{"id":28344,"date":"2024-06-25T17:42:25","date_gmt":"2024-06-25T20:42:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=28344"},"modified":"2024-07-08T14:50:32","modified_gmt":"2024-07-08T17:50:32","slug":"sociedade-em-nome-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sociedade-em-nome-coletivo\/","title":{"rendered":"Entenda como funciona a sociedade em nome coletivo"},"content":{"rendered":"
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A sociedade em nome coletivo<\/strong> \u00e9 um tipo de empresa previsto no C\u00f3digo Civil (artigos 1.039 a 1.044) que s\u00f3 permite s\u00f3cios pessoas f\u00edsicas, n\u00e3o jur\u00eddicas. <\/pre>\n\n\n\n
A sociedade em nome coletivo \u00e9 um tipo de empresa regulamentado pelo C\u00f3digo Civil, esse modelo societ\u00e1rio se baseia no relacionamento e afinidade entre os s\u00f3cios, sendo essencial o reconhecimento m\u00fatuo para sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para estabelecer uma sociedade em nome coletivo, \u00e9 necess\u00e1rio seguir etapas como a escolha dos s\u00f3cios, a consulta jur\u00eddica especializada, a elabora\u00e7\u00e3o do contrato social e o registro no \u00f3rg\u00e3o competente. <\/p>\n\n\n\n
Apesar de menos frequente nos dias atuais, essa forma de organiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria ainda \u00e9 relevante em contextos que valorizam a confian\u00e7a e o relacionamento pessoal entre os s\u00f3cios, como em sociedades de advogados e pequenos neg\u00f3cios familiares.<\/p>\n\n\n\n
Neste texto eu te convido a entender as peculiaridades da sociedade em nome coletivo e aprender, de forma simples, as distin\u00e7\u00f5es e aplicabilidades desse tipo societ\u00e1rio. Vamos juntos! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 sociedade em nome coletivo?<\/h2>\n\n\n\n
A sociedade em nome coletivo \u00e9 um tipo societ\u00e1rio previsto nos artigos 1.039 a 1.044, do C\u00f3digo Civil e que tem por principal caracter\u00edstica n\u00e3o admitir s\u00f3cios pessoas jur\u00eddicas<\/strong>, admitindo apenas pessoas naturais, pois \u00e9 fruto de um reconhecimento e uma reuni\u00e3o de pessoas que tenham afinidade (affectio societatis<\/em>), significa dizer que as pessoas se associam pelo relacionamento que tem entre si e por aquilo que s\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de sociedade? <\/h2>\n\n\n\n
A sociedade em nome coletivo surge de um Contrato Social, onde os s\u00f3cios assumem obriga\u00e7\u00f5es entre si<\/strong> e, a depender do seu objeto, ela poder\u00e1 ser sociedade simples ou empres\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do nome, ser\u00e1 firma ou raz\u00e3o social, composta pelo nome dos s\u00f3cios juntamente com a express\u00e3o e companhia (ou e Cia. ou & Cia.), como por exemplo Marcelo Filhos & Cia. <\/p>\n\n\n\n
Podemos ver como exemplo a sociedade de advogados, prevista nos artigos 15 a 17, da Lei 8.906\/1994, uma sociedade simples em nome coletivo, com registro Conselho Seccional da OAB da sede do escrit\u00f3rio, como por exemplo escrit\u00f3rios reais Pinheiro Neto Advogados, Campos Mello Advogados etc. <\/p>\n\n\n\n
A aquisi\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/a> surge do registro do ato constitutivo no \u00f3rg\u00e3o competente. A sociedade em nome coletivo poder\u00e1 assumir a forma de sociedade simples <\/strong>levando o seu ato constitutivo a registro no Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas e tendo como objeto social a explora\u00e7\u00e3o de atividade econ\u00f4mica n\u00e3o empresarial. <\/p>\n\n\n\n
Poder\u00e1, ainda, assumir a forma de sociedade empres\u00e1ria<\/strong> quando os fatores de produ\u00e7\u00e3o forem organizados e profissionalizados. A simples estar\u00e1 sujeita a insolv\u00eancia e a empres\u00e1ria a fal\u00eancia, respectivamente. <\/p>\n\n\n\n
Para assumir os contornos de sociedade simples, a distin\u00e7\u00e3o principal seria a inexist\u00eancia da organiza\u00e7\u00e3o de bens materiais e intelecto voltada para a produ\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de riqueza, conforme ensina o professor e empresarialista Gladston Mamede.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona uma sociedade em nome coletivo? <\/h2>\n\n\n\n
Ela teve seu auge entre os anos 70 a 80  mas hoje est\u00e1 praticamente em desuso quando se fala dos empres\u00e1rios tradicionais, pois a responsabilidade pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais dos s\u00f3cios \u00e9 solid\u00e1ria e ilimitada, ao contr\u00e1rio da sociedade limitada<\/a> que, em regra, limita a responsabilidade dos s\u00f3cios ao valor do capital social. <\/p>\n\n\n\n
Por ser intuitu personae<\/em>, onde a sociedade \u00e9 constitu\u00edda em raz\u00e3o das pessoas e por um reconhecimento m\u00fatuo entre os s\u00f3cios, somente eles, os s\u00f3cios, podem ser administradores<\/strong>, o que dever\u00e1 ser disciplinado pormenorizadamente no contrato social<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
O regime jur\u00eddico do s\u00f3cio com responsabilidade ilimitada acaba por ser o mesmo do empres\u00e1rio individual<\/strong>, logo, poderemos interpretar analogicamente que o incapaz, o servidor p\u00fablico, n\u00e3o poderiam ser s\u00f3cios desse tipo societ\u00e1rio (art. 974, CC).<\/p>\n\n\n\n
Apesar da responsabilidade ilimitada, os s\u00f3cios poder\u00e3o pactuar entre si a limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade de cada um<\/strong>, o que n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 terceiros, mas \u00e9 ber\u00e7o do nascimento do direito de regresso, que significa dizer que, quem pagou a mais poder\u00e1 ir atr\u00e1s daquele que pagou a menos e restituir a quantia paga em excesso. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante esclarecer que a limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade n\u00e3o significa que o credor poder\u00e1 ir diretamente no patrim\u00f4nio dos s\u00f3cios, pois as obriga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser exigidas da pessoa jur\u00eddica e, somente se, a sociedade em nome coletivo n\u00e3o puder satisfaz\u00ea-las, o credor poder\u00e1 buscar no patrim\u00f4nio pessoal do s\u00f3cio que, uma vez satisfazendo a obriga\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 direito de regresso contra a sociedade e os demais s\u00f3cios. <\/p>\n\n\n\n