{"id":30755,"date":"2024-09-02T12:15:14","date_gmt":"2024-09-02T15:15:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=30755"},"modified":"2024-09-10T09:31:08","modified_gmt":"2024-09-10T12:31:08","slug":"nunciacao-de-obra-nova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nunciacao-de-obra-nova\/","title":{"rendered":"Nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova: o que \u00e9 e como funciona?"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova<\/strong> \u00e9 a a\u00e7\u00e3o judicial ideal para interromper ou modificar constru\u00e7\u00f5es ilegais, que possam causar danos ao im\u00f3vel vizinho ou violar direitos de terceiros. \u00c9 um instrumento de defesa preventiva, essencial para evitar preju\u00edzos irrepar\u00e1veis causados pelo avan\u00e7o de obras inadequadas.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>Imagine a seguinte situa\u00e7\u00e3o<\/strong>: voc\u00ea compra um apartamento em um condom\u00ednio com oito casas, todas bem organizadas e com as \u00e1reas comuns e vagas de garagem devidamente divididas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, o propriet\u00e1rio da unidade acima da sua decide construir uma laje, invadindo seu espa\u00e7o, bloqueando a entrada de luz natural e afetando diretamente a sua qualidade de vida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A claridade da lateral foi completamente obstru\u00edda e a pequena \u00e1rea de entrada pela parte de tr\u00e1s da sua casa foi o \u00fanico acesso dispon\u00edvel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Foi exatamente essa a situa\u00e7\u00e3o vivida por uma cliente do nosso escrit\u00f3rio, que encontrou na nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova a solu\u00e7\u00e3o para impedir essa constru\u00e7\u00e3o irregular.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao inv\u00e9s de permitir que obras irregulares comprometam seu bem-estar, a nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova oferece uma ferramenta poderosa para garantir seus direitos e recuperar a tranquilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 um <strong>instrumento de defesa preventiva<\/strong>, que se faz necess\u00e1rio para evitar os preju\u00edzos irrepar\u00e1veis que possam surgir ap\u00f3s o in\u00edcio de obras inadequadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova?<\/h2>\n\n\n\n<p>Nuncia\u00e7\u00e3o ou embargo de obra nova \u00e9 uma<strong> a\u00e7\u00e3o destinada a proteger voc\u00ea contra constru\u00e7\u00f5es vizinhas que possam causar preju\u00edzos <\/strong>ao seu im\u00f3vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como destaca Fl\u00e1vio Tartuce (2019), o objetivo dessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 interromper ou suspender obras que possam comprometer sua propriedade ou que estejam em desacordo com as normas civis e administrativas.<\/p>\n\n\n\n<p>Prevista nos artigos 554 a 558 do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\">C\u00f3digo de Processo Civil (CPC)<\/a>, essa medida preventiva tem como principal objetivo parar ou alterar constru\u00e7\u00f5es que coloquem em risco a estrutura de outros im\u00f3veis ou que desrespeitem normas legais, como o direito \u00e0 servid\u00e3o ou o cumprimento de regras urban\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"1200\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/o-que-e-nunciacao-de-obra-nova.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-30757\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/o-que-e-nunciacao-de-obra-nova.jpg 1200w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/o-que-e-nunciacao-de-obra-nova-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/o-que-e-nunciacao-de-obra-nova-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/09\/o-que-e-nunciacao-de-obra-nova-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda o que \u00e9 nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a a\u00e7\u00e3o substitui a nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova no novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a<strong> reforma do C\u00f3digo de Processo Civil em 2015<\/strong>, a a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova ainda \u00e9 v\u00e1lida, mas passou por modifica\u00e7\u00f5es importantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Seus efeitos agora podem ser alcan\u00e7ados tamb\u00e9m por meio do procedimento comum, como a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela-de-urgencia\/\">tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia<\/a> (artigos 300 a 310), que permite a interrup\u00e7\u00e3o de obras em casos de risco iminente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela ainda \u00e9 fundamental para proteger seus direitos, como previsto nos artigos 1301, 1302, 1311 e 1312 do C\u00f3digo Civil de 2002, que estabelecem, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Art. 1.301:<\/strong> N\u00e3o \u00e9 permitido abrir janelas, ou fazer terra\u00e7os, a menos de metro e meio do terreno vizinho.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Art. 1.302:<\/strong> Se uma obra, como uma janela ou varanda, invade seu espa\u00e7o, voc\u00ea tem at\u00e9 um ano e um dia ap\u00f3s a conclus\u00e3o para exigir sua remo\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Art. 1.311:<\/strong> Obras que possam causar desmoronamento ou desloca\u00e7\u00e3o de terra s\u00f3 podem ser realizadas se medidas de seguran\u00e7a forem tomadas previamente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Art. 1.312:<\/strong> Quem desrespeitar essas proibi\u00e7\u00f5es pode ser obrigado a demolir a constru\u00e7\u00e3o e pagar por perdas e danos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Dependendo do caso, a a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova pode ser chamada de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/embargos\/\">embargo<\/a> de obra nova, a\u00e7\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o de obra, ou at\u00e9 a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou deixar de fazer.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A nomenclatura pode variar, mas o objetivo \u00e9 sempre o mesmo: proteger voc\u00ea e seu im\u00f3vel de obras que possam causar danos.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da nossa cliente, a a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova foi essencial para impedir que a obra em andamento no apartamento acima do seu causasse preju\u00edzos irrepar\u00e1veis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mover essa a\u00e7\u00e3o, <strong>garantimos que a constru\u00e7\u00e3o fosse interrompida<\/strong> at\u00e9 que as quest\u00f5es legais fossem resolvidas, protegendo assim o direito \u00e0 posse e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 cab\u00edvel a a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antecipar-se aos problemas \u00e9 a melhor forma de evit\u00e1-los. A nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova permite que voc\u00ea aja de forma proativa, antes que os danos se tornem irrevers\u00edveis. Isso inclui:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Danos estruturais&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando a obra nova amea\u00e7a a integridade estrutural de im\u00f3veis vizinhos, como <strong>rachaduras ou desabamentos.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, imagine que seu vizinho decide cavar um barranco ao lado da sua casa para ampliar sua garagem.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se essa escava\u00e7\u00e3o n\u00e3o for feita corretamente, pode causar deslizamentos de terra, levando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de rachaduras nas paredes e, em casos extremos, ao desabamento parcial do im\u00f3vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es como essa, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para impedir que o andamento da obra cause preju\u00edzos irrevers\u00edveis \u00e0 estrutura da sua casa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Viola\u00e7\u00e3o de direitos de servid\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Se a obra invade uma<strong> \u00e1rea que deveria permanecer livre<\/strong>, como uma servid\u00e3o de pedestres ou ve\u00edculos por exemplo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outro exemplo cl\u00e1ssico de viola\u00e7\u00e3o ocorre quando um propriet\u00e1rio decide construir sobre uma \u00e1rea destinada \u00e0 servid\u00e3o de passagem, impedindo que os vizinhos acessem suas propriedades ou \u00e1reas comuns.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Irregularidades urban\u00edstica<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando a obra desrespeita normas municipais, como altura, recuos ou uso de solo, prejudicando o direito dos vizinhos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, em cidades hist\u00f3ricas, como Ouro Preto, as novas constru\u00e7\u00f5es precisam <strong>respeitar a arquitetura tradicional,<\/strong> e em cidades praianas, como B\u00fazios, existe um limite de altura para os pr\u00e9dios, de modo a preservar a vista e a harmonia do local.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se uma constru\u00e7\u00e3o ignora essas normas, seja ultrapassando o limite de altura permitido ou utilizando materiais que descaracterizam o ambiente, \u00e9 poss\u00edvel recorrer \u00e0 a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova para impedir que a obra continue de forma irregular.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perturba\u00e7\u00e3o do sossego<\/h3>\n\n\n\n<p>Em casos em que a obra causa<strong> barulho excessivo<\/strong> ou impede o livre acesso a \u00e1reas comuns ou p\u00fablicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo comum \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais em \u00e1reas residenciais sem o devido planejamento ac\u00fastico, causando ru\u00eddos constantes que afetam a qualidade de vida dos moradores ao redor.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses s\u00e3o exemplos cl\u00e1ssicos onde a a\u00e7\u00e3o pode ser proposta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 importante que a amea\u00e7a seja contundente e que a obra esteja acontecendo, pois a nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova \u00e9 uma <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/medida-cautelar\/#:~:text=A%20Medida%20Cautelar%20pode%20ser,a%20a%C3%A7%C3%A3o%20principal%20est%C3%A1%20pendente.\">medida cautelar<\/a>, ou seja, ela atua na preven\u00e7\u00e3o, sendo assim, o juiz pode exigir provas do perigo iminente para conced\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o deve ser proposta imediatamente ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o das irregularidades, antes que a obra seja conclu\u00edda. Caso a constru\u00e7\u00e3o seja finalizada, a nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova perde seu objeto<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para a a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para mover uma a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova, \u00e9 necess\u00e1rio que alguns <strong>requisitos <\/strong>sejam atendidos. Vamos entender cada um deles com exemplos simples:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Legitimidade ativa:<strong> <\/strong>Quem pode entrar com a a\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea \u00e9 o dono de uma casa ou mora nela e percebe que a obra do vizinho pode causar danos ao seu im\u00f3vel, voc\u00ea tem o direito de entrar com a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Legitimidade passiva: Contra quem a a\u00e7\u00e3o deve ser movida?<\/h3>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o deve ser direcionada \u00e0 pessoa que est\u00e1 realizando a obra, seja o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel em constru\u00e7\u00e3o ou a empresa respons\u00e1vel pela obra.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Urg\u00eancia: Quando a a\u00e7\u00e3o deve ser proposta?<\/h3>\n\n\n\n<p>Assim que voc\u00ea perceber que a obra est\u00e1 causando problemas, como rachaduras ou bloqueando a luz da sua casa, \u00e9 preciso agir rapidamente, antes que a obra seja conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perigo iminente: Qual o risco envolvido?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se a obra est\u00e1 colocando em risco a seguran\u00e7a da sua casa, como no caso de uma escava\u00e7\u00e3o ao lado que pode fazer o solo ceder, o perigo iminente justifica a a\u00e7\u00e3o para interromper a constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cumpridos esses pressupostos, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 recebida pelo juiz<\/strong>, que pode conceder uma medida liminar, determinando a paralisa\u00e7\u00e3o imediata da obra at\u00e9 que o lit\u00edgio seja resolvido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da nossa cliente, conseguimos uma liminar para embargar a obra, com multa de at\u00e9 R$50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de desobedi\u00eancia e o vizinho continuar com a obra.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para a\u00e7\u00e3o de Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova?<\/h2>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova deve ser ajuizada <strong>enquanto a obra est\u00e1 em andamento.<\/strong> O objetivo \u00e9 parar ou modificar a constru\u00e7\u00e3o antes que ela cause danos irrepar\u00e1veis ao seu im\u00f3vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, se a obra for conclu\u00edda, ser\u00e1 tarde demais, e a nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova n\u00e3o \u00e9 mais aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Calma, nesse caso, ainda h\u00e1 um prazo espec\u00edfico de um ano e um dia, contados a partir da conclus\u00e3o da obra, para voc\u00ea solicitar a demoli\u00e7\u00e3o da obra ou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, \u00e9 muito importante estar atento, pois, passado esse prazo de um ano e um dia, voc\u00ea perde o direito de exigir a demoli\u00e7\u00e3o ou a reintegra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s esse prazo, a \u00fanica via judicial dispon\u00edvel pode ser a a\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/dano-material\/\">indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> pelos danos sofridos, j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel solicitar a demoli\u00e7\u00e3o da obra ou a retomada da posse da parte invadida de seu im\u00f3vel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O tempo \u00e9 essencial quando se trata de obras irregulares. A cada dia que passa, os danos podem se tornar irrevers\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Detectou uma obra ilegal que invade seu espa\u00e7o ou prejudica seu direito? Seja r\u00e1pido: agir dentro do prazo pode ser a diferen\u00e7a entre impedir a conclus\u00e3o da obra ou ter que aceitar, no m\u00e1ximo, uma compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>J\u00e1 imaginou acordar e se deparar com um muro gigante no seu quintal, te privando daquela luz gostosa do sol?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou, pior ainda, ser surpreendido com o som incessante de obras que come\u00e7am antes do amanhecer, transformando sua tranquilidade em um pesadelo di\u00e1rio, com a promessa de se tornar um bar movimentado no futuro.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas situa\u00e7\u00f5es exemplificam o impacto devastador que obras irregulares podem ter na vida cotidiana e no patrim\u00f4nio de qualquer pessoa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova \u00e9 uma<strong> ferramenta jur\u00eddica essencial <\/strong>para interromper ou modificar essas constru\u00e7\u00f5es, impedindo que causem preju\u00edzos significativos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ela n\u00e3o serve apenas para proteger a propriedade ou a posse, mas tamb\u00e9m para garantir que danos irrepar\u00e1veis sejam evitados, preservando a qualidade de vida e o valor do seu im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Ningu\u00e9m merece ter a tranquilidade do lar invadida por obras barulhentas e invasivas. Sua casa \u00e9 o seu ref\u00fagio, e voc\u00ea tem o direito de proteg\u00ea-la.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea n\u00e3o quer ficar de fora das novidades do mundo jur\u00eddico, n\u00e9? Se gostou desse conte\u00fado sobre nuncia\u00e7\u00e3o de obra nova, te convido a me seguir nas redes sociais. Por l\u00e1, sempre trago dicas importantes e atualizadas para te ajudar a proteger seus direitos. N\u00e3o perca tempo, me siga agora mesmo, e vamos pra a\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas e respostas do tema&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial que visa impedir ou interromper a constru\u00e7\u00e3o de uma obra que possa causar preju\u00edzo a terceiros, seja por violar normas urban\u00edsticas, invadir propriedade alheia, ou causar danos ao vizinho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ingressar com a Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Qualquer pessoa que tenha interesse na paralisa\u00e7\u00e3o da obra, como o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel vizinho ou algu\u00e9m que possa ser diretamente afetado pela constru\u00e7\u00e3o, pode ingressar com essa a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o procedimento para ingressar com a Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova?<\/h3>\n\n\n\n<p>O procedimento \u00e9 iniciado com uma peti\u00e7\u00e3o inicial que deve descrever os danos iminentes e solicitar a suspens\u00e3o da obra. O juiz pode conceder uma liminar para paralisar a obra at\u00e9 a decis\u00e3o final.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para ingressar com a Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o deve ser proposta enquanto a obra est\u00e1 em andamento. Se a constru\u00e7\u00e3o j\u00e1 estiver conclu\u00edda, n\u00e3o cabe mais a Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova, mas outras a\u00e7\u00f5es judiciais podem ser aplicadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para obter a liminar na Nuncia\u00e7\u00e3o de Obra Nova?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio demonstrar o risco de dano iminente e irrepar\u00e1vel, al\u00e9m de provar que a obra est\u00e1 sendo realizada de forma ilegal ou abusiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficio-prestacao-continuada\/\">Tudo sobre o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/alienacao-parental\/\">Tudo o que advogados precisam saber sobre aliena\u00e7\u00e3o parental<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/remedios-constitucionais\/\">Conhe\u00e7a os rem\u00e9dios constitucionais e as suas particularidades<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/alegacoes-finais\/\">Alega\u00e7\u00f5es finais no Novo CPC: Conceito e como fazer [+Modelo]<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/multiparentalidade\/\">O que \u00e9 multiparentalidade e seus efeitos jur\u00eddicos no Direito de Fam\u00edlia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-revisional\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-revisional\/\">Como funciona uma a\u00e7\u00e3o revisional e seus benef\u00edcios<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/alistamento-eleitoral\/\">Alistamento eleitoral: tudo o que voc\u00ea precisa saber!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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