{"id":30440,"date":"2024-08-21T23:51:00","date_gmt":"2024-08-22T02:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=30440"},"modified":"2024-09-04T11:47:05","modified_gmt":"2024-09-04T14:47:05","slug":"penhora-de-salario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/penhora-de-salario\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9, como funciona e quais os limites da penhora de sal\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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A penhora de sal\u00e1rio<\/strong> ocorre quando parte do sal\u00e1rio do devedor \u00e9 bloqueada para garantir o pagamento de d\u00edvidas. Em regra, o sal\u00e1rio \u00e9 impenhor\u00e1vel, mas h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como as d\u00edvidas aliment\u00edcias. Nesse caso, a justi\u00e7a autoriza o desconto direto na folha de pagamento at\u00e9 quitar o d\u00e9bito.<\/pre>\n\n\n\n
Esse \u00e9 um dos temas mais controversos do direito, pois envolve um delicado equil\u00edbrio entre a necessidade de satisfazer o credor e a garantia da dignidade e subsist\u00eancia do devedor. <\/p>\n\n\n\n
Este artigo ir\u00e1 explorar os limites e desafios da penhora de sal\u00e1rio, buscando esclarecer os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas nesse complexo processo.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a penhora de sal\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
A penhora \u00e9 uma medida execut\u00f3ria que retira bens do patrim\u00f4nio do devedor para garantir o pagamento de d\u00edvidas<\/strong>. Ela incide sobre os bens necess\u00e1rios para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o, seguindo a ordem de prefer\u00eancia do art. 835 do C\u00f3digo de Processo<\/a> Civil, que prioriza dinheiro, seguido por t\u00edtulos, ve\u00edculos, im\u00f3veis e outros bens.<\/p>\n\n\n\n
I – dinheiro, em esp\u00e9cie ou em dep\u00f3sito ou aplica\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00e3o financeira;
II – t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal com cota\u00e7\u00e3o em mercado;
III – t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios com cota\u00e7\u00e3o em mercado;
IV – ve\u00edculos de via terrestre;
V – bens im\u00f3veis;
VI – bens m\u00f3veis em geral;
VII – semoventes;
VIII – navios e aeronaves;
IX – a\u00e7\u00f5es e quotas de sociedades simples e empres\u00e1rias;
X – percentual do faturamento de empresa devedora;
XI – pedras e metais preciosos;
XII – direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/a> em garantia;
XIII – outros direitos.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Embora o dinheiro seja o primeiro da lista, o sal\u00e1rio, em regra, \u00e9 impenhor\u00e1vel (art. 833, IV, do CPC). Essa prote\u00e7\u00e3o abrange sal\u00e1rios, aposentadorias e rendas essenciais para o sustento do devedor e sua fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, ocorre em d\u00edvidas aliment\u00edcias, quando a penhora do sal\u00e1rio \u00e9 permitida, conforme o \u00a7 2\u00ba do mesmo artigo.<\/p>\n\n\n\n
Art. 833. <\/strong>S\u00e3o impenhor\u00e1veis:
[…]

IV – os vencimentos, os subs\u00eddios, os soldos, os sal\u00e1rios, as remunera\u00e7\u00f5es, os proventos de aposentadoria, as pens\u00f5es, os pec\u00falios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua fam\u00edlia, os ganhos de trabalhador aut\u00f4nomo e os honor\u00e1rios de profissional liberal, ressalvado o \u00a7 2\u00ba ;

\u00a7 2\u00ba O disposto nos incisos IV e X do caput n\u00e3o se aplica \u00e0 hip\u00f3tese de penhora para pagamento de presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia, independentemente de sua origem, bem como \u00e0s import\u00e2ncias excedentes a 50 (cinquenta) sal\u00e1rios-m\u00ednimos mensais, devendo a constri\u00e7\u00e3o observar o disposto no art. 528, \u00a7 8\u00ba <\/a>, e no art. 529, \u00a7 3\u00ba <\/a>.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Portanto, a penhorabilidade do sal\u00e1rio depende da natureza do cr\u00e9dito, sendo permitida, principalmente, para quita\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es alimentares.<\/p>\n\n\n\n
Qual a natureza das verbas trabalhistas?<\/h3>\n\n\n\n
Segundo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> (STJ), uma verba possui natureza alimentar quando \u00e9 essencial para a subsist\u00eancia do credor e de sua fam\u00edlia<\/strong>. Isso inclui presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias obrigat\u00f3rias, indenizat\u00f3rias ou volunt\u00e1rias destinadas a quem depende delas para sobreviver.<\/p>\n\n\n\n
No contexto trabalhista, essa natureza \u00e9 evidente. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT) define o empregado como quem presta servi\u00e7os de forma cont\u00ednua a um empregador em troca de sal\u00e1rio, destacando a rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e subordina\u00e7\u00e3o. Esse v\u00ednculo \u00e9 o que sustenta a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, j\u00e1 que sua renda \u00e9 essencial para seu sustento.<\/p>\n\n\n\n
O trabalho, em ess\u00eancia, busca garantir a subsist\u00eancia de quem o exerce, diferindo, por exemplo, de um est\u00e1gio, que tem car\u00e1ter educativo e n\u00e3o visa o sustento imediato. Assim, verbas trabalhistas, em sua maioria, possuem car\u00e1ter alimentar por estarem ligadas a essa fun\u00e7\u00e3o essencial do trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Quando o sal\u00e1rio pode ser penhorado em execu\u00e7\u00f5es trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n
Dado que a execu\u00e7\u00e3o envolve verbas de natureza alimentar, a jurisprud\u00eancia trabalhista, especialmente do Tribunal Superior<\/a> do Trabalho (TST), tem permitido essa pr\u00e1tica, com base no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a penhora de sal\u00e1rio segue os limites previstos no art. 529, \u00a7 3\u00ba, do CPC:<\/p>\n\n\n\n
Art. 529.<\/strong> Quando o devedor for funcion\u00e1rio p\u00fablico, militar, diretor, gerente de empresa ou empregado, o credor pode solicitar o desconto em folha de pagamento para a quita\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias.

\u00a7 3\u00ba O d\u00e9bito pode ser parcelado e descontado dos rendimentos do devedor, desde que o total descontado, somado \u00e0 parcela devida, n\u00e3o ultrapasse 50% dos seus ganhos l\u00edquidos.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Embora seja poss\u00edvel penhorar verbas remunerat\u00f3rias, isso deve ocorrer de forma que n\u00e3o comprometa a subsist\u00eancia do devedor. Nesse sentido, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que essa margem \u00e9 de at\u00e9 50% dos ganhos l\u00edquidos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
O TST tamb\u00e9m refor\u00e7a que a penhora n\u00e3o deve inviabilizar a sobreviv\u00eancia do devedor. Al\u00e9m do limite de 50%, a jurisprud\u00eancia protege ao menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo para garantir a subsist\u00eancia<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
\n
A constri\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode inviabilizar a subsist\u00eancia do executado, conforme decidido pela SBDI-2 desta Corte. Assim, al\u00e9m do limite do art. 529, \u00a7 3\u00ba, do CPC, a penhora deve resguardar vencimentos de pelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo em favor do executado.\u201d (TST – RR: 0000252-58.2019.5.12.0040, Relator: Delaide Alves Miranda Arantes, 8\u00aa Turma, Julgamento: 07\/02\/2024).<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Como funciona a penhora de sal\u00e1rio em execu\u00e7\u00f5es trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a<\/a>, o juiz concede \u00e0 parte executada um prazo de 48 horas para garantir a execu\u00e7\u00e3o (art. 880 da CLT). Se esse prazo expirar sem o pagamento ou a garantia da d\u00edvida, o juiz pode determinar o bloqueio das contas do devedor (art. 883 da CLT). <\/p>\n\n\n\n
Em seguida, a parte credora \u00e9 intimada<\/a> para indicar bens que possam quitar o d\u00e9bito, sendo esse o momento adequado para solicitar a penhora de sal\u00e1rios, entre outros meios execut\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n
A penhora de sal\u00e1rio em execu\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e9 um tema delicado que busca equilibrar o direito do credor com a preserva\u00e7\u00e3o da subsist\u00eancia do devedor. Embora o sal\u00e1rio seja geralmente protegido contra penhoras, exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplicadas em casos de d\u00edvidas alimentares, incluindo verbas trabalhistas, consideradas essenciais para o sustento do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o permite penhorar at\u00e9 50% dos ganhos l\u00edquidos do devedor, desde que n\u00e3o reduzam o valor abaixo do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Esse procedimento envolve etapas como a liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, concess\u00e3o de prazo para garantir a execu\u00e7\u00e3o, bloqueio de contas e indica\u00e7\u00e3o de bens pelo credor, momento em que a penhora de sal\u00e1rio pode ser solicitada.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, a penhora de sal\u00e1rio em execu\u00e7\u00f5es trabalhistas \u00e9 vi\u00e1vel, mas deve ser conduzida com cautela, respeitando os limites legais e garantindo a dignidade do devedor.<\/p>\n\n\n\n
Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n