{"id":30042,"date":"2024-08-02T22:21:00","date_gmt":"2024-08-03T01:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=30042"},"modified":"2024-08-19T19:16:56","modified_gmt":"2024-08-19T22:16:56","slug":"rescisao-contratual-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rescisao-contratual-trabalhista\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o contratual trabalhista: o que \u00e9, base legal, tipos e prazo"},"content":{"rendered":"
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A rescis\u00e3o contratual trabalhista<\/strong> encerra o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre empregado e empregador. Pode ocorrer por iniciativa de qualquer parte, com ou sem justa causa, e envolve pagamento de verbas rescis\u00f3rias, cumprimento de aviso pr\u00e9vio e outras obriga\u00e7\u00f5es conforme a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/pre>\n\n\n\n
Tudo que come\u00e7a um dia, acaba. Com os contratos de trabalho n\u00e3o \u00e9 diferente.<\/p>\n\n\n\n
Embora toda a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tenha mecanismos que privilegiam a continuidade do contrato de trabalho, em algum momento, alguma das partes pode n\u00e3o ter mais interesse em permanecer com o v\u00ednculo contratual, seja empregado ou empregador.<\/p>\n\n\n\n
Para isso, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista regulamenta as formas de rescis\u00e3o contratual. Neste artigo vamos tratar sobre este assunto, ent\u00e3o continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a rescis\u00e3o contratual trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
A rescis\u00e3o contratual \u00e9 o processo pelo qual um contrato \u00e9 encerrado, quando uma das partes ou ambas n\u00e3o t\u00eam mais interesse na continuidade daquela rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Esse conceito pode se aplicar a diversos tipos de contratos, incluindo contratos de trabalho, contratos de loca\u00e7\u00e3o, contratos comerciais e outros. <\/p>\n\n\n\n
No contexto da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a rescis\u00e3o contratual se refere especificamente ao t\u00e9rmino do v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um empregado e um empregador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
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O que a lei diz sobre a rescis\u00e3o contratual trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
O CAP\u00cdTULO V da CLT<\/a> dedica-se a tratar dos detalhes da rescis\u00e3o contratual trabalhista, determinando os tipos de rescis\u00e3o, parcelas que dever\u00e3o ser pagas, procedimentos administrativos a serem realizados, bem como o prazo para pagamento e a penalidade cab\u00edvel em caso de atraso, estipulando os direitos e deveres das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
A lei determina que o empregador deve conceder um aviso pr\u00e9vio de 30 dias ou pagar o valor correspondente se optar por n\u00e3o exigir que o empregado trabalhe durante esse per\u00edodo. Por outro lado, caso pe\u00e7a demiss\u00e3o, o empregado deve cumprir o aviso pr\u00e9vio de 30 dias ou pagar o valor correspondente se optar por n\u00e3o cumprir.<\/p>\n\n\n\n
Em qualquer modalidade de rescis\u00e3o deve ser emitido o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT) e realizado o pagamento das verbas rescis\u00f3rias. O empregado deve assinar o TRCT e receber as verbas devidas.<\/p>\n\n\n\n
Para trabalhadores que t\u00eam contrato por prazo determinado, a rescis\u00e3o imotivada (sem justa causa) antes do t\u00e9rmino do contrato pode implicar no pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o em favor da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Na ocorr\u00eancia da rescis\u00e3o, os deveres dos empregadores incluem o pagamento correto das verbas rescis\u00f3rias, cumprimento do aviso pr\u00e9vio e a entrega de documentos de rescis\u00e3o. Por outro lado, o empregado deve cumprir o aviso pr\u00e9vio (se aplic\u00e1vel) e devolver equipamentos e materiais fornecidos pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os diferentes tipos de rescis\u00e3o contratual trabalhista? <\/h2>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista contempla os seguintes tipos de rescis\u00e3o contratual:<\/p>\n\n\n\n