{"id":29998,"date":"2024-08-01T19:14:09","date_gmt":"2024-08-01T22:14:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=29998"},"modified":"2024-08-19T19:18:18","modified_gmt":"2024-08-19T22:18:18","slug":"acordo-de-acionistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acordo-de-acionistas\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 acordo de acionistas e como funciona"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Acordo de acionistas <\/strong>\u00e9 um contrato entre os acionistas de uma empresa que estabelece regras sobre a compra e venda de a\u00e7\u00f5es, direitos de voto e outras quest\u00f5es corporativas, com o objetivo de alinhar interesses e evitar conflitos.<\/pre>\n\n\n\n
Imagine que voc\u00ea \u00e9 um dos propriet\u00e1rios de uma empresa junto com v\u00e1rias outras pessoas. Como garantir que todos estejam na mesma p\u00e1gina sobre decis\u00f5es importantes? <\/p>\n\n\n\n
Aqui entra o acordo de acionistas, esse contrato \u00e9 essencial para alinhar expectativas e evitar disputas, garantindo a harmonia na gest\u00e3o da empresa. <\/p>\n\n\n\n
Assim, ao longo deste artigo iremos entender melhor sua import\u00e2ncia e o seu funcionamento na pr\u00e1tica. Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 um acordo de acionistas?<\/h2>\n\n\n\n
Um acordo de acionistas \u00e9 um contrato firmado entre os acionistas, aqueles que possuem a\u00e7\u00f5es de uma empresa, que regula quest\u00f5es como a compra e venda de a\u00e7\u00f5es, o exerc\u00edcio do direito de voto, a distribui\u00e7\u00e3o de lucros e outros aspectos da administra\u00e7\u00e3o corporativa<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Este acordo \u00e9 essencial para garantir que todos os acionistas estejam alinhados sobre a gest\u00e3o da empresa, evitando conflitos e assegurando uma administra\u00e7\u00e3o eficiente e harmoniosa.<\/p>\n\n\n\n
Tal acordo \u00e9 regulado na Lei das S\/A, no cap\u00edtulo X, Se\u00e7\u00e3o V, artigo 118 e seguintes,<\/strong> que disp\u00f5e o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
Art. 118. Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas a\u00e7\u00f5es, prefer\u00eancia para adquiri-las, exerc\u00edcio do direito a voto, ou do poder de controle dever\u00e3o ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 classificado como um acordo parassocial, pois, por mais que seja opon\u00edvel a terceiro e se torne regra entre os acionistas e a companhia, \u00e9 um instrumento formalizado fora do estatuto social.  Segundo Oppo:<\/p>\n\n\n\n
\n
Os acordos estipulados pelos s\u00f3cios (por alguns ou tamb\u00e9m por todos), fora do ato constitutivo e do estatuto, para regular entre si ou tamb\u00e9m nas rela\u00e7\u00f5es com a sociedade, com os \u00f3rg\u00e3os sociais ou terceiros, seus interesses ou uma conduta social.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Assim, \u00e9 um poderoso instrumento de estabiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de poder no interior da companhia, pois por meio dele ser\u00e3o definidos objetos essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o da companhia e o equil\u00edbrio das rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 um acordo de s\u00f3cios<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual \u00e9 a principal finalidade de um acordo de acionistas?<\/h2>\n\n\n\n
A principal finalidade de um acordo de acionistas \u00e9 alinhar os interesses dos acionistas e estabelecer regras claras para a administra\u00e7\u00e3o da empresa<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Isso inclui definir como as a\u00e7\u00f5es podem ser compradas e vendidas, como ser\u00e3o tomadas as decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e como ser\u00e3o resolvidas as disputas entre os acionistas. Em ess\u00eancia, o acordo de acionistas ajuda a garantir a estabilidade e a previsibilidade na gest\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, por mais que seja poss\u00edvel qualquer objeto de acordo entre os acionistas, pela lei, somente ser\u00e1 opon\u00edvel a terceiros e opostos \u00e0 sociedade aqueles que versem sobre os seguintes objetos:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  • A compra e venda das a\u00e7\u00f5es entre os acionistas;<\/li>\n\n\n\n
  • A prefer\u00eancia para aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
  • O exerc\u00edcio do direito de voto;<\/li>\n\n\n\n
  • O exerc\u00edcio do poder de controle.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Al\u00e9m disso, para dar publicidade ao acordo, ele dever\u00e1 ser averbado nos livros de registro da empresa e nos certificados das a\u00e7\u00f5es, se emitidos.<\/p>\n\n\n\n
    Compra e Venda ou prefer\u00eancia para aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es: <\/h3>\n\n\n\n
    Quando os acordos versarem sobre a compra e venda de a\u00e7\u00f5es da companhia, ser\u00e3o chamados de acordos de bloqueios, pois tais acordos t\u00eam como objetivo manter as posi\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias entre os integrantes do acordo, impedindo que terceiros aumentem suas participa\u00e7\u00f5es acion\u00e1rias em rela\u00e7\u00e3o ao grupo, ou mesmo evitando a entrada de novos acionistas na empresa.<\/p>\n\n\n\n
    Exerc\u00edcio do direito de voto e poder de controle: <\/h3>\n\n\n\n
    Os acordos sobre o exerc\u00edcio do direito de voto e o poder de controle s\u00e3o conhecidos como acordos de voto. <\/p>\n\n\n\n
    Esse tipo de acordo regula como os acionistas devem agir nas delibera\u00e7\u00f5es sociais, n\u00e3o transferindo o direito de voto, mas estabelecendo diretrizes sobre o sentido do voto em determinadas quest\u00f5es submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos acionistas.<\/p>\n\n\n\n
    Diferen\u00e7a entre acordo de acionistas e acordo de s\u00f3cios<\/h2>\n\n\n\n
    Embora muitas vezes usados como sin\u00f4nimos, acordo de acionistas e acordo de s\u00f3cios s\u00e3o instrumentos diferentes cuja sociedade que est\u00e3o inseridos se comportam de forma distinta uma da outra. <\/p>\n\n\n\n
    O acordo de s\u00f3cios<\/strong>, ou acordo de quotistas, \u00e9 utilizado em sociedades limitadas, enquanto o acordo de acionistas \u00e9 aplicado em sociedades an\u00f4nimas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
    O acordo de acionistas tende a ser mais formal e detalhado<\/strong>, devido \u00e0 natureza das sociedades an\u00f4nimas e \u00e0 complexidade de suas opera\u00e7\u00f5es e estrutura. Tanto que, visam sua oponibilidade a terceiros, para que surtam seus devidos efeitos legais e a validade de sua efic\u00e1cia.<\/p>\n\n\n\n
    Enquanto o acordo de s\u00f3cios visa regular rela\u00e7\u00f5es particulares entre os s\u00f3cios de uma sociedade limitada, n\u00e3o possuindo objetos necess\u00e1rios por n\u00e3o serem opon\u00edveis a terceiros. <\/p>\n\n\n\n
    Por exemplo, o acordo de s\u00f3cios poder\u00e1 ser utilizado para definir aportes que ser\u00e3o realizados na empresa e sua propor\u00e7\u00e3o pelos s\u00f3cios, filiais que ser\u00e3o abertas, entre outros assuntos.<\/p>\n\n\n\n
    Como um acordo de acionistas \u00e9 feito?<\/h2>\n\n\n\n
    A elabora\u00e7\u00e3o de um acordo de acionistas envolve a participa\u00e7\u00e3o de todos os acionistas e, geralmente, a assist\u00eancia de advogados especializados.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
    O processo come\u00e7a com a identifica\u00e7\u00e3o dos pontos cr\u00edticos <\/strong>a serem regulados, como a venda de a\u00e7\u00f5es, a tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas e a distribui\u00e7\u00e3o de lucros. <\/p>\n\n\n\n
    Ap\u00f3s a elabora\u00e7\u00e3o do documento, \u00e9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o de todos os acionistas para que o acordo tenha validade<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
    Nesse ponto, ser\u00e1 necess\u00e1rio obedecer ao contido na Lei das S\/A e o Estatuto Social da companhia quanto \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o e chamamento dos acionistas, para que tal delibera\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja eivada de v\u00edcios que possam gerar sua nulidade.<\/p>\n\n\n\n
    Tamb\u00e9m, ser\u00e1 necess\u00e1rio que sejam arquivados na sede social da companhia e arquivados nos livros de registro da sociedade. Sua efic\u00e1cia \u00e9 garantida pelos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os da empresa, que s\u00e3o obrigados ao cumprimento dos acordos. <\/p>\n\n\n\n
    A efic\u00e1cia dos acordos de acionistas se estende n\u00e3o apenas \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral, mas tamb\u00e9m vincula os administradores ao cumprimento do acordo, assegurando sua observa\u00e7\u00e3o por todos os \u00f3rg\u00e3os colegiados da companhia. <\/p>\n\n\n\n
    Os presidentes do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e da Diretoria devem garantir que os membros da administra\u00e7\u00e3o cumpram o acordo de acionistas, com a mesma responsabilidade do presidente da Assembleia Geral dos Acionistas.<\/p>\n\n\n\n
    Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias jur\u00eddicas para a viola\u00e7\u00e3o do acordo?<\/h2>\n\n\n\n
    Uma vez aprovado o acordo, arquivado na sede social da companhia e arquivado nos livros de registro, dever\u00e3o ser rigorosamente observados e seguidos nas delibera\u00e7\u00f5es da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
    Assim, a viola\u00e7\u00e3o de um acordo de acionistas poder\u00e1 acarretar diversas consequ\u00eancias jur\u00eddicas, incluindo a imposi\u00e7\u00e3o de multas, a suspens\u00e3o de direitos dos acionistas e at\u00e9 mesmo a anula\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es tomadas em desacordo com o que foi estipulado no acordo<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
    Al\u00e9m disso, o acionista prejudicado pode buscar repara\u00e7\u00e3o por meio de a\u00e7\u00e3o judicial, solicitando indeniza\u00e7\u00e3o por danos causados pela viola\u00e7\u00e3o do acordo.<\/p>\n\n\n\n
    O par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 118 da Lei das S\/A afirma que:<\/p>\n\n\n\n
    \n
    nas condi\u00e7\u00f5es previstas no acordo, os acionistas podem promover a execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das obriga\u00e7\u00f5es assumidas.\u201d <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
    Dessa forma, no caso de descumprimento do pacto parassocial, o acionista prejudicado pode buscar a execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da obriga\u00e7\u00e3o por meio de processo judicial. <\/p>\n\n\n\n
    Nesse contexto, o acionista lesado pode obter uma ordem judicial que obriga o acionista infrator a cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas no acordo. <\/p>\n\n\n\n
    A senten\u00e7a judicial, ent\u00e3o, ter\u00e1 todos os efeitos legais da declara\u00e7\u00e3o de vontade do acionista inadimplente, suprindo sua omiss\u00e3o e garantindo a efetividade do pacto. Essa medida judicial pode incluir a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es e multas para assegurar o cumprimento da decis\u00e3o e proteger os direitos dos acionistas prejudicados.<\/p>\n\n\n\n
    Al\u00e9m disso, cabe ressaltar que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a den\u00fancia unilateral imotivada de acordo de acionistas por prazo indeterminado ou sob condi\u00e7\u00e3o sendo que \u201csomente por justa causa pode o acionista denunciar o acordo (CARVALHOSA, 1997, p. 21), como a quebra da affectio<\/em>, por conduta incompat\u00edvel ou deslealdade em face dos pactuantes e do interesse social.\u201d<\/p>\n\n\n\n
    Como podem ser feitas altera\u00e7\u00f5es ao acordo de acionistas?<\/h2>\n\n\n\n
    Altera\u00e7\u00f5es ao acordo de acionistas podem ser realizadas mediante termos aditivos ou novas pactua\u00e7\u00f5es<\/strong>, que podem requerem a aprova\u00e7\u00e3o de todos os signat\u00e1rios do acordo original ou uma maioria qualificada dos votos a depender da cl\u00e1usula. <\/p>\n\n\n