{"id":29568,"date":"2024-07-18T20:03:16","date_gmt":"2024-07-18T23:03:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=29568"},"modified":"2024-07-29T10:36:46","modified_gmt":"2024-07-29T13:36:46","slug":"revisao-de-beneficio-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/revisao-de-beneficio-previdenciario\/","title":{"rendered":"Revis\u00e3o de Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio: descubra se vale a pena pedir!"},"content":{"rendered":"
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A revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/strong> <\/em><\/strong>\u00e9 o procedimento administrativo para reavaliar os benef\u00edcios concedidos pelo INSS, seja em rela\u00e7\u00e3o ao valor, seja em rela\u00e7\u00e3o ao tipo de benef\u00edcio concedido. Tem por finalidade corrigir eventuais erros no momento da an\u00e1lise origin\u00e1ria.<\/pre>\n\n\n\n
Muitas vezes ouvimos das pessoas questionamentos sobre a possibilidade de revisar o benef\u00edcio concedido pelo INSS, especialmente as aposentadorias, com o objetivo de melhorar o valor recebido.<\/p>\n\n\n\n
De fato, existe referida possibilidade, sendo a revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio o procedimento adequado para corrigir eventuais erros na concess\u00e3o do benef\u00edcio origin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio <\/em><\/strong>\u00e9 uma das fases do processo administrativo previdenci\u00e1rio<\/a> e como o pr\u00f3prio nome diz, tem por finalidade revisar um procedimento de concess\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Neste texto voc\u00ea vai entender melhor o funcionamento da revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Confira! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 processo administrativo previdenci\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
A melhor defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 a revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio <\/em><\/strong>\u00e9 trazida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 128\/2022<\/a>, que em seu artigo 583 diz<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
Art. 583. A revis\u00e3o \u00e9 o procedimento administrativo utilizado para reavalia\u00e7\u00e3o dos atos praticados pelo INSS, podendo ser iniciada de of\u00edcio, a pedido do titular ou seu representante, por determina\u00e7\u00e3o judicial ou recursal, ou por determina\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de controle externo, observadas as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia.
\u00a7 1\u00ba. No caso de pedido de revis\u00e3o de ato de indeferimento com a apresenta\u00e7\u00e3o de novos elementos, o pedido ser\u00e1 recepcionado como novo requerimento de benef\u00edcio.
\u00a7 2\u00ba. Pedido de revis\u00e3o de decis\u00e3o indeferit\u00f3ria confirmada pela \u00faltima inst\u00e2ncia do CRPS ou por decis\u00e3o judicial transitada em julgado n\u00e3o ser\u00e1 apreciado, exceto se apresentados novos elementos, devendo ser observado o disposto no \u00a7 1\u00ba.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Da defini\u00e7\u00e3o legal depreende-se que a revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio se refere ao procedimento destinado a reavalia\u00e7\u00e3o dos atos praticados pelo INSS nos pedidos de concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Referida reavalia\u00e7\u00e3o pode se dar tanto para benef\u00edcios concedidos quanto para requerimento indeferidos, nos quais n\u00e3o houve a concess\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que a revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pode ser iniciada a requerimento do interessado (segurado ou benefici\u00e1rio), pelo pr\u00f3prio INSS ou por determina\u00e7\u00e3o de terceiros (autoridades com poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades do INSS), no caso o Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social \u2013 CRPS ou Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o dessa pluralidade de agentes aptos a dar in\u00edcio ao procedimento de revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, a finalidade do procedimento nem sempre ser\u00e1 para melhorar ou conceder um benef\u00edcio, podendo, em alguns casos haver a redu\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo a cessa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A principal norma a tratar do procedimento de revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u00e9 a IN 128\/2022, a partir do artigo 583 a 590, sendo essencial a leitura para os profissionais que desejam atuar com o Direito Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 Revis\u00e3o de Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
Os procedimentos de revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio podem ser divididos em dois grandes grupos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n
Revis\u00e3o de fato: <\/h3>\n\n\n\n
Se trata dos procedimentos de revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio que englobam a (re)avalia\u00e7\u00e3o de fatos,<\/strong> seja por n\u00e3o ter sido corretamente avaliados no requerimento origin\u00e1rio, seja em raz\u00e3o de se tratar de novo elemento.<\/p>\n\n\n\n
Revis\u00e3o de direito: <\/h3>\n\n\n\n
Diz respeito aos procedimentos de revis\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio onde n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o dos fatos submetidos<\/strong> \u00e0 an\u00e1lise do requerimento origin\u00e1rio, mas somente enquadramento deste \u00e0s normas.<\/p>\n\n\n\n
Sem que estivermos diante de um procedimento de revis\u00e3o de fato<\/strong> deve-se atentar se os elementos probat\u00f3rios do fato j\u00e1 eram de conhecimento do INSS quando do pedido origin\u00e1rio ou n\u00e3o, pois caso se trate de situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o era de conhecimento da autarquia previdenci\u00e1ria, estaremos diante dos denominados novos elementos, o que leva a limita\u00e7\u00e3o dos efeitos financeiros da revis\u00e3o do benef\u00edcio para a partir da data do pedido da revis\u00e3o (DPR).<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o considerados novos elementos, nos termos do art. 587 da IN 128\/2022<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n