{"id":30336,"date":"2024-08-15T21:18:04","date_gmt":"2024-08-16T00:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=30336"},"modified":"2024-09-16T06:20:44","modified_gmt":"2024-09-16T09:20:44","slug":"elisao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/elisao-fiscal\/","title":{"rendered":"Elis\u00e3o fiscal e as leis que a regulamentam"},"content":{"rendered":"
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A elis\u00e3o fiscal <\/strong>\u00e9 uma forma legal de diminuir os impostos, fazendo uso de recursos dispon\u00edveis na legisla\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
Quando se aborda esse assunto no Direito Tribut\u00e1rio, \u00e9 comum que surjam algumas d\u00favidas sobre o que \u00e9 realmente a elis\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n
A elis\u00e3o fiscal \u00e9 uma estrat\u00e9gia legal, que permite aos contribuintes reduzir sua carga tribut\u00e1ria de maneira l\u00edcita, utilizando-se de brechas e oportunidades previstas na legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Neste texto vou abordar os principais aspectos da elis\u00e3o fiscal, destacando sua import\u00e2ncia e as diferen\u00e7as cruciais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 evas\u00e3o fiscal, al\u00e9m de apresentar estrat\u00e9gias e legisla\u00e7\u00f5es que regulam essa pr\u00e1tica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 elis\u00e3o fiscal?<\/h2>\n\n\n\n
A elis\u00e3o fiscal \u00e9 um procedimento legal e leg\u00edtimo que pode ser utilizado pelos contribuintes a fim de diminuir a carga tribut\u00e1ria antes que ocorra o fato gerador do tributo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Essa pr\u00e1tica pode ser realizada por meio da absten\u00e7\u00e3o de atos e opera\u00e7\u00f5es, ou elimina\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que poderiam gerar no futuro maiores encargos fiscais. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, \u00e9 importante salientar que a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, isto \u00e9, o fato gerador do tributo, somente surge quando h\u00e1 previs\u00e3o pr\u00e9via na lei autorizando os entes federativos a realizar a cobran\u00e7a do tributo.<\/p>\n\n\n\n
A elis\u00e3o fiscal praticada por contribuintes utiliza brechas legais ou modelos jur\u00eddicos que s\u00e3o permitidos para moldar as atividades, de forma que resulte em economia fiscal, integralmente l\u00edcita. <\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que essa pr\u00e1tica \u00e9 incentivada por diversas legisla\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s de imunidades, isen\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios fiscais. <\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 elis\u00e3o fiscal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Como a elis\u00e3o fiscal se diferencia da evas\u00e3o fiscal? <\/h2>\n\n\n\n
No que diz respeito ao conceito de elis\u00e3o fiscal, \u00e9 relevante apontar a distin\u00e7\u00e3o que h\u00e1 entre este instituto e a evas\u00e3o fiscal. <\/p>\n\n\n\n
Como tratado, a elis\u00e3o fiscal \u00e9 uma forma legal de diminuir os impostos, fazendo uso de recursos dispon\u00edveis na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a evas\u00e3o fiscal caracteriza-se como uma a\u00e7\u00e3o ilegal ou como uma omiss\u00e3o com o objetivo de diminuir ou extinguir a responsabilidade de pagar tributos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
A evas\u00e3o fiscal pode se dar por meio de simula\u00e7\u00e3o, em que uma a\u00e7\u00e3o parece ser distinta da verdade para lesar o er\u00e1rio ou infringir a lei (e.g. uma venda disfar\u00e7ada de doa\u00e7\u00e3o); tamb\u00e9m pode ocorrer por meio de fraude, que consiste na transgress\u00e3o de regras, como omiss\u00e3o de ganhos e falsifica\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os ensinamentos de SACHA CALMON, tanto na evas\u00e3o como na elis\u00e3o fiscal existe uma atitude intencional que objetiva diminuir a carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
O que as diferencia \u00e9: <\/p>\n\n\n\n
    \n
  • A natureza dos meios empregados. Na evas\u00e3o os meios ser\u00e3o sempre il\u00edcitos e; <\/li>\n\n\n\n
  • O momento da utiliza\u00e7\u00e3o destes meios. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Na elis\u00e3o fiscal eles ocorrem antes do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, j\u00e1 na evas\u00e3o fiscal eles n\u00e3o s\u00e3o previamente estabelecidos e s\u00e3o utilizados no momento em que ocorre o fato gerador do tributo.<\/p>\n\n\n\n
    Estrat\u00e9gias para a pr\u00e1tica da elis\u00e3o fiscal<\/h2>\n\n\n\n
    A elis\u00e3o fiscal pode ser feita de v\u00e1rias maneiras, por exemplo, a op\u00e7\u00e3o por um regime tribut\u00e1rio que diminua a carga tribut\u00e1ria da empresa. <\/p>\n\n\n\n
    Essa decis\u00e3o estrat\u00e9gica envolve uma an\u00e1lise detalhada das receitas, despesas e caracter\u00edsticas do neg\u00f3cio<\/strong>, com o objetivo de identificar o regime que oferece as melhores vantagens fiscais.<\/p>\n\n\n\n
    Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel praticar a elis\u00e3o fiscal atrav\u00e9s de estruturas societ\u00e1rias que diminuam o custo tribut\u00e1rio de uma empresa. <\/p>\n\n\n\n
    As empresas holding s\u00e3o um exemplo disso. Estas empresas podem deter a participa\u00e7\u00e3o em outras sociedades operacionais ou propriedade de bens im\u00f3veis, de modo a concentrar despesas e compensar preju\u00edzos de empresas do mesmo grupo, reduzindo assim a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    Vale destacar que outro fator que pode influenciar na carga tribut\u00e1ria \u00e9 a localiza\u00e7\u00e3o da empresa. Diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds possuem benef\u00edcios e incentivos fiscais. <\/p>\n\n\n\n
    Os estados que comp\u00f5em o centro oeste do Brasil, por exemplo, tendem a oferecer benef\u00edcios para a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. Alguns estados do sul e sudeste se desenvolveram como p\u00f3los da ind\u00fastria t\u00eaxtil e, por isso, podem oferecer mais benef\u00edcios fiscais para as empresas do setor.<\/p>\n\n\n\n
    Neste aspecto, ainda temos a regi\u00e3o da Zona Franca de Manaus que oferece isen\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00f5es de tributos com o fim de atrair investimentos e promover desenvolvimento da regi\u00e3o, notadamente para a ind\u00fastria de eletr\u00f4nicos, inform\u00e1tica e eletrodom\u00e9sticos. <\/p>\n\n\n