{"id":31383,"date":"2024-09-24T17:26:05","date_gmt":"2024-09-24T20:26:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=31383"},"modified":"2024-10-16T07:56:53","modified_gmt":"2024-10-16T10:56:53","slug":"acionista-minoritario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acionista-minoritario\/","title":{"rendered":"Acionista minorit\u00e1rio: quem \u00e9 e quais s\u00e3o seus direitos?"},"content":{"rendered":"
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O acionista minorit\u00e1rio<\/strong> \u00e9 quem det\u00e9m uma pequena parte de uma sociedade an\u00f4nima (S\/A) e n\u00e3o tem poder de controle. Mesmo com menos influ\u00eancia nas decis\u00f5es, seus direitos s\u00e3o garantidos por lei, assegurando prote\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o nas quest\u00f5es essenciais da empresa.<\/pre>\n\n\n\n
Mas voc\u00ea j\u00e1 se perguntou como fica essa situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 que eles n\u00e3o \u201ccontrolam\u201d os rumos da empresa? E qual o tipo de gest\u00e3o eles possuem?<\/p>\n\n\n\n
Nesse texto eu te conto como fica todas essas quest\u00f5es! Antes preciso te contextualizar sobre o que \u00e9 uma S\/A, que \u00e9 um outro tipo societ\u00e1rio muito utilizado no Brasil, mas para as grandes companhias, grandes empreendimentos, pois aqui teremos uma liga\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma S\/A?<\/h2>\n\n\n\n
As sociedades limitadas (LTDA) s\u00e3o o tipo societ\u00e1rio mais utilizado para a abertura de empresas, s\u00f3 que predomina a rela\u00e7\u00e3o entre pessoas, a sinergia entre os s\u00f3cios, as compet\u00eancias<\/a>, habilidades. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na S\/A o que predomina \u00e9 o interesse do capital<\/strong>, uma fei\u00e7\u00e3o eminentemente capitalista, ou seja, se a pessoa tiver dinheiro para entrar na sociedade, pouco importa quem \u00e9. <\/p>\n\n\n\n
Outra diferen\u00e7a \u00e9 que na limitada, chamamos de cotas as \u201cfatias\u201d da empresa, necessitando de altera\u00e7\u00e3o no ato constitutivo para a entrada de novas pessoas no quadro societ\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na S\/A, o ato constitutivo \u2013 estatuto, fixa o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es<\/strong>, mas n\u00e3o fala que aquelas a\u00e7\u00f5es pertencem a determinada pessoa, o que permite que a transfer\u00eancia dessas a\u00e7\u00f5es seja feita sem altera\u00e7\u00e3o do estatuto. <\/p>\n\n\n\n
Podemos explicar de forma simples o conceito de a\u00e7\u00f5es, investimentos, mercado de capitais e bolsa de valores. Basicamente, quando uma empresa de capital aberto (S\/A) decide abrir seu capital, ela passa a negociar seus valores mobili\u00e1rios no mercado de capitais brasileiro. Isso significa que qualquer pessoa pode comprar a\u00e7\u00f5es dessa empresa. <\/p>\n\n\n\n
Exemplos de empresas que atuam dessa forma incluem Brasil Seguridades, Klabin, Bradesco, e Ita\u00fa.<\/p>\n\n\n\n
Essa abertura de capital se refere ao famoso IPO (initial public offer<\/em>) que voc\u00ea j\u00e1 deve ter ouvido por a\u00ed. Entretanto, existem as S\/A de capital fechado, que n\u00e3o tem as a\u00e7\u00f5es negociadas na bolsa de valores.<\/p>\n\n\n\n
Feitas essas distin\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas, vamos a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 um acionista minorit\u00e1rio? <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 um acionista minorit\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
Ser\u00e1 aquele que possui a\u00e7\u00f5es de uma S\/A, mas sem poder controlar a empresa<\/strong>. Ele possui um n\u00famero de a\u00e7\u00f5es inferior ao necess\u00e1rio para exercer controle significativo sobre decis\u00f5es estrat\u00e9gicas ou eleger os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Existe discuss\u00e3o doutrin\u00e1ria que o minorit\u00e1rio seria aquele detentor de a\u00e7\u00e3o que possui direito a voto, mas que n\u00e3o faz parte do grupo que d\u00e1 voz \u00e0 vontade social. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, aqui no Brasil, predomina o entendimento que a prote\u00e7\u00e3o ao acionista minorit\u00e1rio \u00e9 voltada inclusive aos que possuem a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o d\u00e3o direito a voto, como poderemos ver a seguir, at\u00e9 mesmo pela letra da lei.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 acionsta minorit\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os direitos protegidos por lei de um acionista minorit\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
A Lei 6.404<\/a>, de 15 de dezembro de 1976, Lei das Sociedades An\u00f4nimas (LSA), em seu artigo 109 prev\u00ea direitos essenciais de todos os acionistas, independentemente do tipo de a\u00e7\u00e3o que ele seja titular, s\u00e3o eles: <\/p>\n\n\n\n
I – participar dos lucros sociais;
II – participar do acervo da companhia, em caso de liquida\u00e7\u00e3o;
III – fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gest\u00e3o dos neg\u00f3cios sociais;
IV – prefer\u00eancia para a subscri\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, partes benefici\u00e1rias convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es, deb\u00eantures convers\u00edveis em a\u00e7\u00f5es e b\u00f4nus de subscri\u00e7\u00e3o, observado o disposto nos artigos 171 e 172;    
V – retirar-se da sociedade nos casos previstos nesta Lei.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Traduzindo do juridiqu\u00eas, significa que todo acionista ter\u00e1 direito de:<\/p>\n\n\n\n