{"id":30458,"date":"2024-08-22T11:35:48","date_gmt":"2024-08-22T14:35:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=30458"},"modified":"2024-09-04T11:47:12","modified_gmt":"2024-09-04T14:47:12","slug":"sigilo-medico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sigilo-medico\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 sigilo m\u00e9dico e quais as principais normas\u00a0"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Sigilo m\u00e9dico<\/strong> \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o que o profissional da sa\u00fade tem de manter em segredo as informa\u00e7\u00f5es de que tenha conhecimento em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Existem algumas exce\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a essa obriga\u00e7\u00e3o do, possibilitando que o m\u00e9dico preste as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, ainda que relativas ao exerc\u00edcio da medicina.<\/pre>\n\n\n\n<p>O sigilo m\u00e9dico \u00e9 um dos preceitos \u00e9ticos mais tradicionais \u2013 n\u00e3o s\u00f3 na medicina, mas na maioria das profiss\u00f5es. Por\u00e9m, nem sempre \u00e9 respeitado como deveria.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de existirem exce\u00e7\u00f5es, o desafio atual tamb\u00e9m conta com o grande uso da tecnologia como aliada dos profissionais, mas que pode prejudicar a manuten\u00e7\u00e3o dos dados sens\u00edveis dos pacientes e trazer preju\u00edzos para os profissionais da sa\u00fade que n\u00e3o apresentarem os cuidados necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse artigo veremos o que \u00e9 o sigilo m\u00e9dico e porque \u00e9 t\u00e3o importante que existam regras acerca dos dados dos pacientes; quais s\u00e3o as normas que regem o sigilo m\u00e9dico e em quais casos esse sigilo pode ser quebrado; al\u00e9m de entender em quais casos o advogado pode ter acesso a essas informa\u00e7\u00f5es e como a tecnologia impacta nessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 sigilo m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n<p>O sigilo m\u00e9dico \u00e9 a <strong>obriga\u00e7\u00e3o que o profissional da sa\u00fade possui de guardar toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o que venha a ter em virtude do exerc\u00edcio da medicina.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Antes mesmo da edi\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es e c\u00f3digos de \u00e9tica m\u00e9dica, o sigilo j\u00e1 era tratado como <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/direito-das-obrigacoes\/\" data-wpil-monitor-id=\"27\">obriga\u00e7\u00e3o<\/a> do profissional, no juramento de Hip\u00f3crates que, originalmente afirma que:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>(&#8230;) \u00e0quilo que no exerc\u00edcio ou fora do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e no conv\u00edvio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que n\u00e3o seja preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim, se o m\u00e9dico s\u00f3 tomou conhecimento de determinado fato porque \u00e9 m\u00e9dico, ele n\u00e3o pode revelar tal fato \u2013 a n\u00e3o ser nas hip\u00f3teses legais que ser\u00e3o mencionadas mais abaixo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/o-que-e-sigilo-medico.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 sigilo m\u00e9dico\" class=\"wp-image-30459\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/o-que-e-sigilo-medico.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/o-que-e-sigilo-medico-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/o-que-e-sigilo-medico-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/o-que-e-sigilo-medico-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 sigilo m\u00e9dico<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia do sigilo m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n<p>O sigilo m\u00e9dico <strong>existe como uma forma de proteger os direitos fundamentais do indiv\u00edduo.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Dentre esses <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direitos-fundamentais\/\" data-wpil-monitor-id=\"33\">direitos fundamentais<\/a> est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O direito \u00e0 privacidade;<\/li>\n\n\n\n<li>O direito \u00e0 intimidade;<\/li>\n\n\n\n<li>O direito \u00e0 honra;<\/li>\n\n\n\n<li>O direito \u00e0 imagem.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum que pacientes que s\u00e3o diagnosticados com determinadas doen\u00e7as, n\u00e3o desejem que terceiros saibam desse diagn\u00f3stico. Isso \u00e9 direito dele, e \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico respeitar esse limite.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o <strong>sigilo m\u00e9dico traz mais confian\u00e7a para a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico e paciente,<\/strong> permitindo que o paciente exponha os sintomas, problemas e dificuldades. Isso possibilita ao m\u00e9dico o conhecimento sobre a realidade do paciente, facilitando o diagn\u00f3stico e tratamento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as principais normas do sigilo m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o CFM n. 2.217\/2018<\/strong> \u2013 \u00e9 a primeira norma que disp\u00f5e sobre o segredo m\u00e9dico, trazendo de pronto as veda\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>\u00c9 vedado ao m\u00e9dico:<br>Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.<br>Par\u00e1grafo \u00fanico. Permanece essa proibi\u00e7\u00e3o: a) mesmo que o fato seja de conhecimento p\u00fablico ou o paciente tenha falecido; b) quando de seu <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/depoimento\/\" data-wpil-monitor-id=\"24\">depoimento<\/a> como testemunha (nessa hip\u00f3tese, o m\u00e9dico comparecer\u00e1 perante a autoridade e declarar\u00e1 seu impedimento); c) na investiga\u00e7\u00e3o de suspeita de crime, o m\u00e9dico estar\u00e1\u0301 impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.<br>Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente crian\u00e7a ou adolescente, desde que estes tenham capacidade de discernimento, inclusive a seus pais ou representantes legais, salvo quando a n\u00e3o revela\u00e7\u00e3o possa acarretar dano ao paciente.<br><em>Art. 75. Fazer refer\u00eancia a casos cl\u00ednicos identific\u00e1veis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhec\u00edveis em an\u00fancios profissionais ou na divulga\u00e7\u00e3o de assuntos m\u00e9dicos em meios de comunica\u00e7\u00e3o em geral, mesmo <\/em>c<em>om autoriza\u00e7\u00e3o do paciente.<\/em><br>Art. 76. Revelar informa\u00e7\u00f5es confidenciais obtidas quando do exame m\u00e9dico de trabalhadores, inclusive por exig\u00eancia dos dirigentes de empresas ou de institui\u00e7\u00f5es, salvo se o sil\u00eancio puser em risco a sa\u00fade dos empregados ou da comunidade.<br>Art. 77. Prestar informa\u00e7\u00f5es a empresas seguradoras sobre as circunst\u00e2ncias da morte do paciente sob seus cuidados, al\u00e9m das contidas na declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito, salvo por expresso consentimento do seu representante legal.<br>Art. 78. Deixar de orientar seus auxiliares e alunos a respeitar o sigilo profissional e zelar para que seja por eles mantido.<br>Art. 79. Deixar de guardar o sigilo profissional na cobran\u00e7a de honor\u00e1rios por meio judicial ou extrajudicial.<\/p><cite>leia mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Em caso de viola\u00e7\u00e3o dessas normas, o m\u00e9dico pode sofrer um processo \u00e9tico-disciplinar, cujas <strong>penalidades previstas v\u00e3o desde a advert\u00eancia confidencial at\u00e9 a suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da medicina<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do CEM, o <strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/codigo-penal-brasileiro\/\" data-wpil-monitor-id=\"25\">C\u00f3digo Penal<\/a><\/strong> tamb\u00e9m prev\u00ea, no art. 154, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/penalidade\/\" data-wpil-monitor-id=\"26\">a penalidade<\/a> criminal em casos de viola\u00e7\u00e3o do segredo profissional:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 154 &#8211; Revelar algu\u00e9m, sem justa causa, segredo, de que tem ci\u00eancia em raz\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, minist\u00e9rio, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, e cuja revela\u00e7\u00e3o possa produzir dano a outrem:<br>Pena &#8211; deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de r\u00e9is. &nbsp; (Vide Lei n\u00ba 7.209, de 1984)<br>Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Somente se procede mediante representa\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>E, tamb\u00e9m o <strong>C\u00f3digo de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/direito-processual-penal\/\" data-wpil-monitor-id=\"23\">Processo Penal,<\/a><\/strong> no art. 207, pro\u00edbe o depoimento de pessoas que, em raz\u00e3o da profiss\u00e3o, devam guardar segredo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 207.&nbsp; S\u00e3o proibidas de depor as pessoas que, em raz\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, minist\u00e9rio, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/testemunho\/\" data-wpil-monitor-id=\"28\">testemunho<\/a>.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Na seara c\u00edvel, o <strong>C\u00f3digo de Processo Civil <\/strong>n\u00e3o \u00e9 diferente do Penal, dispondo no art. 388 a desobriga\u00e7\u00e3o da parte de depor quando versar sobre fatos que deva guardar sigilo; e no art. 404 a possibilidade de n\u00e3o exibir documento que pode divulgar fato que deva guardar sigilo:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 388. A parte n\u00e3o \u00e9 obrigada a depor sobre fatos: (&#8230;)<br>II &#8211; a cujo respeito, por estado ou profiss\u00e3o, deva guardar sigilo;<br>(&#8230;)<br>Art. 404. A parte e o terceiro se escusam de exibir, em ju\u00edzo, o documento ou a coisa se: (&#8230;)<br>IV &#8211; sua exibi\u00e7\u00e3o acarretar a divulga\u00e7\u00e3o de fatos a cujo respeito, por estado ou profiss\u00e3o, devam guardar segredo;<br>(&#8230;)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m das normas positivadas, \u00e9 importante ter conhecimento das resolu\u00e7\u00f5es e pareceres que s\u00e3o editados pelo CFM sobre temas espec\u00edficos, como a possibilidade de grava\u00e7\u00e3o de consulta e casos que envolvem menores de idade. E acompanhar o entendimento que \u00e9 firmado em <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/o-que-e-jurisprudencia\/\" data-wpil-monitor-id=\"34\">jurisprud\u00eancia<\/a> sobre os casos mais espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as principais exce\u00e7\u00f5es legais ao sigilo m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica prev\u00ea apenas 3 hip\u00f3tese para a quebra do sigilo:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Motivo justo;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Dever legal;<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li><strong>Consentimento por escrito do paciente.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Motivo justo:<\/h3>\n\n\n\n<p>O motivo justo ou justa causa \u00e9 um crit\u00e9rio subjetivo, que n\u00e3o \u00e9 exatamente definido na <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/doutrina-juridica\/\" data-wpil-monitor-id=\"29\">doutrina<\/a> e jurisprud\u00eancia, ent\u00e3o, cabe ao m\u00e9dico ponderar em cada caso se h\u00e1 motivos suficientes que justifiquem a quebra do sigilo.<\/p>\n\n\n\n<p>Um caso que o professor Osvaldo Simonelli apresenta em sua obra como exemplo \u00e9 de um m\u00e9dico psiquiatra que constata que o paciente est\u00e1 prestes a cometer um crime contra algu\u00e9m. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o m\u00e9dico pode se valer da permiss\u00e3o da quebra de sigilo por motivo justo, a fim de proteger um terceiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dever legal:<\/h3>\n\n\n\n<p>O dever legal decorre de uma obriga\u00e7\u00e3o imposta pela legisla\u00e7\u00e3o como, por exemplo, a notifica\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as compuls\u00f3rias (prevista na Portaria n. 204 de 2016 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade) como dengue, covid-19 e cuja omiss\u00e3o \u00e9 penalizada pelo art. 269 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Consentimento por escrito do paciente<\/h3>\n\n\n\n<p>E a terceira hip\u00f3tese \u00e9 o consentimento por escrito do paciente, que, como a pr\u00f3pria express\u00e3o j\u00e1 diz, se houver autoriza\u00e7\u00e3o ou pedido expresso do paciente, o m\u00e9dico pode entregar documentos ou revelar informa\u00e7\u00f5es quando solicitado, sem que incorra em san\u00e7\u00f5es por quebra de sigilo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O ponto importante aqui \u00e9 ter sempre a autoriza\u00e7\u00e3o expressa e por escrito, n\u00e3o sendo v\u00e1lido o consentimento verbal ou por qualquer outro meio.<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .anuncios-post-astrea-security {\r\n    display: flex;\r\n    gap: 24px;\r\n    justify-content: space-between;\r\n    align-items: center;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    border: none;\r\n    \/* background: #D7EAED; 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Nessa situa\u00e7\u00e3o, ele dever\u00e1 comparecer \u00e0 autoridade e declarar o seu impedimento de prestar o depoimento, em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. (art. 73 par\u00e1grafo \u00fanico do CEM)<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">E se for necess\u00e1rio juntar o prontu\u00e1rio do paciente, para corroborar com a defesa do m\u00e9dico em um processo?<\/h4>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o m\u00e9dico pode apresentar o prontu\u00e1rio do paciente, mas deixando claro que deve ser observado o sigilo profissional. Nos processos judiciais, \u00e9 imprescind\u00edvel que o documento seja juntado em segredo de justi\u00e7a, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">E se o paciente j\u00e1 tiver falecido?<\/h4>\n\n\n\n<p>Ainda assim, a guarda do sigilo \u00e9 obrigat\u00f3ria. O m\u00e9dico n\u00e3o pode expor informa\u00e7\u00f5es de pacientes que vieram a \u00f3bito (art. 73 par\u00e1grafo \u00fanico do CEM)<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">E se o fato for de conhecimento p\u00fablico, por exemplo o motivo de falecimento de uma figura p\u00fablica?<\/h4>\n\n\n\n<p>Mesmo que o fato seja de conhecimento de todos, o m\u00e9dico deve guardar sigilo com rela\u00e7\u00e3o a detalhes e informa\u00e7\u00f5es que a ele foram repassadas em raz\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o (art. 73 par\u00e1grafo \u00fanico do CEM)<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">No caso do menor de idade, o m\u00e9dico pode passar aos pais e respons\u00e1veis as informa\u00e7\u00f5es do paciente, certo?<\/h4>\n\n\n\n<p>Na verdade, depende. Se o menor de idade tiver discernimento, o m\u00e9dico n\u00e3o pode passar as informa\u00e7\u00f5es dele aos pais. Nesse caso, o m\u00e9dico somente fica autorizado a quebrar o sigilo quando houver autoriza\u00e7\u00e3o do paciente; ou houver risco de dano ao paciente; ou o paciente n\u00e3o tiver discernimento.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">E se a paciente era gestante e cometeu um aborto?<\/h4>\n\n\n\n<p>Nesse caso, o m\u00e9dico n\u00e3o pode ser delator da paciente, j\u00e1 que, se ele a denunciar, ela poder\u00e1 sofrer um processo penal. Portanto, nesses casos (em que o paciente pode ser processado) o m\u00e9dico tem o dever de guardar sigilo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante que o m\u00e9dico saiba em quais hip\u00f3teses pode quebrar o sigilo profissional, para n\u00e3o incorrer em erro e noticiar, equivocadamente, fato que deveria manter em segredo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a tecnologia impacta o sigilo m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n<p>Atualmente, n\u00e3o se pode falar em sigilo de informa\u00e7\u00f5es sem citar a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lgpd\/\" data-wpil-monitor-id=\"30\">Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>LGPD foi criada justamente com o objetivo de proteger os dados pessoais<\/strong> e a privacidade do indiv\u00edduo e se aplica perfeitamente aos pacientes, j\u00e1 que todos os dados e informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas s\u00e3o considerados sens\u00edveis e, consequentemente, sigilosos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es da LGPD na sa\u00fade, tem um artigo que traz informa\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas, voc\u00ea pode acessar <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lgpd-na-saude\/\">aqui<\/a>.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De toda forma, o que \u00e9 importante saber \u00e9 que, com o aumento da tecnologia, os dados dos pacientes ficam ainda mais expostos e a conten\u00e7\u00e3o dessa exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais desafiadora.<\/p>\n\n\n\n<p>Dentre os casos mais comuns, vemos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A possibilidade e facilidade de grava\u00e7\u00e3o das consultas (que sim, \u00e9 poss\u00edvel, com ou sem anu\u00eancia\/conhecimento do m\u00e9dico \u2013 segundo CFM, mas que podem expor informa\u00e7\u00f5es particulares;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>A poss\u00edvel exposi\u00e7\u00e3o de mensagens trocadas em aplicativos de mensagens;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O acesso \u00e0 base de dados do m\u00e9dico\/ da cl\u00ednica\/do consult\u00f3rio, por terceiros que n\u00e3o o pr\u00f3prio m\u00e9dico \u2013 como secret\u00e1rias e recepcionistas, por exemplo \u2013 o que n\u00e3o deveria acontecer;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>O uso desenfreado de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/marketing-juridico-nas-redes-sociais\/\" data-wpil-monitor-id=\"31\">redes sociais<\/a> para publicidade m\u00e9dica \u2013 que \u00e9 permitida com ressalvas \u2013 que muitas vezes exp\u00f5e casos cl\u00ednicos e pacientes para demonstrar autoridade e bons resultados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ou seja, o uso da tecnologia pode ajudar e facilitar o trabalho na esmagadora maioria das vezes, mas \u00e9 preciso que o profissional esteja apto a utiliz\u00e1-la sem que isso traga preju\u00edzos e, principalmente, sem que tenha qualquer risco de viola\u00e7\u00e3o do sigilo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em que situa\u00e7\u00f5es um advogado pode solicitar informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas sob sigilo?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, \u00e9 importante lembrar que as<strong> informa\u00e7\u00f5es que o advogado possui acesso em raz\u00e3o do trabalho, tamb\u00e9m est\u00e3o sob sigilo,<\/strong> conforme prev\u00ea os arts. 25 a 27 do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, na maioria das vezes, o advogado vai precisar acessar os documentos m\u00e9dicos, prontu\u00e1rios e informa\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente para elaborar defesas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou ent\u00e3o para fundamentar eventuais a\u00e7\u00f5es judiciais, para prestar consultorias sobre como o m\u00e9dico deve agir em determinadas situa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo para elabora\u00e7\u00e3o de documentos que visem uma atua\u00e7\u00e3o preventiva, como termo de consentimento livre esclarecido, contratos, pareceres, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n<p>Considero que \u00e9 sempre mais f\u00e1cil entender uma proibi\u00e7\u00e3o quando \u00e9 poss\u00edvel entender os motivos que levaram a norma a existir.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso do sigilo m\u00e9dico, como vimos no artigo, a guarda das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 importante por diversos motivos, como a prote\u00e7\u00e3o do paciente e o respeito \u00e0 sua privacidade.<\/p>\n\n\n\n<p>A quebra do sigilo pode ocorrer, mas apenas nas 3 hip\u00f3teses mencionadas: motivo justo; dever legal; com o consentimento do paciente \u2013 ainda que sejam situa\u00e7\u00f5es que aceitam uma certa subjetividade.<\/p>\n\n\n\n<p>De toda forma, as normas s\u00e3o claras: al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o penal, a quebra de sigilo tamb\u00e9m traz san\u00e7\u00f5es \u00e9tico disciplinares que podem levar, inclusive, \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a para praticar medicina.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, a tecnologia e as <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/redes-sociais-para-advogados\/\" data-wpil-monitor-id=\"32\">redes sociais<\/a> podem se tornar dificultadores na manuten\u00e7\u00e3o do sigilo j\u00e1 que a exposi\u00e7\u00e3o de dados \u00e9 muito mais f\u00e1cil e comum.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, os m\u00e9dicos devem se adequar \u00e0 LGPD, uma vez que os dados dos pacientes s\u00e3o considerados sens\u00edveis, n\u00e3o podendo ser guardados em qualquer local f\u00edsico ou virtual.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, \u00e9 importante que o advogado que atua tanto na \u00e1rea da LGPD como no direito m\u00e9dico entenda as proibi\u00e7\u00f5es e possibilidades e tamb\u00e9m lembre-se que a sua atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 adstrita ao sigilo profissional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cessao-de-direitos-hereditarios\/\">Como funciona a Cess\u00e3o de Direitos Heredit\u00e1rios?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-objetiva-do-cdc\/\">Entenda como funciona a responsabilidade objetiva no CDC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/legal-ops\/\">Transforme sua gest\u00e3o jur\u00eddica com o Legal Ops<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nexo-causal\/\">Nexo causal e sua aplica\u00e7\u00e3o em caso de acidente de trabalho<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/penhora-de-salario\/\">Saiba o que \u00e9, como funciona e quais os limites da penhora de sal\u00e1rio<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/marco-legal-dos-games\/\">Marco Legal dos Games: a regula\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria de jogos no Brasil<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acordo-trabalhista\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acordo-trabalhista\/\">Acordo trabalhista: O que \u00e9 esta modalidade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/alegacoes-finais\/\">Alega\u00e7\u00f5es finais no Novo CPC: Conceito e como fazer [+Modelo]<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    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