{"id":29273,"date":"2024-07-08T15:40:29","date_gmt":"2024-07-08T18:40:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=29273"},"modified":"2024-07-18T20:16:14","modified_gmt":"2024-07-18T23:16:14","slug":"constricao-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/constricao-judicial\/","title":{"rendered":"Veja o que \u00e9 constri\u00e7\u00e3o judicial e os principais meios de execu\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>constri\u00e7\u00e3o judicial <\/strong>\u00e9 o ato no qual o juiz se utiliza para tornar indispon\u00edvel o patrim\u00f4nio do devedor tirando-o ou n\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/pre>\n\n\n\n<p>A constri\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 a limita\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o dos direitos de uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica sobre o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio em raz\u00e3o de d\u00edvida existente, pelo descumprimento de ordem judicial ou ainda pela exist\u00eancia de t\u00edtulo executivo pendente de pagamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No processo civil brasileiro h\u00e1 algumas formas de execu\u00e7\u00e3o, sendo subdivididas em execu\u00e7\u00e3o direta e indireta tamb\u00e9m chamadas de execu\u00e7\u00e3o t\u00edpicas e at\u00edpicas. No caso da execu\u00e7\u00e3o direta ou t\u00edpicas haver\u00e1 algumas medidas conhecidas como: desapossamento, expropria\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste texto vou abordar mais sobre os atos de constri\u00e7\u00e3o judicial e como ela \u00e9 abordada no Novo CPC. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a constri\u00e7\u00e3o judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A constri\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 <strong>meio de execu\u00e7\u00e3o utilizado para constranger, for\u00e7ar e obter do devedor o pagamento de d\u00edvida ou cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o adimplida de forma volunt\u00e1ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio do ato de constri\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado a quebra de sigilo de informa\u00e7\u00f5es de dados, inclusive daqueles considerados sens\u00edveis, como tamb\u00e9m o bloqueio de patrim\u00f4nio possibilitando ao credor obter a satisfa\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que a constri\u00e7\u00e3o somente pode recair sobre o patrim\u00f4nio dispon\u00edvel, ou seja, aquele que n\u00e3o est\u00e1 protegido por alguma das formas previstas em lei e que n\u00e3o resulta em ilegalidade ou abuso de poder.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/o-que-e-constricao-judicial-1.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 constri\u00e7\u00e3o judicial\" class=\"wp-image-29274\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/o-que-e-constricao-judicial-1.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/o-que-e-constricao-judicial-1-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/o-que-e-constricao-judicial-1-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/o-que-e-constricao-judicial-1-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 constri\u00e7\u00e3o judicial<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as formas de execu\u00e7\u00e3o na constri\u00e7\u00e3o judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Elas s\u00e3o subdivididas em execu\u00e7\u00e3o direta e indireta. Confira sobre cada uma delas!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Desapossamento<\/h3>\n\n\n\n<p>Por meio do desapossamento, a execu\u00e7\u00e3o <strong>retira da posse do devedor o bem que lhe pertencia<\/strong>, mas em raz\u00e3o de d\u00edvida o bem \u00e9 transferido para o credor o qual passa a ter direito tamb\u00e9m n\u00e3o posse da coisa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o exemplos de desapossamento:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Busca e apreens\u00e3o de objetos penhorados;<\/li>\n\n\n\n<li>Imiss\u00e3o na posse de im\u00f3vel adquirido por leil\u00e3o ou <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/adjudicacao\/\">adjudica\u00e7\u00e3o<\/a>.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Expropria\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A<strong> <\/strong>expropria\u00e7\u00e3o \u00e9 um meio utilizado no processo judicial para o <strong>credor alcan\u00e7ar o patrim\u00f4nio do devedor sendo que um tem o aumento e outro a diminui\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio por determina\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como ocorre no caso de penhora, onde valores s\u00e3o retirados de contas banc\u00e1rias pertencentes ao devedor para serem transmitidos ao credor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Transforma\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>E n\u00e3o podemos esquecer da transforma\u00e7\u00e3o, a qual \u00e9 basicamente um meio de <strong>convers\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou de n\u00e3o fazer em raz\u00e3o do descumprimento reiterado do devedor,<\/strong> ou quando a obriga\u00e7\u00e3o se torne excessivamente onerosa ou imposs\u00edvel sendo convertida em perdas e danos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os atos de constri\u00e7\u00e3o judicial?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os atos constritivos visam a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito pelo credor sobre o devedor recaindo as medidas sobre tantos bens quanto bastarem para a satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito perseguido, s\u00e3o ato de contribui\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A penhora:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A penhora \u00e9 um ato t\u00edpico previsto no C\u00f3digo de Processo Civil e pode recair sobre <strong>dep\u00f3sito e avalia\u00e7\u00e3o sobre quantos bens forem necess\u00e1rios para o pagamento do d\u00e9bito<\/strong>, assim disp\u00f5e o art. 831, do C\u00f3digo mencionado, devendo, contudo, seguir uma ordem cronol\u00f3gica de constri\u00e7\u00e3o prevista no art. 835, do C\u00f3digo de Processo Civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para que ocorra a penhora de valores, antes \u00e9 necess\u00e1rio que referidos valores sejam localizados em nome do devedor, deste modo, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 350 de 27\/10\/2020, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ, disciplina quais s\u00e3o os meios poss\u00edveis para uso pelo Magistrados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em raz\u00e3o do princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o, o poder judicial possui conv\u00eanio com diversos \u00f3rg\u00e3o e institui\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m com o Banco Central do Brasil \u2013 BACEN, sendo poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es e dados de transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias quase que em tempo real, assim antes de realizar qualquer ato de penhora necess\u00e1rio \u00e9 realizar a localiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio atrav\u00e9s de pesquisas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Arresto:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma medida judicial de constri\u00e7\u00e3o que <strong>visa resguardar o patrim\u00f4nio do devedor at\u00e9 que o cr\u00e9dito do credor seja execut\u00e1vel<\/strong>. Para pedir o arresto se faz necess\u00e1rio demonstrar a probabilidade do direito e perigo de dano ao resultado pr\u00e1tico do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O arresto pode ser autorizado pelo juiz mesmo antes da cita\u00e7\u00e3o do devedor, conforme previs\u00e3o do art. 301, do C\u00f3digo de Processo Civil, sendo realizado por oficial de justi\u00e7a (art. 154, I, do CPC) e convertido em penhora se ap\u00f3s notificado o devedor para realizar o pagamento do d\u00e9bito n\u00e3o realizar, assim prev\u00ea o art. 830, do C\u00f3digo de Processo Civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O Sequestro:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Seguindo semelhante pr\u00e1tica das medidas de constri\u00e7\u00e3o anteriores, o sequestro se destina a garantir patrim\u00f4nio para satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito mesmo sobre bens que estejam submetidos a lides, contudo, se trata de bem espec\u00edfico, e nisso se difere dos demais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Constri\u00e7\u00e3o judicial no Novo CPC:<\/h2>\n\n\n\n<p>No C\u00f3digo de Processo Civil a constri\u00e7\u00e3o <strong>ocorre por <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/decisao\/\">decis\u00e3o<\/a> judicial que pode ser na fase inicial do processo, tamb\u00e9m chamado fase de conhecimento, ou ainda na fase de execu\u00e7\u00e3o que se inicia com o encerramento do processo por meio do tr\u00e2nsito em julgado.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Na fase de conhecimento a constri\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio somente \u00e9 poss\u00edvel por meio de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/art-305-a-310-cpc\/\">tutela cautelar<\/a> ou de urg\u00eancia, ap\u00f3s comprova\u00e7\u00e3o da probabilidade do direito e do risco pr\u00e1tico ao resultado do processo, buscasse evitar que o devedor arru\u00edne o seu patrim\u00f4nio para n\u00e3o pagar a d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na execu\u00e7\u00e3o propriamente dita, os atos de constri\u00e7\u00e3o se d\u00e3o ap\u00f3s o prazo legal no qual o devedor deve pagar a d\u00edvida ou satisfazer a obriga\u00e7\u00e3o imposta, decorrido o prazo, inicia-se a chamada execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, que s\u00e3o os atos de constri\u00e7\u00e3o visando localizar e indisponibilizar o patrim\u00f4nio do devedor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n<p>A constri\u00e7\u00e3o judicial sempre \u00e9 realizada por decis\u00e3o judicial por meio de execu\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, ou seja, quando o devedor teve a op\u00e7\u00e3o de realizar o pagamento ou cumprir a obriga\u00e7\u00e3o voluntariamente, mas n\u00e3o fez.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pode ocorrer no in\u00edcio do processo ou na fase de execu\u00e7\u00e3o propriamente dita. Os atos de expropria\u00e7\u00e3o s\u00e3o a penhora, arresto, sequestro e a indisponibilidade que pode ou n\u00e3o decorrer dos atos anteriores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No atual C\u00f3digo de Processo Civil&nbsp; a constri\u00e7\u00e3o judicial pode ocorrer na fase inicial do processo por meio de medidas cautelares ou de urg\u00eancia, sendo poss\u00edvel algum dos atos de constri\u00e7\u00e3o para garantia do cr\u00e9dito ao final do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reproducao-assistida\/\">Reprodu\u00e7\u00e3o assistida: como \u00e9 regulamentada pelo direito brasileiro<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-da-igualdade-salarial\/\">O que \u00e9 a Lei da igualdade salarial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/exoneracao-de-alimentos\/\">Tudo sobre exonera\u00e7\u00e3o de alimentos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/funcao-do-sindico\/\">Fun\u00e7\u00e3o do s\u00edndico: responsabilidades e assessoria jur\u00eddica<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/concubinato\/\">Entenda o que \u00e9 concubinato<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/carta-de-preposicao\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/carta-de-preposicao\/\">O que \u00e9 carta de preposi\u00e7\u00e3o e como deve ser feita<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/constricao-judicial\/\">Veja o que \u00e9 constri\u00e7\u00e3o judicial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-523-do-cpc\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-523-do-cpc\/\">Art. 523 do CPC: entenda a aplica\u00e7\u00e3o da multa<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/carta-de-preposicao\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/carta-de-preposicao\/\">Carta de preposi\u00e7\u00e3o e como ela deve ser feita [+Modelo]<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/anuencia\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/anuencia\/\">Entendendo a anu\u00eancia: FAQ para advogados e advogadas<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/jurisdicao\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/jurisdicao\/\">Juridis\u00e7\u00e3o: princ\u00edpios, tipos, exemplos e artigos do C\u00f3digo Civil<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/revisao-de-beneficio-previdenciario\/\">Revis\u00e3o de Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio: descubra se vale a pena pedir!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    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