{"id":30277,"date":"2024-08-13T08:00:00","date_gmt":"2024-08-13T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=30277"},"modified":"2024-08-22T11:40:07","modified_gmt":"2024-08-22T14:40:07","slug":"coisa-julgada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/coisa-julgada\/","title":{"rendered":"Coisa Julgada: Guia pr\u00e1tico para advogados e advogadas"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A coisa julgada <\/strong>\u00e9 a autoridade que torna indiscut\u00edvel a decis\u00e3o de m\u00e9rito que n\u00e3o cabe mais recurso, havendo a preclus\u00e3o total. <\/pre>\n\n\n\n
Coisa julgada \u00e9 uma autoridade liberada por meio da senten\u00e7a que se torna definitiva e terminativa, n\u00e3o cabendo mais qualquer dos recursos cab\u00edveis. <\/p>\n\n\n\n
Com a coisa julgada o juiz n\u00e3o pode mais voltar a julgar, as partes n\u00e3o podem litigar, nem o legislador legislar diferentemente a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica havida. Continue lendo para entender melhor sobre o assunto.   <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 coisa julgada?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 a autoridade que torna a imut\u00e1vel e indiscut\u00edvel a senten\u00e7a de m\u00e9rito <\/strong>que n\u00e3o mais se sujeita a recurso. <\/p>\n\n\n\n
Em palavras simples a coisa julgada \u00e9 o t\u00e9rmino do processo com a decis\u00e3o terminativa proferida e que n\u00e3o cabe mais recurso por qualquer das partes, n\u00e3o podendo o juiz decidir de forma diversa.  <\/p>\n\n\n\n
A coisa julgada impede que seja novamente decidido sobre a mesma quest\u00e3o e as mesmas partes, sendo poss\u00edvel apenas se houver a rescis\u00e3o do julgado, ou seja, em outro processo que reconhe\u00e7a alguma das situa\u00e7\u00f5es poss\u00edveis para anular a senten\u00e7a que alcan\u00e7ou a imutabilidade pela coisa julgada.  <\/p>\n\n\n\n
\"\"
Entenda o conceito de coisa julgada.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Como a coisa julgada funciona? <\/h2>\n\n\n\n
As partes que pretendem propor uma a\u00e7\u00e3o judicial<\/a> contra outra, seja pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, devem considerar possuir provas suficientes capazes de comprovar o direito dos preju\u00edzos sofridos, evitando assim que o processo seja julgado improcedente. <\/p>\n\n\n\n
Quem \u00e9 atingido pela coisa julgada? <\/h2>\n\n\n\n
A coisa julgada vincula somente as partes no processo<\/strong>, n\u00e3o podendo prejudicar terreiros que eventualmente possu\u00edam interesse n\u00e3o foi notificado para se manifestar. Em outras palavras, a coisa julgada somente atinge aquele que os direitos e as obriga\u00e7\u00f5es podem atingir. <\/p>\n\n\n\n
As partes que aju\u00edzam a\u00e7\u00e3o judicial (autor) contra outro (r\u00e9u) ter\u00e3o a coisa julgada somente nos limites do processo, mas \u00e9 poss\u00edvel que a coisa julgada alcance o c\u00f4njuge, ascendente, descendente e irm\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os prazos para a coisa julgada?<\/h2>\n\n\n\n
Os prazos para opera\u00e7\u00e3o da coisa julgada v\u00e3o depender da seara do direito que tramita o processo, os prazos<\/a> comuns s\u00e3o de 15 dias<\/strong>, para o Processo Civil, j\u00e1 no \u00e2mbito dos Juizados Especiais C\u00edveis, os prazos s\u00e3o de 10 dias. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
No \u00e2mbito do direito do trabalho<\/a>, por exemplo, o prazo comum \u00e9 de 8 dias<\/strong>, e pode ser menor de acordo com a decis\u00e3o proferida e com o recurso cab\u00edvel, sendo que a coisa julgada sempre ocorre quando n\u00e3o houver cabimento de recurso ou quando n\u00e3o for realizado no prazo legal.  <\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os elementos essenciais da coisa julgada?<\/h2>\n\n\n\n
A coisa julgada para ser corretamente formada deve estar presente os seus elementos, e quais s\u00e3o eles: <\/p>\n\n\n\n