{"id":29955,"date":"2024-07-30T16:46:23","date_gmt":"2024-07-30T19:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=29955"},"modified":"2024-08-08T11:08:29","modified_gmt":"2024-08-08T14:08:29","slug":"tipos-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tipos-de-contratos\/","title":{"rendered":"Saiba quais s\u00e3o os tipos de contratos e suas caracter\u00edsticas!"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Existem diversos tipos de contratos<\/strong>, que variam conforme quem est\u00e1 contratando e o objeto do contrato. Geralmente, dois indiv\u00edduos desejam algo espec\u00edfico, resultando em contratos empresariais, trabalhistas, de consumo, entre outros. Esses contratos podem ser formais, com formatos pr\u00e9-determinados, ou at\u00e9 mesmo mais informais, como os contratos verbais.<\/pre>\n\n\n\n
Voc\u00ea j\u00e1 se perguntou como os contratos impactam o dia a dia das empresas e dos trabalhadores?<\/p>\n\n\n\n
Entender que existem diversos tipos de contratos \u00e9 essencial para entendermos a complexidade dessas rela\u00e7\u00f5es. A falta de conhecimento sobre contratos \u00e9 o que leva as pessoas ao judici\u00e1rio<\/strong> e, principalmente, a perdas financeiras significativas que poderiam ser evitadas com um bom contrato. <\/p>\n\n\n\n
No exerc\u00edcio da atividade empres\u00e1ria o empres\u00e1rio celebra diversos contratos, pode ser com consumidores, trabalhadores, com o pr\u00f3prio estado, e esses n\u00e3o se caracterizam como contratos empresariais, pois estar\u00e3o sujeitos a um regime jur\u00eddico espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, com os consumidores teremos a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Com empregados, a aplica\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). <\/p>\n\n\n\n
Por isso, neste artigo, vou explicar o que s\u00e3o contratos empresariais e de trabalho, com base na legisla\u00e7\u00e3o e em exemplos pr\u00e1ticos, al\u00e9m de destacar quais contratos geram v\u00ednculo empregat\u00edcio e agregam direitos trabalhistas. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 um contrato empresarial?<\/h2>\n\n\n\n
Contratos empresariais s\u00e3o acordos firmados entre empres\u00e1rios, como as sociedades empres\u00e1rias ou empres\u00e1rios individuais, envolvendo atividades empresariais espec\u00edficas ou algo relacionado a elas<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Eles regulamentam transa\u00e7\u00f5es comerciais, garantindo que ambas as partes cumpram suas obriga\u00e7\u00f5es dentro do contexto empresarial.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m podem ser firmados entre empres\u00e1rios ou n\u00e3o empres\u00e1rios<\/strong>, mas com a finalidade essencialmente comercial, com o intuito prec\u00edpuo de lucro, onde as partes assumem os riscos.<\/p>\n\n\n\n
Os contratos empresariais abrangem uma variedade de neg\u00f3cios, como:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  • Contratos de compra e venda de mercadorias;<\/li>\n\n\n\n
  • Contratos de distribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Contrato de parceria;<\/li>\n\n\n\n
  • Contrato de franquia;<\/li>\n\n\n\n
  • Joint venture, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    E eles possuem 5 principais particularidades, que s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
      \n
    • Fun\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do contrato e busca pelo lucro: a finalidade \u00e9 lucrativa<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
    • Riscos assumidos: em raz\u00e3o da pr\u00f3pria atividade, pois sempre h\u00e1 o risco de o lucro n\u00e3o chegar e n\u00e3o cobrir as despesas<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
    • Empres\u00e1rio e profissionalismo: o art. 966, do C\u00f3digo Civil disp\u00f5e que o empres\u00e1rio exerce a atividade de forma profissional<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
    • Usos e costume: s\u00e3o aquelas regras <\/strong>que decorrem da pr\u00e1tica reiterada do exerc\u00edcio da atividade empresarial;<\/li>\n\n\n\n
    • Confian\u00e7a dos agentes econ\u00f4micos: as rela\u00e7\u00f5es empresariais precisam de seguran\u00e7a e previsibilidade <\/strong>para atingir o lucro. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      Por isso, pode-se dizer que os contratos empresariais s\u00e3o instrumentos essenciais para a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es comerciais e econ\u00f4micas no mercado, refletindo a autonomia e a capacidade de negocia\u00e7\u00e3o das partes envolvidas na atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n
      \"Saiba
      Veja quais s\u00e3o os tipos de contratos \n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
      Quais s\u00e3o os tipos de contrato empresariais?<\/h2>\n\n\n\n
      Aqui eu te trago uma lista com os principais tipos de contratos empresariais, veja!
      <\/p>\n\n\n\n
        \n
      • Compra e venda (podendo ser com\u00e9rcio de mercadorias, venda de t\u00edtulos, participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, estabelecimento comercial etc.);<\/li>\n\n\n\n
      • Loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o residencial;<\/li>\n\n\n\n
      • Transfer\u00eancia de tecnologia ou know-how;<\/li>\n\n\n\n
      • Arrendamento e parceria rural; <\/li>\n\n\n\n
      • Distribui\u00e7\u00e3o (o distribuidor se compromete a comprar produtos de um fornecedor para revend\u00ea-los, art. 710, do CC);<\/li>\n\n\n\n
      • Ag\u00eancia (um agente promove, de maneira cont\u00ednua e em car\u00e1ter n\u00e3o eventual, neg\u00f3cios por conta de outra (agenciado), sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, mediante pagamento);<\/li>\n\n\n\n
      • Franquia (Franchising);<\/li>\n\n\n\n
      • Representa\u00e7\u00e3o comercial (Lei 4.886\/1965);<\/li>\n\n\n\n
      • Contrato de Parceria;<\/li>\n\n\n\n
      • Joint Venture (empresas que realizam um projeto espec\u00edfico, compartilhando recursos, riscos e lucros);<\/li>\n\n\n\n
      • Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
      • Trespasse;<\/li>\n\n\n\n
      • Transporte (transportar pessoas ou mercadorias de um lugar para outro, mediante pagamento);<\/li>\n\n\n\n
      • Faturiza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
      • Empr\u00e9stimos banc\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        O que \u00e9 um contrato de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n
        O contrato de trabalho \u00e9 um acordo formal entre empregador e empregado que estabelece direitos, deveres e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
        No exerc\u00edcio da atividade empresarial, o empres\u00e1rio se depara com diversos tipos de contratos, entre eles o contrato de trabalho, que acaba sendo a <\/strong>principal forma de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas e m\u00e3o de obra.<\/p>\n\n\n\n
        Pela peculiaridade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, esses contratos ser\u00e3o regidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong> e caracterizar-se-\u00e1 pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual ao empregador, sob a depend\u00eancia econ\u00f4mica mediante sal\u00e1rio (art. 3\u00ba, CLT). <\/p>\n\n\n\n
        Ele ter\u00e1 como principais diferen\u00e7as a vulnerabilidade do trabalhador, a inten\u00e7\u00e3o de lucro do empres\u00e1rio e a submiss\u00e3o \u00e0s leis trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
        Entretanto, poderemos optar pela contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica (famosa contrata\u00e7\u00e3o PJ) ou pela contrata\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica, para isso ser\u00e1 necess\u00e1rio que o empres\u00e1rio e o advogado saibam o conceito de empregado para analisar se a tomada de decis\u00f5es vai no rumo correto.<\/p>\n\n\n\n
        O que \u00e9 o empregado? <\/h3>\n\n\n\n
        Responderemos isso pelas caracter\u00edsticas da rela\u00e7\u00e3o que constitui o v\u00ednculo trabalhista:<\/p>\n\n\n\n
          \n
        1. Empregado pessoa f\u00edsica<\/strong>: n\u00e3o existe uma CTPS registrando uma pessoa jur\u00eddica;<\/li>\n\n\n\n
        2. Subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>: o empregado se submete \u00e0 autoridade do empregador, desempenhando suas fun\u00e7\u00f5es a partir do cumprimento de ordens do empregador; <\/li>\n\n\n\n
        3. Onerosidade:<\/strong> o empregado presta seus servi\u00e7os mediante pagamento (sen\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1rio);<\/li>\n\n\n\n
        4. Pessoalidade: <\/strong>o servi\u00e7o dever\u00e1 ser realizado pessoalmente pelo empregado, sem possibilidade de se fazer representar por terceiros;<\/li>\n\n\n\n
        5. N\u00e3o eventualidade: <\/strong>a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 cont\u00ednua, n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o somente todos os dias (segunda \u00e0 sexta), mas se verifica tamb\u00e9m pela dura\u00e7\u00e3o no tempo.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
          Quais os principais tipos de contrato de trabalho?<\/h2>\n\n\n\n
          O art. 442 da CLT prev\u00ea que o contrato de trabalho pode ser t\u00e1cito ou expresso, mas diante do risco trabalhista \u00e9 recomend\u00e1vel que ele seja expresso. <\/p>\n\n\n\n
          Al\u00e9m disso, poder\u00e1 ser verbal ou escrito, por prazo determinado ou indeterminado ou, ainda, para presta\u00e7\u00e3o de trabalho intermitente (art. 443, CLT).<\/p>\n\n\n\n
          Dentro do direito do trabalho sabemos que vigora a informalidade, mas n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel que alguns contratos sejam informais, principalmente os contratos especiais por prazo determinado, teletrabalho e intermitente que s\u00e3o imprescind\u00edveis serem feitos de forma escrita para que possamos ter validade e efic\u00e1cia nessas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
          Veja os principais tipos de contrato de trabalho a seguir!<\/p>\n\n\n\n
          Contrato por Tempo Indeterminado: <\/h3>\n\n\n\n
          \u00c9 o tipo mais comum, onde a rela\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o tem prazo final determinado<\/strong>, perdurando at\u00e9 que uma das partes decida rescindir o contrato.<\/p>\n\n\n\n
          Contrato por Prazo Determinado (art. 443, CLT): <\/h3>\n\n\n\n
          A rela\u00e7\u00e3o de trabalho tem uma dura\u00e7\u00e3o pr\u00e9-estabelecida, com in\u00edcio e fim definidos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
          Este tipo de contrato s\u00f3 \u00e9 permitido em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na CLT, como por exemplo a implanta\u00e7\u00e3o de um sistema, substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores em f\u00e9rias, estabelecimentos por temporada etc. <\/p>\n\n\n\n
          Contrato de Experi\u00eancia: <\/h3>\n\n\n\n
          Uma modalidade de contrato por prazo determinado<\/strong>, utilizado para avaliar as habilidades do empregado antes de efetivar a contrata\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n
          Tem dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 90 dias<\/strong>, o que significa dizer que at\u00e9 poder\u00e1 ser por 45 dias e prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo, mas n\u00e3o poder\u00e1 exceder o total de 90 dias e \u00e9 interessante que se traga a prorroga\u00e7\u00e3o de forma expressa para que seja por prazo indeterminado ap\u00f3s o per\u00edodo de experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
          Contrato de Trabalho Tempor\u00e1rio: <\/h3>\n\n\n\n
          Regido pela Lei n\u00ba 6.019\/74, \u00e9 utilizado para atender necessidades transit\u00f3rias de substitui\u00e7\u00e3o de pessoal <\/strong>regular e permanente ou acr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n
          Contrato de Trabalho Intermitente: <\/h3>\n\n\n\n
          Introduzido pela reforma trabalhista de 2017, caracterizando-se por per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e per\u00edodos inativos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
          Contrato de Aprendizagem:<\/h3>\n\n\n\n
          Voltado para jovens entre 14 e 24 anos que est\u00e3o se capacitando para uma profiss\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
          Dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos, combina\u00e7\u00e3o de trabalho e forma\u00e7\u00e3o te\u00f3rica, e direito a sal\u00e1rio e benef\u00edcios proporcionais.<\/p>\n\n\n\n
          Contrato de Teletrabalho: <\/h3>\n\n\n\n
          Modalidade em que o trabalho \u00e9 realizado fora das depend\u00eancias do empregador<\/strong>, utilizando-se tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
          Contrato de Est\u00e1gio:<\/h3>\n\n\n\n
          Regido pela lei 11.788\/2008, aqui \u00e9 importante verificar que n\u00e3o haja desvirtuamento da contrata\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
          S\u00e3o pontos importantes o n\u00famero m\u00e1ximo de estagi\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao quadro de pessoal que \u00e9: <\/p>\n\n\n\n
            \n
          • De 1 a 5 empregados: 1 estagi\u00e1rio; <\/li>\n\n\n\n
          • De 6 a 10 empregados: at\u00e9 2 estagi\u00e1rios;<\/li>\n\n\n\n
          • De 11 a 25 empregados: at\u00e9 5 estagi\u00e1rios; <\/li>\n\n\n\n
          • Acima de 25 empregados: at\u00e9 20% de estagi\u00e1rios. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n