{"id":28304,"date":"2024-06-20T15:38:13","date_gmt":"2024-06-20T18:38:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=28304"},"modified":"2024-08-22T06:11:44","modified_gmt":"2024-08-22T09:11:44","slug":"empresa-familiar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/empresa-familiar\/","title":{"rendered":"Empresa Familiar: O que \u00e9, tipos e implica\u00e7\u00f5es Legais"},"content":{"rendered":"
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Empresa familiar<\/strong> \u00e9 aquela em que o capital ou a gest\u00e3o do neg\u00f3cio fica a cargo dos membros de uma ou mais fam\u00edlias e que podem se estender por v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es.<\/pre>\n\n\n\n
A escolha por come\u00e7ar um novo neg\u00f3cio ou abrir uma empresa envolve uma s\u00e9rie de riscos, expectativas e responsabilidades que n\u00e3o se resumem apenas ao investimento inicial e gest\u00e3o, mas igualmente exigem uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e compromisso com seus s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Embora a partir de 2011 tenha sido permitida a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa individual pela Lei 12.441\/11 e depois de forma mais ampla pela Lei 13.874\/19, ter um s\u00f3cio ajuda nessa empreitada pela uni\u00e3o de for\u00e7as, maior investimento, divis\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es e suporte motivacional, especialmente se tratarmos de perfis complementares ou multidisciplinares, afinal \u201cduas cabe\u00e7as pensam melhor do que uma\u201d.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, como a sociedade exige uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a m\u00fatua e transpar\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, \u00e9 natural e esperado que os s\u00f3cios a serem formados sejam pr\u00f3ximos (amigos ou parentes), sendo muito mais comum que a sociedade ocorra entre seus membros familiares.<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, de acordo com pesquisa realizada pelo IBGE, 90% das empresas brasileiras tiveram sua origem de forma familiar, inclusive gigantes do mercado nacional como Ita\u00fa, Gerdau, Magazine Lu\u00edza e JBS, sendo que a maior parte destas empresas mant\u00e9m grande influ\u00eancia familiar at\u00e9 hoje, ou seja, esse tipo empresarial \u00e9 muito importante para o pr\u00f3prio desenvolvimento econ\u00f4mico de cada pa\u00eds, em que o sistema de produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stico muitas vezes est\u00e1 baseado nas empresas familiares.<\/p>\n\n\n\n
Por esta raz\u00e3o, \u00e9 essencial falarmos sobre a cria\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o destas empresas, pois se de um lado \u00e9 muito ben\u00e9fico ter um parente como s\u00f3cio, de outro lado conflitos familiares e hier\u00e1rquicos podem contaminar a gest\u00e3o empresarial e vice-versa.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo voc\u00ea vai entender melhor sobre o que \u00e9 empresa familiar, como funciona, os tipos e tamb\u00e9m as vantagens e desvantagens desse modelo de neg\u00f3cio. Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma empresa familiar?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o legal sobre o conceito de empresa familiar, mas de uma forma geral podemos considerar como aquela em que a gest\u00e3o, a propriedade ou o capital s\u00e3o controlados pelos membros de uma mesma fam\u00edlia em seu sentido amplo. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Essas empresas podem ser pequenas, m\u00e9dias ou grandes, mas o que identifica uma empresa familiar efetivamente \u00e9 o forte envolvimento da fam\u00edlia na cultura e valores da empresa<\/strong>, mantendo sua influ\u00eancia ainda que a gest\u00e3o seja profissional, que esse n\u00facleo familiar se amplie ao longo das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es ou que a fam\u00edlia deixe de possuir a maioria do capital social.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, uma empresa familiar nada mais \u00e9 do que uma empresa comum, com as mesmas caracter\u00edsticas e objetivos das demais empresas, mas com uma orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e operacional que decorre de um n\u00facleo familiar, seja na forma de controle social (maioria do capital) ou na forma de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Qual a limita\u00e7\u00e3o legal para empresas familiares?<\/h2>\n\n\n\n
Existe uma limita\u00e7\u00e3o legal prevista no artigo 977 do C\u00f3digo Civil que pro\u00edbe a constitui\u00e7\u00e3o de sociedade (empresa) entre c\u00f4njuges se eles forem casados sob o regime da comunh\u00e3o universal de bens ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/strong>, conforme abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Art. 977. Faculta-se aos c\u00f4njuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que n\u00e3o tenham casado no regime da comunh\u00e3o universal de bens, ou no da separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Embora essa previs\u00e3o seja muito criticada pela doutrina, a justificativa \u00e9 de que no caso da comunh\u00e3o universal o total dos bens j\u00e1 seriam de ambos os s\u00f3cios, inexistindo uma sociedade de forma efetiva (que seria fict\u00edcia). <\/p>\n\n\n\n
Na separa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, no entanto, por se tratar de uma situa\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o legal do patrim\u00f4nio prevista no art. 1.641 do C\u00f3digo Civil, a cria\u00e7\u00e3o de uma sociedade poderia burlar esse regime. <\/p>\n\n\n\n
Com exce\u00e7\u00e3o desta limita\u00e7\u00e3o, os familiares (c\u00f4njuges ou n\u00e3o), podem constituir qualquer tipo societ\u00e1rio, seja na forma de Sociedade Simples, Sociedade Limitada, Sociedade por A\u00e7\u00f5es (aberta ou fechada), Comandita Simples, dentre outras previstas na legisla\u00e7\u00e3o, inclusive Sociedade de Advogados se todos estiverem inscritos nos quadros da OAB.<\/p>\n\n\n\n
Quais os tipos de empresas familiares?<\/h2>\n\n\n\n
Tendo em vista que n\u00e3o existe uma defini\u00e7\u00e3o legal sobre as empresas familiares e que, ultrapassada \u00e0s limita\u00e7\u00f5es acima, essa forma de empresa pode adotar qualquer modelo societ\u00e1rio, as classifica\u00e7\u00f5es dos tipos empresariais tomam como base a composi\u00e7\u00e3o dessas empresas na sua forma de propriedade (capital), gest\u00e3o e sucess\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Empresa familiar tradicional<\/h3>\n\n\n\n
O primeiro tipo e mais comum \u00e9 a empresa familiar tradicional, em que a sociedade \u00e9 iniciada e gerida pelos familiares fundadores e a tomada de decis\u00e3o \u00e9 geralmente centralizada, de modo que o controle, a propriedade e a administra\u00e7\u00e3o s\u00e3o realizadas pela fam\u00edlia que influencia o neg\u00f3cio de todas as formas.<\/p>\n\n\n\n
Empresa de controle familiar<\/h3>\n\n\n\n
Al\u00e9m deste, temos a empresa de controle familiar, em que a fam\u00edlia exerce o controle da sociedade (propriedade) e consequentemente de suas decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, mas a administra\u00e7\u00e3o pode ser realizada por outras pessoas, inclusive gestores profissionais, o que tamb\u00e9m pode ser denominado de empresa familiar h\u00edbrida. <\/p>\n\n\n\n
Administra\u00e7\u00e3o familiar<\/h3>\n\n\n\n
Outro modelo tamb\u00e9m comum \u00e9 a empresa de administra\u00e7\u00e3o familiar, em que a propriedade do neg\u00f3cio n\u00e3o \u00e9 necessariamente familiar (a fam\u00edlia n\u00e3o tem a maioria do capital social), mas a gest\u00e3o administrativa e os cargos mais elevados, s\u00e3o preenchidos por profissionais da mesma fam\u00edlia, influenciando na estrat\u00e9gia e cultura da empresa.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sucess\u00e3o, as empresas podem ser classificadas como de primeira gera\u00e7\u00e3o, segunda gera\u00e7\u00e3o ou ainda multigeracionais, a depender do grau de compromisso da fam\u00edlia com a empresa e o planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Holding<\/h3>\n\n\n\n
Por fim, existe um tipo de empresa familiar muito comum denominada de Holding, que tanto pode ser operacional (a empresa passa a ser a s\u00f3cia das demais empresas) quanto patrimonial (os bens daquela fam\u00edlia s\u00e3o transferidos para essa empresa para aumentar a seguran\u00e7a, facilitar a heran\u00e7a e diminuir o pagamento de impostos).<\/p>\n\n\n\n
Quais as vantagens e desvantagens de uma empresa familiar?<\/h2>\n\n\n\n
Por possu\u00edrem um v\u00ednculo que ultrapassa a organiza\u00e7\u00e3o empresarial, os membros da fam\u00edlia geralmente t\u00eam um forte compromisso pelo sucesso da empresa e acabam zelando pelo nome e valores da fam\u00edlia em uma vis\u00e3o de longo prazo.<\/p>\n\n\n\n
A empresa tende a refletir os valores e a cultura daquela fam\u00edlia<\/strong>, visto que muitas vezes o pr\u00f3prio atendimento \u00e9 realizado pelo dono da organiza\u00e7\u00e3o, com decis\u00f5es sendo tomadas de maneira mais r\u00e1pida diante de uma desburocratiza\u00e7\u00e3o do processo decis\u00f3rio e que muitas vezes \u00e9 tomado no pr\u00f3prio ambiente familiar.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, essa governan\u00e7a simplificada (forma como a empresa \u00e9 gerida) tamb\u00e9m pode ser perigosa e gerar um fardo sobre o gestor<\/strong>, impondo limita\u00e7\u00f5es ao crescimento do pr\u00f3prio neg\u00f3cio diante da centraliza\u00e7\u00e3o do poder e sobreposi\u00e7\u00f5es de pap\u00e9is entre s\u00f3cios, familiares e administradores, al\u00e9m de uma confus\u00e3o entre o ambiente empresarial e familiar.<\/p>\n\n\n\n
Esse conflito (entre fam\u00edlia e empresa) tamb\u00e9m pode levar \u00e0 falta de meritocracia e desest\u00edmulo de outros profissionais, resist\u00eancia \u00e0s mudan\u00e7as diante de uma cultura mais engessada, especialmente no momento de \u201cpassar o bast\u00e3o\u201d para a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o, que pode ou n\u00e3o estar preparada para assumir o controle.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, o neg\u00f3cio pode vir do amor ao \u00f3dio, pois \u00e9 muito mais dif\u00edcil dispensar um parente de uma empresa (diante do reflexo fora do ambiente corporativo) do que um empregado, de modo que o \u201cfator emo\u00e7\u00e3o\u201d que fortalece a empresa familiar tamb\u00e9m pode ocasionar sua ru\u00edna.<\/p>\n\n\n\n
Por isso os grandes desafios das empresas familiares<\/strong> (e se n\u00e3o superados, suas maiores desvantagens) \u00e9 profissionalizar a gest\u00e3o e estabelecer um planejamento de sucess\u00e3o<\/strong>, que vai tratar tanto da transfer\u00eancia da empresa na esfera patrimonial (heran\u00e7a) quanto na esfera de dire\u00e7\u00e3o para continuidade do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Como funciona a sucess\u00e3o de poder na empresa familiar?<\/h2>\n\n\n\n
Em uma empresa n\u00e3o familiar, quando um presidente ou CEO resolve sair, abre-se um processo de substitui\u00e7\u00e3o e recrutamento para que uma nova pessoa assuma sua posi\u00e7\u00e3o, o que pode ocorrer via promo\u00e7\u00e3o de algum diretor ou contrata\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m externo, mas na sucess\u00e3o familiar n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre a pessoa mais indicada para assumir esse cargo<\/strong>, podendo, inclusive, envolver disputas internas na fam\u00edlia pelo poder.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, os herdeiros devem se conscientizar que n\u00e3o ir\u00e3o receber apenas um bem que representa uma empresa, mas uma sociedade repleta de relacionamentos (empregados, fornecedores e clientes, por exemplo) que precisam ser geridos de forma imediata, ou seja, a sucess\u00e3o de uma empresa envolve trocar um pneu com o carro em movimento.<\/p>\n\n\n\n
Todas essas dificuldades se resultam em n\u00fameros, pois em levantamento realizado pelo IBGE apenas 30% das empresas familiares conseguem alcan\u00e7ar a terceira gera\u00e7\u00e3o, por isso a import\u00e2ncia de se estabelecer previs\u00f5es contratuais claras, objetivas e transparentes para que a sucess\u00e3o patrimonial da empresa n\u00e3o se transforme no prov\u00e9rbio \u201cav\u00f4 rico, pai nobre, filho pobre\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista legal, existem diversas estrat\u00e9gias que podem ser tomadas para esta sucess\u00e3o das quotas sociais (ou a\u00e7\u00f5es) de uma determinada empresa, que depende de previs\u00e3o espec\u00edfica em contrato social e\/ou acordo de s\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, a sucess\u00e3o da empresa poder\u00e1 ocorrer em vida (os pr\u00f3prios s\u00f3cios decidem de que forma ser\u00e1 realizada a transfer\u00eancia da companhia e de sua gest\u00e3o, seja via transfer\u00eancia onerosa ou gratuita), mas tamb\u00e9m pode ocorrer com o falecimento de um dos s\u00f3cios, ou seja, se a sucess\u00e3o em vida j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil pela centraliza\u00e7\u00e3o do poder, o que dir\u00e1 em caso de invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Pense na hip\u00f3tese de um s\u00f3cio vi\u00favo que tinha tr\u00eas filhos e veio a falecer. De acordo com o direito de sucess\u00f5es (artigo 1.829 do C\u00f3digo Civil), cada filho herdar\u00e1 33.33% das quotas deste patriarca, mas quem ser\u00e1 eleito para gerir a empresa? Precisa ser um dos irm\u00e3os? Ser\u00e1 que esses irm\u00e3os querem assumir a empresa ou concordar\u00e3o em eleger a mesma pessoa? Como ser\u00e1 exercida a autoridade?<\/p>\n\n\n\n
Ainda, se esse patriarca tinha um irm\u00e3o s\u00f3cio, como ficar\u00e1 agora a situa\u00e7\u00e3o da sociedade entre tios e sobrinhos? Ser\u00e1 que a hierarquia familiar ser\u00e1 a mesma daquela criada na empresa? E se esse tio vier a falecer, como fica a companhia entre os respectivos primos? <\/p>\n\n\n\n
Para evitar esses tipos de questionamentos que tamb\u00e9m podem ocorrer em caso de div\u00f3rcio e dissolu\u00e7\u00e3o (a depender do regime de bens escolhido), \u00e9 essencial que para al\u00e9m dos aspectos legais de heran\u00e7a, o contrato social estabele\u00e7a a forma de sucess\u00e3o dos herdeiros e quem pode, ou n\u00e3o, participar da empresa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Isso pode ocorrer por meio do pagamento das respectivas quotas, elei\u00e7\u00e3o de um administrador ou mesmo um comit\u00ea que auxilie neste processo para distribui\u00e7\u00e3o dos respectivos pap\u00e9is como uma forma de separar o capital e a gest\u00e3o, cujos modelos de profissionaliza\u00e7\u00e3o resultaram na maioria das atuais grandes empresas.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Em resumo, as empresas familiares ainda representam a maioria do universo empresarial, mas continuam enfrentando cl\u00e1ssicos desafios que podem conduzir ao fracasso do neg\u00f3cio ou gerar uma ruptura familiar. <\/p>\n\n\n\n
Embora se busque o conforto, prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a patrimonial de seus membros e n\u00facleo familiar, \u00e9 importante que a empresa invista na capacita\u00e7\u00e3o das pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es e na organiza\u00e7\u00e3o profissional, de forma a permitir a perpetuidade da empresa. <\/p>\n\n\n\n
Os s\u00f3cios devem zelar e administrar a empresa (mediante gest\u00e3o profissional ou n\u00e3o) para dar continuidade ao legado dos fundadores e assegurar a continuidade de um neg\u00f3cio que \u00e9 fonte de oportunidades e riqueza para muitas outras pessoas, adotando contratos que possam reger os respectivos relacionamentos e interfer\u00eancias a fim de preservar a empresa familiar. <\/p>\n\n\n\n
Mais conhecimento pra voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n