{"id":30344,"date":"2024-08-20T08:00:00","date_gmt":"2024-08-20T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=30344"},"modified":"2024-08-26T20:21:45","modified_gmt":"2024-08-26T23:21:45","slug":"manutencao-de-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/manutencao-de-posse\/","title":{"rendered":"Manuten\u00e7\u00e3o de posse: o que \u00e9, como funciona e tudo que precisa saber sobre o tema"},"content":{"rendered":"
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A manuten\u00e7\u00e3o de posse<\/strong> \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial na qual o possuidor de um im\u00f3vel, sofrendo perturba\u00e7\u00e3o na sua posse, mas sem perd\u00ea-la totalmente, busca reconhecimento judicial para se manter na posse do bem.<\/pre>\n\n\n\n
Sempre que uma pessoa \u00e9 impedida ou incomodada de exercer a posse sobre seu bem im\u00f3vel, ela pode se valer das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias<\/a>, previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, para proteger a sua posse. Uma dessas a\u00e7\u00f5es \u00e9 a chamada \u201cmanuten\u00e7\u00e3o de posse\u201d, que ocorre quando a posse de algu\u00e9m \u00e9 perturbada.<\/p>\n\n\n\n
Um exemplo de perturba\u00e7\u00e3o de posse, que tamb\u00e9m chamamos de \u201cturba\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 quando um vizinho levanta cerca invadindo parte do terreno de outro, fazendo com que aquele n\u00e3o consiga exercer a posse integral sobre o seu im\u00f3vel. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum de se observar principalmente em \u00e1reas rurais.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante mencionar que n\u00e3o somente propriet\u00e1rios podem utilizar das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias para proteger a posse, mas tamb\u00e9m os inquilinos e herdeiros de im\u00f3veis, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
Para entender melhor o instituto da manuten\u00e7\u00e3o de posse, que permite que voc\u00ea, possuidor, proteja a utiliza\u00e7\u00e3o integral do bem que possui<\/strong>, continue lendo este artigo, o qual trar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es mais importantes sobre o tema, como o que \u00e9 posse, como funciona a manuten\u00e7\u00e3o de posse, prazos, detalhes e muito mais!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 posse?<\/h2>\n\n\n\n
Inicialmente, \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia compreender o que \u00e9 a posse por si s\u00f3, antes de nos aprofundarmos na a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse. <\/p>\n\n\n\n
Para o C\u00f3digo Civil, em seu artigo 1.196, possuidor \u00e9 \u201ctodo aquele que tem de fato o exerc\u00edcio, pleno ou n\u00e3o, de algum dos poderes inerentes \u00e0 propriedade<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Esses \u201cpoderes inerentes \u00e0 propriedade\u201d s\u00e3o descritos no artigo 1.228 do mesmo c\u00f3digo:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1.228. O propriet\u00e1rio tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reav\u00ea-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha. <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Portanto, quando uma pessoa usa e aproveita da coisa para si, ela exerce posse. 
<\/strong>Todavia, nem sempre a posse existe somente quando h\u00e1 um contato direto com a coisa. Isso porque, uma das classifica\u00e7\u00f5es da posse \u00e9 o fato de ela poder ser direta ou indireta.<\/p>\n\n\n\n
Posse direta<\/h3>\n\n\n\n
\u00c9 a mais comum e f\u00e1cil de se visualizar, tendo em vista que se caracteriza com o contato direto com o bem. <\/p>\n\n\n\n
    \n
  1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    Alguns exemplos s\u00e3o: quando o propriet\u00e1rio de um bem im\u00f3vel utiliza e aproveita do seu pr\u00f3prio bem para sua moradia ou quando uma pessoa aluga um im\u00f3vel, pois ainda que n\u00e3o seja propriet\u00e1ria, a pessoa, como inquilina, \u00e9 quem exerce a posse direta, ou seja, o contato direto com o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
    Posse indireta<\/h3>\n\n\n\n
    \u00c9 aquela exercida \u201cde longe\u201d, como por exemplo, os locadores de im\u00f3veis, que recebem os alugueis dos inquilinos, aproveitando do im\u00f3vel mas sem estar em contato direto com este, que est\u00e1 alugado para uma outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n
      \n
    1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
      Outro exemplo de posse direta e indireta \u00e9 quando h\u00e1 usufruto<\/a> sobre um im\u00f3vel. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o dono \u00e9 possuidor indireto, ao passo que o usufrutu\u00e1rio \u00e9 possuidor direto, pois usa diretamente o im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
      Podemos concluir ent\u00e3o que a posse est\u00e1 ligada \u00e0 uma rela\u00e7\u00e3o entre pessoa e coisa e que n\u00e3o \u00e9 somente o propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel que pode exercer posse sobre um bem. <\/p>\n\n\n\n
      Assim, considerando que as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias (que protegem a posse), como a manuten\u00e7\u00e3o de posse<\/strong>, s\u00e3o propostas por possuidores de bens, tanto um possuidor direto ou indireto pode utilizar dessas a\u00e7\u00f5es para proteger seus direitos.<\/p>\n\n\n\n
      O que \u00e9 manuten\u00e7\u00e3o de posse?<\/h2>\n\n\n\n
      A manuten\u00e7\u00e3o de posse \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial <\/strong>cujo objetivo \u00e9 proteger o possuidor de um bem im\u00f3vel para se manter na posse, quando este est\u00e1 sofrendo perturba\u00e7\u00e3o na sua posse<\/strong>, mas sem perd\u00ea-la totalmente. <\/p>\n\n\n\n
      Desse modo, por meio da a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o,  busca-se o reconhecimento judicial para se manter na posse do bem.<\/p>\n\n\n\n
      Observe a explica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, em uma decis\u00e3o de processo possess\u00f3rio, sobre a manuten\u00e7\u00e3o de posse:<\/p>\n\n\n\n
      APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE. REQUISITOS <\/strong>N\u00c3O CONFIGURADOS PELO AUTOR. AUS\u00caNCIA DE POSSE DO AUTOR. SENTEN\u00c7A MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse encontra-se prevista nos art. 560 e 561 do CPC. 2. Depreende-se que a demanda de manuten\u00e7\u00e3o de posse dever\u00e1 ser ajuizada por aquele possuidor que tem receio de ser turbado de sua posse (manuten\u00e7\u00e3o da posse discute uma turba\u00e7\u00e3o – perturba\u00e7\u00e3o da posse, sem que esta tenha sido perdida, ou seja, o autor mant\u00e9m a posse, mas com entraves que o impedem o amplo e irrestrito exerc\u00edcio de sua posse), cabendo-lhe a prova da posse, bem como o fundado receio de dano, n\u00e3o sendo caracterizado por mero receio subjetivo sem o apoio em dados concretos.<\/strong> (TJ-PR – APL: 00035875320088160026 Campo Largo 0003587-53.2008.8.16.0026 (Ac\u00f3rd\u00e3o), Relator: Marcelo Gobbo Dalla Dea, Data de Julgamento: 09\/05\/2022, 18\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 09\/05\/2022)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
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      \"\"
      Entenda o que \u00e9 manuten\u00e7\u00e3o de posse.<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n
      Exemplos de perturba\u00e7\u00f5es de posse <\/h2>\n\n\n\n
      Alguns exemplos de perturba\u00e7\u00f5es de posse que podem gerar a necessidade de propor uma a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n