{"id":27993,"date":"2024-05-14T14:47:00","date_gmt":"2024-05-14T17:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/?p=27993"},"modified":"2025-08-20T16:09:15","modified_gmt":"2025-08-20T19:09:15","slug":"acordo-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acordo-judicial\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e como fazer um acordo judicial: Guia Completo [+Modelo]"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Acordo judicial<\/strong> \u00e9 um pacto celebrado entre as partes envolvidas em um lit\u00edgio, com a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, com o objetivo de encerrar o lit\u00edgio (processo) de forma consensual. <\/pre>\n\n\n\n
O acordo judicial pode ser estabelecido em qualquer fase do processo, desde que n\u00e3o contrarie a lei ou a ordem p\u00fablica, sendo necess\u00e1ria a homologa\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n\n\n\n
Os acordos judiciais fazem parte do judici\u00e1rio, tendo eles grandes impactos para o Poder Judici\u00e1rio. O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) publicou em sua revista Justi\u00e7a em N\u00fameros 2023 que \u201cem 2022, foram 12,3% senten\u00e7as homologat\u00f3rias de acordo proferidas\u201d, representando o total de 3.508.705 de acordos judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Diante desses n\u00fameros podemos perceber que os acordos judiciais s\u00e3o extremamente importantes e representam n\u00famero significativo dentro do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Assim, \u00e9 essencial compreender o que \u00e9 e como fazer um acordo judicial, bem como conhecer os requisitos, prazos e papel do advogado nesse processo. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo vou abordar todos esses pontos, continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 acordo judicial? <\/h2>\n\n\n\n
O acordo judicial \u00e9 um instrumento de autocomposi\u00e7\u00e3o<\/strong> (\u00e9 a  capacidade das partes envolvidas em um conflito de resolverem suas diverg\u00eancias sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o de um terceiro imparcial, como um juiz ou \u00e1rbitro), no qual as partes buscam resolver suas diverg\u00eancias por meio da negocia\u00e7\u00e3o, com o aux\u00edlio do Poder Judici\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
As partes envolvidas, e devidamente representadas por seus advogados, negociam e definem os termos e condi\u00e7\u00f5es do acordo, que deve ser homologado por um juiz para que tenha validade legal. <\/p>\n\n\n\n
Por meio desse acordo, evita-se o desgaste emocional e financeiro decorrente de um lit\u00edgio prolongado, al\u00e9m de conferir maior autonomia e flexibilidade \u00e0s partes envolvidas. <\/p>\n\n\n\n
Proporciona, portanto, uma alternativa mais r\u00e1pida, econ\u00f4mica e flex\u00edvel \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de conflitos,<\/strong> contribuindo para a desobstru\u00e7\u00e3o do sistema judici\u00e1rio e para a redu\u00e7\u00e3o do tempo e dos custos envolvidos em um lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n
Como e quando fazer um acordo judicial? <\/h2>\n\n\n\n
Para fazer um acordo judicial, as partes devem manifestar sua vontade de conciliar e apresentar propostas que atendam aos interesses de ambas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
O aux\u00edlio de um advogado \u00e9 fundamental para orientar as partes durante as negocia\u00e7\u00f5es, redigir os termos do acordo e garantir sua validade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O acordo judicial pode ser celebrado em qualquer fase do processo, desde que as partes estejam dispostas a conciliar. Portanto, poder\u00e1 ser celebrado desde a fase inicial do processo, em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ou pela manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes, ou at\u00e9 mesmo no cumprimento de senten\u00e7a\/execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Estatisticamente os acordos tendem a ter maior \u00eaxito quando celebrados na fase inicial, al\u00e9m de que ser\u00e1 mais vantajoso na economia processual e financeira. <\/p>\n\n\n\n
Ele \u00e9 especialmente recomendado quando as partes reconhecem a possibilidade de alcan\u00e7ar um acordo que atenda aos seus interesses de forma mais vantajosa do que a decis\u00e3o<\/a> judicial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Quanto tempo leva para um acordo judicial? <\/h2>\n\n\n\n
Os prazos para a realiza\u00e7\u00e3o de um acordo judicial variam de acordo com a complexidade do lit\u00edgio e a disposi\u00e7\u00e3o das partes em negociar. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Em geral, a celebra\u00e7\u00e3o do acordo pode ocorrer em quest\u00e3o de semanas ou meses, proporcionando uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida do que a tramita\u00e7\u00e3o regular do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Precisa de advogado para fazer acordo judicial? <\/h2>\n\n\n\n
Tendo em vista que se trata de um processo litigioso, apenas nos casos em que envolverem os Juizados Especiais<\/a> em causas at\u00e9 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos<\/strong>, a presen\u00e7a de um advogado n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria para a celebra\u00e7\u00e3o do acordo judicial. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, mesmo nesse caso em que n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de advogado, a assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 altamente recomendada. <\/p>\n\n\n\n
O advogado possui conhecimento t\u00e9cnico para orientar as partes durante as negocia\u00e7\u00f5es, assegurando que seus direitos sejam devidamente protegidos e que o acordo seja elaborado de forma segura e eficaz.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos para homologar um acordo judicial:<\/h2>\n\n\n\n
Para que um acordo judicial seja homologado pelo juiz, \u00e9 necess\u00e1rio que seja apresentado por escrito, contendo os termos e condi\u00e7\u00f5es acordados pelas partes. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
O acordo deve respeitar os requisitos legais e n\u00e3o contrariar a ordem p\u00fablica ou os bons costumes.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, no ato do peticionamento do acordo celebrado \u00e9 necess\u00e1ria a assinatura das partes no instrumento. Recomenda-se ainda que ambos \u00e0s partes de manifestem favor\u00e1veis e concordes com o instrumento juntado no processo.  <\/p>\n\n\n\n
Prazo de pagamento de acordo judicial:<\/h2>\n\n\n\n
O prazo para o pagamento de um acordo judicial pode variar de acordo com os termos estabelecidos pelas partes, n\u00e3o havendo um prazo m\u00ednimo ou m\u00e1ximo <\/strong>estabelecido. <\/p>\n\n\n\n
Nos acordos judiciais \u00e9 muito comum que no ato da homologa\u00e7\u00e3o, \u00e0s partes solicitem ao juiz a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o ou do processo<\/a> at\u00e9 o integral cumprimento do acordo, possibilitando, assim, que em caso de descumprimento possa a parte credora executar a outra parte. <\/p>\n\n\n\n
Em geral, o acordo dever\u00e1 prever um prazo razo\u00e1vel para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas, visando garantir a efetividade da concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Acordo judicial no novo CPC:<\/h2>\n\n\n\n
O Novo C\u00f3digo de Processo Civil (Lei n\u00ba 13.105\/2015<\/a>) trouxe importantes inova\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao acordo judicial, incentivando a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o como meios de solu\u00e7\u00e3o de conflitos. <\/p>\n\n\n\n
O artigo 3\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil traz para n\u00f3s o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
Art. 3\u00ba N\u00e3o se excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o jurisdicional amea\u00e7a ou les\u00e3o a direito.
\u00a7 2\u00ba O Estado promover\u00e1, sempre que poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Assim, o primeiro aspecto importante que precisamos observar \u00e9 chamado \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o e autocomposi\u00e7\u00e3o das partes, ou seja, sempre ser\u00e1 prefer\u00edvel a resolu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos ao processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, destacam-se os artigos 334 a 356<\/strong>, que disciplinam a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o e estabelecem diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da cultura da paz.<\/p>\n\n\n\n
Assim, sempre que poss\u00edvel, dever\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 \u00e0s partes, mas todos os envolvidos estimularem a realiza\u00e7\u00e3o de acordos judiciais para a resolu\u00e7\u00e3o dos lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n
Confira todos os artigos do Novo CPC Comentado aqui!<\/em><\/a><\/p>\n\n\n