{"id":28354,"date":"2024-06-26T21:40:00","date_gmt":"2024-06-27T00:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=28354"},"modified":"2024-07-08T14:50:44","modified_gmt":"2024-07-08T17:50:44","slug":"eleicoes-municipais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/eleicoes-municipais\/","title":{"rendered":"TUDO que voc\u00ea precisa saber sobre as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Durante as elei\u00e7\u00f5es municipais<\/strong>, os cidad\u00e3os votam para eleger prefeitos e vereadores, que ser\u00e3o respons\u00e1veis por administrar o munic\u00edpio ao longo dos pr\u00f3ximos quatro anos. Essas elei\u00e7\u00f5es acontecem a cada quatro anos, proporcionando uma chance regular de escolha e renova\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as locais.<\/pre>\n\n\n\n
As elei\u00e7\u00f5es municipais no Brasil acontecem no primeiro domingo de outubro. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato a prefeito obtiver mais de 50% dos votos v\u00e1lidos no primeiro turno, um segundo turno \u00e9 realizado no \u00faltimo domingo de outubro do mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n
Essas elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o cruciais, pois permitem que os eleitores escolham os prefeitos e vereadores que ir\u00e3o gerenciar as finan\u00e7as, as obras p\u00fablicas, a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a pavimenta\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e outros servi\u00e7os essenciais do munic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o Brasil possui 5.568 munic\u00edpios, conforme dados do IBGE. Portanto, a cada elei\u00e7\u00e3o municipal, s\u00e3o eleitos 5.568 prefeitos e seus vices, al\u00e9m de um grande n\u00famero de vereadores, cuja quantidade varia de acordo com a popula\u00e7\u00e3o de cada cidade.<\/p>\n\n\n\n
Continue lendo para descobrir mais sobre como as elei\u00e7\u00f5es municipais funcionam e a import\u00e2ncia delas para a sua comunidade! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es municipais?<\/h2>\n\n\n\n
As elei\u00e7\u00f5es municipais s\u00e3o realizadas a cada quatro anos, permitindo que os eleitores escolham prefeitos e vereadores respons\u00e1veis por administrar os munic\u00edpios<\/strong>. Essas lideran\u00e7as gerenciam finan\u00e7as, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, infraestrutura e outros servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), no artigo 29, elas s\u00e3o regulamentadas da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n
Art. 29.<\/strong> O Munic\u00edpio reger-se-\u00e1 por lei org\u00e2nica<\/a>, votada em dois turnos, com o interst\u00edcio m\u00ednimo de dez dias, e aprovada por dois ter\u00e7os dos membros da C\u00e2mara Municipal, que a promulgar\u00e1, atendidos os princ\u00edpios estabelecidos nesta Constitui\u00e7\u00e3o, na Constitui\u00e7\u00e3o do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

I – elei\u00e7\u00e3o do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simult\u00e2neo realizado em todo o Pa\u00eds;
II – elei\u00e7\u00e3o do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao t\u00e9rmino do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Munic\u00edpios com mais de duzentos mil eleitores;
III \u2013 posse do Prefeito e do Vice-Prefeito no dia 1\u00ba de janeiro do ano subsequente ao da elei\u00e7\u00e3o;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Como visto, este artigo assegura que as elei\u00e7\u00f5es municipais ocorram regularmente e define como devem funcionar, garantindo a troca peri\u00f3dica de governantes atrav\u00e9s do voto popular.<\/p>\n\n\n\n
Nas elei\u00e7\u00f5es municipais, os eleitores elegem apenas prefeitos e vereadores. Outros cargos, como presidente, governadores, senadores e deputados (federais e estaduais), s\u00e3o escolhidos nas elei\u00e7\u00f5es gerais, que tamb\u00e9m ocorrem a cada quatro anos, exceto para senadores, cujo mandato \u00e9 de oito anos.<\/p>\n\n\n\n
De quanto em quanto tempo ocorrem as elei\u00e7\u00f5es municipais?<\/h2>\n\n\n\n
As elei\u00e7\u00f5es municipais ocorrem a cada quatro anos<\/strong>. No entanto, caso o prefeito eleito tenha os votos considerados nulos por alguma decis\u00e3o<\/a> judicial em raz\u00e3o de crimes cometidos durante a campanha eleitoral, ou outro problema que o impe\u00e7a de permanecer no cargo, o \u00a73\u00ba do art. 224 do C\u00f3digo Eleitoral<\/a> prev\u00ea que:<\/p>\n\n\n\n
\n
\u00a7 3\u00ba A decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassa\u00e7\u00e3o do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majorit\u00e1rio acarreta a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es, independentemente do n\u00famero de votos anulados.<\/em><\/p>\n\n\n\n
\u00a7 4\u00ba A elei\u00e7\u00e3o a que se refere o \u00a7 3\u00ba correr\u00e1 a expensas da Justi\u00e7a Eleitoral e ser\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n
I – indireta, se a vac\u00e2ncia do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato;<\/em><\/p>\n\n\n\n
II – direta, nos demais casos.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Sendo assim, se for necess\u00e1ria uma nova elei\u00e7\u00e3o antes do prazo estipulado, isso configura uma elei\u00e7\u00e3o suplementar, que \u00e9 legalmente prevista para garantir que o munic\u00edpio n\u00e3o fique sem representa\u00e7\u00e3o no caso de cassa\u00e7\u00e3o do mandato do prefeito.<\/p>\n\n\n\n
Para os vereadores, se houver cassa\u00e7\u00e3o de mandato antes do t\u00e9rmino da legislatura, o suplente assumir\u00e1 o cargo. No caso de cassa\u00e7\u00e3o de toda a chapa, os votos v\u00e1lidos dos demais partidos ser\u00e3o recalculados, e novos vereadores tomar\u00e3o posse com base no novo c\u00e1lculo dos votos e no quociente eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Quando ocorrer\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024?<\/h2>\n\n\n\n
As elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 est\u00e3o programadas para ocorrer em 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno)<\/strong>. A data \u00e9 fixa e n\u00e3o pode ser alterada por leis ou outros meios, garantindo que todos os munic\u00edpios realizem as elei\u00e7\u00f5es no mesmo dia.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, em 2020, devido \u00e0 crise gerada pela pandemia de Covid-19, a Emenda Constitucional 107\/2020 ajustou excepcionalmente o calend\u00e1rio eleitoral. As elei\u00e7\u00f5es daquele ano ocorreram em 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno).<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba <\/strong>As elei\u00e7\u00f5es municipais previstas para outubro de 2020 realizar-se-\u00e3o no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver, observado o disposto no \u00a7 4\u00ba deste artigo. (Emenda Constitucional n\u00ba 107, de 2 de julho de 2020)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Quando inicia o mandato dos eleitos em 2024?<\/h2>\n\n\n\n
Todos os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e vereadoras que forem eleitos nas elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2024 tomar\u00e3o posse no dia 01 de janeiro de 2025. <\/p>\n\n\n\n
Entenda quais s\u00e3o os principais prazos: <\/h2>\n\n\n\n
1. Desfilia\u00e7\u00e3o e filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n
Para ser candidato nas elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 necess\u00e1rio estar filiado a um partido pelo menos seis meses antes do pleito. No entanto, partidos pol\u00edticos t\u00eam a prerrogativa de exigir um per\u00edodo maior de filia\u00e7\u00e3o como condi\u00e7\u00e3o para candidatura.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que os partidos n\u00e3o podem alterar essas regras de modo a impedir que seus membros participem da elei\u00e7\u00e3o. Se exigirem um tempo maior de filia\u00e7\u00e3o, as mudan\u00e7as devem ser feitas com anteced\u00eancia suficiente para que os filiados possam se adaptar e se qualificar para a candidatura.<\/p>\n\n\n\n
2. Mudan\u00e7a de domic\u00edlio eleitoral de candidatos e candidatas<\/h3>\n\n\n\n
Aqueles que pretendem se candidatar podem transferir seu domic\u00edlio at\u00e9 seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o. O domic\u00edlio na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, ou seja, o domic\u00edlio eleitoral<\/a> no lugar em que deseja se candidatar, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de elegibilidade prevista na CF\/88 (art. 14, \u00a73\u00ba, inciso IV) e precisa ser cumprido para ter o registro de candidatura deferido.<\/p>\n\n\n\n
3. Ren\u00fancia de pol\u00edticos em exerc\u00edcio que desejam se candidatar<\/h3>\n\n\n\n
Pol\u00edticos que estejam exercendo mandatos e pretendam se candidatar a cargos diferentes no pr\u00f3ximo pleito precisam se desincompatibilizar, e neste caso, ter\u00e3o que renunciar ao mandato at\u00e9 seis meses antes da elei\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Este caso de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto no art. 14, \u00a76\u00ba da CF\/88, prevendo que \u201cPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da Rep\u00fablica, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos at\u00e9 seis meses antes do pleito.\u201d<\/p>\n\n\n\n
4. Alistamento eleitoral e transfer\u00eancia de domic\u00edlio de eleitores<\/h3>\n\n\n\n
O eleitor que pretende ser candidato deve cumprir o prazo de transfer\u00eancia e alistamento de no m\u00ednimo 6 (seis) meses, da mesma forma a transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral. Por outro lado, aqueles que n\u00e3o pretendem ser candidatos podem fazer seu alistamento e transfer\u00eancia de t\u00edtulo at\u00e9 150 dias antes da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
5. Fechamento do cadastro eleitoral<\/h3>\n\n\n\n
O fechamento do cadastro eleitoral se encerrou em 08 de maio de 2024 para este ano. Ap\u00f3s este prazo n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tirar, transferir ou regularizar o t\u00edtulo de eleitor. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, alguns servi\u00e7os ainda est\u00e3o dispon\u00edveis, como o requerimento de certid\u00f5es, a quita\u00e7\u00e3o de multas, a inscri\u00e7\u00e3o como mes\u00e1rio volunt\u00e1rio e outras solicita\u00e7\u00f5es que podem ser feitas pela internet ou presencialmente nos Cart\u00f3rios da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
6. Financiamento coletivo e financiamento de campanha eleitoral<\/h3>\n\n\n\n
O prazo para financiamento coletivo, ou a conhecida \u201cvaquinha eleitoral\u201d, pode ser realizado a partir de 15 de maio. Portanto, caso tenha interesse em ter um financiamento coletivo, pesquise sobre para n\u00e3o ter problema futuramente. <\/p>\n\n\n\n
O financiamento \u00e9 uma forma de arrecadar valores para serem gastos na campanha eleitoral. Logo, mesmo que consiga arrecadar valores antes da campanha, eles s\u00f3 podem ser gastos na campanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
7. Conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e registros de candidatura<\/h3>\n\n\n\n
As conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias devem ocorrer entre os dias 20 de julho e 05 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es. Os pedidos de registro de candidatura devem ocorrer at\u00e9 \u00e0s 19:00 do dia 15 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o, e no dia seguinte come\u00e7a a campanha eleitoral, com o in\u00edcio da propaganda eleitoral<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Candidaturas femininas e de pessoas negras<\/h4>\n\n\n\n
As candidaturas femininas est\u00e3o conquistando mais espa\u00e7o dentro da legisla\u00e7\u00e3o e isso se deu quando a lei passou a prever o m\u00ednimo de cota de g\u00eanero para os partidos lan\u00e7arem candidaturas de ambos os g\u00eaneros. <\/p>\n\n\n\n
Ao longo dos anos, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m avan\u00e7ou para prever que os partidos pol\u00edticos devem investir na forma\u00e7\u00e3o da mulher na pol\u00edtica, bem como destinar o m\u00ednimo de 30% (trinta por cento) dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e tempo de Televis\u00e3o e R\u00e1dio para a propaganda gratuita. <\/p>\n\n\n\n
Ainda, se houver um n\u00famero maior de mulheres, tanto o valor a ser repassado quanto o tempo de Televis\u00e3o e r\u00e1dio devem ser proporcionais \u00e0 quantidade de mulheres.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s candidaturas negras, ainda n\u00e3o possui previs\u00e3o legal neste sentido. O que se tem atualmente \u00e9 o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que os partidos devem lan\u00e7ar candidaturas negras e destinar recursos proporcionais, com o intuito de possibilitar maior participa\u00e7\u00e3o de pessoas negras na pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
Quando iniciam as propagandas eleitorais?<\/h2>\n\n\n\n
A propaganda eleitoral se inicia no dia 16 de agosto do ano da elei\u00e7\u00e3o. Antes disso, atos vedados para o per\u00edodo de pr\u00e9-campanha ser\u00e3o caracterizados como propaganda antecipada e podem ser aplicadas multas. <\/p>\n\n\n\n
As multas para propaganda antecipada variam entre R$5.000 a R$25.000 e podem ser maiores se o custo da propaganda tiver sido superior ao teto da multa prevista na lei.<\/p>\n\n\n\n
Como funcionam as pris\u00f5es de eleitores?<\/h3>\n\n\n\n
Em per\u00edodo eleitoral, eleitores n\u00e3o podem ser presos salvo em flagrante delito ou por senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Como fazer a justificativa eleitoral?<\/h2>\n\n\n\n
Caso o eleitor tenha algum problema no dia da elei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o consiga comparecer para votar, deve procurar a justi\u00e7a eleitoral posteriormente para regularizar a situa\u00e7\u00e3o. Se estiver fora da sua zona eleitoral, o eleitor poder\u00e1 ir a outra e justificar sua aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quais as consequ\u00eancias de n\u00e3o justificar?<\/h3>\n\n\n\n
N\u00e3o votar traz algumas consequ\u00eancias, mas a principal \u00e9 que o eleitor fica com pend\u00eancia com a justi\u00e7a eleitoral at\u00e9 regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, bem como pagar\u00e1 multa.<\/p>\n\n\n\n
Qual o papel do advogado eleitoral em \u00e9poca de elei\u00e7\u00f5es municipais?<\/h2>\n\n\n\n
Primeiramente, \u00e9 importante ressaltar que toda e qualquer campanha eleitoral precisa estar acompanhada de advogada(o) e contador(a), \u00e9 uma exig\u00eancia legal. <\/p>\n\n\n\n
Diante disso, n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de se fazer uma campanha pol\u00edtica sem a presen\u00e7a de advogada(o)<\/strong>, uma vez que as campanhas se tornaram cada vez mais judicializadas e necessitam de acompanhamento jur\u00eddico e cont\u00e1bil para que o processo eleitoral transcorra dentro da lei.<\/p>\n\n\n\n
O advogado eleitoral \u00e9 quem conduz o processo eleitoral atualmente, de certa forma, uma vez que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral se tornou muito complexa e cheia de detalhes que somente o especialista na \u00e1rea pode entender e aplic\u00e1-la. Al\u00e9m disso, \u00e9 por meio de defesas e a\u00e7\u00f5es que o rumo pol\u00edtico pode ser definido, da\u00ed a import\u00e2ncia da advocacia especializada no direito eleitoral<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, \u00e9 importante observar que o Direito Eleitoral<\/a> \u00e9 um ramo muito espec\u00edfico, com muitas nuances que s\u00f3 conhece quem estuda e atua na mat\u00e9ria, o que causa grandes riscos para os candidatos a falta de conhecimento especializado por parte da assessoria jur\u00eddica e cont\u00e1bil. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, quem quiser atuar com essa mat\u00e9ria, deve estudar as legisla\u00e7\u00f5es eleitorais, bem como as resolu\u00e7\u00f5es do TSE de cada ano eleitoral e se manter atualizado, pois um erro pode custar o mandato de uma pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o:<\/h2>\n\n\n\n
As elei\u00e7\u00f5es municipais s\u00e3o fundamentais para a democracia brasileira, permitindo aos cidad\u00e3os escolherem seus representantes locais, como prefeitos e vereadores. Este artigo explorou aspectos cruciais para o entendimento e a condu\u00e7\u00e3o dessas elei\u00e7\u00f5es, conforme estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral vigente.<\/p>\n\n\n\n
Primeiramente, discutimos a import\u00e2ncia da filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. Para se candidatar, \u00e9 necess\u00e1rio estar filiado a um partido pelo menos seis meses antes das elei\u00e7\u00f5es, cumprindo um dos requisitos de elegibilidade da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m abordamos a transfer\u00eancia de eleitores, essencial para que os cidad\u00e3os votem no local de sua nova resid\u00eancia. Essa transfer\u00eancia deve ser solicitada at\u00e9 151 dias antes do pleito, assegurando a participa\u00e7\u00e3o ativa dos eleitores, mesmo ap\u00f3s mudarem de domic\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n
A data das elei\u00e7\u00f5es municipais, tradicionalmente realizadas no primeiro domingo de outubro, \u00e9 outro ponto importante. Essas elei\u00e7\u00f5es mobilizam a popula\u00e7\u00e3o para a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, representando um momento significativo de participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, enfatizamos a necessidade de respeitar rigorosamente as normas e prazos eleitorais. Isso garante a transpar\u00eancia, lisura e legitimidade do processo eleitoral, refletindo a vontade do povo e fortalecendo a democracia.<\/p>\n\n\n\n
A compreens\u00e3o e o respeito a essas regras s\u00e3o essenciais para todos os envolvidos no processo eleitoral. Candidatos e eleitores devem estar cientes das exig\u00eancias e prazos para que as elei\u00e7\u00f5es ocorram de maneira correta e democr\u00e1tica, promovendo um ambiente pol\u00edtico transparente e consciente.<\/p>\n\n\n\n
Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n