{"id":28041,"date":"2024-05-28T07:00:00","date_gmt":"2024-05-28T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=28041"},"modified":"2024-07-04T14:53:13","modified_gmt":"2024-07-04T17:53:13","slug":"comoriencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/comoriencia\/","title":{"rendered":"Por que a comori\u00eancia \u00e9 importante para o Direito Sucess\u00f3rio?"},"content":{"rendered":"
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Comori\u00eancia<\/strong> \u00e9 quando duas ou mais pessoas morrem juntas ou em circunst\u00e2ncias semelhantes, geralmente influenciando quest\u00f5es legais de heran\u00e7a.<\/pre>\n\n\n\n
Infelizmente tem sido cada vez mais comum no Brasil a ocorr\u00eancia de desastres ambientais<\/strong>, tais como enchentes, deslizamentos de terra e tempestades, que al\u00e9m de trazer consequ\u00eancias negativas para a popula\u00e7\u00e3o, podem resultar em \u00f3bitos das pessoas afetadas.<\/p>\n\n\n\n
Esses desastres j\u00e1 alcan\u00e7aram 93% dos munic\u00edpios brasileiros nos \u00faltimos dez anos conforme levantamento realizado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, com uma m\u00e9dia de tr\u00eas desastres por dia no ano de 2023, o que n\u00e3o leva em conta os desastres decorrentes de a\u00e7\u00e3o humana (inc\u00eandio, acidentes, dentre outros), cujo n\u00famero ser\u00e1 ainda maior.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, torna-se cada vez mais importante abordar o instituto da comori\u00eancia que poder\u00e1 ocorrer nessas tristes situa\u00e7\u00f5es<\/strong>, quando n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre o momento dos \u00f3bitos, e que estabelece uma \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra geral de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 comori\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Podemos definir a comori\u00eancia como a presun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dada pela lei quando ocorre a morte simult\u00e2nea de duas ou mais pessoas<\/strong>, em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar quem teria falecido primeiro. <\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, se pessoas da mesma fam\u00edlia vierem a \u00f3bito no mesmo momento (naufr\u00e1gio, queda de avi\u00e3o ou deslizamento de terras, por exemplo)<\/strong> e n\u00e3o seja poss\u00edvel verificar de forma segura quem morreu primeiro, a lei estabelecer\u00e1 uma regra geral e presume que ambos morreram simultaneamente, conforme previs\u00e3o no artigo 8\u00ba do C\u00f3digo Civil, abaixo:<\/p>\n\n\n\n
Art. 8\u00ba. Se dois ou mais indiv\u00edduos falecerem na mesma ocasi\u00e3o, n\u00e3o se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-\u00e3o simultaneamente mortos.<\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que \u00e9 a import\u00e2ncia da comori\u00eancia no Direito Sucess\u00f3rio.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Para que serve a comori\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
Esta previs\u00e3o surgiu para garantir uma maior <\/strong>seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/a> neste tipo de situa\u00e7\u00e3o e para estabilizar uma expectativa social, de modo a evitar discuss\u00f5es judiciais e longa avalia\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria para identificar a hora do \u00f3bito. Portanto, existindo dificuldades e inseguran\u00e7a cient\u00edfica para determinar o momento exato da morte, deve ser aplicada a presun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Embora a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exija que as pessoas possuam um v\u00ednculo familiar, referida previs\u00e3o s\u00f3 traz reflexos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos se entre essas pessoas existia uma liga\u00e7\u00e3o sucess\u00f3ria, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio que estejam juntas no mesmo local ou que tenham vindo a \u00f3bito em raz\u00e3o do mesmo evento, mas desde que tenham falecido na mesma ocasi\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Importante esclarecer que essa comori\u00eancia n\u00e3o est\u00e1 limitada \u00e0 desastres<\/strong> naturais ou acidentes<\/strong>, mas igualmente pode acontecer como uma consequ\u00eancia de uma conduta criminosa, gerando efeitos para os sucessores conforme recente julgado proferido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n\n\n\n
A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA \u2013 Herdeiros que pretendem o reconhecimento da preced\u00eancia do \u00f3bito da companheira de seu pai em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 morte deste – Falecimento do casal na mesma ocasi\u00e3o, sem que se pudesse apurar, com seguran\u00e7a, a premori\u00eancia afirmada – Circunst\u00e2ncias da conduta criminosa que impediram a conclus\u00e3o da per\u00edcia t\u00e9cnica quanto ao hor\u00e1rio exato do falecimento \u2013 Latroc\u00ednio seguido de inc\u00eandio no local – Insufici\u00eancia dos relatos de testemunhas e depoimentos dos acusados a respeito da anteced\u00eancia dos golpes, deferidos em pequeno intervalo de tempo – Presun\u00e7\u00e3o de simultaneidade n\u00e3o afastada \u2013 Comori\u00eancia configurada (art. 8\u00ba, do CC) \u2013 Senten\u00e7a mantida \u2013 Recurso desprovido. 
(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1026633-33.2020.8.26.0001; Relator (a): Luiz Antonio de Godoy; 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Data do Julgamento: 05\/03\/2024; Data de Registro: 05\/03\/2024).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Portanto, quando falamos de comori\u00eancia o tempo n\u00e3o \u00e9 estritamente relevante, mas sim a seguran\u00e7a e simultaneidade<\/strong>, pois embora minutos ou segundos sejam suficientes para definir a ordem sucess\u00f3ria, estes devem ser atestados de maneira t\u00e9cnica, fidedigna e cient\u00edfica, pois se n\u00e3o houver seguran\u00e7a suficiente, ocorrer\u00e1 a presun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quais os efeitos da comori\u00eancia no direito sucess\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n
Quando trazemos essa aplica\u00e7\u00e3o ao direito sucess\u00f3rio<\/a>, a distin\u00e7\u00e3o da hora da morte \u00e9 essencial para a distribui\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o dos bens e direitos<\/strong>, pois pelo princ\u00edpio da saisine, <\/em>o momento do falecimento indica a abertura da sucess\u00e3o e a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a (ainda que o invent\u00e1rio<\/a> e formaliza\u00e7\u00e3o ocorra depois), portanto, a ordem de quem falece primeiro tem grande import\u00e2ncia jur\u00eddica e econ\u00f4mica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Ainda, tendo em vista que o c\u00f4njuge ou companheiro, independentemente do regime de bens, \u00e9 reconhecido como herdeiro necess\u00e1rio (artigo 1.829, I e 1.845 do C\u00f3digo Civil), tem-se que a ordem da sucess\u00e3o leg\u00edtima pode alterar completamente o destino final dos bens.<\/p>\n\n\n\n
Como exemplo, imagine que um casal que n\u00e3o tem pais ou filhos vivos<\/strong> vem a falecer em um acidente, mas o homem morreu primeiro. Neste caso, seus bens ser\u00e3o integralmente herdados por sua esposa (uma parte por mea\u00e7\u00e3o e outra por heran\u00e7a) e depois os herdeiros da esposa (irm\u00e3o, por exemplo) receber\u00e3o a totalidade deste patrim\u00f4nio. <\/p>\n\n\n\n
Neste cen\u00e1rio, como n\u00e3o existem outros herdeiros ascendentes ou descendentes (pais ou filhos), a esposa (c\u00f4njuge ou companheira) receber\u00e1 o total do patrim\u00f4nio <\/strong>independentemente do regime de bens<\/a> da uni\u00e3o, pois seja a t\u00edtulo de mea\u00e7\u00e3o ou heran\u00e7a, o destino ser\u00e1 o mesmo.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, pela regra atual da sucess\u00e3o, o irm\u00e3o deste homem que faleceu primeiro n\u00e3o herdaria nada e o mesmo cen\u00e1rio ocorreria se fosse o contr\u00e1rio (com a esposa falecendo primeiro), de modo que os bens n\u00e3o ficariam no seio familiar.<\/p>\n\n\n\n
Assim, ao contr\u00e1rio de outras legisla\u00e7\u00f5es que estabelecem regras espec\u00edficas para as mortes simult\u00e2neas, atribuindo diferencia\u00e7\u00f5es para homens e mulheres ou em raz\u00e3o da idade (como na legisla\u00e7\u00e3o francesa), o Direito Brasileiro concluiu pela cria\u00e7\u00e3o de uma regra geral em que inexiste a transmiss\u00e3o de direitos heredit\u00e1rios entre os comorientes.<\/p>\n\n\n\n
Isso significa que a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria deve ser interpretada retirando a sucess\u00e3o<\/strong>, ou seja, retirando a transfer\u00eancia de bens e direitos entre os comorientes (as pessoas que faleceram simultaneamente).<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, no exemplo acima do casal, o irm\u00e3o de cada um (considerando a aus\u00eancia de ascendente e descendente) receberia apenas a parcela do bem de seu irm\u00e3o\/irm\u00e3, sem nenhuma parcela do cunhado, como destaca a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n
Seguro de vida. Acidente de tr\u00e2nsito que acarretou a morte do segurado e de sua mulher. Certid\u00f5es de \u00f3bitos que atestam o falecimento do casal no mesmo local e instante. Comori\u00eancia que afasta a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a, com extin\u00e7\u00e3o de direitos sucess\u00f3rios entre o casal. Pais do segurado que devem receber a integralidade da indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria. Senten\u00e7a reformada. Recurso provido. 
(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 1007548-98.2017.8.26.0637; Relator (a): Pedro Baccarat; 36\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Data do Julgamento: 08\/02\/2019; Data de Registro: 08\/02\/2019).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Em outro exemplo, se os comorientes fossem um pai e seu filho \u201cB\u201d (queda de avi\u00e3o, por exemplo) em que restaram vivos a esposa do pai (m\u00e3e) e outro filho \u201cA\u201d, a heran\u00e7a deste pai ser\u00e1 dividida entre a esposa e seu filho \u201cA\u201d, enquanto que a heran\u00e7a do filho morto \u201cB\u201d ser\u00e1 integralmente direcionada a sua m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o desta regra que afeta a sucess\u00e3o tradicional, \u00e9 relativamente comum na aplica\u00e7\u00e3o da comori\u00eancia que os familiares prejudicados busquem judicialmente comprovar a ordem do \u00f3bito<\/strong>, como uma forma de evitar essa presun\u00e7\u00e3o, mas que exige demonstra\u00e7\u00e3o id\u00f4nea e segura, conforme decis\u00e3o abaixo:<\/p>\n\n\n\n
APELA\u00c7\u00c3O A\u00c7\u00c3O DE COBRAN\u00c7A SEGURO DE VIDA NEGATIVA DE INDENIZA\u00c7\u00c3O DA \u201cCL\u00c1USULA DE C\u00d4NJUGE\u201d Pacto acess\u00f3rio que determina o pagamento ao c\u00f4njuge de indeniza\u00e7\u00e3o no caso de falecimento pr\u00e9vio do segurado Recusa no pagamento diante da comori\u00eancia A presun\u00e7\u00e3o relativa que resulta da comori\u00eancia (artigo 8\u00ba do C\u00f3digo Civil) pode ser afastada mediante comprova\u00e7\u00e3o id\u00f4nea e segura do momento exato da morte de cada um dos c\u00f4njuges Testemunho ofertado em sede de Inqu\u00e9rito Policial, por pessoa sem conhecimentos t\u00e9cnicos, sobre o momento da morte de cada um dos genitores dos autores n\u00e3o pode ser levado em conta para, por si s\u00f3, afastar a presun\u00e7\u00e3o de morte ocorrida no mesmo instante Invi\u00e1vel, neste momento, o julgamento da lide, porquanto os autores requereram em inicial a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, sendo que o julgamento antecipado resultaria em cerceamento de defesa e evidente \u201cerror in procedendo\u201d Recurso provido Senten\u00e7a anulada, com determina\u00e7\u00e3o de retorno dos autos \u00e0 Inst\u00e2ncia ordin\u00e1ria. 
(TJSP; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel 9179145-82.2008.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; 25\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado; Data do Julgamento: 20\/06\/2012; Data de Registro: 21\/06\/2012)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Exemplo: Filme \u201cA Sociedade da Neve\u201d, da Netflix <\/h2>\n\n\n\n
         Ao afastar no caso acima a prova exclusivamente testemunhal para comprovar o momento da morte, podemos concluir, hipoteticamente, que no famoso caso dos sobreviventes da Cordilheira dos Andes e que virou o filme \u201cA Sociedade da Neve<\/strong>\u201d, aqueles que n\u00e3o sobreviveram poderiam ser considerados comorientes, pois ainda que os sobreviventes pudessem identificar a cronologia dos \u00f3bitos, n\u00e3o seria poss\u00edvel essa comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, o diagn\u00f3stico cient\u00edfico que determina o tempo exato do \u00f3bito, representado pela paraliza\u00e7\u00e3o da atividade cerebral, circulat\u00f3ria e respirat\u00f3ria, s\u00f3 pode ser realizado por um m\u00e9dico legista<\/strong>, conforme sustenta Carlos Roberto Gon\u00e7alves.<\/sup> <\/p>\n\n\n\n
Portanto, entender a exist\u00eancia da comori\u00eancia e seus efeitos \u00e9 extremamente importante nos dias atuais, inclusive para permitir que essas situa\u00e7\u00f5es sejam previstas em eventual planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Como visto acima, a ocorr\u00eancia de desastres e acidentes podem configurar a multiplicidade de \u00f3bitos e de acordo com o princ\u00edpio da saisine, <\/em>a ordem nestes falecimentos \u00e9 importante para o direito<\/strong> quando se tratar de pessoas com v\u00ednculos familiares.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, na medida em que esses momentos n\u00e3o possam ser cientificamente atestados, tem-se a presen\u00e7a da comori\u00eancia<\/strong>, cuja regra excepcional de presun\u00e7\u00e3o afasta a ordem de sucess\u00e3o leg\u00edtima e protege os demais herdeiros de cada um de forma individual.<\/p>\n\n\n\n
Essa prote\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de conferir rapidez e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s partes, pode evitar incongru\u00eancias quando ocorrer o falecimento de diversos membros da mesma fam\u00edlia, como se viu durante a pandemia, em que os bens (a depender do caso) acabaram sendo direcionados para fora do seio familiar.<\/p>\n\n\n\n
Perguntas e respostas frequentes sobre o tema <\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 comori\u00eancia?<\/h3>\n\n\n\n
Comori\u00eancia \u00e9 um conceito legal que se aplica quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo ou em circunst\u00e2ncias que tornam imposs\u00edvel determinar a ordem de suas mortes. <\/p>\n\n\n\n
Como a comori\u00eancia \u00e9 tratada legalmente?<\/h3>\n\n\n\n
Legalmente, geralmente se presume que essas pessoas morreram ao mesmo tempo para fins de heran\u00e7a e outras quest\u00f5es de sucess\u00e3o. Isso pode ser relevante para a aplica\u00e7\u00e3o de testamentos e a distribui\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n\n\n\n
Como a comori\u00eancia afeta a sucess\u00e3o de bens? <\/h3>\n\n\n\n
Na presen\u00e7a de comori\u00eancia, a lei pode estipular que cada pessoa deve ser considerada como tendo pr\u00e9-falecido \u00e0 outra para fins de sucess\u00e3o. Isso significa que nenhum dos comorientes pode herdar do outro, e os bens de cada um ser\u00e3o distribu\u00eddos como se o outro j\u00e1 estivesse morto, geralmente de acordo com seus respectivos testamentos ou as leis de sucess\u00e3o intestada.<\/p>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o impacto da comori\u00eancia em seguros de vida e outros contratos? <\/h3>\n\n\n\n
Para seguros de vida e outros contratos que dependem da ordem de morte, a comori\u00eancia pode complicar a determina\u00e7\u00e3o de quem \u00e9 o benefici\u00e1rio leg\u00edtimo. Muitas ap\u00f3lices de seguro t\u00eam cl\u00e1usulas espec\u00edficas que tratam da comori\u00eancia, frequentemente requerendo que o benefici\u00e1rio sobreviva ao segurado por um per\u00edodo espec\u00edfico para ter direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Como posso provar a comori\u00eancia em um caso judicial? <\/h3>\n\n\n\n
Provar comori\u00eancia geralmente requer evid\u00eancias m\u00e9dicas ou forenses que mostrem que as mortes ocorreram simultaneamente ou em circunst\u00e2ncias que tornam imposs\u00edvel determinar a ordem exata das mortes. Testemunhas oculares, registros m\u00e9dicos e relat\u00f3rios de aut\u00f3psia podem ser fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as implica\u00e7\u00f5es \u00e9ticas ao lidar com casos de comori\u00eancia? <\/h3>\n\n\n\n
Advogados que lidam com casos de comori\u00eancia devem estar cientes das complexidades \u00e9ticas, especialmente no que diz respeito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplos clientes potencialmente afetados pela mesma situa\u00e7\u00e3o de morte. \u00c9 crucial manter a imparcialidade e garantir que os interesses de todos os clientes sejam adequadamente representados sem conflitos de interesse.<\/p>\n\n\n