ou j\u00e1 cancelados.<\/p>\n\n\n\n
    Quais as principais consequ\u00eancias da negativa\u00e7\u00e3o indevida?<\/h2>\n\n\n\n
    Como j\u00e1 mencionado, a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica v\u00edtima da negativa\u00e7\u00e3o indevida fica marcada, ou seja, com o nome sujo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    Al\u00e9m disso, outras consequ\u00eancias e dificuldades podem ser verificadas, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n
      \n
    • Obst\u00e1culos para alugar im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n
    • Impedimentos na tentativa de obter cr\u00e9ditos, financiamentos e empr\u00e9stimos banc\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
    • Dificuldade na compras em algumas lojas;<\/li>\n\n\n\n
    • Rompimento ou comprometimento de neg\u00f3cios e contrata\u00e7\u00f5es, novos ou em andamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      Como \u00e9 poss\u00edvel comprovar uma negativa\u00e7\u00e3o indevida?<\/h2>\n\n\n\n
      Se voc\u00ea descobriu a exist\u00eancia de uma negativa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o reconhece em seu nome, seja por meio de consulta dos seus dados ou da sua empresa em \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou em virtude de alguma outra situa\u00e7\u00e3o, fique atento aos seguintes passos:<\/p>\n\n\n\n
        \n
      • Realize uma consulta atualizada<\/strong> do seu CPF ou CNPJ da sua empresa nos sistemas de \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito;<\/li>\n\n\n\n
      • Retire um comprovante de nome negativado<\/strong>, um print da tela ou pdf que mostre os dados e a negativa\u00e7\u00e3o que contenha, ao menos: o valor, a origem da negativa\u00e7\u00e3o (quem fez a negativa\u00e7\u00e3o e diante de qual contrato ou neg\u00f3cio) e a data da d\u00edvida;<\/li>\n\n\n\n
      • Junte documentos que comprovem a impossibilidade de negativa\u00e7\u00e3o: <\/strong>este ponto vai depender muito de cada situa\u00e7\u00e3o, mas pode ser extratos banc\u00e1rios, comprovantes de pagamento, boletins de ocorr\u00eancia, conversas, contratos etc.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        O que fazer quando negativar seu nome indevidamente?<\/h2>\n\n\n\n
        Em complemento ao item anterior, com todos os documentos que comprovam a negativa\u00e7\u00e3o indevida em m\u00e3os, \u00e9 poss\u00edvel a v\u00edtima, tendo interesse, entrar em contato diretamente com o causador do dano <\/strong>a fim de buscar uma solu\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
        Recomenda-se neste caso o registro de todas as comunica\u00e7\u00f5es realizadas por seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
        Ainda, h\u00e1 a possibilidade de realizar reclama\u00e7\u00f5es em outras vias extrajudiciais<\/strong>, como Procon e Reclame Aqui a fim de tentar solucionar o caso.<\/p>\n\n\n\n
        De qualquer forma, \u00e9 poss\u00edvel o contato com um advogado especialista que analisar\u00e1 o caso cuidadosamente a fim de verificar a possibilidade de uma negocia\u00e7\u00e3o com o causador do dano e\/ou a propositura de uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n\n\n\n
        \u00c9 importante destacar que, ainda que a v\u00edtima consiga solucionar a situa\u00e7\u00e3o diretamente com a empresa causadora do dano, muitas vezes ainda assim cabe a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral. Por isso, o contato com um advogado especializado \u00e9 muito recomendado!<\/p>\n\n\n\n
        Indeniza\u00e7\u00e3o por negativa\u00e7\u00e3o indevida: \u00e9 poss\u00edvel?<\/h2>\n\n\n\n
        Com certeza! Como visto no t\u00f3pico que trata sobre \u201co que a lei diz\u201d, a indeniza\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de negativa\u00e7\u00e3o indevida \u00e9 plenamente poss\u00edvel.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
        O judici\u00e1rio compreende que quando ocorre e se comprova, de fato, uma negativa\u00e7\u00e3o indevida em nome de uma pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, esta tem sim, a princ\u00edpio, o direito de ser indenizada pela situa\u00e7\u00e3o sofrida.<\/p>\n\n\n\n
        Quando n\u00e3o h\u00e1 direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de negativa\u00e7\u00e3o indevida?<\/h3>\n\n\n\n
        Dentro do tema de negativa\u00e7\u00e3o indevida, in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es podem acontecer dos mais diferentes modos, cabendo uma an\u00e1lise de um profissional do direito antes de entrar com uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o ao seu cliente.<\/p>\n\n\n\n
        Por\u00e9m, algumas situa\u00e7\u00f5es que podem ser mencionadas desde j\u00e1, nas quais n\u00e3o h\u00e1 direito de indeniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
          \n
        • Inscri\u00e7\u00e3o leg\u00edtima anterior:<\/strong> ou seja, quando apesar de existir uma negativa\u00e7\u00e3o indevida, a pessoa j\u00e1 possui outras leg\u00edtimas e verdadeiras (conforme s\u00famula n\u00ba 385 do STJ), permanecendo somente o direito de cancelamento da negativa\u00e7\u00e3o indevida;<\/li>\n\n\n\n
        • Aus\u00eancia de provas suficientes:<\/strong> que comprovem que a negativa\u00e7\u00e3o a ser discutida \u00e9 ou n\u00e3o indevida;<\/li>\n\n\n\n
        • Cobran\u00e7as indevidas mas que n\u00e3o geraram a negativa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
          Dicas para evitar a negativa\u00e7\u00e3o indevida<\/h2>\n\n\n\n
          Para evitar a negativa\u00e7\u00e3o indevida, \u00e9 importante tomar algumas precau\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 monitorar regularmente o CPF ou CNPJ<\/strong> em sistemas de prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, garantindo que n\u00e3o haja registros errados. <\/p>\n\n\n\n
          Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental se certificar de que o cancelamento de produtos e servi\u00e7os foi realizado corretamente<\/strong>, para evitar cobran\u00e7as indevidas. <\/p>\n\n\n\n
          Tamb\u00e9m \u00e9 essencial estar atento ao recebimento de notifica\u00e7\u00f5es sobre d\u00edvidas<\/strong>, que podem chegar por diferentes canais de contato, como e-mail, telefone ou mensagens, para poder agir rapidamente caso algo esteja errado.<\/p>\n\n\n