{"id":29877,"date":"2024-07-25T21:39:00","date_gmt":"2024-07-26T00:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=29877"},"modified":"2024-08-08T11:10:44","modified_gmt":"2024-08-08T14:10:44","slug":"ilegitimidade-passiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ilegitimidade-passiva\/","title":{"rendered":"Ilegitimidade passiva: O que \u00e9, quando alegar e como fundamentar!\u00a0"},"content":{"rendered":"
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A ilegitimidade passiva<\/strong> \u00e9 a consequ\u00eancia de uma pessoa n\u00e3o poder responder a uma a\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ter participado da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que gerou o processo.<\/pre>\n\n\n\n
Imagine que voc\u00ea se encontra na seguinte situa\u00e7\u00e3o: uma pessoa que voc\u00ea n\u00e3o conhece, nunca ouviu falar e n\u00e3o possui (ou possuiu) qualquer rela\u00e7\u00e3o com voc\u00ea prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o e te colocou como R\u00c9U!!!<\/p>\n\n\n\n
Este artigo vai te explicar se voc\u00ea realmente deve se preocupar e se responsabilizar pelo que est\u00e1 sendo pedido contra voc\u00ea, ou, caso a a\u00e7\u00e3o realmente n\u00e3o tenha qualquer rela\u00e7\u00e3o com voc\u00ea, o que voc\u00ea deve fazer para sair dela o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que significa ser parte do processo?<\/h2>\n\n\n\n
Existem duas formas de se considerar o “ser parte” em um processo: a capacidade de ser parte e a capacidade de estar em ju\u00edzo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Para come\u00e7ar, qualquer pessoa tem a capacidade de ser parte. Isso significa que uma pessoa \u00e9 um ser capaz de adquirir direitos e assumir obriga\u00e7\u00f5es, conforme o artigo 1\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, apenas pessoas, sejam elas f\u00edsicas (seres humanos) ou jur\u00eddicas (entidades criadas pela imagina\u00e7\u00e3o humana para adquirir direitos e assumir obriga\u00e7\u00f5es), podem ser partes em um processo. Assim, fica claro que uma pedra, um vegetal ou um animal n\u00e3o podem ser partes.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, nem toda pessoa com capacidade de ser parte tem a capacidade de estar em ju\u00edzo. Apenas pessoas com plena capacidade para exercer os atos da vida civil, conforme os artigos 3\u00ba e 4\u00ba do C\u00f3digo Civil e o artigo 70 do C\u00f3digo de Processo Civil, podem estar em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que, mesmo uma pessoa com plena capacidade civil pode ter necessidades espec\u00edficas para estar em ju\u00edzo. Por exemplo, em casos de litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio, quando se deseja demandar uma pessoa casada, ambos os c\u00f4njuges devem ser chamados para o processo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, uma pessoa sem plena capacidade de estar em ju\u00edzo pode, ainda assim, propor ou responder a processos atrav\u00e9s de um representante, como um curador.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 legitimidade?<\/h2>\n\n\n\n
Explicado o que \u00e9 ser parte, torna-se mais f\u00e1cil compreender o significado de legitimidade, que vai al\u00e9m da capacidade de estar em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Uma pessoa pode ter a capacidade gen\u00e9rica para estar em ju\u00edzo, mas ser\u00e1 que ela deve participar de um processo espec\u00edfico? O artigo 18 do C\u00f3digo de Processo Civil disp\u00f5e que, como regra, as pessoas s\u00f3 podem estar em ju\u00edzo para pedir e defender direitos pr\u00f3prios. <\/strong>Em outras palavras, n\u00e3o podem discutir direitos de terceiros, o que \u00e9 conhecido como legitimidade ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es a essa regra, como a substitui\u00e7\u00e3o processual, onde uma pessoa pode pleitear, em nome pr\u00f3prio, direitos alheios. Um exemplo disso \u00e9 quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f5e uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 legitimidade passiva?<\/h3>\n\n\n\n
Ao percorrer o caminho que envolve parte, capacidade processual e legitimidade, fica claro que, quando uma parte n\u00e3o possui direito pr\u00f3prio para cobrar ou defender em ju\u00edzo, ela n\u00e3o \u00e9 legitimada para participar da a\u00e7\u00e3o. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida como ilegitimidade de parte.<\/p>\n\n\n\n
Se uma pessoa n\u00e3o tem legitimidade para propor uma a\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o possui legitimidade ativa, resultando em ilegitimidade ativa. Por outro lado, quando uma pessoa n\u00e3o tem legitimidade para ser alvo de um pedido, ela n\u00e3o possui legitimidade passiva, caracterizando a ilegitimidade passiva.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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Com esses conceitos introdut\u00f3rios estabelecidos, vamos focar especificamente na ilegitimidade passiva.<\/p>\n\n\n\n
O que caracteriza a ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n\n
Vamos come\u00e7ar trazendo um exemplo pr\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n
Muitas pessoas associam as palavras “credor” e “devedor” a quest\u00f5es financeiras, mas esses conceitos v\u00e3o al\u00e9m disso e se relacionam com o direito das obriga\u00e7\u00f5es. No direito das obriga\u00e7\u00f5es, existem tr\u00eas tipos de obriga\u00e7\u00f5es: de dar, de fazer e de n\u00e3o fazer.<\/p>\n\n\n\n
O credor \u00e9 a pessoa que tem o direito de receber a obriga\u00e7\u00e3o, enquanto o devedor \u00e9 aquele que tem o dever de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o. Por exemplo, em uma rela\u00e7\u00e3o obrigacional em que a pessoa “A” deve dar R$ 50,00 para a pessoa “B”, “B” \u00e9 a credora, “A” \u00e9 a devedora e o objeto da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 um bem m\u00f3vel fung\u00edvel (dinheiro).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 outras obriga\u00e7\u00f5es, como no caso de uma obriga\u00e7\u00e3o de fazer. Se a pessoa “A” contrata a pessoa “B” para construir um muro, “A” \u00e9 a credora, “B” \u00e9 a devedora e o objeto da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o do muro.<\/p>\n\n\n\n
Agora, vamos combinar esses dois exemplos: Suponha que a pessoa “A” contratou a pessoa “B” para construir um muro e prometeu pagar R$ 50,00 por isso. Nesse caso, “A” e “B” ser\u00e3o simult\u00e2nea e concomitantemente credores e devedores, em uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sinalagm\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n
“A” ser\u00e1 credora da obriga\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o do muro e devedora da obriga\u00e7\u00e3o de pagar R$ 50,00. Por outro lado, “B” ser\u00e1 credora da obriga\u00e7\u00e3o de receber R$ 50,00 e devedora da obriga\u00e7\u00e3o de construir o muro.<\/p>\n\n\n\n
Mas o que essa explica\u00e7\u00e3o sobre direito obrigacional tem a ver com um artigo de direito processual sobre ilegitimidade passiva? Tudo! Para determinar se uma pessoa tem legitimidade para estar em um processo, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro analisar a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que deu origem \u00e0 demanda.<\/p>\n\n\n\n
Se uma pessoa n\u00e3o possui qualquer liga\u00e7\u00e3o com a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica material (aquela regulada pelo direito substantivo), ela tamb\u00e9m n\u00e3o possui legitimidade para estar no processo<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Voltando ao exemplo dado: “B” pode entrar com a\u00e7\u00e3o contra “A” para cobrar os R$ 50,00 em raz\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do muro, mas n\u00e3o pode propor essa mesma a\u00e7\u00e3o contra “C”, que n\u00e3o tem qualquer envolvimento com essa rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Portanto, “A” e “B” s\u00e3o partes leg\u00edtimas para compor o processo, enquanto “C” seria uma parte ileg\u00edtima, resultando em ilegitimidade passiva se fosse demandado.<\/p>\n\n\n\n
Quando pode ser alegada a ilegitimidade passiva no processo?<\/h2>\n\n\n\n
A sistem\u00e1tica para a apresenta\u00e7\u00e3o e resposta \u00e0 ilegitimidade passiva foi significativamente alterada com a entrada em vigor do C\u00f3digo de Processo Civil de 2015. <\/p>\n\n\n\n
Agora, o momento adequado para o r\u00e9u alegar ilegitimidade \u00e9 na fase preliminar da contesta\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nesse mesmo momento, o r\u00e9u deve indicar quem seria a parte leg\u00edtima da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, caso tenha essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a alega\u00e7\u00e3o de ilegitimidade passiva, o juiz dar\u00e1 oportunidade ao autor para se manifestar sobre a alega\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. O autor pode optar por manter sua posi\u00e7\u00e3o, afirmando que o r\u00e9u \u00e9, de fato, a parte correta no processo. <\/p>\n\n\n\n
Alternativamente, o autor pode aceitar a argumenta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u e emendar a peti\u00e7\u00e3o inicial para substituir o polo passivo da a\u00e7\u00e3o. Se esta \u00faltima op\u00e7\u00e3o for escolhida, o autor arcar\u00e1 com as despesas e os honor\u00e1rios sucumbenciais, por\u00e9m, estes \u00faltimos ser\u00e3o em um valor bem inferior ao que seria devido ao final do processo.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, se esse momento processual passar, o direito de alegar ilegitimidade passiva estar\u00e1 precluso? A resposta \u00e9 negativa. Quest\u00f5es envolvendo ilegitimidade s\u00e3o de ordem p\u00fablica, o que significa que podem ser analisadas em qualquer momento do processo, inclusive de of\u00edcio pelo juiz ou em sede de recursos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Qual a consequ\u00eancia da ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n\n
Como consequ\u00eancia, o reconhecimento da ilegitimidade passiva resultar\u00e1 na exclus\u00e3o da pessoa do polo passivo do processo<\/strong>. Em outras palavras, o juiz decidir\u00e1 a demanda (ainda que parcialmente) para retirar essa pessoa do polo passivo. <\/p>\n\n\n\n
Esta decis\u00e3o ser\u00e1 terminativa para a pessoa exclu\u00edda do processo, mas n\u00e3o ter\u00e1 a mesma natureza para o autor, caso o processo continue com a inclus\u00e3o de outra(s) pessoa(s) no polo passivo.<\/p>\n\n\n\n
Como mencionado anteriormente, o momento em que a ilegitimidade passiva \u00e9 alegada e decidida impactar\u00e1 nos honor\u00e1rios sucumbenciais. Processos que percorrem todo o procedimento at\u00e9 a senten\u00e7a final geram honor\u00e1rios sucumbenciais de 10% a 20% do valor da condena\u00e7\u00e3o, pagos pela parte perdedora ao advogado da parte vencedora<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, se o r\u00e9u alegar ilegitimidade passiva em contesta\u00e7\u00e3o e o autor concordar com essa argumenta\u00e7\u00e3o, os honor\u00e1rios para o advogado da pessoa que saiu do processo s\u00e3o reduzidos para 3% a 5%.<\/p>\n\n\n\n
Como fundamentar a ilegitimidade passiva?<\/h2>\n\n\n\n
A forma adequada de fundamentar a ilegitimidade passiva \u00e9 discutindo a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que deu origem \u00e0 demanda. A parte r\u00e9 deve apontar qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em discuss\u00e3o, qual \u00e9 o objeto obrigacional e quem s\u00e3o o credor e o devedor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o r\u00e9u deve demonstrar que n\u00e3o \u00e9 a parte devedora na rela\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria. Com essa demonstra\u00e7\u00e3o, o pedido deve ser feito em sede de preliminar de contesta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Importa ressaltar que, em sede de preliminar, n\u00e3o se discute se o autor ou o r\u00e9u possuem ou n\u00e3o direito sobre a rela\u00e7\u00e3o obrigacional em si, mas sim que o r\u00e9u n\u00e3o possui qualquer rela\u00e7\u00e3o com a obriga\u00e7\u00e3o que gerou o processo.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n
Diante do exposto, percebe-se que, apesar de a ilegitimidade passiva ser uma defesa processual, ela \u00e9 inteiramente embasada na rela\u00e7\u00e3o obrigacional que deu origem ao processo. O r\u00e9u que faz essa alega\u00e7\u00e3o deve demonstrar que n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o no ocorrido e n\u00e3o possui responsabilidade sobre ele.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma, embora o r\u00e9u possa arguir a ilegitimidade a qualquer momento, o ideal \u00e9 que a manifesta\u00e7\u00e3o ocorra logo no in\u00edcio do processo, em sede de preliminar de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ficou com alguma d\u00favida? Compartilhe comigo nos coment\u00e1rios! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n